UMA NOVA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Na semana passada, a Gazeta do Povo publicou uma ótima notícia, assinada pelo jornalista Celio Yano, dando conta da existência de uma nova proposta de REFORMA TRIBUTÁRIA, a qual prevê a EXTINÇÃO DE 15 IMPOSTOS, dando lugar a EXISTÊNCIA de apenas TRÊS. Que tal? Ora, só o fato de haver um PROJETO que propõe a EXTINÇÃO DE IMPOSTOS já me deixa extremamente satisfeito e feliz. Mais ainda, por mais que possa estar sendo enganado, quando vejo um PROJETO que prevê tamanha ELIMINAÇÃO DE TRIBUTOS. De novo: isto é bom demais para acreditar!

RENDA, CONSUMO E PROPRIEDADE

Mais do que sabido e lamentado, os nossos deputados e senadores não gostam de REFORMAS que tenham como propósito melhorar a vida do povo, dos consumidores, dos produtores e dos prestadores de serviços. Daí a razão para que a tramitação das REFORMAS -TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA - não avancem minimamente nas duas Casas. Pois em meio a tanta desfaçatez, no final de maio foi instalada, na Câmara Federal, uma COMISSÃO ESPECIAL para analisar a PEC 7/2020 (como se vê é do ano de 2020), que visa limitar a arrecadação do Estado a apenas TRÊS TRIBUTOS (RENDA, CONSUMO E PROPRIEDADE). 

ANO DE ELEIÇÃO

 A referida PEC, vale registrar, foi apresentada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), e teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara ainda em novembro de 2021, sob orientação favorável da bancada governista. Contudo, antes que a euforia ganhe proporções indevidas é importante reconhecer que é praticamente nula a possibilidade de haver a votação da PEC ainda em 2022, a considerar que estamos em ANO DE ELEIÇÃO. Mesmo assim, boa parte dos parlamentares admite -categoricamente- que essa é a REFORMA que melhor traduz os anseios da população, da sociedade, como bem disse, em fevereiro deste ano, a deputada-relatora Bia Kicis. 

OS 15 IMPOSTOS A SEREM EXTINTOS

Pelo que propõe a PEC, trata-se da proposta mais radical na comparação com as alternativas que estão na mesa e, segundo Orleans e Bragança, é inspirada no modelo norte-americano. Sobre cada uma das três principais bases tributáveis –renda, consumo e propriedade– seria aplicado um ÚNICO IMPOSTO, que poderia ter alíquotas definidas nos níveis -federal, estadual e municipal-. Para tanto seriam extintos os seguintes 15 impostos e contribuições, que incidem hoje sobre propriedade e consumo nos três níveis de governo:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto Sobre Serviços (ISS);
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITDMC)
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Imposto de Exportação (IE);
Contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento;
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); e
Salário-Educação.

COMPETÊNCIA

Mediante convênios, a competência para arrecadação, fiscalização e cobrança seria: da União, para o Imposto de Renda (IR); dos estados, para o imposto sobre consumo de bens e serviços; e dos municípios, para o imposto sobre patrimônio.

Com a extinção das contribuições sociais, a seguridade social seria financiada por uma parcela da arrecadação dos impostos sobre consumo e sobre renda, além de recursos orçamentários. O porcentual mínimo dos tributos a ser destinado à área será definido em lei complementar, conforme o texto. Ainda segundo a proposta, seriam destinados à educação uma fatia mínima de 18% da receita da União e de 25% da receita dos estados e municípios. Já programas suplementares de alimentação e assistência à saúde seriam financiados com recursos provenientes de impostos sobre a renda e sobre consumo dos respectivos entes federativos.

SIMPLIFICAÇÃO

“Com somente duas medidas principais, faríamos uma reforma que atenderia o apelo pela simplificação tributária, eliminaria as resistências sobre as propostas em debate no Congresso Nacional, aumentaria a competitividade do sistema tributário, reduziria dependência sobre impostos regressivos de consumo e combateria a centralização excessiva no sistema tributário”, afirma Orleans e Bragança na justificativa do projeto. A primeira medida seria permitir que estados e municípios tributem as três bases de incidência de forma a equalizar suas contas da maneira que entenderem. “Alguns municípios sofrem de inadimplência recorde de pagamento de IPTU e passam a depender de taxas de serviço diretos pra manter serviços públicos”, explica. “Tendo mais instrumentos para alcançar o equilíbrio fiscal, a tarefa das prefeituras seria facilitada.”

MODELO AMERICANO

“No modelo norte americano, à exceção dos impostos federais, que são impositivos e irrevogáveis, estados e municípios definem quais tributos e com que alíquotas seus cidadãos serão taxados. Alguns estados dependem mais de tributos sobre a renda, outros dependem de tributos sobre a propriedade e outros de tributos sobre consumo e outros arrecadam sobre os três itens. Cada estado equilibra suas contas como bem entender”, afirma o parlamentar. A segunda mudança seria acabar com o chamado “efeito cascata”, ao se limitar a cobrança dos impostos sobre consumo somente à etapa de venda ao consumidor final, no estado de destino, desonerando a cadeia produtiva. O modelo é semelhante à ideia de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já adotado em diversos outros países e que consta de propostas como a PEC 110.

“Com essa medida atenderíamos o principal benefício do IVA para o produtor, a não cumulatividade, desobrigando-o de manter notas fiscais e contas de conciliação para comprovar os créditos dos insumos”, diz Orleans e Bragança. Ficariam vedadas a cobrança do imposto sobre consumo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária, o que eliminaria a necessidade de rastreamento de débitos e créditos fiscais.

O texto original previa ainda que passassem a ser voluntárias as contribuições ao Sistema “S”, que hoje variam de 0,2% a 2,5% em função do tipo de contribuinte, definido pelo enquadramento no código Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS). O dispositivo foi retirado no relatório apresentado na CCJC por Jordy, que alegou que a mudança “tende a abolir direitos e garantias individuais”. “Isso se dá porque o Sistema ‘S’ tem como principal objetivo beneficiar e ajudar os trabalhadores de diversas áreas do mercado”, explicou o deputado.

O Sistema S é composto hoje de sete instituições: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Social de Transporte (Sest).

Diferentemente de outras propostas já apresentadas, a PEC 7 não prevê um mecanismo de transição entre o atual modelo e a nova ordem sugerida. A PEC 110, por exemplo, estabelece um prazo de 40 anos para a conclusão das mudanças.

Na comissão especial, não foram protocoladas emendas até o encerramento do prazo inicial de dez sessões, mas já há até agora 19 requerimentos de audiências públicas com representantes de diversos segmentos. Novas contribuições podem ser aceitas no caso da apresentação de um substitutivo pela relatora.

Caso a PEC não seja apreciada pela comissão até o fim da atual legislatura, que se encerra neste ano, a proposição será arquivada, podendo ser desarquivada por Orleans e Bragança caso seja reeleito, ou outro parlamentar que conquiste novo mandato e tenha o nome acrescido ao texto como autor.

PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA

Conceitualmente, RISCO é algo que está sempre vivo e presente nas nossas vidas e/ou atividades. Como tal, para impedir e/ou contornar as dificuldades que se apresentam no nosso dia a dia, nas mais variadas tomadas de decisão, é preciso, constantemente, avaliar, qualificar e calcular a PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA das sempre possíveis dificuldades que podem contribuir para a obtenção de um eventual insucesso.

DEFAULT

No que diz respeito ao RISCO DE CRÉDITO de qualquer país, as instituições financeiras internacionais avaliam os possíveis credores tomando por base o CENÁRIO POLÍTICO, FISCAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO, cuja janela tem como objetivo definir de alguma forma a eventual PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA de um -default- (descumprimento das obrigações legais e condições de um empréstimo).

REAVALIAÇÃO DO RISCO

Ora, considerando o tamanho do estrago econômico que resultou dos lamentáveis LOCKDOWNS, bastante agravado pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, inúmeros países mundo afora estão sendo avaliados pelas INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS. Não raro, o que se percebe é um AUMENTO GENERALIZADO do GRAU DE RISCO-PAÍS. Mais ainda os países cujos GASTOS PÚBLICOS vão muito além das RECEITAS, que se manifestam através de problemas FISCAIS pra lá de complicados. Pior ainda quando as DESPESAS são protegidas por leis -pétreas- como é o caso de GASTOS COM PESSOAL.

CDS

No caso do Brasil, o que vem dando as cartas para o aumento do RISCO-PAÍS, via CDS -Credit Default Swap-, é a desconfiança de que os GASTOS EMERGENCIAIS, como determina a PEC DOS BENEFÍCIOS, e principalmente o -RISCO-ELEIÇÃO-, podem agravar o lado FISCAL. Com isso, nas últimas semanas o RISCO-BRASIL aumentou significativamente.

KAMIKASE

O curioso nisso tudo é que vejo muita gente, notadamente os esquerdistas, dizendo que a PEC dos BENEFÍCIOS, cujo valor estimado de R$ 40 bi serve para atender uma boa parte da população que foi duramente atingida pela proibição de trabalhar e obter renda, já ganhou fama como PEC KAMICAZE. Ora, para quem é capaz de desenvolver um mínimo de raciocínio, KAMICAZE é conceder, como fez o Congresso Nacional, R$ 7 bilhões para o bolso dos ARTISTAS e outro tanto para formar o ESTÚPIDO FUNDO ELEITORAL. Detalhe importante: os valores pagos como BENEFÍCIO EMERGENCIAL voltam totalmente à economia em forma de consumo. Já os demais -BENEFÍCIOS- vão para as contas de gente selecionada. Pode?

PAÍSES DESENVOLVIDOS, OU D-7

Enquanto os noticiários econômicos mundo afora dão como certo que PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS devem passar por um período complicado, onde a RECESSÃO já dá sinais ameaçadores de que muito em breve estará mostrando suas temíveis e afiadas garras, boa parte dos PAÍSES EMERGENTES, ainda que saibam que ninguém está livre da encrenca -mundial-, seguem apresentando taxas positivas de crescimento econômico.

PAÍSES EMERGENTES, OU E-7

Mais do que sabido, os SETE PAÍSES MAIS DESENVOLVIDOS, ou de PRIMEIRO MUNDO - Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido- são aqueles que compõem o G-7. Aliás, considerando que são PAÍSES DESENVOLVIDOS, a sigla correta deveria ser D-7 e não G-7. Da mesa forma os SETE PAÍSES EMERGENTES -China, Índia, Brasil, Rússia, México, Indonésia e Turquia- compõem o E-7. Pois, para quem não sabe, o PESO RELATIVO DO -E7- na economia mundial já é maior do que o D-7, segundo estudos divulgados pela PWC.

BOLA DA VEZ

Pois, pelo que tenho lido e ouvido recentemente, o nosso Brasil, que além de integrar o E-7 também é sócio igualitário do BRICS -Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - já está sendo observado, notado e até considerado como um país pronto e disposto a crescer e se desenvolver. Este tipo de observação dá a entender que se fizermos o tema de casa nas próximas eleições, o Brasil tem tudo para se confirmar que é a BOLA DA VEZ em termos de economia.

SETOR SERVIÇOS

A propósito, hoje cedo o IBGE divulgou que puxado por TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO e TRANSPORTE DE CARGA, o SETOR SERVIÇOS avançou 0,9% na passagem de abril para maio. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços é a terceira alta em quatro meses. Enquanto os analistas apontavam para uma alta de 0,2% no mês, o resultado veio bem acima do esperado. Mais: os economistas avaliam que o setor de serviços deve seguir sua trajetória de recuperação este ano, dado que foi o setor que mais sofreu ao longo da pandemia.

OS NOVOS VIRA-LATAS

Vale registrar também que a projeção do PIB brasileiro para este ano -2022- aponta, para uma alta que vai de 1,7% a 2%. Ainda que seja uma projeção discreta, o fato é que a colheita do LOCKDOWN e, mais recentemente, dos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia, o desempenho da economia brasileira dá uma boa impressão de que o COMPLEXO DE VIRA-LATA mudou de endereço: foi morar em países que -outrora- faziam parte do encantado PRIMEIRO MUNDO. Que tal?

ESPAÇO PENSAR +

Leia no ESPAÇO PENSAR+ de hoje: SEGURANÇA E LIBERDADE, por Roberto Rachewsky. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

CAOS CONTRATADO

Antes de tudo, bom seria que todos os brasileiros fossem capazes de entender as razões pela qual o governo argentino resolveu, por vontade própria e muito bem pensada -CONTRATAR O CAOS ECONÔMICO- que a cada dia que passa mostra, a olhos vistos, o acelerado avanço das OBRAS DE DESTRUIÇÃO do nosso país vizinho. 

PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA

Mais do que sabido, o RISCO é traduzido pela PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA de insucesso de algo que foi ou está sendo idealizado e/ou projetado. No caso da Argentina, quando os eleitores elegeram a dupla -ALBERTO FERNANDEZ/ CRISTINA KIRCHNER-, aí a PROBABILIDADE de que algo de bom viesse a acontecer deu lugar à uma inequívoca CERTEZA de que o CAOS ERA INEVITÁVEL. Ou seja: a SEMEADURA DA MATRIZ ECONÔMICA -BOLIVARIANA-, que iniciou já no primeiro dia do governo, deixava bem claro que a COLHEITA do CAOS tinha tudo para garantir uma grande SAFRA.

OBJETIVO COMUNISTA

Ora, por tudo que estamos assistindo e/ou sendo informados, tudo o que a MATRIZ ECONÔMICA -BOLIVARIANA- está produzindo na Argentina dá uma clara ideia de que seus governantes calcularam corretamente a PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DO CAOS. Melhor: o RISCO de que algo pudesse sair -ERRADO- ou -FORA DO OBJETIVO DA IDEIA COMUNISTA-, simplesmente foi igual a ZERO. Para quem queria e/ou perseguia o CAOS, os governantes argentinos mostraram o quanto são exímios DESTRUIDORES.

ALERTA

De novo: o CAOS DA DESTRUIÇÃO que está em curso na Argentina nada tem de surpreendente. Entretanto, serve, como nunca como um importante ALERTA para o Brasil, que corre sério RISCO de vir a ser governado por COMUNISTAS, que seguem à risca a CARTILHA DO FORO DE SÃO PAULO, organização encarregada de elaborar e aprimorar a MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA adotada em todos os países latinos que estão sob ADMINISTRAÇÕES COMUNISTAS, como Cuba, Venezuela, Argentina e, mais recentemente, Chile, Bolívia, Colômbia, etc..

BOA LIÇÃO

O que mais chama a atenção nesta história é que a Argentina pisou forte no acelerador como se estivesse competindo com Cuba e com a Venezuela. Assim, pelo que se pode imaginar, ou especular, os venezuelanos que eventualmente resolveram se refugiar na Argentina já devem estar pensando em voltar para a velha e caótica casa. Se viver na Venezuela de Maduro é ruim, viver na Argentina de Fernandez e Cristina é péssimo. Que isto tudo sirva de BOA LIÇÃO para o povo brasileiro, pois eleger LULA, CIRO OU SIMONE é -CONTRATAR- O CAOS ECONÔMICO DO BRASIL. 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: PESSOAS e COISAS EM QUE NÃO CONFIO, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Ontem, em meio às longas discussões que aconteciam no plenário da Câmara Federal sobre a PEC DOS BENEFÍCIOS, as Associações dos APANIGUADOS SERVIDORES PÚBLICOS, reconhecidos como os PRIVILEGIADOS CIDADÃOS QUE INTEGRAM A SELETA -PRIMEIRA CLASSE- DE BRASILEIROS, com o apoio do Partido Novo, informaram, categoricamente, que caso seja aprovada a proposta, no mesmo momento tratariam de apresentar ao sinistro STF uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE contra a referida PEC. Que tal?

MÓRBIDA MANIFESTAÇÃO

Pasmem: esta MÓRBIDA MANIFESTAÇÃO DA TURMA QUE INTEGRA A PRIVILEGIADA -PRIMEIRA CLASSE-, que nunca demonstrou a mínima preocupação e/ou compaixão com as sofridas -SEGUNDA E TERCEIRA CLASSES- DE BRASILEIROS (que representam mais de 95% da população), deixa bem claro que é descabida qualquer concessão de BENEFÍCIOS àqueles que, a duras penas, são obrigados a sustentar os imensos PRIVILÉGIOS (garantidos por CLÁUSULAS PÉTREAS) que só a PRIMEIRA CLASSE tem direito. Pode?

RESPONSABILIDADE FISCAL???

Observem que a alegação -MENTIROSA- que leva a TURMA DA PRIMEIRA CLASSE a tomar a decisão de protocolar a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE tem a ver com RESPONSABILIDADE FISCAL. Pode? Ora, ora, os BENEFÍCIOS que a PEC contempla é apenas uma AJUDA DE CUSTO, no valor de 600 reais, para que os contemplados consigam sobreviver após serem brutalmente atingidos pelo CRIMINOSO E INTENCIONAL LOCKDOWN. 

EMPREGO PÚBLICO INTACTO

Detalhe importante: esta turma que integra a PRIMEIRA CLASSE DE BRASILEIROS, além do fato de manter intacto o EMPREGO PÚBLICO ainda recusou prontamente à proposta de REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE SALÁRIO (na ordem de 25%) como forma de contribuição no enfrentamento da CRISE ECONÔMICA E, POR CONSEQUÊNCIA, COM OS GASTOS PÚBLICOS. Como se vê, a PRIMEIRA CLASSE nunca se preocupou com RESPONSABILIDADE FISCAL.

PREOCUPAÇÃO ZERO COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL

Só para clarear a memória dos leitores, em 23/09/2021, o relator da REFORMA ADMINISTRATIVA , deputado Arthur Maia, retomou a POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO EM ATÉ 25% DE JORNADA E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS medida que havia sido retirada na versão anterior do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O dispositivo que vetava o corte e outro, que ampliava benefícios para policiais, geraram críticas de todo tipo por parte da TURMA DA PRIMEIRA CLASSE. Naquela ocasião, a mesma turma que agora, por questões puramente ideológicas, se diz preocupada com a RESPONSABILIDADE FISCAL mostra que tem preocupação zero com a RESPONSABILIDADE SOCIAL.

A FOME E A MÍDIA

De uns dias para cá, um dos assuntos que ganhou enorme preferência da mídia foi a FOME NO MUNDO. Pois, considerando a importância deste tema, antes de tudo se faz necessário informar e/ou esclarecer que o aumento da FOME NO MUNDO é a CONSEQUÊNCIA DIRETA do maldito LOCKDOWN imposto por maus governantes com apoio contínuo e irrestrito da própria MÍDIA. De novo: a maioria dos meios de comunicação mundo afora teve papel decisivo na lógica que levou a um aumento da FOME. E agora, com muito cinismo e falsa compaixão, tenta esconder o criminoso papel que desempenhou ao longo dos dois últimos anos de pregação do LOCKDOWN.

A FOME NO BRASIL

Ora, diante desta triste realidade, cujos atores perversos deveriam ser responsabilizados pelo crime que cometeram, é necessário esclarecer, ou lembrar, em primeiro lugar, que a FOME NO BRASIL não bateu em nenhum dos lares dos SERVIDORES PÚBLICOS. Isto é algo que só cabe, infelizmente, aos BRASILEIROS DE SEGUNDA E TERCEIRA CLASSE, que sofreram brutalmente pela impossibilidade de PODER TRABALHAR, sendo que um contingente enorme precisou se contentar com o AUXÍLIO BRASIL. 

CRISES DE GRÃOS E DE ENERGIA

Pois, mesmo diante desta situação dramática embalada por uma onda de ELEVAÇÃO CONSTANTE DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, que se agravou ainda mais com a CRISE DE GRÃOS E A CRISE DE ENERGIA, resultantes das SANÇÕES -KAMICAZES- impostas à Rússia, com respingos diretos na Ucrânia, pelos países da OTAN, o governo brasileiro, procurando diminuir o impacto do visível DESAQUECIMENTO DA ECONOMIA tratou de encaminhar ao Congresso uma PEC EMERGENCIAL visando dar algum conforto para um contingente de BRASILEIROS DE SEGUNDA CLASSE.

DERRUBADA DE VETO

Entretanto, o que mais chama a atenção (não da mídia, infelizmente) é que a turma da esquerda, liderada pelo PT, tem feito de tudo para que a PEC EMERGENCIAL não consiga aprovação na Câmara. Mais: ao mesmo tempo que tenta impedir a aprovação, esta mesma e perversa turma não esconde a grande vibração quanto à DERRUBADA DO VETO às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, fazendo valer o fantástico GASTO DE R$ 7 BILHÕES que serão destinados à ARTISTAS. Pode? 

FOME DE JUSTIÇA

Como se vê, claramente, quando se trata de apoiar os mais necessitados, o PT, a mídia e seus seguidores ideológicos são CONTRA. Já quando se trata de distribuir somas enormes de dinheiro para os AMIGOS ARTISTAS, aí tudo bem. De novo: os R$ 7 BILHÕES que vão parar nas mãos de meia dúzia poderiam amenizar o sofrimento de milhões de brasileiros. Com um agravante: os mesmos que já estão passando FOME, assim como aqueles que vão passar pelo mesmo calvário, são os mesmos que serão obrigados a sustentar, com seus escassos recursos obtidos com o AUXÍLIO EMERGENCIAL, os selecionados ARTISTAS beneficiados pelo VETO. Que tal?  Resumindo: o Brasil tem FOME DE JUSTIÇA. MUITA FOME!