FRUSTRAÇÃO

Ao longo de 2020, várias pesquisas de opinião pública revelaram que muitos eleitores do presidente Jair Bolsonaro se mostravam FRUSTRADOS com o governo. A maioria, movida por uma consistente e constante manipulação da extrema-imprensa, jogou a toalha e passou a dizer, e repetir, com boa dose de convencimento, que o Brasil estava PARADO por ABSOLUTA FALTA DE PROPOSTAS, PROJETOS E INCIATIVA DO GOVERNO.

PARALISAÇÃO DO PAÍS

Ora, antes de tudo é preciso que fique bem claro, mesmo levando em conta do quanto é difícil convencer quem já tem OPINIÃO FORMADA, que grande parte da tal PARALISAÇÃO DO PAÍS não é uma OBRA OU VONTADE DO PODER EXECUTIVO. Esta DECISÃO foi tomada, de FORMA PROPOSITADA E FIRME pelos indecentes presidentes da Câmara e do Senado e do nojento colegiado do péssimo STF, que juntaram todas as FORÇAS DO MAL com o claro interesse de IMPEDIR e/ou INVIABILIZAR a TRAMITAÇÃO DAS PROPOSTAS DEFENDIDAS PELO EXECUTIVO DO GOVERNO, as quais, é bom lembrar, constam no PLANO DE GOVERNO que contribuiu para eleger o presidente Jair Bolsonaro.  

35 PROJETOS PARA DESTRAVAR O BRASIL

É sempre bom e oportuno lembrar que no alvorecer deste mês, tão logo foram escolhidos e empossados os NOVOS PRESIDENTES DAS DUAS CASAS, o presidente Bolsonaro indicou (sugeriu) 35 PROJETOS que gostaria de ver aprovados no Congresso Nacional neste ano de 2021. Mais: destes 35 PROJETOS, Bolsonaro apontou que 20 são PRIORITÁRIOS para tramitação na Câmara; e os demais 15, o presidente pediu o máximo de agilidade no Senado.

BASTA DE ENGAVETAMENTO

Pois, ontem, decorridos apenas dez dias desde a posse de Artur Lira como presidente da Câmara, eis que já lograram aprovados DOIS IMPORTANTES PROJETOS: 1 - a AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL, em caráter definitivo; e, 2- O MARCO REGULATÓRIO DO MERCADO DE CÂMBIO, que ainda depende de votação no Senado. Mais: tão logo foram aprovadas as duas MEDIDAS na Câmara, o presidente Artur Lira declarou de forma reveladora: - "Basta de engavetamento para atrapalhar que o Brasil não cresça propositalmente”. Que tal?

ASPECTO QUANTITATIVO

Observando sob o ponto de vista QUANTITATIVO, vejam que os 339 votos que levaram a aprovação da AUTONOMIA DO BC representam mais do que os 307 votos (maioria qualificada de 3/5 dos deputados) necessários para aprovação de PECs (Propostas de Emenda Constitucional). Isto pode ser um indicativo para a obtenção de bons resultados na votação na Câmara dos Deputados, em dois turnos, das REFORMAS TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA. Isto, em última análise significa que o OTIMISMO EXIGE UMA BOA CAUSA. 

ASPECTO QUALITATIVO

Já no aspecto QUALITATIVO, o que se viu foi um lamentável Aécio Neves (PSDB-MG) votando CONTRA a importante AUTONOMIA DO BC, proposta esta que estava parada no Congresso desde 1991 (30 anos), numa clara e nojenta atitude de OPOSIÇÃO AO BRASIL e não ao governo. De outro lado, mostrando claro discernimento e vontade de ver um novo Brasil surgindo sem as AMARRAS DO PASSADO, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), contrariando a decisão do partido votou a favor do texto. 

