CHUVA DE METEOROS

Depois da forte chuva de METEOROS que atingiu em cheio a ECONOMIA do nosso empobrecido Brasil, causando sérios e irreparáveis danos nas CONTAS PÚBLICAS e PRIVADAS, o que resta aos brasileiros de -SEGUNDA CLASSE- (iniciativa privada), é mergulhar de corpo e alma na DUPLA TAREFA, que consiste em 1- remoção dos escombros; e, 2- na pronta e necessária recuperação das atividades, que por um bom tempo ficaram obrigatoriamente paralisadas e/ou impedidas por força de criminosos -lockdowns-.

COVID-19 E ESCASSEZ DE PRODUTOS E SERVIÇOS

O primeiro METEORO, totalmente inesperado e, portanto, totalmente fora de radar da previsibilidade, foi a PANDEMIA DO COVID-19, que atingiu o mundo todo no início de 2020 deixando os povos espalhados por todo o planeta fortemente desnorteados sem saber o que fazer para se defender do poderoso vírus. A seguir, por consequências das PARALISAÇÕES das mais diversas atividades INDUSTRIAIS E DE LOGÍSTICA, o METEORO se apresentou ao mundo todo usando a clássica roupa conhecida como ESCASSEZ DE PRODUTOS E SERVIÇOS.

INFLAÇÃO

Esta mistura explosiva - atividades suspensas e enorme falta de produtos e disponibilidade de serviços - fez com que o mundo todo fosse atingido por um terceiro e destruidor METEORO, que de imediato foi batizado pelo nome -INFLAÇÃO-. Como tal, simplesmente desorganizou o sistema de preços e/ou atividades, pois enquanto a DEMANDA por produtos e serviços de parte das famílias (que foram obrigadas a FICAR EM CASA) se acelerou, a OFERTA dos mesmos ficou estagnada por um bom tempo. Pronto: os PREÇOS, pelo efeito da lei da OFERTA e DEMANDA, não pararam de subir. 

PRECATÓRIOS

Em meio à forte turbulência planetária provocada pela intensa CHUVA DE METEOROS, eis que, no nosso empobrecido Brasil, o celestial STF achou por bem que deveria marcar a sua presença promovendo uma hecatombe nas CONTAS PÚBLICAS. Para tanto tratou de dar imediato acabamento ao potente METEORO batizado pelo nome de PRECATÓRIOS e jogou o ARTEFATO CASEIRO com toda a força no colo do atual governo, provocando estragos irreparáveis nas já debilitadas CONTAS PÚBLICAS. 

PRIMEIRO, O GASTO. A ECONOMIA? AH, DEIXA PRA LÁ...

Pois, em meio a esta terrível CHUVA DE METEOROS alguns governadores, sem a dar a mínima para a lógica conhecida como -FONTE DE FINANCIAMENTO DA DESPESA PÚBLICA- resolveram, sem dó nem piedade, que em primeiro lugar vem o GASTO PÚBLICO. A ECONOMIA A GENTE VÊ DEPOIS...OU NEM VÊ! Vejam, por exemplo, o que acontece no Rio Grande do Sul, onde o governador Eduardo Leite resolveu enviar um projeto à Assembleia Legislativa propondo reajuste salarial de 22,5%, maior do que a inflação desde 2019 até aqui. Detalhe: os professores da rede pública ficaram sem dar uma única aula durante mais de 270 dias, sendo que todos receberam, integralmente, seus vencimentos. E como tal, o governador ainda entende que devem ser melhor tratados e recompensados. Pode? 

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MODAL FERROVIÁRIO

Depois de mais de um século, o nosso empobrecido Brasil, graças à vontade do atual governo, está dando passos firmes, objetivos e determinados no sentido de ressuscitar o importante MODAL FERROVIÁRIO. O que mais chama a atenção, nesta gloriosa tarefa que rapidamente está tornando viável, real e promissor o crescimento e desenvolvimento da até então esquecida MALHA FERROVIÁRIA, é que o fantástico despertar do interesse deste esquecido setor decorre da PALAVRA MÁGICA chamada -AUTORIZAÇÃO-.

AUTORIZAÇÃO

Antes de tudo, AUTORIZAÇÃO significa -PERMITIR- que alguém faça alguma coisa. Algo que lembra muito a palavra LIBERDADE, que até pouco tempo atrás, em termos de INFRAESTRUTURA, era simplesmente impensável. Pois, ontem, 09, atendendo ao que estabelece o importante PROGRAMA PRÓ TRILHOS, o Ministério da Infraestrutura assinou os primeiros contratos que AUTORIZAM empresas privadas a investir -DO ZERO- NOVE TRECHOS ferroviários, cruzando DEZ ESTADOS em 3,5 mil quilômetros de trilhos. A previsão de investimentos é de mais de R$ 50 BILHÕES. É mole? 

PRIMEIRO BOOM FERROVIÁRIO

Como bem destaca o Estadão, o movimento é considerado histórico porque RESGATA um formato responsável pelo PRIMEIRO BOOM FERROVIÁRIO do País. Entre o século 19 e o início do 20, as ferrovias foram erguidas no Brasil pelo interesse do setor privado. Os registros apontam que o último traçado construído nesse modelo foi da Estrada de Ferro Mamoré, conhecida como a “Ferrovia do Diabo”, autorizada em 1905, com obras iniciadas dois anos depois, ainda no ciclo da borracha. De lá até 1932, novos ramais foram implantados, mas todos por empresas que já atuavam no segmento.

A PREVISÃO É 40% DAS CARGAS

Mais: hoje, a malha ferroviária brasileira soma apenas 29,3 mil quilômetros de estradas de ferro. Com a novidade das FERROVIAS PRIVADAS e outros projetos de concessão em andamento, o Ministério de Infraestrutura acredita que o MODAL FERROVIÁRIO terá um novo boom. Atualmente, as ferrovias transportam cerca de 20% das cargas no País, e a expectativa é de que essa participação possa ultrapassar os 40%.

MODELO

Este modelo de AUTORIZAÇÕES é muito comum em países como EUA e Canadá, criado para atender a demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas. Além disso, o fardo regulatório é mais leve, baseado nos princípios da livre concorrência e da liberdade de preços – ou seja, sem intervenção do poder público na definição das tarifas de transporte. Ontem, o governo liberou as autorizações solicitadas por seis empresas: Bracell, produtora de celulose; Ferroeste, empresa ferroviária estatal do Paraná; Grão Pará Multimodal, que tem autorização para operar um terminal portuário em Alcântara (MA); Petrocity, empresa do setor portuário; Macro Desenvolvimento Ltda; e Planalto Piauí Participações.

PAÍS FERROVIÁRIO

Tais projetos estão entre os 47 pedidos de requerimento de ferrovias que chegaram até o momento ao Ministério da Infraestrutura. Em relação a 36 desses requerimentos, o governo já tem estimativas de investimentos que alcançam R$ 150 bilhões.

“Estamos vendo agora o início da revolução que vai nos tornar novamente um PAÍS FERROVIÁRIO, disse o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa. “Não existe projeto nenhum na área de infraestrutura de transportes mais transformador do que esse”, afirmou o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

RECADO AO STF

Li, ontem, na Gazeta do Povo, que o presidente Jair Bolsonaro declarou, com total e absoluta razão, que é um ABUSO o inquérito aberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes com o propósito de apurar sua fala que relacionou a vacina da covid a aids. Disse mais: - Trovão está preso ainda, Roberto Jefferson está preso ainda, isso é uma violência sem tamanho praticada por um ministro do STF, que agora abriu mais um inquérito contra mim em função de uma live que eu fiz há poucos meses. É um abuso. É o que eu disse, ele está no quintal de casa. Será que ele vai ter coragem de entrar? Quem está avançando é ele, não sou eu. Ao concluir Bolsonaro mandou o seguinte recado ao STF:- Tudo tem um limite. Eu jogo dentro das 4 linhas, e quem for jogar fora das 4 linhas, não vai ter o beneplácito da lei. 

DITADO POPULAR

O mais interessante é que bem antes de concluir a leitura do texto, o que me veio à cabeça foi o velho ditado popular, de grande sabedoria, que diz: - CÃO QUE LADRA, NÃO MORDE -. Pois, pensando bem, esta minha reação -pronta e instantânea-, não é algo que possa ser debitado ao acaso. Está, sim, corretamente embasada pela cansativa e incompreensível TOLERÂNCIA quanto às constantes e indevidas, porém muito bem pensadas, interferências do STF nos demais Poderes, notadamente no Poder Executivo. 

ART 2º E ART 142 DA CONSTITUIÇÃO

Antes de tudo, como cidadão brasileiro a percepção que sempre tive era de que o Art. 2º da CF, que diz, com total clareza -São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário-, era para valer. Mais: o descumprimento deste artigo implicaria, de imediato, na aplicação do Art. 142, que diz: - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à DEFESA DA PÁTRIA, À GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E, POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES, DA LEI E DA ORDEM. 

DESCASO DO SENADO

Ora, diante das constantes e absurdas interferências -ditatoriais- do STF, contra tudo e contra todos, onde nem mesmo a LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OPINIÃO é permitida, a declaração do presidente Jair Bolsonaro soa, infelizmente, como diz o ditado - CÃO QUE LADRA, NÃO MORDE. Mais: esperar que o Senado, a instituição que tem a atribuição de aprovar e/ou remover os ministros do STF que descumprem a Constituição, já foi além dos limites da TOLERÂNCIA. Assim, cabe apenas e tão somente ao senhor, como Chefe do Executivo, tomar a decisão em defesa da LEI E DA ORDEM.

SOBERANO

Desculpe, meu caro presidente, mas as suas declarações -embora carregadas de total razão, não podem nem devem se parecer como os LATIDOS de CÃES QUE NÃO MORDEM. Entenda, que para o STF -CÃO, ALÉM DE INOFENSIVO É COVARDE-. Tanto é verdade que dia após dia os ministros fazem o que bem entende neste nosso empobrecido Brasil, deixando bem claro que são os únicos e verdadeiros SOBERANOS. 

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No ESAPÇO PENSAR+ de hoje: O ESTADO LAICO E O MINISTRO EVANGÉLICO, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

O FATÍDICO 7 DE NOVEMBRO DE 2019

A partir do fatídico 7 de novembro de 2019, quando o STF, por 6 votos a 5, decidiu derrubar a possibilidade de PRISÃO DE CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, alterando, assim, um entendimento anterior, adotado em 2016, ficou claro e explícito que a maioria dos ministros tinha como grande e único propósito beneficiar o amigo Lula, considerado como o MAIOR BANDIDO da história do nosso empobrecido Brasil.

DECISÃO CALCULADA

Pois, o que a grande maioria do povo brasileiro não imaginava é que após aquela maldita e muito bem calculada decisão, que levou milhões de brasileiros às ruas para protestar e/ou manifestar a sua integral indignação, é que o movimento produziria efeito contra as premeditadas intenções dos ideológicos ministros do STF.  Foi bem ao contrário: livrar o CONDENADO LULA DA PRISÃO não era o único propósito, mas apenas o primeiro de uma série que só termina quando, no lugar do LARÁPIO, o POVO BRASILEIRO FOR CONDENADO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA.

LIBERDADE DE OPINIÃO

Desde o fatídico 7 de novembro de 2019, como se percebe, tudo que o STF tem decidido, com muita dedicação e presteza, além de já ter anulado em torno de 130 decisões e/ou medidas tomadas pelo governo Bolsonaro, tem como propósito colocar o POVO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS, condenado, por exemplo, por COMETER CRIMES DE OPINIÃO. Com um detalhe assombroso: ainda que devidamente garantida pela Constituição Federal, a LIBERDADE DE OPINIÃO só tem valor para quem se dispõe a CRITICAR OS ATOS E ATITUDES DO ATUAL GOVERNO. Quem ousa criticar -socialistas-, notadamente os ministros da Suprema Corte, aí não há investigação nem julgamento, mas prisão SUMÁRIA.

SOBERANIA

O fato é que as sucessivas decisões que vem sendo tomadas pela maioria dos ministros do STF deixam bem claro, de forma bem definitiva, que não tem essa de POVO SOBERANO. Quem ainda pensa nesta equivocada e absurda possibilidade precisa se reciclar com urgência, pois está totalmente fora da casinha. SOBERANO, meus caros indignados, é apenas e tão somente o STF. Ponto final.

CREMAÇÃO

Ontem, fazendo coro às nojentas e absurdas decisões que vem sendo tomadas pelo STF, o Ministério Público Federal também entrou em cena ao pedir o arquivamento das acusações contra o DESCONDENADO LULA no processo relacionado ao triplex do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo. Esta decisão soou, nitidamente, como uma PARTICIPAÇÃO DE FALECIMENTO e/ou CREMAÇÃO da SOBERANIA DO POVO. Como se vê, quando o POVO é tomado por inofensiva INDIGNAÇÃO, as forças do STF e do MPF cuidam da AÇÃO, geralmente contrárias ao que prega a Constituição. Pode? 

CONFUSÃO

Quem olha o nosso empobrecido País pela janela político-eleitoral já deve ter percebido que de maneira geral os eleitores brasileiros gostam mesmo é de CONFUSÃO. Não fosse assim, certamente que tratariam de escolher - senadores, deputados e vereadores- que estivessem alinhados com os mesmos ideais e propósitos daqueles que elegem para presidente, governador e prefeito. Esta boa relação/combinação, por mais que possa haver discordâncias, se faz necessária para que o Plano de Governo seja implementado e os resultados previstos sejam atingidos.

LONGA CAMINHADA EM DIREÇÃO À LIBERDADE ECONÔMICA

Vejam, por exemplo, que ao eleger o presidente Bolsonaro, os eleitores, em tese, estavam dando o seu aval ao Plano de Governo que foi amplamente difundido ao longo da campanha eleitoral. Consta no importante documento, que pode ser lido e relido a qualquer momento, que as intenções do então candidato Jair Bolsonaro davam conta de que, uma vez eleito, o Brasil daria início a uma longa caminhada em direção à tão sonhada LIBERDADE ECONÔMICA, algo jamais experimentado no nosso empobrecido País. 

AR PURO

Entretanto, o cuidado que os eleitores mostraram para eleger o presidente foi contrastado com o desprezo no tocante à escolha dos representantes do PODER LEGISLATIVO, que, em última análise, DECIDEM praticamente tudo que é proposto pelo EXECUTIVO, qual sejam os projetos e medidas constantes no Plano de Governo, os quais, por sua vez, têm como propósito abrir o caminho para que um pouco do AR PURO DA LIBERDADE ECONÔMICA possa ser respirado. 

DESINTERESSE COMPROVADO

Pois, para comprovar o quanto os eleitores não se preocuparam em escolher políticos de mesma afinidade, um levantamento feito pelo Observatório Legislativo Brasileiro (OLB), publicado na revista Oeste desta segunda-feira, 06, informa que, neste ano -2021- o Congresso Nacional APROVOU APENAS CERCA DE 30% DE PROJETOS DO GOVERNO BOLSONARO. Segundo dados do OLB, o melhor desempenho do Executivo foi registrado no ano anterior -2020-, quando conseguiu aprovar 42,9% das propostas. Mais: nos primeiros 12 meses de governo, em 2019, o Congresso já havia mostrado o quanto não aprecia a LIBERDADE ECONÔMICA, pois aprovou pouco mais de 30% de projetos protocolados. Conforme a pesquisa, trata-se do pior desempenho de um presidente desde a redemocratização. Que tal?

ORÇAMENTO SECRETO E PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

Além de não dar andamento àquilo que o Brasil mais precisa, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, ontem, o texto-base do parecer preliminar do Orçamento para 2022, que prevê um teto de 16,2 bilhões de reais para as EMENDAS DO RELATOR, que ficaram conhecidas como "ORÇAMENTO SECRETO. Mais: hoje, 07, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar, adiou o debate sobre a proposta de PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS. Segundo ele, o projeto só deve ser analisado no ano que vem, "se é que vai ter condições", o que pode inviabilizar a venda da estatal em 2022. Pode?

ESPAÇO PENSAR +

Leia no ESPAÇO PENSAR+ : DESORDEM SÃO CADEIAS DE SUPRIMENTOS SEM COMÉRCIO LIVRE, por Alex Pipkin. Confira: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

OBRA DO ACASO

Na semana passada, como se vivesse num planeta bem distante, um empresário obteve um generoso espaço na mídia para dizer, alto e bom som, que o problema fiscal do nosso empobrecido Brasil está na elevada DESPESA PÚBLICA. Ora, ao tornar pública a sua fantástica descoberta, o empresário dá a entender que o -sucesso- da sua atividade, (por isso ganhou espaço na mídia), é obra exclusiva do acaso. Só pode...

DESPESAS -OBRIGATÓRIAS E DISCRICIONÁRIAS-

Mais do que já foi dito e repetido, à exaustão, o Orçamento da União IMPÕE que 94% das RECEITAS PÚBLICAS estão comprometidas por DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS, do tipo que o governo simplesmente não pode deixar de cumprir.  Isto significa, claramente, - não exige o mínimo conhecimento da matemática- que o governo só dispõe de apenas 6% da ARRECADAÇÃO para atender as chamadas DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, sobre as quais ele tem liberdade de decidir.

PODER LEGISLATIVO

O empresário em nenhum momento levou em conta que dentre os 96% que compõe as DESPESAS OBRIGATÓRIAS, a maior parte está protegida (blindada) pela Constituição Federal através de Cláusulas Pétreas, (que não admite mudança de nenhum dos Poderes da República). E para tornar possível qualquer alteração destas vantagens -impagáveis- só com uma Nova Constituinte, o que, infelizmente, não está no nosso radar. Já as demais DESPESAS -OBRIGATÓRIAS-, (não protegidas pelas Cláusulas Pétreas) só podem ser alteradas e/ou reduzidas com autorização do PODER LEGISLATIVO, que mais do que sabido, só mostra disposição para aumentar os GASTOS PÚBLICOS, nunca para reduzi-las. 

DÉFICIT FISCAL

Vejam, por exemplo, o esforço que faz, desde o primeiro dia de governo, o Ministério da Economia, apresentando projetos e propostas ao Congresso nacional com o propósito de diminuir o já crônico DÉFICIT FISCAL. Todos, lamentavelmente, quando aprovados o foram depois de enormes mutilações. Começando, por exemplo, com a primeira tentativa, no início de 2019, via REFORMA DA PREVIDÊNCIA, cuja aprovação, no Congresso Nacional, foi um verdadeiro arremedo do que continha a proposta original.

RESPONSÁVEIS

O curioso é que são raros os brasileiros que apontam o PODER LEGISLTATIVO como verdadeiro, não único, responsável pelas enormes DESPESAS PÚBLICAS. O outro grande responsável é o PODER JUDICIÁRIO, que ultimamente vem tomando decisões que agravam sobremaneira o cumprimento do Orçamento da União. Vide, por exemplo, o caso dos Precatórios, que depois de muitos anos engavetado, eis que de uma hora para outra foi colocado integralmente no colo do Poder Executivo com a obrigação de pagar. Pode? 

ALERTAS

O tal empresário, antes de tecer críticas e comentários sobre as CONSEQUÊNCIAS deveria emitir constantes alertas informando, a todo momento, que no próximo ano, 2022, o povo não vai eleger apenas o presidente do País, mas, principalmente, os 513 deputados e 27 senadores (1/3), que vão compor o Poder Legislativo, cujos integrantes recebem autorização para cuidar das contas públicas. É nos cérebros dos parlamentares que estão depositadas as CAUSAS que precisam ser atacadas.