SEM PARAR

Não por gosto, secação e/ou má vontade venho afirmando, com tristeza, que a ECONOMIA BRASILEIRA, bem ao contrário do que acredita e sugere a mídia ideologicamente satisfeita e pra lá de comprometida com o governo Lula, está em nítido PROCESSO DE DESACELERAÇÃO do tipo -SEM PARAR-. 

VAREJO: QUEDA INCOMUM

Duas amostras recentes colaboram com as minhas afirmações:  

1- na última sexta-feira, 14, o IBGE divulgou que as VENDAS DO VAREJO RECUARAM 1% entre abril e maio, queda esta considerada como a MAIS INTENSA desde dezembro de 2022 (-2,7%) e a maior para um mês de maio desde 2018 (1,8%). Mais: o gerente da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), Cristiano Santos, classificou esta queda como INCOMUM, porque desde 2020 esse número é sempre positivo.

IBC-Br: RECUO DE 2%

2- hoje, 17, foi a vez do mesmo IBGE divulgar o -IBC-Br- (prévia do PIB), que para desespero geral apresentou um substancial RECUO DE 2% em maio, a maior queda desde março de 2021. Vejam que em abril o IBC-Br tinha indicado um crescimento de 0,56% na economia; e de janeiro a maio de 2023 houve avanço acumulado de 3,61%, conforme os dados sem ajuste sazonal. 

AFASTAMENTO DE INVESTIDORES E AMEDRONTAMENTO DE CONSUMIDORES

Pois, em meio a dados realmente preocupantes, Lula & Cia segue com sua incontrolável SAGA ARRECADATÓRIA SOMADA COM VOLUMOSOS GASTOS PÚBLICOS. Esta mistura, mais do que sabido, provoca o AFASTAMENTO DE INVESTIDORES assim como o AMEDRONTAMENTO DE CONSUMIDORES, agravando ainda mais o quadro apresentado pelo IBGE nesses dois últimos dias. 

REFORMA TRIBUTÁRIA - ANÁLISE DO ECONOMISTA PAULO RABELLO DE CASTRO

Mais: se alguém acredita que a REFORMA TRIBUTÁRIA será capaz de encorajar INVESTIDORES E CONSUMIDORES, eis o esclarecedor texto produzido pelo pensador Paulo Rabello de Castro, publicado no Estado de Minas do dia 15/07, com o título - COMO FAZER A REFORMA DAR CERTO-: 

 

Com seus mais de 20 artigos e cerca de uma centena de comandos constitucionais, e ainda deixando um punhado de dispositivos para leis complementares, o texto da Reforma Tributária do consumo não representa a mudança esperada pelo povo brasileiro. Porém, o fato de sair do impasse e votar, foi um avanço notável e a Câmara dos Deputados teve esse mérito. Nada obstante, o texto que agora vai para o Senado contém defeitos graves: não trouxe maior simplicidade ao sistema tributário mais complicado do planeta; não respeitou a neutralidade sobre os efeitos na reforma pretendida, na medida em que elegeu “perdedores” – que pagarão a conta – notoriamente os 5570 municípios do País, os Estados maiores produtores primários e os profissionais e empresas do amplo setor de Serviços. O terceiro defeito – a falta de velocidade na futura implantação - é a mais inadmissível das falhas: o governo Lula não assumiu os riscos da reforma (ficou só com seus eventuais méritos) pois o texto da reforma deixou para 2027 o INÍCIO de uma arrastada transição, com dois regimes tributários cumulativos - o velho e o novo, juntos (!) – a perdurar até 2033. O atual governo jogou a batata quente no colo da próxima administração, o que não faz o mínimo sentido num País que se diz com pressa de retomar o crescimento e os empregos.

Cabe ao Senado, a partir de agosto, tentar aperfeiçoar o texto e isso invoca os três citados objetivos, a conduzir e inspirar o novo relator da matéria, Senador Eduardo Braga (MDB-AM): simplicidade, neutralidade e velocidade.      