BLOCO PELO BEM DO BRASIL

Todos os brasileiros estão carecas de saber que há muita coisa pela frente para ser enfrentada e resolvida. Entretanto, a boa e certeira atitude do presidente Bolsonaro, que deixou o Brasil livre das maldades de Rodrigo Maia, ao apoiar o deputado Artur Lira para presidir a Câmara e o senador Rodrigo Pacheco para presidir o Senado, fez com que os PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO formassem um BLOCO PELO BEM DO BRASIL. Isto, certamente, está fazendo muito mal aos NEGACIONISTAS. Continuando nesta batida, dentro de poucos dias o governo Bolsonaro deixa de ser motivo de FRUSTRAÇÃO.  

ESPAÇO PENSAR +

No PENSAR + de hoje: FORÇA DO SISTEMA - por MÁRCIO COIMBRA.  Para ler acesse o link: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

RELAÇÃO CAUSA E CONSEQUÊNCIA

Diferente da maioria dos analistas e comentaristas que manifestam opinião sobre os ERROS E ACERTOS que são cometidos no dia a dia na POLÍTICA e na ECONOMIA do nosso empobrecido Brasil, desde sempre prefiro analisar os fatos e proposições sob a ótica da importante RELAÇÃO CAUSA E CONSEQUÊNCIA. Esta minha preferência deriva do fato, inquestionável, do quanto a grande maioria das pessoas volta sua atenção, com olho clínico e crítico, diretamente para as CONSEQUÊNCIAS, enquanto as CAUSAS permanecem intactas.

 

CALVÁRIO

Quem me acompanha sabe, de longa data, o quanto me dedico a mostrar, constantemente, que a CAUSA DAS CAUSAS do calvário que submete mais de 200 milhões de brasileiros a enfrentar uma abissal CARGA TRIBUTÁRIA, que já está na ordem de 40% do PIB, tem ORIGEM na triste e injusta CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Insisto, pela enésima vez, que as DESPESAS OBRIGATÓRIAS impostas por LEIS CONSTITUCIONAIS, fecharam 2020 com percentual de 94,2%. Isto  significa (por ora), que só 5,8% podem ser destinados para outras DESPESAS, chamadas de DISCRICIONÁRIAS ou NÃO OBRIGATÓRIAS.

 

DÍVIDA PÚBLICA E PESSOAL

Agora, o mais importante: mesmo que a CARGA TRIBUTÁRIA já esteja em 40% do PIB (soma de tudo que é produzido no país), o governo se obriga a ir ao mercado para obter recursos, via emissão de títulos de dívida pública, para fechar a cada vez mais elevada CONTA DAS DESPESAS. Vejam que as DUAS MAIORES DESPESAS, que ficam com praticamente a totalidade da RECEITA PÚBLICA, são: DÍVIDA PÚBLICA e PESSOAL. Pois, enquanto o CUSTO DA DÍVIDA PÚBLICA cai, graças à redução das taxas Selic, a CONTA DE PESSOAL segue cada vez mais alta. 

FOLHA DE PAGAMENTO

Pois, quando se fala de DESPESA DE PESSOAL o que está em jogo é a FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS DO INSS, que integra em torno de 30 milhões de BRASILEIROS DE SEGUNDA CLASSE (a maioria recebe um salário mínimo); e a fantástica FOLHA DE DESPESA  DOS SERVIDORES PÚBLICOS, que, por pertencer à PRIMEIRA CLASSE, permanecem com o direito de receber (DIREITO ADQUIRIDO PELA CONSTITUIÇÃO-CIDADÃ) a integralidade de seus salários. 

 

DADOS HORRIPILANTES DO IPEA

Como se este estado de coisas horrendas não bastasse para deixar a SEGUNDA CLASSE suficientemente indignada e revoltada, eis que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em seu estudo "TRÊS DÉCADAS DE EVOLUÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO BRASIL" revela que o número de servidores públicos, em pouco mais de 30 anos, ultrapassou 100%, passando de 5,1 milhões para 11,4 milhões em19 de março de 2020. Que tal?

BASTA FAZER JUSTIÇA

Ora, só por isto que coloquei aí acima, estou absolutamente convencido de que só existe uma forma para consertar o nosso alquebrado  Brasil: FAZER JUSTIÇA. O nosso Brasil, lamentavelmente, é um PAÍS INJUSTO, a Constituição Federal impõe uma flagrante INJUSTIÇA com  200 MILHÕES DE BRASILEIROS enquanto concede BENEFÍCIOS NOJENTOS para 10 milhões (0,5% da população). Aí está a CAUSA DE TODAS AS CAUSAS: os brasileiros não são tratados de forma igual, mesmo que isto esteja escrito na CF. Pode?  

ROMPIMENTO DA ETE

Como foi largamente noticiado em todo o Brasil, na madrugada do dia 25 de janeiro uma LAGOA ARTIFICIAL da Estação de Tratamento de Esgoto da CASAN -Companhia Catarinense de Águas e Saneamento- rompeu e causou enchentes e inundações que atingiram em cheio a Lagoa da Conceição, considerada como um dos Cartões Postais de Florianópolis da bela Capital de Santa Catarina.

MULTA DE RS$ 15 MILHÕES

Pois, enquanto a péssima notícia era dada em caráter extraordinário, com imagens divulgadas a todo momento mostrando o tamanho do estrago que danificou dunas e restingas e deixou 35 residências totalmente danificadas, a FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente, para alegria da maioria dos repórteres que cobriam a tragédia, tratou de aplicar uma MULTA no valor de R$ 15 milhões a -Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN).  

O POVO CATARINENSE É QUE FOI MULTADO

Como a CASAN é uma empresa ESTATAL, ou seja, pertence ao POVO DE SANTA CATARINA, isto significa, com toda a clareza, que a FLORAM não multou a empresa, mas seus acionistas, os legítimos donos da Companhia Catarinense de Água e Saneamento.  

Portanto, para quem não sabe ou ainda não entendeu corretamente, o fato é que o POVO CATARINENSE que deverá pagar os R$ 15 milhões. 

RECURSOS IMPORTANTES PARA CONSERTAR O ESTRAGO

O que deve ser lamentado, além do enorme estrago que já está feito, é que tirar R$ 15 milhões do caixa da CASAN neste momento crucial significa enfraquecer substancialmente a CAPACIDADE DE INVESTIMENTO da empresa, que está precisando muito de recursos para poder CONSERTAR O PROBLEMA gerado pelo rompimento da Estação de Tratamento de Esgoto. Isto sem falar nas indenizações que deverá pagar aos atingidos pela tragédia. 

MAIS DO MESMO

O que pouca gente ainda não percebeu, infelizmente, é que a MULTA de R$ 15 MILHÕES que o POVO CATARINENSE será obrigado a pagar deverá sair: 1- de um futuro aumento da tarifa de água e esgoto; ou, 2- do caixa do Tesouro de SC, através de aumento do capital da CASAN. Como se vê, qualquer uma das alternativas de pagamento da tragédia impõe mais do mesmo, pois o caixa do Tesouro de SC é formado pelo dinheiro dos impostos do POVO CATARINENSE. 

PRIVATIZAR É O CAMINHO

Resumindo: o caso da CASAN é mais uma prova da necessidade de PRIVATIZAR TUDO no nosso Brasil. Principalmente, porque os prejuízos vão para o POVO, enquanto que nas empresa privadas, o prejuízo vai para o ACIONISTA, que corre o risco do negócio. 

PETROBRÁS

Ah, no caso da Petrobrás também é impressionante a forma como a imprensa está -entendendo- e - repassando- a informação quanto aos aumentos dos preços dos combustíveis. Enxergam o governo e a estatal Petrobrás como vilões e mal sabem que os preços dos combustíveis da companhia no nível da refinaria ainda continuam ABAIXO DO NECESSÁRIO para viabilizar importações com alguma margem de lucro. A Petrobrás, para equalizar os preços teria que implementar: 1- um reajuste de + 3,1% nos preços do diesel para convergir às referências internacionais de preços de combustíveis (Costa do Golfo); e 2- um reajuste de +13,5% para retornar as importações aos níveis de paridade internacional. 

 

A PRAGA DO PATRIMONIALISMO

Como bem esclarece a história do no nosso empobrecido Brasil, a praga do PATRIMONIALIMO foi implantada pelo ESTADO COLONIAL PORTUGUÊS, quando o processo de concessão de títulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra legou à posteridade uma prática POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. E desde então, até os dias de hoje como se percebe claramente, este TRAÇO HISTÓRICO da sociedade brasileira permanece IRREMOVÍVEL na crença absoluta de que o PODER POLÍTICO é a VIA DE ACESSO ao PODER ECONÔMICO.

MATRIZ GENÉTICA

Hoje cedo, lendo a parte 1 de uma série de 3 capítulos de um insight teórico produzido pelos pensadores e cientistas políticos -Paulo Moura e Francisco Ferraz, que devo publicar amanhã, na íntegra, achei por bem mostrar aos leitores o quanto o PATRIMONIALISMO se transformou numa espécie de “matriz genética” que se constitui a partir da sua raiz fundacional combinada com as experiências históricas vivenciadas pelo povo, tal como ocorre com os indivíduos que herdam características genéticas de seus ancestrais e moldam sua personalidade combinando esses traços genéticos com as experiências vividas.

NO BRASIL A MATRIZ DOMINANTE É O ESTADO

Essa configuração forma uma matriz estruturadora do sistema social constituindo uma articulação dos subsistemas econômico, político, social e cultural que é única e específica de cada nação. Esse sistema social possui subsistemas que guardam coerência interna, interdependência, mútuo reforço e tendência a se manter em estado de equilíbrio. Essa matriz se impõe sobre sociedade formando uma ESTRUTURA DOMINANTE que penetra as outras com a sua lógica e é capaz de alterá-las, dando origem a um molde social que se manifesta através da identidade nacional.

A força dessas estruturas é tão marcante quanto é a personalidade de cada indivíduo, de tal forma que mudanças na matriz estrutural das nações são eventos excepcionais na história, não obstante possam ocorrer mudanças conjunturais na organização da política e da economia de cada país. E, tal como acontece com os seres humanos, mudanças profundas na “personalidade das nações” somente acontecem como consequências de traumas e experiências limite. Inspirando-se no conceito weberiano de patrimonialismo, Ferraz afirma que a MATRIZ DOMINANTE da sociedade brasileira é o ESTADO. 

EUA, ALEMANHA, RÚSSIA, JAPÃO, CHINA

Nos EUA, país no qual a “matriz genética” da nação é hegemonizada pela sociedade e pelo mercado, onde a ascensão social resulta do esforço empreendedor dos indivíduos na livre iniciativa, a arrancada capitalista que fez desse país a potência que é, decorreu do trauma da Guerra Civil que ceifou a vida de quase um milhão de norte-americanos e removeu do poder as oligarquias agrárias sulistas, domadas pela força política do norte industrial que removeu os obstáculos para a afirmação do capitalismo naquele país.

Como afirma Ferraz, o trauma da derrota na II Guerra Mundial preparou o terreno para a “reconstrução” com base em princípios, valores, práticas e instituições democráticas ocidentais da Alemanha e do Japão. Na Rússia agrária czarista, o insucesso militar na I Guerra Mundial e a crise econômica profunda pavimentaram o caminho para a revolução bolchevique e a “nova ordem” soviética que industrializou a nação. A ocupação militar da China pelo Japão preparou o terreno para a revolução camponesa do PCC de Mao Tse Tung e a implantação do socialismo que patrocinou a transição da era agrícola dos mandarins para a China moderna. No Japão, a reação defensiva à pretensão colonialista ocidental tomou a forma da Era Meiji que modernizou a sociedade japonesa.

GETÚLIO VARGAS

No Brasil, de todos esses ciclos de mudança -sem mudar-, que reforçaram o paradigma estrutural de dominação patrimonialista, a herança mais forte e enraizada na nossa sociedade é a maldição de Getúlio Vargas, materializada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), legislação que marcou a modernização do mercado de trabalho no Brasil e teve inspiração no fascismo de Mussolini. Vargas tomou o poder através de um golpe de Estado em 1930 liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul; depôs o presidente Washington Luís, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha. Vargas depôs a maioria dos presidentes estaduais (equivalentes aos atuais governadores); fechou o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais; e, cassou a Constituição de 1891.

COMPORTAMENTE DA DIREITA

Observando-se o comportamento de parte da “direita” brasileira no presente quadrante da nossa história, quantos são aqueles que, se pudessem, fariam o mesmo com o STF, o Congresso Nacional e os governadores dos estados? A tentativa de resposta ao golpe de Vargas veio com a Revolução de 1932, um movimento armado liderado a partir de São Paulo, estado onde emergia um forte segmento industrial capitalista que até hoje é a locomotiva da economia brasileira. A Revolução de 1932 visava derrubar Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Vargas, um oligarca rural gaúcho, derrota a tentativa revolucionária e se apropria de sua agenda dando impulso ao mais forte ciclo de modernização econômica e que promoveu a transição do Brasil agrário para o país urbano e industrial sob patrocínio do Estado.

Assim nasceu o SALÁRIO MINIMO definido PELO GOVERNO e não pela LEI DA OFERTA E PROCURA , a CARTEIRA DE TRABALHO, o DIREITO ÀS FÉRIAS, o 13º SALÁRIO, a ESTABILIDADE NO EMPREGO e os PRIVILÉGIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO entronizadas na lei, o IMPOSTO SINDICAL e os SINDICATOS COMO ÓRGÃOS DE ESTADO e as PRIMEIRAS ESTATAIS. Difundiu-se e expandiu-se a partir dali, também, a nefasta CULTURA DA CARREIRA PÚBLICA COMO GARANTIA DE ALTOS SALÁRIOS, ESTABILIDADE E ASCENSÃO SOCIAL FÁCIL, em geral conquistada por JOGOS DE INFLUÊNCIA, TROCAS DE FAVORES E COMPADRIO POLÍTICO.

As novas gerações não fazem ideia de quem foi Getúlio Vargas, cuja memória hoje só é cultuada por dois decadentes partidos políticos (PTB e PDT) e relembrada em propagandas eleitorais saudosistas de um passado cujo retorno é impossível num mundo dominado por tecnologias pós-industriais, por uma economia de riqueza intangível e pelo empreendedorismo individual.

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR + : A PARTEIRA DO ATRASO - por PERCIVAL PUGGINA. Para ler acesse o link: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

O ANO DE 2021 COMEÇOU EM FEVEREIRO

Pelo calendário -gregoriano-, mais do que sabido, o ano começa em Janeiro e termina em Dezembro. Entretanto, pelo que se viu nesta semana, no nosso empobrecido Brasil, notadamente depois que foram anunciados os novos presidentes da Câmara e do Senado, a entrada -oficial- do ano de 2021 aconteceu neste mês de fevereiro. Esta é a sensação que colho através das múltiplas manifestações de esperança de que a ALIANÇA SELADA entre os Poderes Executivo e Legislativo dê efetivas condições ao presidente, eleito em 2018, para que comece, enfim, a governar o Brasil.

VONTADE POPULAR

Por enquanto, as ESPERANÇAS estão concentradas na pauta dos 35 projetos e/ou propostas que se encontram na Câmara e no Senado, cujos resultados das votações precisam estar muito de acordo com as necessidades do nosso enfermo Brasil. Portanto, para manter acesa a chama da ESPERANÇA é preciso fazer valer a VONTADE POPULAR, ou seja, não é mais possível aceitar a velha e nojenta VONTADE POLÍTICA, que nada mais é do que a clara VONTADE DAS CORPORAÇÕES, que sempre levaram vantagem, graças ao silêncio da MAIORIA (POVO), que pouco ou nada tem feito para exigir que as reais CAUSAS dos -eternos- COMPROMISSOS venham a ser devidamente atacadas.  

O BRASIL ESTÁ IMPEDIDO DE SER JUSTO

Pois, como faço parte de um reduzido time de pensadores que aponta, claramente, que a CAUSA DE TODAS AS CAUSAS está na Constituição Federal de 1988, onde repousam intocáveis -Cláusulas Pétreas-, que simplesmente impedem que o Brasil seja um país MAIS JUSTO E DECENTE, volto a afirmar que a REFORMA ADMINISTRATIVA, se bem feita e sem mutilações (algo praticamente impossível) só dará condições para resolver o FUTURO e não o PASSADO E O PRESENTE. Ou seja, a SOCIEDADE seguirá com a OBRIGAÇÃO de pagar, religiosamente, todas vantagens e privilégios até agora concedidos. Esta conta está garantida por DIREITOS ADQUIRIDOS que nenhum governante ou legislador é capaz de remover. 

REVISÃO CONSTITUCIONAL

Tenho insistido bastante, através de vários editoriais e entrevistas, que a saída está numa NOVA CONSTITUIÇÃO. Entretanto, nesta semana, o pensador e economista Paulo Rabello de Castro me enviou um ótimo artigo -DESAFIOS EM TEMPO DE COVID- que foi publicado no jornal Estado de Minas, que fala de uma REVISÃO COONSITUCIONAL. Eis:   

O Brasil se tornou uma nação esgotada e esgarçada. Esgotada pelos sacrifícios humanos e emocionais impostos pela COVID. Esgarçada pela disputa estéril em torno do protagonismo político na luta contra o vírus. Ninguém está livre de alguma responsabilidade nesse teatro de desencontros. Todos avaliamos mal a extensão e impactos de todos os tipos que traria o terrível vírus sobre nossas vidas individuais e relações coletivas.

É tempo de reavaliar o primeiro ano de luta. Agora já sabemos ser uma guerra mundial e de longa duração. As vacinas são mais do que bem vindas, mas o vírus já se arma com novas cepas, ainda mais contagiosas, e promete dar muito trabalho antes de ser de fato controlado e vencido. Não estaremos mais em 2021 quando isso acontecer. 

CONSENSOS POLÍTICOS

Às novas lideranças recém eleitas na Câmara e no Senado Federal cabe uma tarefa gigante: criar novos consensos políticos para votar medidas que mitiguem os efeitos devastadores da COVID sobre o nível do emprego e o equilíbrio das contas públicas. São duas tarefas indelegáveis do Congresso Nacional. Para aplacar o desemprego, o Congresso pode contar com o empresariado brasileiro. Mesmo machucado, o empreendedor não desiste. Mas está sem armas num ano de 2021 que, fora o susto tomado em 2020, será pior em tudo que se possa imaginar. Pior em pressão inflacionária. Muito pior em suprimento de água para tocar as usinas de energia. Também difícil e delicado em manifestações de setores insatisfeitos com o peso que a crise lhes impôs: os caminhoneiros são apenas um exemplo. Como se espera que o setor produtivo irá lidar com tantos desafios ao mesmo tempo? Um novo diálogo com o segmento político está na hora de ser provocado. Penso inclusive, num diálogo que elabore um PACTO SOCIAL de verdade. Se a conversa tiver substância, não interessa o que pensemos da suposta qualidade dos políticos atuais. O Pacto importará pelo resultado final que trouxer para a Nação.  

GASTOS PÚBLICOS

E de que se trata uma conversa tão complexa? É pela resposta que precisa ser dada, ainda no semestre corrente, à pavorosa crise fiscal que se instalou pelo descalabro de gastos de 2020. O País atingiu relação de quase 90% entre a dívida pública e a produção nacional, considerado a porta do inferno dos devedores públicos. O déficit fiscal passou de 10% do PIB. Encargos de juros e taxa Selic estão de novo com tendência de alta. Nada disso resolve - antes agrava - o desafio de gerar milhões de empregos este ano. Por isso, não adianta mais lidar com uma reforma por vez no Congresso. O Orçamento público precisa ser revisto por completo. A máquina pública já não cabe no PIB. Fato a ser encarado de frente. E quem o fará senão um consórcio da sociedade com as novas lideranças do Congresso? 

A solução passa por rever todos os comandos administrativos da Constituição Federal incompatíveis com um tempo de guerra. Trata-se de uma revisão geral, não segmentada, como se tentou fazer na já frustrada reforma da previdência. Para poder o governo, afinal, gastar melhor, orientar saldos e economias direto para a linha de frente dos empregos, via investimentos públicos, e começar a desonerar e simplificar o manicômio tributário do País. 

O nome dessa transformação está numa REVISÃO CONSTITUCIONAL que, preservando as cláusulas pétreas, essenciais e poucas, possa rever, de uma só vez e por completo, com a agilidade que o Congresso ainda pode demonstrar, o texto da nossa Carta de 1988. 

Tarefa impossível? Nunca vi nenhuma que não pudesse ser executada por um País no limite de suas forças. Seria votada de imediato uma PEC revisional, determinando o calendário dos trabalhos de Comissões para o corrente ano e a votação final do texto revisado até, digamos, abril de 2022, prazo suficiente para transformar o pavoroso 2021 num ano de esperança renovada para o povo brasileiro. Reflitamos sobre isso. E pressionemos pela ação imediata dos novos presidentes da Câmara e Senado.

As eleições gerais de 2022 teriam mais um quesito para o povo referendar ( ou não) a Revisão aprovada no Congresso em 22. Com uma Carta renovada e reconfirmada, o País poderá marchar em 2023 para escrever uma nova história. Seja com quem for. O contrário não seria verdadeiro: seja quem for, não conseguirá dar uma guinada, lá em 2023, que o País precisa executar agora. 

Em 2021 será testada a grandeza da liderança política e empresarial do País.

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ :Fim da Lava Jato: Moro será homem de sorte se não acabar preso - por J.R.GUZZO - artigo publicado na Gazeta do Povo. Para ler acesse o link: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

A EMPATIA É O CAMINHO

Diante de tantos movimentos montados e organizados com o propósito de exigir o imediato AFASTAMENTO do presidente Jair Bolsonaro e, se possível, também do seu vice, Hamilton Mourão, todos devidamente apoiados pela MÍDIA ABUTRE, cujo poder de influência e/ou convencimento não pode ser ignorado, e muito menos desprezado se for levado em conta a forte doutrinação ideológica que foi injetada dia após dia na mente do povo brasileiro ao longo dos últimos 30 anos, entendo que só a EMPATIA é capaz de esclarecer quais as razões que estão levando tantos brasileiros a querer, o quanto antes, o FORA-BOLSONARO. 

VANTAGENS E PRIVILÉGIOS

Como se sabe, a EMPATIA é a capacidade psicológica de você sentir o que uma outra pessoa sente caso estivesse na mesma situação vivenciada por ela, ou seja, procurar experimentar de forma objetiva e racional o sentimento e as emoções que um outro está sentindo. Pronto. A partir daí já fica muito claro que o fato do governo atual mostrar disposição para diminuir, se possível acabar, com uma série de vantagens e privilégios -nojentos e injustos-, que foram se acumulando ao longo do tempo do nosso imenso Brasil, é mais do suficiente para entender o quanto os beneficiados precisam se organizar para brecar a necessária vontade do presidente. 

O CASO DA MÍDIA

No caso da mídia, desde o momento em que Bolsonaro resolveu que daria um basta definitivo na FESTA DA PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL, que transferia RECURSOS PÚBLICOS ESPETACULARES para os cofres das grandes emissoras de Rádio e TV, notadamente para a Rede Globo, que detém maior audiência nacional, aí foi deflagrada a maior batalha, cuja pretensão é expor, ao mundo todo, a bandeja com a cabeça do presidente. 

O CASO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

No caso dos SERVIDORES PÚBLICOS, tanto a REFORMA DA PREVIDÊNCIA quanto a REFORMA ADMINISTRATIVA (que propõe que os novos funcionários tenham menos privilégios) revoltou a categoria. Como a MÍDIA ABUTRE precisava de aliados para voltar a receber as fantásticas e já tradicionais verbas de publicidade, os anseios das CORPORAÇÕES foram muito bem recebidos para engrossar o movimento FORA BOLSONARO. 

O CASO DO POVO MAL ESCLARECIDO

No caso do POVO EM GERAL, por força de uma inegável subtração do esclarecimento que a bem da verdade deveria ser o único propósito dos noticiários que vão ao ar na expressiva MÍDIA ABUTRE, o que se vê é uma triste DISTORÇÃO DA REALIDADE. Assim, grande parte do povo se torna vítima de uma MASSA DE MANOBRA que faz do presidente o ALGOZ DE TUDO E VÍTIMA DE NADA. Daí o fato de que muita gente acredita, piamente, que o presidente Bolsonaro é o grande e único responsável pela PANDEMIA, pelo DESEMPREGO, pelo DÉFICIT PÚBLICO, pelo NÃO ANDAMENTO DAS REFORMAS NO CONGRESSO, pelas DECISÕES ESTAPAFÚRDIAS DO STF, etc., etc... 

LISTA DE PROJETOS

Pois, mesmo sabendo que as FORÇAS DO MAL vão continuar pressionando contra as ameaçadoras perdas de privilégios e/ou vantagens, o presidente Jair Bolsonaro fez, ontem, na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, um pronunciamento pra lá de correto: 

Indicou aos novos presidentes da Câmara e do Senado 35 PROJETOS que gostaria de ver aprovados neste ano. Deste total, 20 projetos foram colocados na categoria de PRIORITÁRIOS e para outros 15 pediu agilidade no Senado. 

O governo dividiu os projetos em grupos. Há uma lista de pautas com efeito no curto prazo, porque já estão em tramitação e só dependem neste momento da aprovação em uma das casas para que sejam sancionadas. Há nove projetos nessa categoria nas duas casas. Entram aí o projeto de AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL, A LEI DO GÁS  e o PROJETO DE CABOTAGEM (conhecido como “BR do Mar”).

 

Eis aí a lista completa dos PROJETOS:

- Câmara dos Deputados

- Curto prazo

PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central
PL 4476/2020 - Lei do Gás (Marco regulatório do gás)

PL 3877/2020 - Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra)
PL 6726/2016 - Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo)
PL 3515/2015 – Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento)

 

Retomada dos Investimentos

PEC 45/2019 - Reforma Tributária
PL 2646/20 - Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura)
PL 5877/2019 - Privatização da Eletrobras
PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio
PL 191/2020 - Mineração em terras indígenas

 

Costumes

PL 6438/2019 - Posse de armas de fogo
PL 6125/2019 - Excludente de ilicitude
PL 3780/2020 - Aumento de pena para abuso sexual em menores
PL 6093/2019 - Documento único de transporte
PL 1776/2015 - Inclui pedofilia como crime hediondo
PL 2401/2019 - Ensino doméstico

 

Outras pautas

PEC 32/2020 - Reforma Administrativa
PL 3729/2004 - Licenciamento Ambiental
PL 5518/2020 - Concessões Florestais
PL 2633/2020 - Regularização Fundiária

 

Senado

Curto prazo

PL 4.199/2020 - Cabotagem (BR do Mar)
PLP 146/2019 – Marco legal das startups
PL 7.843/2017 - Eficiência Administrativa
PL 5191/2020 - Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro)

 

Retomada de investimentos

PLS 261/2018 - Ferrovias
PL 3178/2019 – Modifica a partilha de petróleo e gás
PLS 232/16 - Modernização do setor elétrico

 

Pauta fiscal

PEC 186/20195 - PEC Emergencial
PEC 187/2019 - PEC dos Fundos
PEC 188/2019 - Pacto Federativo
PLP 137 - Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia

 

Costumes

PL 3723/2019 - Ampliação da posse de armas
PLS 216/2017 - Revisão da lei de drogas
PLC 119/2015 - Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio

 

Outras pautas

PLC 8/2013 - Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista)