SELO DE GARANTIA
Antes de tudo há que se reconhecer e/ou admitir que toda a vez que REFORMAS, por mais necessárias que sejam, são propostas ou colocadas em discussão, muitas delas, por conta das desfigurações e/ou mutilações que sofrem ao longo dos debates e/ou tramitações, vão sendo alvos de desconfiança, ou certeza, de que tudo aquilo precisava ser CORRIGIDO, recebe o -SELO DE GARANTIA- certificando a certeza de que aquilo que era RUIM venha a PIORAR ainda mais.
GERINGONÇA TRIBUTÁRIA
Pois, sem tirar nem pôr, uma coisa já é mais do que certa, garantida e indiscutível: a festejada REFORMA TRIBUTÁRIA que está prestes a ser aprovada no Congresso Nacional, será entregue à SOCIEDADE BRASILEIRA com o -SELO DE GARANTIA- de que o -MANICÔMIO TRIBUTÁRIO- expressão utilizada como -mote- para a urgência de uma decisiva e importante REFORMA, deu lugar a uma -GERINGONÇA TRIBUTÁRIA-, segundo afirma, com total e absoluto conhecimento, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Aí vai o vídeo da entrevista concedida por Everardo Maciel ao Poder 360 - https://www.poder360.com.br/economia/montamos-uma-geringonca-com-reforma-tributaria-diz-everardo-maciel/
ICMS DOS ESTADOS
Mais: em nota, a RC CONSULTORES, liderada pelo incansável economista Paulo Rabello de Castro, aponta que A REFORMA TRIBUTÁRIA ELEVA O ICMS DOS ESTADOS. Eis:
Após anos de discussão, a tão sonhada REFORMA TRIBUTÁRIA avançou em Brasília, com a aprovação do texto pelo Senado Federal. No entanto, os resultados práticos estão fugindo das previsões iniciais de SIMPLIFICAÇÃO E CRESCIMENTO ECONÔMICO.
Preocupados com a futura divisão dos recursos tributários do novo IBS, Governadores de diversas regiões do país partiram para o ataque, e anunciaram um aumento da alíquota do ICMS, que no Rio Grande do Sul, por exemplo, se aprovado pelos deputados, passará de 17,0% para 19,5%. A justificativa é que será preciso recompor a base de arrecadação, e garantir uma fatia maior do futuro bolo do IBS, uma vez que a divisão se dará pela proporção de arrecadação observada entre os anos de 2024 e 2028.
CARTEL TRIBUTÁRIO
Na prática, teremos um verdadeiro "CARTEL TRIBUTÁRIO", onde a concentração de poder impõe uma situação de equilíbrio muito pior para a sociedade, que terá que enfrentar aumento de carga tributária e dos preços dos principais itens de consumo.
O artigo 131 do texto aprovado pelo Senado Federal incentiva esse comportamento, assim como a redução de alíquotas aprovada em 2022 de itens considerados essenciais, mas o impulso arrecadatório do setor público se sobrepõe a todos estes fatores. As justificativas apresentadas pelos entes são superficiais e inconclusivas. O Rio Grande do Sul reclama que sua participação no bolo nacional de arrecadação de ICMS caiu para o menor valor em 23 anos. No entanto, enquanto a arrecadação nacional de ICMS subiu de R$ 652 bilhões em 2021 para R$ 691 bilhões em 2022, o ICMS no RS recuou de R$ 45,7 bilhões para R$ 43,2 bilhões. Crescimento econômico também aumenta a parcela do bolo, mas o caminho escolhido (MAIS FÁCIL) foi elevar a alíquota do imposto.
Resumindo: -Uma reforma rota e esfarrapada, antes mesmo de desfilar na avenida-.