A inexplicável falta de uma planilha geral de simulação das alterações tributárias pretendidas – os deputados votaram a matéria sem ter a mínima ideia dos impactos numéricos do que estavam aprovando – resultou numa improvisação total sobre qual seria o valor da tal “alíquota reduzida” do IVA dual (IBS mais CBS) que beneficiará várias atividades com corte de 60% sobre a “alíquota padrão”, cujo nível até hoje tampouco se conhece. O Senado não pode votar como fez a Câmara, no desconhecimento dos efeitos do que estará decidindo. A consequência de votar no escuro é vislumbrar com atraso os futuros problemas e, com isso, aceitar hoje soluções improvisadas, abrindo múltiplas exceções às regras gerais do novo imposto. Isso seria decretar o fim da desejável simplificação do sistema. Simplificação só virá com mais Informação, o que exige o conhecimento dos aspectos operacionais de um aplicativo ONDA (Operador Nacional de Distribuição de Arrecadação) capaz de reproduzir as operações fiscais atuais. Por meio de um simples aplicativo, o próprio ONDA pode preencher a Nota Fiscal, calculando a alíquota e lançando o tributo. Em seguida, como hoje no SIMPLES, a ferramenta do ONDA fará a repartição entre os entes que hoje apropriam a receita. Uma vez feito isso, será possível simular as mudanças introduzidas pelo novo IVA. E, também, calcular com razoável precisão o perde-ganha do processo, de modo a “neutralizar” esse efeito indesejado dos prejuízos que hoje ameaçam muitas atividades no setor de Serviços, bem como as receitas dos municípios e de vários Estados exportadores líquidos. O Atlântico já tem esta ferramenta delineada.

Não é difícil perceber a absoluta necessidade de se implantar um aplicativo do tipo ONDA para viabilizar um IVA da era digital - 5.0. O Atlântico vem insistindo, há anos, com os sucessivos Relatores dessa reforma, sobre a conveniência do ONDA como solução eletrônica avançada para simplificar, neutralizar prejuízos e, especialmente, acelerar a implantação da reforma. Não há razão plausível para se esperar até 2033 quando, só então, se teria um novo sistema tributário do consumo. A demora de anos na implantação do IVA trará um acúmulo de novas exceções à regra geral, desfigurando a reforma ainda nascitura. Há urgência e conveniência em se “virar a chave” para os novos tributos, deixando os velhos para trás, tão logo se aprove a reforma e suas leis complementares. A maior velocidade na implantação – seja em 2025 ou, no máximo, em 1º janeiro de 2026 – viabilizaria operar o ONDA como uma câmara de compensação federativa. A crítica que já se faz ao bizarro Conselho Federativo – uma invenção da reforma que agride a Federação em sua representação política e comprime os poderes do próprio Senado – pode ser contornada pela adoção do ONDA, que seria uma ferramenta amiga dos contribuintes, ao preencher os dados essenciais de uma Nota Fiscal eletrônica, assim dispensando o tal Conselho de funções executivas (de arrecadar e repartir) bem como as judicantes (de julgar conflitos). Melhor do que isso, seria regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal (previsto no art.67 da LRF desde 2000!) que o Senado regulamentou, mas a Câmara nunca votou.

Restariam algumas providências de simplificação. A polêmica Contribuição estadual (COI) prevista no art.20 do texto aprovado, não precisa subsistir, bastando que o “princípio do destino” nas receitas do IVA (100% das receitas para o Estado consumidor) tenha sua implantação modulada em relação à situação atual em que os Estados produtores ficam com 7 ou 12% da receita do ICMS interestadual. Na modulação, a retenção na origem ficaria em, digamos, 4%. Com essa singela alteração, mitigaremos os prejuízos antevistos por Estados exportadores de bens primários, como MT, GO, MS, MG, PR etc., todos perdedores no texto atual da reforma. Outra supressão simplificadora seria a do Imposto Seletivo, que ameaça se tornar o novo vilão do setor industrial. Para eliminar o Seletivo, basta se introduzir uma “alíquota majorada”, na forma ad rem, dentro do próprio IVA. Menos um tributo. Por fim, resta atacar a omissão mais grave do texto da Câmara, que deixou de encaminhar uma solução para os encargos de INSS sofridos pela folha de pagamentos. A primeira e óbvia providência é permitir a dedução desse gravame como crédito dos Serviços na liquidação do IVA. Alternativamente, se pode deslocar a atual incidência sobre o custo laboral para a remuneração do capital. Ou ainda, pela introdução de uma micro-taxa nos pagamentos em geral. São soluções viáveis, que exigirão o olhar atento dos senadores e senadoras, não apenas em termos teóricos mas, sobretudo, ao examinar as simulações numéricas que faltaram como informação aos deputados. 

Se o Senado, no entanto, quiser caprichar em simplicidade, neutralidade e velocidade, haverá de adotar o descruzamento das verbas do IR em relação às contribuições federais. Tal descruzamento é tão simples quanto poderoso: o governo federal cede a Estados e Municípios grande parte da receita de sua futura CBS (que não precisa mais existir!) na exata proporção do valor dos fundos estaduais e municipais (FPE e FPM), enquanto ganha de volta o IR para ser exclusivamente federal, voltado ao equilíbrio das regiões e à cobertura previdenciária. Para fechar: é essencial incluir na PEC do Senado regra autoaplicável de limitação da carga tributária total e avaliação permanente de cada rubrica do gasto público sob a ótica de seu retorno social efetivo.

Para dar certo, fazer menos e melhor é preferível a fazer muito e mal.

MUITO ENDIVIDADAS

Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor -PEIC-, apurada mensalmente pela CNC -Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o PERCENTUAL DE FAMÍLIAS COM DÍVIDAS A VENCER bateu em 78,5% em junho, a maior taxa desde novembro do ano passado.

INADIMPLÊNCIA

Desse grupo de MUITO ENDIVIDADOS, o total de famílias INADIMPLENTES (com DÍVIDAS ATRASADAS), atingiu a marca de 29,2%. Deste total, segundo revela a pesquisa, quatro em cada dez devedores afirmam, categoricamente, que -NÃO TÊM CONDIÇÕES DE PAGAR OS COMPROMISSOS DE MESES ANTERIORES-. 

FORA DO MERCADO DE CONSUMO FINANCIADO

Ora, até quem tem poucas luzes sabe que para o contingente de INADIMPLENTES, pouco ou nada importa o patamar da TAXA DE JURO. Até porque, mesmo com JURO ZERO os ENDIVIDADOS, do tipo -que afirmaram não ter condições de pagar os compromissos assumidos- seguirão fora do MERCADO DE CONSUMO FINANCIADO (com pagamento em prestações).

VOLTAR A SER ADIMPLENTE

Em outras palavras, os MUITO ENDIVIDADOS só têm dois caminhos para voltarem a se tornar ADIMPLENTES: 1- consumir aquilo que cabe dentro do seu orçamento; 2- aumentar a renda. Como o governo só pensa em tributar, como assegura a PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA, uma coisa é certa: o número de INADIMPLENTES tem tudo para crescer. Só pode...

COMPETIÇÃO SEVERA

Uma outra saída que já está se desenhando é a SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS como forma de aumentar a capacidade de consumo. Neste particular a competição será ainda mais severa, a considerar que: 1- o governo SONEGA OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DEVERIA PRESTAR POR CONTA DOS IMPOSTOS ARRECADADOS; e, 2- os consumidores, por sua vez, em contrapartida se veem forçados, sem culpa, a SONEGAR OS ELEVADOS IMPOSTOS, utilizados para GARANTIR DIREITOS INDECENTES dos apaniguados funcionários que vivem ÀS CUSTAS DO SETOR PÚBLICO.  

DE VIVA VOZ

Ontem, 12, em evento promovido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), o iluministro Luis Roberto Barroso, na qualidade de SÓCIO PROPRIETÁRIO da SUPREMA CORTE, INSTITUIÇÃO QUE FOI PRIVATIZADA EM 2020 -SEM LICITAÇÃO-, declarou -em alto e bom tom e muito cheio de si-, que -ENFRENTOU E DERROTOU O BOLSONARISMO-. 

PERDEU MANÉ. NÃO AMOLA!

Barroso, vale lembrar, assumiu -oficialmente- o seu papel de -ATIVISTA POLÍTICO PRÓ LULA- no dia 15 de novembro de 2022, em Nova Iorque, quando se dirigiu a um manifestante que o questionava sobre a -SEGURANÇA DO CÓDIGO-FONTE DAS NOSSAS URNAS ELETRÔNICAS- e disse, também muito cheio de si, - PERDEU, MANÉ. NÃO AMOLA!

O MANÉ QUE PERDEU

Na real, como bem diz o pensador Roberto Rachewsky no texto que publicou no Facebook, o -PERDEU, MANÉ. NÃO AMOLA!- quer dizer apenas que o BRASIL PERDEU A INSTITUIÇÃO QUE SERVE DE PILAR DO ESTADO DE DIREITO. Mais: O MANÉ NÃO É O BOLSONARISTA COMUM. O MANÉ QUE -PERDEU- É O BRASILEIRO QUE SONHAVA COM UM BRASIL LIVRE, PACÍFICO, CIVILIZADO E PRÓSPERO E VIVE HOJE O PESADELO DE VIVER NUMA DITADURA. 

NOTA DOS DONOS DO PODER

Hoje, 13, os demais SÓCIOS PROPRIETÁRIOS DO STF divulgaram nota informando que a frase -NÓS DERROTAMOS A DITADURA E O BOLSONARISMO- referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição. Ufa...  

Ah, além de Barroso também participaram do Congresso da UNE o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o deputado federal Orlando Silva. Os três, sem surpresa, foram muito aplaudidos pela plateia comunista. Que tal?

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: ESCOLAS CÍVICO-MILITARES E OS TRÊS INIMIGOS HISTÓRICOS DE LULA, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

EM PROCESSO DE QUEDA

Passado primeiro e fogoso impacto proporcionado pelo extraordinário número de votos que garantiu a aprovação da PEC da REFORMA TRIBUTÁRIA, em dois turnos, na Câmara Federal, a impressão que surge neste momento, salvo engano, é que para muitos deputados e tantos outros faceiros a FICHA JÁ ESTÁ EM PROCESSO DE QUEDA LIVRE. 

PREPARADO PARA FERRAR A SOCIEDADE

Se ainda é cedo demais para admitir que já está havendo uma significativa mudança de consciência e/ou boa compreensão dos reais e inquestionáveis perigos impostos pela REFORMA TRIBUTÁRIA, o fato é que já está em fase de crescimento a certeza do quanto o seu conteúdo foi cuidadosamente preparado com o firme propósito de ferrar ainda mais aqueles que INVESTEM, PRODUZEM, COMERCIALIZAM, PRESTAM SERVIÇOS E CONSOMEM. 

TRIO DO FLAGELO TRIBUTÁRIO

Vale lembrar, por oportuno, que a nossa -elevadíssima- CARGA TRIBUTÁRIA já representa 34% do PIB. Pois, as brechas proporcionadas pelo TRIO DO FLAGELO TRIBUTÁRIO, resultante 1- da REFORMA TRIBUTÁRIA; 2- do ARCABOUÇO FISCAL ( que está em fase de aprovação) e, 3- da NOVA LEI DO IMPOSTO DE RENDA (que já está pronta para ser enviada ao Congresso), a sociedade brasileira -que produz e consome- sentirá seus trágicos e inequívocos efeitos -na pele, na mente e nos bolsos.  

REFORMAS

Volto a afirmar que sempre defendi a realização das REFORMAS - PREVIDENCIÁRIA, ADMINISTRATIVA e TRIBUTÁRIA, desde que obedecessem ao sério compromisso de DIMINUIR O GASTO PÚBLICO, que se feitas corretamente levariam uma efetiva queda da CARGA TRIBUTÁRIA para o patamar de 20% do PIB, percentual observado até a promulgação da atual Constituição de 1988. Como se vê, os enormes e impactantes DIREITOS impostos pela Carta somados aos limitados DEVERES, foram decisivos para elevar a CARGA TRIBUTÁRIA para os atuais 34% do PIB. 

O QUE TEMOS...

O que temos até agora, ainda que de forma muito precária, foi a realização da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A mais importante, a - REFORMA ADMINISTRATIVA-, nunca saiu do papel; e a REFORMA TRIBUTÁRIA, pelo andar da carruagem, ao invés de atender os necessários quesitos -SIMPLIFICAÇÃO e MODERNIZAÇÃO-, está correndo solta no sentido de empobrecer ainda mais a esfolada sociedade brasileira. 

EDITORIAL DE ONTEM, 10

No editorial de ontem, 10, fiz referência à grande DÚVIDA que paira sobre as confusas cabeças do povo brasileiro, como bem apontam as mensagens que circulam nas redes sociais, que se resume na seguinte pergunta: - A REFORMA VAI PRODUZIR AUMENTO AINDA MAIOR DA NOSSA JÁ FANTÁSTICA E INJUSTA CARGA TRIBUTÁRIA? 

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Esta DÚVIDA ganha enorme e preocupante sentido diante da brutal FALTA DE TRANSPARÊNCIA, como aponta o economista Adolfo Sachsida nas considerações que faz no seu artigo publicado na Gazeta do Povo de hoje, tipo:: 

1- Qual será a alíquota?

2- Onde estão os projetos de LEI COMPLEMENTAR que necessariamente precisão ser aprovados para operacionalizar a REFORMA? 

3- Qual será o imposto pago pelo setor de serviços?

4- Qual será o impacto na minha conta de luz e de telefone?

FUNDAMENTAL

Com absoluta razão, Sachsida entende, assim como todos nós, que não é possível aprovar uma reforma desse tamanho sem termos clareza quanto às questões básicas. É, portanto, FUNDAMENTAL que os nossos legisladores deixem bem claro à sociedade qual será a alíquota paga por cada setor.

SEGUNDA FASE

Pois, independente da preocupante FALTA DE TRANSPARÊNCIA, minutos depois que publiquei o editorial de ontem tomei conhecimento que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sedento por arrecadação, não vai aguardar o fim da tramitação da PEC da REFORMA TRIBUTÁRIA para enviar aos parlamentares a SEGUNDA FASE DA REFORMA, que tratará da TAXAÇÃO SOBRE A RENDA. Haddad argumentou que a segunda fase da reforma precisa ser apreciada pelo Congresso junto com o Orçamento, para garantir que as metas estabelecidas pelo novo ARCABOUÇO FISCAL sejam cumpridas.

Mais: o ministro ainda afirmou que o governo prepara, para agosto, um plano de transição ecológica que contará com mais de 100 ações, passando por tópicos da reforma tributária, regras para exploração de terras raras e um marco para o mercado de carbono. 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: DITADURA ESCRACHADA, por Fernanda Ritter. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

DÚVIDA

Desde o momento em que a Câmara de Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da embrulhada REFORMA TRIBUTÁRIA, a grande pergunta que paira em praticamente todos os grupos de relacionamento é uma só: - A REFORMA VAI PRODUZIR AUMENTO AINDA MAIOR DA NOSSA JÁ FANTÁSTICA E INJUSTA CARGA TRIBUTÁRIA? 

SANHA DOMINANTE

Pois, antes de tudo é preciso levar em conta que mesmo depois de aprovada, também em dois turnos, no Senado, que tudo que consta na PEC da REFORMA TRIBUTÁRIA começará a ser administrado com base na -SANHA DOMINANTE DOS GOVERNOS SOCIALISTAS/COMUNISTAS-, que se traduz em -SEDE INSACIÁVEL- POR ARRECADAÇÃO E -REPUGNÂNCIA TOTAL- POR CONTENÇÃO DE GASTOS. 

SIMPLIFICAÇÃO

Volto a lembrar, pela enésima vez, que o grande e único propósito da REFORMA TRIBUTÁRIA sempre foi a SIMPLIFICAÇÃO, a considerar que o CUSTO DO MANICÔMIO FISCAL (preço pago pelas empresas brasileiras para interpretar as leis vigentes assim como a eventual certeza de que os impostos estavam sendo pagos corretamente), que segundo cálculos feitos pelo IBPT -Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributário-, está por volta de R$ 60 BILHÕES/ANO.  

RESPOSTA DA ECONOMIA

Portanto, quem se dispõe a ler o que por ora foi aprovado na Câmara Federal precisa ter em mente não apenas o conteúdo da PEC, mas QUEM VAI OPERAR a PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA. Vejam, com atenção, o quanto a Lei -Constitucional- (que dificulta muito qualquer modificação futura) abre importantes brechas para que o governo petista dê seguimento ao que mais gosta: -TRIBUTAR, TRIBUTAR E TRIBUTAR-, pouco ou nada interessando se a ECONOMIA (composta por investidores, agropecuaristas, comerciantes, prestadores de serviços e consumidores) vai suportar tudo aquilo que vai além da tímida SIMPLIFICAÇÃO.

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: LULA, O DEMOCRATA, por Roberto Rachewsky. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar