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FOI A SOCIEDADE QUE MUDOU OU O STF QUE SE EXTRAVIOU? - 17.07.2020


Por Percival Puggina 

 

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção, é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas.” (...) “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”.(Ministro Gilmar Mendes)

Seria necessário ter problemas neurológicos para que, mesmo sem capacidade de leitura e interpretação, os sentidos não bastassem para identificar nessas palavras o ânimo agressivo e o assumido viés político do ministro. Conforme demonstrei em artigo anterior, Gilmar Mendes não é o único a explicitar esse “ponto de vista”. Outros colegas seus, em recentes declarações, deixam vazar o mesmo pendor, o mesmo estado de espírito e se comprimem sobre o mesmo ponto de vista em relação ao Poder Executivo. Todos esses casos são típicos de um fenômeno em curso no Brasil, afetando a harmonia e a ordem na sociedade.

Refiro-me a algo muito escasso entre nós, que se pode definir como adequação consciente do agir ao ser. Sim, o que direi a seguir, se aplica, também, ao presidente da República. Todo professor, por exemplo, deve ter a consciência da importância do ser professor, não pode assumir-se como “trabalhador em Educação”, nem agir como militante de causas políticas e, muito menos ainda, despejar sobre seus alunos as ditas narrativas com que o conhecimento é empestado e a realidade dissimulada. Todo religioso deve identificar-se como tal, no vestir, no falar e no agir; não pode fazer do altar palanque de comício, nem da liturgia mero pacote de instrumentos para cumprir, naquele impróprio cenário, objetivos inerentes a seu fervor político ou ideológico. Todo detentor de mandato eletivo deve ter consciência da dignidade inerente à representação da sociedade, sabendo que esta pode elevar-se com ele, ou com ele soçobrar. Testemunhei tempos em que tudo isso era intuitivo. Depois, presenciei parlamentares sequestrando plenários, arrancando papéis das mãos do presidente da Casa, instalados como farofeiros na mesa da presidência... E assisti o processo pelo qual a negociação própria dos parlamentos deslocou-se de sua essência deliberativa para ingressar, pragmaticamente, no mundo dos negócios.

Um magistrado, e de modo especial um ministro do STF, deve ter a compostura de magistrado, não deve ser alguém em busca de notoriedade e de protagonismo político. Deve falar pouco, preferivelmente nos autos; trabalhar muito, preferivelmente no Brasil e em sua atividade. Uma vida pessoal discreta, igualmente lhe cai bem.

Diferentemente, o ministro Gilmar Mendes e seus colegas se creem pedagogos gerais da República e de seus cidadãos. Assumem-se como fornecedores do bem em forma de texto autografado (o que já seria uma pretensão abusiva), e também em forma de palpites grosseiros, formulados com as razões do fígado, a custo zero para uma imprensa ávida pelos bocadinhos de intriga que isso possa gerar. Como surpreender-se alguém com o somatório de desgostos que causam aos cidadãos? Será meramente casual o fato de nunca antes haver o STF experimentado tais antagonismos na sociedade? Foi a sociedade que mudou ou o STF que se extraviou? Nenhum dos 11 ministros se pergunta: “Por que esse sentimento em relação a nós, agora quando eu estou aqui?”. Alô?


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FERRAMENTAS DO AUTORITARISMO


Por Percival Puggina

 

Também acho que fake news são uma praga. Elas promovem uma convergência entre os mal intencionados e os ingênuos para alcançar, muito provavelmente, um efeito político desejado por ambos. Entre nós, a verdade foi de tal modo relativizada e a mentira tão industrializada para ser servida em quantidades multitudinárias, que os velhos censores mentais da razão e da lógica entraram em colapso. Acredite, se quiser, como diria Jack Pallance.

 Por outro lado, como já escrevi anteriormente, enquanto a pilantragem das fake news tem meios limitados para iludir a opinião pública, e normalmente produz algo parecido com cédula de três reais, a grande mídia militante, engajada, dispõe de recursos técnicos de manipulação que começam na seleção de matérias, e seguem nas manchetes, nas imagens, na produção dos conteúdos, na coleta orientada de opiniões, no vocabulário, nos tons de voz, nas expressões fisionômicas, nas suítes e por aí vai. Destaque especial deve ser dado às análises falsas – as fake analysis – capazes de extrair dos acontecimentos conclusões que neles não cabem. Como o coração, as fake analysis dos fatos têm razões que os fatos mesmo desconhecem.

 Acessei o site do Senado Federal para ler o teor do PL 2630/2020 conforme aquele parlamento o aprovou. Não encontrei o que queria, mas vi que o projeto do senador Alessandro Vieira foi apresentado no dia 13 de maio e saiu aprovado do plenário no dia 30 de junho. Ou seja, em apenas um mês e meio e em aborrecidas sessões remotas, sem público nem debates, esse ataque à liberdade de informação, montado na covid19, surfou um plenário vazio e foi em frente para a Câmara dos Deputados.

Isso tudo mostra que o projeto, seu trâmite, o trabalho do relator, a votação e a aprovação foram resultado de minucioso roteiro e cronograma combinados na “cocheira”. Aprovações assim, vapt-vupt, quase sempre envolvem interesse próprio dos parlamentares e ferram os cidadãos. O interesse próprio, sabe-se bem, é a mais intensa das motivações. Quando está em jogo, faz o texto e a estratégia; é o motor e o combustível da rápida tramitação.

A maioria dos senadores se valeu do movimento de opinião criado em torno do fenômeno das fake news para avançarem seus objetivos de autoproteção. Exatamente o mesmo que os ministros do STF, sob o comando de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, estão conduzindo para constranger o antagonismo da sociedade, a liberdade de opinião e o trabalho de jornalistas com foco no Supremo e seus ministros.

Leia o projeto. Vale a pena. São 31 artigos e cerca de 120 preceitos para constranger, complicar e acabar com a liberdade nas redes sociais imobilizando-a num emaranhado de regras que, melhor do que qualquer discurso, caracteriza muito bem a intenção de quem o apoia.


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A GUIA DO IPTU É ATIVIDADE ESSENCIAL - 08.07.2020


   Por Felipe Camozzato

 

O Nobel em economia Friedrich von Hayek muito falava em dispersão do conhecimento. Dizia ele que, na sociedade, nenhuma pessoa sozinha consegue saber mais do que o conjunto de indivíduos. É impossível, portanto, um governante tomar as melhores decisões, já que cada um sabe o que é melhor para a sua vida. Da mesma forma, liberdade pressupõe responsabilidade em assumir os riscos e consequências de nossas decisões – e só cada um de nós está apto para decidir o grau de risco ao qual nos sujeitamos, e que consequências concordamos em arcar.

   

    As decisões de restrição das atividades econômicas, do impedimento do ir e vir do cidadão, e mesmo da multa e coerção quanto ao comportamento individual, ferem a racionalidade da tomada de decisão e sequestram das pessoas sua dignidade. Ao mesmo tempo, as incoerências observadas nas medidas fazem perder o engajamento civil, a falta de transparência causa perda de credibilidade nas decisões, e a falta explícita de prioridades ao torrar dinheiro público em publicidade oficial – em vez de auxílios, equipamentos e medicação – incendeia revolta de trabalhadores e empreendedores.

   

    Eis que o representante eleito por voto, que recebe um mandato para representar o cidadão em seu espaço de poder constitucional para tal, rompe com esses limites e passa a ditar quais trabalhos e atividades são essenciais e quais deverão ser interrompidas. O faz sem consultar o parlamento, mas com o amém dos órgãos de controle que somente lhe observam, e respaldado por um Supremo Tribunal que decide à revelia da Carta Magna, sob crença e motivação pessoal ou política de seus membros.

   

    O resultado? Um casal de idosos que precisa ir ao centro da cidade, e que usa seu carro para evitar se aglomerar em um ônibus, não terá onde estacionar. O Prefeito proibiu o estacionamento em área azul. Nos ônibus, nada de vale transporte ou pagamento em dinheiro se você não é trabalhador “essencial”. “Não essenciais”, fiquem em casa!

    Porém, como parte desta população “não essencial” se deslocará ao supermercado para consumir o “essencial”? Talvez o Prefeito queira que eles vão a pé, já que o exercício físico é um fator importante para aumentar a imunidade – e a obesidade é uma das mais relevantes comorbidades para a Covid-19. Pensando bem, creio que não. Afinal, quase todos os profissionais do esporte e da prática física também não são “essenciais”, e estão impedidos de trabalhar neste momento.

   

    Mas, afinal, o que é “essencial”? Alimentos, dizem uns, remédios, dizem outros. Pois essenciais são os repasses federais e estaduais. São os pagamentos de IPTU em dia. São as obras públicas que nunca pararam e as belas filmagens e tomadas ao vivo direto da maior pista de skate da américa latina. Essenciais são as matérias e opiniões que favorecem este governo, e não essenciais são as opiniões e críticas que desagradam ao Paço Municipal, pois são desumanas, ignorantes e/ou desaconselhadas cientificamente.

   

    Quem sabe, em breve, essencial também será o tratamento de que todo cidadão deve ser livre nas suas escolhas e responsável por suas ações. E, torço ainda mais, que também torne-se essencial ao gestor público a ciência da dispersão do conhecimento – e sua máxima de que nenhuma decisão sobre a vida alheia será mais acertada do que a decisão destas próprias vidas, sob a devida orientação do risco e da consequência assumidos a partir dela.


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Prefeitos e governadores, relaxem.


 

Por Roberto Rachewsky

 

Não se preocupem tanto com o avanço do contágio. É assim que a natureza funciona. Vamos vencer a guerra do jeito que a natureza deseja, através da imunização gradativa. Haverá vítimas e isso é inevitável.

 

Sei que todos estão querendo conter a transmissão viral com vontade indômita, mas pessoal, não podemos aceitar a violação de todos os nossos direitos individuais inalienáveis.

 

Tenho testemunhado seus esforços para mostrarem serviço, e venho aqui para dizer com muito respeito, parem!

 

O mal que estão causando à sociedade é maior do que qualquer pandemia poderia causar sem todos esses esforços de vocês.

 

É preciso revisar suas premissas.

 

Não vou tratar aqui de ciência porque a ciência ainda não respondeu com certeza todas as dúvidas levantadas pelos próprios cientistas.

 

Pelo contrário, falsificar pretensas verdades absolutas tem sido a única coisa constante que tem se mantido ao longo desses quase seis meses de especulações sobre o coronavírus, a Covid-19 e a maneira correta de lidar com o problema em todos os seus aspectos.

 

O desejo de não parecerem políticos desidiosos tem feito vocês pensarem e agirem como tiranos.

 

A tirania normalmente advém do desejo de controlar os outros na busca de um estado geral de bem estar utópico, o da satisfação de ambições sórdidas.

 

Ocorre que há circunstâncias, que por mais que nos esforcemos, precisamos aceitar nossa impotência perante forças que não conseguimos controlar como gostaríamos.

 

O medo de que o povo confunda impotência com desídia é um dos motivos, talvez o principal, que levam líderes, políticos ou não, à hiperatividade.

 

No caso da imensa maioria, essa hiperatividade está traduzida nos decretos draconianos e abusivos, arbitrários e autoritários que tem sido impostos a homens e mulheres, adultos, livres e independentes.

 

Gente que inclusive paga seus salários expressivos e que, por vontade própria, até elegeram vocês.

 

É um contrassenso imaginar que seus eleitores não têm consciência do que fazem.

 

Será que isso é fato recente ou já era assim quando vocês foram eleitos por eles?

 

Aquele que passa a pensar como um tirano, acabará agindo como um tirano.

 

Tiranos não estão preocupados se seus súditos estão fazendo a coisa certa. Sua preocupação é saber se os cidadãos estão obedecendo as ordens.

 

Uma das técnicas para avaliar o grau de obediência da população é mudar as regras a todo momento, criando, inclusive,  éditos contraditórios entre si para que a sociedade perca a noção de verdadeiro e falso e de certo e errado.

 

Para ser lembrado o tempo todo, o tirano não pode aceitar a conformidade do seu povo, deve gerar aqui e ali um estado tal de desconforto que crie em cada indivíduo sentimento de culpa, cultivado pela dúvida entre se é o tirano que impõe leis inexequíveis ou se é ele, o pobre coitado, culpado por desobedecê-las por incapacidade própria.

 

É assim que o governante quer se mostrar potente mesmo que suas ações não façam sentido ou não venham a apresentar os resultados esperados.

 

Quando um governante transfere a responsabilidade aos súditos para o atendimento de objetivos inalcançáveis, ao final da jornada, ficará mais fácil para ele  responsabilizá-los pelo eventual fracasso.

 

Governantes, a natureza que mata, e os médicos e cientistas que defendem a vida, são os protagonistas nessa batalha.

 

A única coisa que um governante deve fazer no caso de uma pandemia para não ser acusado de desídia, coisa que por sinal reúne racionalidade, moralidade e eficácia comprovadas cientificamente, é a proteção daqueles que ainda não foram contaminados.

 

Isso se faz através da adoção de testagem, rastreamento e quarentena seletiva e compulsória de infectados que devem ser segregados pelo tempo necessário de catorze dias, seja porque apresentam sintomas ou porque foram testados.

 

Não faz sentido misturar todo mundo em casa onde o contágio é muito mais provável, como já foi também demonstrado empiricamente.

 

Políticos, reflitam.

 

Deixem descansar suas canetas. Ou melhor, usem-as apenas para devolver aos indivíduos o que lhes foi tirado, aquilo que é tão caro quanto a vida: o direito à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade, sem os quais nenhuma vida vale a pena ser vivida.

 

Para encerrar, apresento um trecho de um artigo do filósofo Objetivista Harry Binswanger sobre o que leva alguém a agir como um déspota.

 

É para ler em voz alta e ficar cinco minutos refletindo perante um espelho:

 

“A preocupação do ditador é o poder. Ter poder sobre alguém é ser capaz de fazê-lo fazer o que se deseja [...] O ávido por poder busca prova de que você está agindo com base em ordens, não apenas de acordo com as ordens.

 

Para obter essa prova, ele deve mudar constante e arbitrariamente suas ordens: não há como agradá-lo; quando você obedece, ele reverterá suas ordens; ele busca obediência por causa da obediência e destruição por causa da destruição.”

 

Prefeitos e governadores espalhados pelo Brasil, provem que esse não é o seu caso.


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