TAREFA ESPECÍFICA
A título de esclarecimento, -MISSÃO- compreende uma ou mais tarefas -específicas- conferidas a alguém ou conjunto de pessoas que se obrigam a cumprir e/ou executar uma ordem imposta por chefes de qualquer tipo de organização. Como tal, mais do que sabido, existem MISSÕES diplomáticas, científicas, empresariais, culturais, religiosas, etc., cujos -missionários-, por exemplo, se dedicam a pregar e levar suas crenças para diversos lugares.
FÉRREO COMANDO
Pois, tão logo foi anunciada pelo TSE, em 29 de outubro de 2018, a vitória de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil, várias organizações, sob o FÉRREO COMANDO do ministro Alexandre - o Grande, desencadearam uma clara e obstinada MISSÃO com o grande e único propósito de BANIR, PARA TODO O SEMPRE, com o eleito e suas pretensões políticas.
ORDEM EXPRESSA
Desde então, fortemente apoiados pela MÍDIA ABUTRE, todas as instituições públicas, assim como muitas do setor empresarial, atenderam à ORDEM EXPRESSA de se engajar firmemente na tarefa que, inicialmente, tinha como propósito impedir, a qualquer custo, a reeleição do presidente Bolsonaro.
ACONSELHADOS
Mais: para se verem livres do CANDIDATO JAIR BOLSONARO, que dia após dia o povo, democraticamente, mostrava crescente preferência, os MISSIONÁRIOS comandados por Alexandre -o Grande- foram ACONSELHADOS a apoiar a candidatura de qualquer DIABO que resolvesse concorrer. Deu no que deu: com cartas marcadas acabaram por eleger um conhecido e perigoso DEMÔNIO, cujas manobras -comunistas- já estão sendo amargadas Brasil afora.
ORDEM DO DIA, DO MÊS, DO ANO...
Pois, para reforçar a ideia de PERSEGUIÇÃO SEM TRÉGUA do agora ex-presidente Jair Bolsonaro, a ORDEM é fazer de tudo para que ele seja varrido de uma vez por todas do ambiente político. Para tanto não está descartada a obstinada intenção de colocar o ex-presidente atrás das grades, sem direito a defesa e/ou pouco importando se o mesmo cometeu algum crime. Esta é, lamentavelmente a MISSÃO que está na ORDEM DO DIA, DO MÊS, DO ANO....
BOLETIM MÉDICO
Se levarmos em conta as descabidas e estapafúrdias declarações que são proferidas a todo momento, SEM MODERAÇÃO, pelo incompetente presidente Lula e pelos seus ministros, Fernando Haddad, da Fazenda (??), Simone Tebet, do Planejamento (??) e todos os demais, que nada entendem de economia e por isso atacam -SEM PARAR- o competente presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tido e havido desde sempre pelos petistas como o -VILÃO DA ECONOMIA-, para o bem do Brasil seria mais do que oportuno substituir o -BOLETIM FOCUS- por um BOLETIM MÉDICO.
ESTADO DE SAÚDE
Ou seja, da mesma forma como o BOLETIM FOCUS resume as estatísticas calculadas por economistas, as quais consideram as expectativas de mercado divulgadas a cada segunda-feira, o BOLETIM MÉDICO cuidaria de informar, semanalmente, o estado de saúde do paciente Brasil. Esta providência se justifica mais ainda por conta do manifestado interesse do PT & Cia em readotar a velha e criminosa -MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA- que vigorou ao longo do trágico governo Dilma, quando a economia brasileira precisou ser internada na UTI, com INFECÇÃO SOCIALISTA GENERALIZADA.
CHECK-UP
A rigor, por tudo que o Brasil já colheu durante os 14 anos de governo petista, com Lula e Dilma a frente, o CHECK-UP, ou a avaliação -médica- associada a exames específicos, de acordo com o histórico econômico do Brasil sob o comando de socialistas/comunistas, pode ser dispensado. Afinal, o mundo todo sabe, por experiência própria ou de países vizinhos, tudo aquilo que o CHECK-UP pode apresentar. Começando, por exemplo, com o BAIXO GRAU DE CONFIANÇA NA ECONOMIA, como bem mostram os recentes dados divulgados pelos SETOR INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS.
SOBERANO
Outro dado preocupante, já devidamente DIAGNOSTICADO, é o elevado endividamento das famílias e das empresas, motivos mais do que suficientes para que o CRÉDITO, além de caro fique ainda bem mais seletivo, o que implica em REDUÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. Mais do que sabido, menos pelos ministros e apoiadores do governo petista, no BOLETIM MÉDICO constará, com toda certeza, que a única chance da economia sair da UTI, e como tal voltar a respirar sem a ajuda de aparelhos, depende da compreensão (improvável) de que na ECONOMIA o verdadeiro soberano é o MERCADO e não o ESTADO-. Mais: quanto maior a FÚRIA TRIBUTÁRIA, que já é MARCA REGISTRADA DO GOVERNO LULA, menos o apetite por INVESTIMENTOS.
DESCUMPRIMENTO DA LEI
Mais do que sabido, para desespero do povo brasileiro, de uns anos para cá a CONSTITUIÇÃO FEDERAL passou a ser -interpretada- de acordo com o interesse -ideológico- da maioria dos ministros do STF, causando, por consequência, uma imensa e preocupante INSEGURANÇA JURÍDICA.
ARTIGO 5º da CF
Entretanto, em matéria de DESCUMPRIMENTO DA LEI o ARTIGO 5º da CF, nunca precisou da ajuda do STF. Em momento algum, antes e depois da promulgação da atual CF, os BRASILEIROS DE 1ª CLASSE, ou CLASSE PRIVILEGIADA (12% da população - federais, estaduais e municipais) jamais foram ameaçados de virem a ser equiparados com o restante da população (88%) que compõe os BRASILEIROS DE 2ª CLASSE, ou CLASSE DESPREZADA.
IGUAIS PERANTE A LEI...
Só para recordar, o ARTIGO 5º da CF diz, claramente, que -TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA-, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
DISCRIMINAÇÃO INJUSTA
Pois, enquanto os BRASILEIROS DE 1ª CLASSE foram -beneficiados-, por decisão do INJUSTO LULA, com um REAJUSTE LINEAR de 9% (que atinge todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas), a partir de ontem, 1º de maio, a turma formada por BRASILEIROS DE 2ª CLASSE foi -discriminada- com o anúncio do REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO na ordem de 8,9% sobre o valor definido em 1º de maio de 2022. Detalhe importante: os maiores -discriminados- são os aposentados pelo INSS. Que tal?
ARTIGO INÚTIL
Como se vê, o ARTIGO 5º, pela sua total inutilidade e/ou descumprimento, deveria ser banido da Constituição, tanto a federal quanto as estaduais. Vejam, por exemplo, que também no RS, e certamente nos demais estados da federação, o reajuste concedido aos APOSENTADOS DO SERVIÇO PÚBLICO foi maior do que o ridículo REAJUSTE dos APOSENTADOS PELO INSS.
ESPAÇO PENSAR +
Leia no ESPAÇO PENSAR+ de hoje: CENSURA, FILHA PREFERIDA DA MENTIRA, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
LEI DA CENSURA
Face a enorme importância e URGÊNCIA que envolve o tirânico PL DAS FAKE NEWS, ou -LEI DA CENSURA-, o qual está pronto para ser votado na próxima 3ª feira, 2/5, e sobre o qual já manifestei total e irrestrita contrariedade, no editorial de hoje compartilho o brilhante e esclarecedor texto do jornalista J. R. Guzzo, publicado na Gazeta do Povo de ontem, com o título -A CENSURA ESTÁ A PONTO DE SER INSTITUCIONALIZADA – PARA ALEGRIA DE LULA, DA ESQUERDA E DO STF-. Eis:
CLÁUSULA QUE DEIXA DE SER PÉTREA
A Câmara dos Deputados se prepara para cometer uma infâmia – a criação, por lei, da censura no Brasil. Lula, o PT e a esquerda se dizem chocados quando ouvem isso, jurando que querem “aperfeiçoar” o exercício da livre expressão, mas é puro fingimento. Eles, mais do que todos, querem essa lei justamente porque ela cria a censura nas redes sociais – um sonho que perseguem há anos, e é realidade em todas as ditaduras do mundo.
A lei entrega ao governo, para resumir as coisas e falar em português claro, uma ferramenta que lhe dá o poder de proibir ou permitir o que a população pode falar ou mostrar na internet. A população, e não os jornalistas ou os meios de comunicação – quem perde a proteção do artigo 5 da Constituição Federal, que garante como “cláusula pétrea” a liberdade de palavra e de expressão, é o cidadão brasileiro. A cláusula, como se pode ver, não é de pedra.
REGULAR, CONTROLAR, CONDICIONAR, ESPECIFICAR, LIMITAR...
Lula e o seu sistema, em parceria com o STF, passam para o Estado a função inédita de definir o que é verdade e mentira. O esforço para chamar esse ataque direto à democracia de “Lei da Liberdade” na internet (e também, é claro, da “responsabilidade” e da “transparência”), é uma piada – jamais, na experiência humana, a liberdade verdadeira se tornou mais ampla ou mais garantida por causa de leis. É o contrário. A liberdade só é amputada quando querem melhorá-la através de peças de legislação, pelo simplíssimo fato de que o propósito real de quem escreve todas essas leis é reduzir os direitos da população, e não aumentar.
Querem sempre regular, controlar, condicionar, especificar, limitar – e o resultado prático disso tudo é que em algum momento aparece, inevitavelmente, que isso ou aquilo é proibido, que isso ou aquilo vai ser punido, e assim por diante. No caso da censura que a Câmara se dedica a impor à sociedade brasileira, Lula e o seu sistema, em parceria com o STF, passam para o Estado a função inédita de definir o que é verdade e mentira – e, por conta disso, o poder de decidir o que pode e o que não pode ser dito nas redes sociais.
MECANISMO
O mecanismo para se fazer isso é um “Conselho Nacional”, a quem caberá, se a lei da censura for aprovada, decretar o que é “fake news”, ou “desinformação”, ou “opinião nociva”, ou “conclusão falsa” e mais um mundo de coisas – na prática, tudo o que o governo não quer que seja publicado. Em cima desse veredito supremo, vai proibir a publicação e, pior ainda, punir quem falou. Está na cara que é assim, na prática, que a coisa vai funcionar: o “Conselho” será formado por “representantes da sociedade”, e até uma criança com 10 anos de idade sabe quem vão ser eles. Alguém espera que um negócio desses seja imparcial? Que tenha membros de direita, ou não alinhados com o PT? Que seja capaz de condenar uma mentira dita em público pelo presidente da República?
ORDEM NA SELVA
Mais desconexo ainda é o argumento central da esquerda em toda essa questão – a necessidade de se colocar ordem na “selva” da internet e das grandes plataformas de comunicação, para eliminar a transmissão de “mentiras”, “insultos”, “mensagens de “ódio”, postagens “antidemocráticas”, “golpistas” ou de “extrema direita” e todos os horrores que o mal humano pode causar. É, ao mesmo tempo, falso e idiota.
Não há selva nenhuma; a liberdade de expressão no Brasil é exercida dentro de limites claros e perfeitamente definidos por lei. O indivíduo pode dizer o que quer – mas é responsável, sim, por tudo o que diz. O Código Penal e o restante da legislação punem, como crime, a calúnia, injúria, difamação, golpe de Estado, incitação ao crime, racismo, nazismo, “homofobia” (é equivalente ao racismo, segundo o STF) e tudo mais que o sujeito possa fazer de errado usando o direito à palavra livre. Está sujeito, igualmente, a pagar indenizações pecuniárias pelos danos que provocou.
A nova lei não quer colocar ordem em nada, pois os instrumentos para impedir que a liberdade de um venha a prejudicar o direito de outro existem há mais de 80 anos na lei brasileira. O que estão querendo, na vida real, é fornecer ao governo a licença legal para instalar a censura, a polícia do pensamento e a repressão política neste país.
SEQUESTRADO
Mais do que sabido, o crescimento econômico do nosso país, como bem aponta a -Kinea Investimentos-, tem sido sequestrado, décadas a fio, por cinco -GÂNGSTERS- que atormentam o setor produtivo: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. O sistema criado por esses impostos faz com que o Brasil seja o país de MAIOR COMPLEXIDADE TRIBUTÁRIA DO PLANETA, agindo como limitador de nosso crescimento/desenvolvimento.
OS INTOCÁVEIS
A KINEA, no -insight- de abril, usou o filme -OS INTOCÁVEIS-, estrelado por Robert de Niro como o famoso bandido Al Capone, para fazer a analogia com a mais importante reforma para o Brasil: A REFORMA TRIBUTÁRIA. - Chegou, enfim, o momento do nosso “Eliot Ness” e seu time de INTOCÁVEIS finalmente livrar o país desses TRIBUTOS em troca de um ÚNICO IMPOSTO? Nossas esperanças estão hoje com a Fazenda e o Congresso para que essa importante reforma seja aprovada, e permita o país destravar uma importante alavanca de crescimento para a próxima década.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Após a divulgação do novo ARCABOUÇO FISCAL, as atenções do mercado se voltam à discussão da REFORMA TRIBUTÁRIA. Como o mundo inteiro sabe, o nosso sistema tributário é um dos mais complexos do planeta: as empresas gastam, em média, 1,5 mil horas/ano para pagar seus impostos, ou seja, o Brasil é o país que mais perde tempo com esta encrenca. Segundo o Portal Tributário, são ao todo 92 tributos. Cada ente federativo tem sua própria legislação tributária, com regras que mudam a todo momento. As alíquotas variam de acordo com o tipo bem/serviço. TV a cabo, por exemplo, paga muito mais do que serviços de streaming como Netflix. Mais: cabe à justiça definir se determinado produto é um desodorante ou loção corporal. Pode?
CONTENCIOSO
Como se percebe, motivos e exemplos apontados pela Kinea mais do que justificam a necessidade de uma correta REFORMA TRIBUTÁRIA. Mais ainda se levarmos em conta as DIVERGÊNCIAS DE ENTENDIMENTO entre empresas e a Receita Federal. Para quem não sabe, somadas com outras disputas, como a tentativa de reaver créditos tributários, o contencioso já ultrapassa R$ 7,5 TRILHÕES (75% do PIB). Essas disputas geram enorme insegurança jurídica e atrapalham decisões de investimentos.
ESPAÇO PENSAR+
Leia no ESPAÇO PENSAR+: A TRANSIÇÃO PARA A DITADURA, por Luiz Philippe Orleans e Bragança – publicado na Gazeta do Povo de hoje, 27. Confira aqui: https://pontocritico.com/espaco-pensar
PL DAS FAKE NEWS
De tantos temas importantes para serem comentados, nada mais URGENTE do que tratar, insistentemente, do projeto de lei 2630/20, o criminoso PL DAS FAKE NEWS, que conta com o firme e interessado apoio de Lula, da maioria dos ministros do STF e de inúmeros parlamentares, que por sua vez conseguiram aprovar, no final da tarde de ontem, 25, o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, o qual abre as portas para que o maldito texto venha a ser apreciado diretamente no plenário da Câmara -SEM PASSAR PELAS COMISSÕES TEMÁTICAS-, na próxima 3ª feira, 2 de maio.
CENSURA DO DEBATE SOBRE A CENSURA
De novo: o fato de que a aprovação do -REQUERIMENTO DE URGÊNCIA- faz com que o texto não precise passar pelas -COMISSÕES TEMÁTICAS-, que são formadas com o objetivo de estudar, coletar dados e debater democraticamente os projetos, isto é mais do que bastante para afirmar, com todas as letras, que esta triste manobra propõe, no caso do PL DAS FAKE NEWS, a nítida CENSURA DO DEBATE SOBRE A CENSURA. Que tal?
ORDENAMENTO JURÍDICO JÁ EXISTENTE NO PAÍS
Para quem não sabe ou não acompanhou o assunto, a cruel proposta estabelece PUNIÇÕES para divulgação de conteúdos falsos e contra plataformas digitais que cometerem negligência em relação ao combate à desinformação. Ora, segundo qualquer pessoa que tem um mínimo de juízo, como bem esclarece o advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados, Alexander Coelho, o ORDENAMENTO JURÍDICO -JÁ EXISTENTE NO PAÍS- possui as ferramentas funcionais necessárias para responsabilizar os infratores. Isso consta na redação do MARCO CIVIL DA INTERNET e outros dispositivos legais capazes de evitar a disseminação de conteúdos danosos. “Isso tudo se soma também à autorregulação dos provedores de aplicação”, conclui Coelho.
TUDO PELA LIBERDADE
A considerar que CENSURA é restrição da liberdade e do conhecimento, e não por acaso é exercida por REGIME DITATORIAIS, o que resta a cada cidadão deste nosso imenso Brasil é pressionar -sem parar- todos os deputados para que o maldito PROJETO DA CENSURA não obtenha a aprovação tão desejada por Lula & Cia. Agora é tudo ou nada: TUDO PELA LIBERDADE. NADA PARA A CENSURA!