INEXISTÊNCIA
Já destinei vários editoriais expondo boas razões para que os BANCOS CENTRAIS, bem antes de se tornarem instituições INDEPENDENTES, precisam ser vistos, analisados e pensados sob a ótica da INEXISTÊNCIA.
ARGUMENTOS DE LULA
Pois, para fazer eco a este importante tema, o pensador/economista André Burger, escreveu um ótimo texto que inicia dizendo, com todas as letras, que não raro o presidente Lula vem a público para argumentar que um BANCO CENTRAL não atrelado a política econômica do governo não contribui com as ações para o desenvolvimento de forma efetiva.
- Se por um lado existe algum consenso no -mainstream econômico- da importância dessa INDEPENDÊNCIA para que o BANCO CENTRAL não se torne refém de políticas expansionistas de governos com dificuldade ou desinteresse em controlar o gasto público, por outro lado se sabe que a INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL não é suficiente para manter seus administradores fora da influência dos governantes. Isso ficou explícito com a pandemia de COVID-19, quando -BANCOS CENTRAIS DE INDEPENDÊNCIA RECONHECIDA- como dos EUA, Europa e Suíça, se curvaram as demandas de expansão monetária dos respectivos governos. Assim, atropelaram a primeira das funções dos bacens – preservar o poder aquisitivo da moeda.
DESCUMPRIMENTO DA TAREFA PRINCIPAL
Claro que isso aconteceu em um cenário extremo, mas mostra que, mesmo independentes, descumpriram sua principal tarefa. Então o que esperar de BANCOS CENTRAIS com menos tradição e autonomia como o brasileiro e o argentino? A discussão sobre independência do banco central coloca o Brasil mais atrás naquilo que realmente importa em política econômica. Nada que surpreenda. É comum estarmos atrasados em temas econômicos. Há ainda quem queira implantar políticas econômicas marxistas e, pior, lhes dão atenção na academia, na mídia e nos parlamentos.
JAVIER MILEI
Com a vitória de JAVIER MILEI para a presidência da Argentina, a discussão deixa de ser a independência e passa a ser a EXISTÊNCIA DO BANCO CENTRAL. Claro que há uma imensa massa de economistas ou interessados no assunto que afirmam ser uma proposta absurda que comprova a loucura de pautar um governo com as ideias liberais de Milei. O argumento comum é que os principais países têm bancos centrais, são mais de 210 no mundo; logo, sua existência é necessária. Ora, isso não passa de um argumento por exemplificação: se a maioria é assim então deve ser bom ou necessário.
SENHORIAGEM
Sabemos que nem sempre o senso comum ou o status quo são parâmetros para as políticas mais adequadas. Especialmente em economia. O senso comum keynesiano pós Segunda Guerra se mostrou danoso no longo prazo. Os ajustes necessários para a recuperação dessas políticas levaram décadas. Portanto, antes de descartarmos o argumento do fim do banco central, deveríamos verificar se é válido e pode beneficiar a economia de diversos países. A moeda foi criada há mais de 3 mil anos na China. É resultado da atividade comercial como aprimoramento do escambo. Sua origem é privada e posteriormente foi encampada pelo estado que percebeu a oportunidade de lucrar com a senhoriagem (diferença entre o custo para produzir uma moeda e o seu valor de face) e seu monopólio. O primeiro banco com funções de banco central foi o Banco da Suécia em 1668 e a seguir o Banco da Inglaterra em 1694, criado para financiar a guerra contra a França. De qualquer modo, foram mais de 2.800 anos sem bancos centrais e sua criação sempre teve como propósito principal o financiamento do governo e não o interesse do indivíduo. Ao longo dos anos, os bancos centrais aumentaram seu poder e restringiram o desenvolvimento e a competição da atividade bancária.
O REGULADO REGULANDO O REGULADOR
ELIMINAR O BANCO CENTRAL, um sacrilégio para muitos economistas, se faz necessário num país como a Argentina. O Banco Central da República Argentina (BCRA), criado em 1935, tem entre seus objetivos preservar o poder de compra da moeda nacional, como todo banco central. Nessa tarefa falhou de forma absoluta. Entre 1961 e 2021 a inflação média anual foi de 163% ao ano. Ou seja, em 60 anos, o BCRA fez qualquer coisa, menos cuidar daquilo para o qual foi criado: preservar o valor do dinheiro.
Com esse desempenho não surpreende que a Argentina tenha, hoje, estimados 40% da população na pobreza, pois o imposto inflacionário nesses 60 anos foi de 1,575 x 1025 vezes, um número impossível de ser lido (dados do FMI). Mas não é apenas o BCRA que tem péssimo desempenho. Mesmo o banco central americano, o Federal Reserve Board (FED), criado em 1913 e considerado exemplo de autonomia do executivo americano, tem um desempenho reprovável quando falamos de preservação do poder de compra do dólar. A inflação americana entre 1820 e 1910 foi em média de 0,45% ao ano. Entre 1910 e 2000, portanto sob a gestão do FED, foi de 3,31% ao ano. Ou seja, em 90 anos sem banco central, o poder de compra do dólar americano foi mais preservado que nos 90 anos subsequentes, com a existência de banco central.
Pelo lado da teoria econômica, temos vasta bibliografia que defende a devolução da atividade do banco central ao mercado como forma de preservar o valor da moeda, dar estabilidade à taxa de juros e gerar competição na atividade bancária. Entre esses economistas estão os da Escola Austríaca, liderados por Ludwig von Mises e o Prêmio Nobel, Friedrich Hayek. Atualmente, economistas como Robert Murphy e Lawrence White desenvolvem estudos sobre uma economia sem bancos centrais. Há ainda críticos
internos ao sistema como Axel Weber, ex-presidente do Deutsche Bundesbank (Banco Central da Alemanha), que manifesta dúvida sobre as consequências de longo-prazo de políticas monetárias dos bancos centrais como o quantitative easing. Mesmo autores não economistas, mas atentos as flutuações econômicas, têm se manifestado criticamente a existência dos bancos centrais, como Nassim Taleb. A rejeição ao papel dos bancos centrais aumenta se nos concentrarmos apenas nas economias em desenvolvimento ou subdesenvolvidas. Nesses países, Brasil e Argentina entre eles, os bancos centrais têm atuado muito além da sua função precípua de controlar a inflação. São instrumentos do governo para o desenvolvimento econômico. Diversos economistas mostram como é danosa a atividade dos bancos centrais ao criar mecanismos artificiais para fomentar a atividade econômica em detrimento do mercado. Entre esses críticos vale citar Deepak Lal, Steve Hanke e o Prêmio Nobel, Paul Romer.
Outro aspecto que também merece cuidado no papel dos bancos centrais é o da regulação e fiscalização da atividade bancária. Os bancos centrais atuam como agência reguladora da atividade. O resultado é o que vemos em todas as agências reguladoras: o regulado regulando o regulador, ou seja, os bancos passam a deter um poder junto ao banco central que inverte a relação, normalmente em prejuízo do consumidor de serviços bancários. Resultando em menos competição e inovação na atividade bancária,
com deficiência do serviço.
Concluo que, antes de acusar Javier Milei de maluco por propor a extinção do banco central, devemos avaliar o efetivo papel dessa instituição nos diversos países e verificarmos a quem favorece a sua existência. Fica claro, olhando detalhadamente, que o beneficiário é o governo, os políticos e os próprios bancos. O banco central é pouco relevante para o indivíduo pagador de impostos. Na verdade, é danoso.
Como me disse há uns trinta anos Alberto Benegas Lynch (h), tido como mentor de Milei: “O papel do banco central é colocar no mercado a quantidade de moeda que o mercado demanda. Se colocar mais, haverá inflação. Se colocar menos, haverá deflação. Então, por que precisamos de banco central se o seu funcionamento adequado irá apenas imitar o que o mercado faz?”.
ESPAÇO PENSAR+
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: GOVERNO SEM JUÍZO DÁ PREJUÍZO, por Percival Puggina. Confira aqui: https://pontocritico.com/espaco-pensar
CÁLCULO DO CUSTO BRASIL
Segundo estudos recentes realizados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços -MDIC-, o imenso CUSTO BRASIL - ou despesa adicional que empresas nacionais são obrigadas a pagar para produzir-, na comparação com à média dos países membros da OCDEa -Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-, está por volta de R$ 1,7 TRILHÃO, ou seja, algo em torno de 20% DO NOSSO PIB.
SISTEMA TRIBUTÁRIO, ENERGIA E TRANSPORTES
A elaboração do estudo, segundo informou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, em entrevista que concedeu à CNN, contou com quase 1,3 mil sugestões da sociedade civil. Mais: os CUSTOS calculados foram divididos em 12 eixos que vão desde as despesas para abrir um negócio até para encerrá-lo. As principais queixas do SETOR PRODUTIVO se dividiram entre o SISTEMA TRIBUTÁRIO (18,8%); ENERGIA (16,6%) e TRANSPORTE (14,3%).
CONTENCIOSO
Segundo apontam os dados divulgados pelo MDIC, o fabuloso CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO no Brasil equivale a absurdos 25,8% do PIB, ante 0,28% da média da OCDE. Com isso o TEMPO GASTO PARA PAGAR IMPOSTOS NO BRASIL correspondem a 1.501 horas, enquanto a média da OCDE está por volta de 164 horas.
PROTAGONISTA
Ora, partindo deste claro DIAGNÓSTICO, para SOLUCIONAR ESTE GRAVE PROBLEMA, uma coisa é mais do que certa: o ESTADO não pode ser PROTAGONISTA. Caso contrário, o CUSTO BRASIL ficará ainda mais alto. Portanto, se o real interesse é DIMINUIR O CUSTO BRASIL, tudo de bom depende, exclusivamente, de 1- RECURSOS DA INICIATIVA PRIVADA; e, 2- PERMISSÃO PARA QUE INVESTIDORES -CONFIANTES- SE INTERESSEM PELOS PROJETOS. Vejam que o BNDES já elencou 17 projetos prioritários para esta agenda, além de 24 que ficam sob monitoramento do governo. Segundo a secretária, a -ideia- é de que as primeiras entregas do programa aconteçam nos próximos seis meses. No âmbito do financiamento, segundo Macera, o governo pretende aprovar um projeto de lei que cria uma nova modalidade de DEBÊNTURES E PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA.
A VER....
É difícil crer, mas a secretária Andrea Macera disse, que para setor de LOGÍSTICA E TRANSPORTE, o governo quer regulamentar o MARCO LEGAL DE CABOTAGEM, aprovado durante o governo Bolsonaro. Deseja remover barreiras à navegação hidroviária e racionalizar taxas portuárias. O custo logístico no Brasil foi estimado em 11,6% do PIB, três pontos percentuais acima da média da OCDE. Na mira do programa também estão regulamentações do marco legal das ferrovias e do marco legal do transporte público coletivo, além do aprimoramento da política nacional de mobilidade urbana. Outras medidas olham para infraestruturas de comunicação.
No tocante à ENERGIA, a intenção é desenvolver a produção onshore de gás natural e remover barreiras à entrada de novas empresas neste mercado. Aprimorar o marco regulatório do setor elétrico e buscar a expansão do livre mercado também aparecem listados.
ESPAÇO PENSAR+
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: DESONESTIDADE INTELECTUAL, por Percival Puggina. Confira aqui: https://pontocritico.com/espaco-pensar
CERTEIRO E INFALÍVEL
Mais do que sabido, a expressão -TIRO E QUEDA- é largamente utilizada para explicar o quanto é CERTEIRO, INFALÍVEL e ALTAMENTE BENÉFICO o efeito de drogas -caseiras ou não-, normalmente indicadas com o propósito de conter e/ou sarar os mais diversos tipos de doenças e/ou pragas corriqueiras que se fazem presentes no dia a dia da sociedade.
RESULTADO DESASTROSO
Pois, considerando que em todos os ambientes -país, estados e municípios- onde o PT já governou e/ou continua governando - o resultado DESASTROSO não pode ser considerado como OBRA DO ACASO. Observem que em todos os casos, o resultado das medidas econômicas e sociais adotadas e/ou impostas no dia a dia, invariavelmente têm se mostrado -CERTEIRAS E INFALÍVEIS-, o que confirma -ipsis literis- o uso da expressão -TIRO E QUEDA-.
RS, PORTO ALEGRE E BRASIL
Antes de tudo vale lembrar que o estado do RS e a sua capital Porto Alegre serviram de LABORATÓRIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE IDEIAS E PROPOSTAS COMUNISTAS utilizadas por várias administrações petistas, todas voltadas -firmemente- para a DESTRUIÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL. Da mesma forma já são conhecidos os péssimos resultados colhidos ao longo dos 13 anos dos governos Lula/ Dilma, que se caracterizaram por uma fantástica onda de CORRUPÇÃO misturada com trágica MÁ ADMINISTRAÇÃO.
BAHIA MERGULHADA NA MISÉRIA PETISTA
Pois, dentro deste triste e comprovado quadro, ontem, 22, o IBGE divulgou os dados da PNAD -contínua- informando que o estado da Bahia, governado pelo PT há 17 anos, apresentou o PIOR ÍNDICE DE DESEMPREGO de todos os estados brasileiros. No terceiro trimestre do ano registrou a absurda TAXA DE 13,3% de DESEMPREGO, seguido por Pernambuco (13,2%) e Amapá (12,6%). Já as menores taxas ficaram com os estados de Rondônia (2,3%), Mato Grosso (2,4%) e Santa Catarina (3,6%). Observem que a TAXA NACIONAL também caiu de 8% para 7,7%.
Segundo o deputado estadual Alan Sanches, o problema é CRÔNICO e atravessa os governos do PT por quase DUAS DÉCADAS, sem que nenhuma medida tenha sido tomada para enfrentar a questão com seriedade. -“O governo perdeu completamente a capacidade de gerar empregos e ainda dificulta a vida de quem poderia estar ajudando a Bahia a sair dessa posição desonrosa”, declarou o deputado. OU seja, o remédio utilizado largamente pelo PT para DESTRUIR A ECONOMIA E O SOCIAL é TIRO CERTO. Melhor: TIRO E QUEDA!
OBJETIVO
Antes de tudo vale lembrar que a ORDEM DE RIO BRANCO, instituída em 1863 em homenagem ao patrono da diplomacia brasileira, o ex-ministro de Relações Exteriores José Maria da Silva Paranhos, intitulado como -O BARÃO DE RIO BRANCO-, tinha- como objetivo distinguir -SERVIÇOS MERITÓRIOS, VIRTUDES CÍVICAS assim como ESTIMULAR A PRÁTICA DE AÇÕES E FEITOS DIGNOS DE HONROSA MENÇÃO-.
CONSELHO DA ORDEM
O CONSELHO DA ORDEM, que define e/ou escolhe os homenageados, é constituído pelo Presidente da República, Grão-Mestre da Ordem, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, na qualidade de Chanceler da Ordem, pelos Chefes das Casas Civil e Militar da Presidência da República e pelo Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores.
CREDENCIAIS DOS HOMENAGEADOS
Ora, a considerar a -qualidade- dos ATUAIS CONSELHEIROS, tudo leva a crer que os -escolhidos- para receber a -homenagem- devem possuir as mesmas CREDENCIAIS daqueles que compõem o colegiado. Ou seja, as -personalidades- aptas para receber a -distinta homenagem- precisam ter a mesma afinidade ideológica seguida pelos conselheiros.
ORDEM AVACALHADA
Portanto, se você, por ventura, foi homenageado com a MEDALHA, já deve ter percebido que A ORDEM FOI AVACALHADA tão logo Lula e demais conselheiros acharam por bem condecorar, nesta semana, com o mais alto grau da Ordem do Rio Branco, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e a ex-ministra Rosa Weber. Mais: estes três foram promovidos a condecoração máxima.
PIOR DA SOCIEDADE
Como bem diz o pensador Roberto Rachewsky, quem dá valor àquela medalha é quem a recebe. Ao dar a ORDEM DE RIO BRANCO ao que temos de pior na sociedade brasileira, quem a deu tirou qualquer valor dela que um dia poderia ter tido. Bem, tirar valor de tudo é o que faz um niilista e não há maior niilista na nossa sociedade do que o Lula.
ESPAÇO PENSAR+
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: A ARGENTINA "PERDE" LULA, MAS GANHA MILEI, por Percival Puggina. Confira aqui: https://pontocritico.com/espaco-pensar
SELO DE GARANTIA
Antes de tudo há que se reconhecer e/ou admitir que toda a vez que REFORMAS, por mais necessárias que sejam, são propostas ou colocadas em discussão, muitas delas, por conta das desfigurações e/ou mutilações que sofrem ao longo dos debates e/ou tramitações, vão sendo alvos de desconfiança, ou certeza, de que tudo aquilo precisava ser CORRIGIDO, recebe o -SELO DE GARANTIA- certificando a certeza de que aquilo que era RUIM venha a PIORAR ainda mais.
GERINGONÇA TRIBUTÁRIA
Pois, sem tirar nem pôr, uma coisa já é mais do que certa, garantida e indiscutível: a festejada REFORMA TRIBUTÁRIA que está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional, será entregue à SOCIEDADE BRASILEIRA com o -SELO DE GARANTIA- de que o -MANICÔMIO TRIBUTÁRIO- expressão utilizada como -mote- para a urgência de uma decisiva e importante REFORMA, deu lugar a uma -GERINGONÇA TRIBUTÁRIA-, segundo afirma, com total e absoluto conhecimento, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Aí vai o vídeo da entrevista concedida por Everardo Maciel ao Poder 360 - https://www.poder360.com.br/economia/montamos-uma-geringonca-com-reforma-tributaria-diz-everardo-maciel/
ICMS DOS ESTADOS
Mais: em nota, a RC CONSULTORES, liderada pelo incansável economista Paulo Rabello de Castro, aponta que A REFORMA TRIBUTÁRIA ELEVA O ICMS DOS ESTADOS. Eis:
Após anos de discussão, a tão sonhada REFORMA TRIBUTÁRIA avançou em Brasília, com a aprovação do texto pelo Senado Federal. No entanto, os resultados práticos estão fugindo das previsões iniciais de SIMPLIFICAÇÃO E CRESCIMENTO ECONÔMICO.
Preocupados com a futura divisão dos recursos tributários do novo IBS, Governadores de diversas regiões do país partiram para o ataque, e anunciaram um aumento da alíquota do ICMS, que no Rio Grande do Sul, por exemplo, se aprovado pelos deputados, passará de 17,0% para 19,5%. A justificativa é que será preciso recompor a base de arrecadação, e garantir uma fatia maior do futuro bolo do IBS, uma vez que a divisão se dará pela proporção de arrecadação observada entre os anos de 2024 e 2028.
CARTEL TRIBUTÁRIO
Na prática, teremos um verdadeiro "CARTEL TRIBUTÁRIO", onde a concentração de poder impõe uma situação de equilíbrio muito pior para a sociedade, que terá que enfrentar aumento de carga tributária e dos preços dos principais itens de consumo.
O artigo 131 do texto aprovado pelo Senado Federal incentiva esse comportamento, assim como a redução de alíquotas aprovada em 2022 de itens considerados essenciais, mas o impulso arrecadatório do setor público se sobrepõe a todos estes fatores. As justificativas apresentadas pelos entes são superficiais e inconclusivas. O Rio Grande do Sul reclama que sua participação no bolo nacional de arrecadação de ICMS caiu para o menor valor em 23 anos. No entanto, enquanto a arrecadação nacional de ICMS subiu de R$ 652 bilhões em 2021 para R$ 691 bilhões em 2022, o ICMS no RS recuou de R$ 45,7 bilhões para R$ 43,2 bilhões. Crescimento econômico também aumenta a parcela do bolo, mas o caminho escolhido (MAIS FÁCIL) foi elevar a alíquota do imposto.
Resumindo: -Uma reforma rota e esfarrapada, antes mesmo de desfilar na avenida-.
RETUMBANTE FRACASSO
Lembro bem que na noite do fatídico 30 de outubro de 2022, quando o TSE confirmou a -vitória- de Lula como presidente, entre tantas frases e pensamentos que foram ditos e repetidos a todo momento é que a partir daí o Brasil passaria a construir o mesmo retumbante fracasso econômico e social produzido, com que já vinha sendo experimentado, com enorme sucesso, pela Venezuela e pela Argentina.
EU SOU VOCÊ AMANHÃ
Não raro, as redes sociais davam conta de que estávamos em pleno EFEITO ORLOFF, ou seja, olhando para qualquer um dos dois países (Venezuela ou Argentina) o Brasil se colocava na situação da peça de publicidade da vodca Orloff, criada em 1987, que ficou famosa pela frase -EU SOU VOCÊ AMANHÃ-.
OLHAR FIXO EM 2026
Pois, tão logo foi noticiada a vitória do -LIBERTÁRIO- Javier Milei, as minhas quase falecidas esperanças, praticamente se renovaram quando me vi dizendo, sem parar, com olhar fixo no futuro ano de 2026, a mesma frase -EU SOU VOCÊ AMANHÃ-.
ROTA DA RECONSTRUÇÃO
Como se vê, enquanto os LULISTAS seus seguidores seguem com a incrível OBSESSÃO de DESTRUIR a economia brasileira, com olhos voltados para colocar o nosso Brasil no mesmo patamar da Venezuela, ao menos a partir de agora os brasileiros dotados de algum discernimento já podem sonhar com a ideia de colocar o Brasil na mesma ROTA que começa a ser perseguida por Javier Milei, qual seja a ROTA DA RECONSTRUCÃO.
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: O TRIUNFO DA ESPERAÇA, por Paulo Rabello de Castro. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar