NOVO MARCO LEGAL FERROVIÁRIO

Ontem à noite, para quem ainda não sabe, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma importantíssima Medida Provisória que institui um NOVO MARCO LEGAL FERROVIÁRIO. Esta providência dá PERMISSÃO para a EXPLORAÇÃO DE TRECHOS que se encontram desativados, ociosos, sem operação, e/ou foram devolvidos pela INICIATIVA PRIVADA por meio de REGIME DE AUTORIZAÇÃO. Isto significa que, caso o interessado pretenda construir somente em áreas privadas obtidas sem a necessidade de desapropriação, o procedimento poderá ser ainda mais simplificado, uma vez que bastará mero registro junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

DIREITO DE CONSTRUIR RAMAL

Com o NOVO MARCO FERROVIÁRIO, vale lembrar, as empresas administradoras de ferroviais poderão se associar para criar uma entidade AUTOREGULATÓRIA com o objetivo de definir padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado. Segundo o excelente ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, com o REGIME DE AUTORIZAÇÃO uma empresa que hoje opera como CONCESSIONÁRIA passa a ter o DIREITO LEGAL DE CONSTRUIR UM RAMAL FERROVIÁRIO sem precisar passar pelo sempre demorado e burocrático PROCESSO LICITATÓRIO.

BR DO MAR

Tudo leva a crer que o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória a pedido de seu incansável ministro Tarcísio de Freitas, da INFRAESTRUTURA. Me atrevo a fazer esta especulação ao considerar a escancarada MÁ VONTADE DO SENADO para destravar e aprovar o MARCO REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, mais conhecida como BR DO MAR. Vale lembrar que este MARCO LEGAL QUE ALTERA AS REGRAS sobre a NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DO BRASIL está mofando no Senado, à espera de votação, desde meados de 2020.

FORÇA DE LEI

No caso do MARCO LEGAL FERROVIÁRIO, pelo fato de ter sido criado por meio de MEDIDA PROVISÓRIA, a partir de hoje já começa a correr o prazo regulamentar de 60 dias (que é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional) para ser apreciado, votado e aprovado. Ao longo deste período, no entanto, a MP tem força de lei, o que garante o direito de ser implementada e obedecida. E dentro deste prazo, o que se espera é que os agentes econômicos envolvidos nos assuntos FERROVIÁRIOS conversem com os deputados e senadores para que não deixem CADUCAR esta importante MP.

MINISTRO ABNEGADO

Mais do que sabido, entre tantas coisas que dificultam sobremaneira o CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO do nosso empobrecido Brasil, a INFRAESTRUTURA figura como um dos problemas mais sérios. Felizmente, o Brasil conta com um abnegado ministro, que dia sim e dia também dá seguimento a uma poderosa agenda de inaugurações de estradas, pontes e leilões de CONCESSÕES de todos os tipos e sabores. Bom seria se os nossos senadores tivessem 10% da vontade e determinação que o ministro Tarcísio demonstra todos os dias. 

PODER EXECUTIVO SEM PODER

Na Constituição Federal, no seu Artigo 2º, está escrito que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI. Já os dicionários -todos eles- dizem que HARMONIA é PAZ, AUSÊNCIA DE CONFLITOS, CONCÓRDIA. Pois, quem está atento ao que está acontecendo no nosso empobrecido Brasil, já deve ter percebido que para muitos daqueles que integram o PODER LEGISLATIVO, e a maioria dos ministros do STF, instância máxima do PODER JUDICIÁRIO, a HARMONIA é algo CORPORATIVO, ou seja, serve pare deixar bem claro que o EXECUTIVO é dotado de pouco ou nenhum PODER. 

ÓTICA PRÓPRIA

É tão flagrante esta posição e/ou comportamento dos ministros que integram o STF, que a HARMONIA, como está posta no Art. 2º da CF, passou a ser interpretada -CORPORATIVAMENTE- como uma legítima GUERRA DE PODER. E para deixar bem claro quem MANDA NO PAÍS, os ministros do STF resolvem, de forma sistemática, que todas as decisões -constitucionais- que são tomadas pelo EXECUTIVO, devem ser analisadas sob uma ÓTICA PRÓPRIA DOS INTEGRANTES DA CORTE SUPREMA, as quais geralmente são diferentes do que prega a nossa Lei Maior.

PROVÉRBIO -SE QUERES A PAZ, PREPARA-TE PARA A GUERRA-

Ora, um antigo provérbio diz que -SE QUERES A PAZ, PREPARA-TE PARA A GUERRA (Si vis pacem, para bellum). Como a GUERRA foi declarada, em boa parte pelo PODER LEGISLATIVO; e integralmente pelo PODER JUDICIÁRIO, cabe ao EXECUTIVO lutar para voltar a ser um PODER. Para tanto, para que haja a PAZ, como define a palavra HARMONIA, é preciso estar preparado para a GUERRA. 

BLOCO CORPORATIVO

De novo: a GUERRA foi claramente declarada pelo STF, que de forma pra lá de evidente resolveu, em BLOCO CORPORATIVO, que está acima do que prega a CONSTITUIÇÃO. Ou, repito à exaustão, decide tudo por ÓTICA PRÓPRIA, que contraria flagrantemente com o que a Constituição manda. 

NADA MAIS DO QUE HARMONIA

Esta insatisfação gritante é que está movendo grande parte dos brasileiros que promete ocupar as ruas no dia 7 DE SETEMBRO. Não vejo, nem leio, nas redes sociais, nenhum brasileiro -de bem- querendo outra coisa senão JUSTIÇA no nosso imenso Brasil. E, para tanto, a JUSTIÇA só será possível de ser alcançada desde que afastados os ministros que, declaradamente, se negam a praticar JUSTIÇA. Esta é a GUERRA que deve ser enfrentada para que possamos desfrutar da PAZ. O povo, como se vê, quer apenas a volta da HARMONIA. Nada mais do que a HARMONIA que o STF ABOMINA.  

ESPAÇO PENSAR +

Leia no ESPAÇO PENSAR+ de hoje: O DIA EM QUE COMEÇOU A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, por PERCIVAL PUGGINA. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

MINISTRO IGUAL

Ontem, o presidente do STF, Luiz Fux, numa clara demonstração de inveja de seus companheiros -Alexandre de Moraes e Luiz Barroso-, resolveu vir à público com o mesmo propósito, qual seja o de FAZER E ACONTECER de acordo com a estupidez reinante no fétido e injusto ambiente da CORTE SUPREMA do nosso empobrecido Brasil. Para mostrar que não passa de mais um -MINISTRO IGUAL- Fux disse que é inadmissível uma “ditadura sectária” na democracia e que pedido de impeachment de ministro do Supremo tem “ROUPAGEM DE AMEAÇA”. Que tal?

DITADURA

Ora, até os peixes do meu pequeno aquário têm noção clara do que significa DITADURA. Mais: sabem, perfeitamente, que as decisões que vem sendo sistematicamente tomadas pelos ministros do STF cumprem -ipsis literis- com tudo aquilo que acontece nos países onde imperam os REGIMES DITATORIAIS, onde a tão decantada e apreciada DEMOCRACIA é menos existente do que MANGA EM COLETE.

DITADURA SECTÁRIA

Pois, até aqueles que sabem menos do que os meus peixes estão convencidos de que a declaração do presidente do STF excedeu no aspecto CORPORATIVO. Hoje, sem medo de errar ou cometer alguma injustiça, TODOS OS ANIMAIS -RACIONAIS E IRRACIONAIS- que habitam o nosso imenso Brasil têm plena consciência de que a DITADUTRA SECTÁRIA é algo que vem sendo EXERCITADA a todo momento pela maioria absoluta e relativa dos membros da SUPREMA CORTE.

CONSTITUCIONALISTAS

Detalhe importante: quem vê o ABUSO DITATORIAL nas decisões dos ministros do STF não são os brasileiros leigos, que muitas vezes são levados a usar o estômago como órgão de reação. São, vejam bem, os mais respeitados constitucionalistas, como é o caso dos professores Ives Gandra Martins, Modesto Carvalhosa e Bernardo Cabral, que foi o relator da Constituinte, por exemplo. 

IMPOSIÇÃO EFETIVA

Na sua SANHA DE DECLARAÇÕES INFELIZES, o ministro Luiz Fux foi mais além ao dizer: - “Não é possível, no país, que as decisões judiciais sejam criminalizadas. Aqueles que não aceitam as decisões judiciais, devem se utilizar de recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment, porque o impeachment tem, digamos assim, uma roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões”. Ora, apenas esta declaração dá a ideia clara de que só o STF tem o celestial direito de DECIDIR tudo. Mais: os ministros do STF nunca usam a ROUPAGEM (TOGA) DA AMEAÇA, mas a da IMPOSIÇÃO EFETIVA de suas VONTADES, mesmo que nenhuma delas esteja escrita na Constituição.  

DICIONÁRIO

De uns tempos para cá, mais precisamente depois que os ministros do STF resolveram que cabe a eles e somente a eles decidir o que serve e o que não serve no nosso empobrecido Brasil, inúmeros cidadãos brasileiros foram procurar nos dicionários o real significado da palavra -DEMOCRACIA-. Mais: se a decantada SOBERANIA, tanto no sentido político quanto jurídico, significa que cabe, enfim, ao POVO o exercício da importante e devida AUTORIDADE sobre seus representantes.

DESCUMPRIR E/OU IGNORAR

Esta providência, aliás, se faz mais do que necessária neste momento, para que o DIREITO DEMOCRÁTICO de EXERCER A DEVIDA SOBERANIA seja corretamente entendido antes de criticar ou desaprovar as decisões que, de forma muito corriqueira e/ou sistemática vem sendo tomadas por aqueles que simplesmente resolvem DESCUMPRIR e/ou IGNORAR  o que está posto na nossa CONSTITUIÇÃO. 

TEXTO/DIÁLOGO, DE MAURÍCIO ERTHAL

Pois, enquanto me organizava para escrever o editorial de hoje, me deparei com o oportuno texto/diálogo que me foi enviado ontem à noite, de autoria do internauta Maurício Muhlmann Erthal, o qual cai como uma luva no sentido de oferecer uma correta dimensão da trágica situação que estamos vivendo. Eis: 

O POVO OU A CONSTITUIÇÃO?

- Professor, o que é mais importante, o povo ou a constituição?
- Ora, o povo! A constituição é apenas a materialização da sua vontade.
- E quem escreve a Constituição?
- Os representantes do povo.
- E quem cuida da Constituição?
- A mais alta corte do Judiciário.
- E o povo pode mudar a Constituição?
- Só por meio dos seus representantes.
- E se esses representantes não quiserem mudar?
- Aí não pode mudar.
- A mais alta Corte pode mudar a Constituição?
- Não, só podem cumprir a Constituição.
- E cumprem?
- Não.
- E o que fazer?

TAMBÉM NÃO

- Bem, aí os representantes podem tirar os ministros da mais alta corte dos seus cargos.
- E tiram?
- Também não.
- Mas o que fazer já que os representantes não tiram?
- Aí você tira os representantes nas eleições.
- Todos os representantes podem ser tirados?
- Na verdade não. Pois dos 513 congressistas apenas 27 chegaram lá pelo voto.
- Como assim?
- Por causa das LEIS ELEITORAIS como coligação partidária, proporcionalidade, etc.
- E quem fez essas leis?
- Eles mesmos, para não dependerem das eleições.
- E por que não querem depender das eleições?
- Porque são quase todos bandidos e ninguém votaria neles.
- E como fazem para entrar?
- Pagam para alguém famoso concorrer. Esse famoso consegue muitos votos e eles são automaticamente puxados e "eleitos" de mentirinha.
- Mas aí eles não irão trabalhar pelo país, apenas para eles mesmos.
- Essa é a ideia.
- E quem determina os seus salários?
- Eles mesmos.
- Quem determina seus aumentos de salários?
- Também eles.
- Sério? O que mais eles determinam, quais outras vantagens têm?
- Ah, bilhões do fundo eleitoral, bilhões do TSE,  bilhões em verbas de gabinete, emendas parlamentares, comissões, benefícios, venda de tempo de propaganda a outros partidos, lobby, propinas, desvios, porcentagens em contratos bilionários, casas, carros, luxos, bebidas, médicos, dentistas, massagistas, etc.

UM TAL DE 142...

- Bem, já que não posso tirá-los, posso ao menos reclamar na mais alta corte do Judiciário?
- Pode, mas não adianta. Porque além de não fazerem as leis, essa corte vive num luxo ainda maior que o dos falsos representantes. E esta corte precisa deles para garantir seus luxos, todos os seus infinitos privilégios e altos salários. Em troca a corte       protege estes falsos representantes jamais julgando seus inúmeros crimes. Além disso, estes ministros são sabatinados e aprovados por estes representantes corruptos que por sua vez só aprovam ministros igualmente corruptos que aceitem "trocar   favores".
- E o executivo pode tirar estes representantes?
- Não. Mas o executivo pode ser tirado por eles.
- E o executivo pode tirar esses ministros da alta corte?
- Também não, mas pode ser incriminado por eles.
- Bem, se os representantes do povo não representam o povo, a mais alta corte é sua cúmplice e o executivo pode se tornar refém de ambos, podendo até mesmo nem conseguir governar, o que dá para fazer?
- Nada. Não há o que fazer.
- Como assim, deve existir algo que possa ser feito!
- Não. É só se conformar, obedecer às leis, dar 6 meses do que você ganha para pagar todo o luxo desses vagabundos e ficar quieto.
- Ficar quieto?
- Sim, para não ser preso.
- Mas isso não é justo! Toda a população sofre horrores há décadas porque foi completamente escravizada por milhões desses bandidos que vivem no luxo, trabalham muito pouco e pretendem ser eternamente sustentados pelo sangue e suor da população!
- É exatamente isso. Você pegou a ideia. E não há nada que se possa fazer.
- E a única opção seria o que, o comunismo?
- Vejo que você ainda não entendeu direito. Isso é o comunismo. A única diferença é que em países pequenos e com poucas riquezas naturais toda a população se torna rapidamente miserável. Mas como o Brasil é um dos países mais ricos do mundo nas mais diversas formas de recursos naturais as pessoas acreditam que não somos um país comunista. Mas somos.
- E aqueles que se dizem comunistas, são o que? 
- Alguns são meros fantoches estúpidos e inconscientes, outros são cúmplices corruptos dos parasitas. 
- Mmmm!
- A ideia era dar a impressão para a população que eram dois grupos, para fingir uma disputa, entende?
- Claro.
- Um grupo fingia ser de direita e o outro de esquerda. Mas na verdade ambos eram ladrões e cúmplices na implantação do comunismo o país. E a velha concepção de que o poder é como um violino..
- Violino?
- Sim, segura com a esquerda e toca com a direita.
- Ahh! Igual a nossa mídia! Os patrões sempre "de direita", mas sempre contratando apenas jornalistas "de esquerda".
- Exatamente! 
- Meu Deus, mas que inferno! É um verdadeiro pesadelo viver num país assim. Tem certeza de que não existe nenhuma outra saída!
(o professor de aproxima do aluno e fala baixinho em seu ouvido) 
- Olha, existe um negócio aí, um certo artigo na Constituição, um tal de 142...

EMBARGO ECONÔMICO

Da mesma forma como os políticos da região nordeste do nosso imenso Brasil usaram sistematicamente a SECA para obter, sempre com grande sucesso, o máximo de vantagens financeiras junto à União, o governo cubano usa o EMBARGO ECONÔMICO imposto pelos EUA para se fazer de VÍTIMA e com isso ganhar simpatia internacional. Mais: este expediente tem servido para que muitos acreditem que o EMBARGO imposto pelos EUA é o real responsável pela miséria do povo cubano, e não o COMUNISMO que lá vigora desde 1959. 

ILHA COMUNISTA

Pois, nestas últimas três semanas que passei em Fort Lauderdale, na Flórida, EUA, acompanhei de perto e com muita atenção pelos noticiários locais, as manifestações dos cubanos-americanos que vivem na região, quanto ao deplorável estado econômico e de saúde resultantes do regime imposto ao povo que vive na paupérrima ILHA COMUNISTA.

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DA ILHA

Pois, ainda que a MÍDIA ABUTRE INTERNACIONAL, sem surpresa, tenha ignorado por completo a notícia do ENCONTRO HISTÓRICO que aconteceu na semana passada, envolvendo mais de 20 EMPRESÁRIOS CUBANO-AMERICANOS que vivem no sul da Flórida, os quais mostraram VONTADE FIRME para atuar na RECUPERACÃO ECONÔMICA DA ILHA.

FUNDO DE RECONSTRUÇÃO CONDICIONADO

Na referida reunião, os empresários firmaram o COMPROMISSO de formar o FUNDO DE RECONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA DE CUBA. Entretanto, segundo adiantou um dos líderes da reunião, a condição para tanto é muito clara: -NÃO VAMOS INVESTIR UM CENTAVO NUMA -DITADURA- QUE, SABIDAMENTE, VAI NOS ROUBAR TUDO.

 

DESEMBARGO É FRUTO DA LIBERDADE

Um dos dirigentes cubano-americano, ao ser perguntado sobre o EMBARGO ECONÔMICO imposto pelo governo dos EUA, disse que a disposição para investir em CUBA só depende do governo cubano. Basta acabar com o COMUNISMO para que no mesmo momento sejam despejados, vertiginosamente, bilhões de dólares na ILHA. Ou seja, o DESEMBARGO é fruto da LIBERDADE.

AJUDA HUMANITÁRIA

Ah, os noticiários da Flórida deram uma informação interessante: diante da gravidade da situação de saúde pública cubana, o governo americano pediu ao governo cubano a autorização para enviar ajuda humanitária. Pois, passados mais de 30 dias desde o pedido formal, o governo cubano preferiu sentar em cima e ignorar o pedido. Ou seja, aceitar qualquer ajuda humanitária dos EUA não convém. O negócio é usar o EMBARGO para se fazer de VÍTIMA.

SEGUNDA MAIS LONGA DO MUNDO

A Constituição brasileira, com 250 artigos, mais 114 relativos ao Ato das Disposições Transitórias, é a segunda mais longa do mundo. Perde apenas para a Constituição da Índia, que contém 448 artigos e 94 emendas. Mais: a nossa Carta, mesmo depois de ter sido alterada mais de 105 vezes, ainda tem 119 dispositivos para regulamentar. 

ARTIGO 142

Pois, além de longa, a nossa Carta contém certos artigos que, passados mais de 30 anos desde a promulgação, mostraram ser TOTALMENTE INÚTEIS. Um desses é, sem a menor dúvida, o ARTIGO 142, o qual, pelo visto, foi ali colocado apenas para ser lido. Mais: quem ousar entender, ou propor, que em algum momento ele possa ser útil e/ou necessário, este alguém será imediatamente rotulado como GOLPISTA.

ABSOLUTAMENTE INÚTIL

A rigor, sem qualquer ponta de ironia, tudo leva a crer que o ARTIGO 142 só foi colocado na Constituição com um único propósito, qual seja de apenas figurar como instrumento de ALONGAMENTO DO TEXTO. Como tal, não passa de algo absolutamente INÚTIL.

RAZÕES E MOTIVOS

O que mais me deixa pasmo é que nem mesmo as escancaradas e maldosas decisões que vem sendo tomadas por desafiadores ministros do STF, que simplesmente deixaram de cumprir com a Constituição, assim como dos senadores que nada fazem para impedir tamanha e indevida interferência na vida dos cidadãos -de bem- do nosso empobrecido Brasil, se oferece como RAZÃO E MOTIVO para o pronto uso do ARTIGO 142.

HISTÓRIA EM QUADRINHOS

Nesta toada maldita, o Brasil vive um drama intenso e preocupante: na nossa história em quadrinhos, quem está impondo um inquestionável GOLPE na Constituição está posando de MOCINHO. Por outro lado, quem se coloca ao lado da JUSTIÇA, com o propósito de defender os CIDADÃOS, é tratado e considerado como BANDIDO. Mais: qualquer pretensão de fazer uso do ARTIGO 142, para GARANTIR a LEI e a ORDEM, é considerado como CRIME.

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR + de hoje: O DECLINIO DA TOLERÂNCIA, por Fernando Schüler. Acesse: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar