ARTIGO 142 DA CF

Antes de tudo, ainda que 95% dos jornalistas do nosso empobrecido Brasil, por questão de formação ideológica totalmente comprometida com o socialismo, jamais vão aceitar que qualquer presidente da nossa República ouse se valer do que determina o Artigo 142 da Constituição Federal.

 

GOLPISTAS

Vou mais além para que fique bem claro: a simples menção desta possibilidade já é o bastante para que todos os apoiadores deste -DEVER CONSTITUCIONAL- sejam chamados, inapelavelmente, de GOLPISTAS.

 

GARANTIDOR DA HARMONIA

Sei, perfeitamente, que de nada adianta ler em voz alta o que diz o Art. 142 da CF para aqueles que não suportam, em hipótese alguma, ouvir a expressão FORÇAS ARMADAS. Para esses, pouco ou nada importa o que está posto na Lei Maior, que diz, claramente, que as FFAA têm o DEVER de GARANTIR a HARMONIA ENTRE OS PODERES. Isto significa, gostem ou não, que cada um dos PODERES DA REPÚBLICA, qualquer que seja, não pode ir além de suas chinelas. 

 

GARANTIA DA ORDEM

Recentemente, o ministro Fux afirmou que o poder de "CHEFIA DAS FORÇAS ARMADAS É LIMITADO" e que não há qualquer margem para interpretações que permitam sua utilização para "INDEVIDAS INTROMISSÕES" no funcionamento dos OUTROS PODERES. E arrematou: as FFAA não são "PODER MODERADOR".

 

Já o ex-presidente FHC, lembrando que art. 142 da CF foi redigido, conjuntamente, por ele e pelo senador Richa, disse que qualquer dos 3 PODERES pode requerer as FFAA na DEFESA da Constituição e da ORDEM. Mais: "Nada a ver com TUTELA, MODERAÇÃO OU INTERVENÇÃO MILITAR". Os 3 poderes são independentes e harmônicos, regulados pela Constituição. 

 

ATÉ PARA OS MICRÓBIOS

Ora, basta estar vivo para saber, com a mais absoluta certeza, que o STF, quer pela nojenta forma monocrática, ou mesmo colegiada, ao invés de cuidar daquilo que lhe compete tem se intrometido de maneira impressionante e exacerbada em tudo que é proposto ou decidido pelo PODER EXECUTIVO. Isto é inegável até para os micróbios. E como tal, a HARMONIA ENTRE OS PODERES, definida pela CF, já foi pro brejo faz tempo. 

 

FUX DEU A DICA CORRETA

Neste estado de coisas, com o firme propósito de enfraquecer ao máximo o presidente Bolsonaro, a mídia socialista prega, insistentemente, que é o Chefe do Executivo que vive ATACANDO as Instituições, quando, na mais pura realidade, ele apenas está tentando se DEFENDER DOS CONSTANTES ATAQUES QUE SOFRE. 

 

Tem, portanto, total razão o ministro Fux ao afirmar que as FFAA não são PODER MODERADOR. Ele mesmo deu a dica perfeita e clara para que, de uma vez por todas, fique bem claro que as FFAA são GARANTIDORAS da ORDEM  E DA HARMONIA ENTRE OS PODERES. Nada mais do que GARANTIDOR!   

INDIGNAÇÃO

Cada vez que governadores e prefeitos, dentro de mais alto cinismo e mau caratismo, dizem alto e bom tom que o ISOLAMENTO SOCIAL tem como motivo SALVAR VIDAS, a rotação do ponteiro que mede a minha indignação mais se parece com um ventilador na posição de vento máximo. 

 

SALVAR VIDAS

Ainda que já tenha comentado em editoriais anteriores volto ao tema -SALVAR VIDAS- com o propósito de mais uma vez levar esclarecimentos aos leitores de que governadores e prefeitos, assim como os ocupantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, nunca mostraram grande preocupação com a VIDA dos brasileiros.  

 

SANEAMENTO BÁSICO

Caso esta fosse, realmente, a vontade dos governantes e prefeitos, o grave problema -SANEAMENTO BÁSICO- já estaria plenamente resolvido. Vejam que no Brasil todo, a coleta de esgoto sanitário é inferior a 50% e o tratamento é de apenas 13%. Pode?

 

CANOAS E GRAVATAÍ NO RS

Vejam, por exemplo o que acontece no Rio Grande do Sul: duas cidades da Grande Porto Alegre -Canoas e Gravataí-, que além de possuírem alta densidade populacional ainda sediam empresas de grande porte, como é o caso da GM, figuram entre as 20 piores no ranking do SANEAMENTO BÁSICO. Detalhe: usei o exemplo destas duas cidades gaúchas porque muita gente ainda crê, equivocadamente, que o RS é destaque em termos de infraestrutura social. 

 

INVESTIMENTO X ECONOMIA

Ora, mais do que sabido e divulgado, para cada real investido em SANEAMENTO, quatro reais são economizados em SAÚDE. Pois, mesmo assim, os governadores e prefeitos não demonstram o menor interesse em SALVAR VIDAS. Ao contrário, preferem ver os hospitais e postos de saúde cheios e sem condições de atendimento diante da elevada demanda provocada pela falta de SANEAMENTO. 

 

 

MARCO REGULATÓRIO

Como se vê, além de não estarem minimamente interessados em SALVAR VIDAS, esses maus governadores e prefeitos vão mais fundo: querem a MORTE de EMPRESAS e de EMPREGOS. Mais: quem não MORRE por falta de SANEAMENTO acabará MORRENDO DE FOME por força do estúpido CONFINAMENTO OBRIGATÓRIO. 

Enquanto isso, o projeto que trata do MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO segue parado no Congresso Nacional sem que nenhum governador ou prefeito se mostre interessado na sua aprovação. Pode?

 

SIGNIFICADO DAS PALAVRAS

Desde cedo meus pais me ensinaram a consultar o dicionário para saber e entender o significado das palavras. Pois, de uns tempos para cá vejo que muitas palavras, que nos dicionários seguem com a mesma definição e/ou conceito, passaram a ser usadas com significados totalmente diferentes e/ou OPOSTOS, como se fossem verdadeiros ANTÔNIMOS. 

 

PROGRESSO, PROGREDIR

Uma dessas palavras, por exemplo, é PROGRESSO, que em TODOS OS DICIONÁRIOS significa: - CRESCIMENTO; MOVIMENTO PARA A FRENTE; DESENVOLVIMENTO; EVOLUÇÃO... No entanto, como se vê, a palavra PROGRESSO, OU PROGRESSISMO, que é uma CORRENTE DE PENSAMENTO baseada no conceito de EVOLUÇÃO, possuindo ligação com o ILUMINISMO, é usada pelos esquerdistas de forma totalmente oposta. 

 

REGRESSO, REGREDIR

Ora, nem é preciso consultar os dicionários para perceber e/ou entender que todas as causas defendidas pelos -PROGRESSISTAS- estão diretamente comprometidas com o REGRESSO. Essas pessoas, sem sombra de dúvida, apoiam o REGRESSO. Querem REGREDIR. 

 

FASCISMO

Outro exemplo é palavra FASCISMO, movimento que se desenvolveu na Itália, no início da década de 1920, e acabou servindo como modelo para outros regimes políticos europeus de viés TOTALITÁRIO. Pois, como se vê, os membros do ANTIFA, que se dizem ANTIFASCISTAS, seguem rigorosamente a bula política esquerdista que, por princípio, meio e fim, são TOTALITÁRIOS. Pode?

 

JUSTIÇA

Mas, o que mais chama a atenção é a palavra JUSTIÇA, que todos os dicionários, sem distinção, dizem que é a particularidade do que é JUSTO E CORRETO, como o respeito à igualdade de todos os cidadãos, por exemplo. Mais: é o PRINCÍPIO BÁSICO que mantém a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal.

 

JUSTIÇA NO BRASIL

Pois, aqui no nosso empobrecido Brasil, a JUSTIÇA tem tudo a ver com INJUSTIÇA. Mais ainda se levarmos em conta o papel que os ministros do STF desempenham, onde a maioria das decisões têm compromissos ideológicos. 

De duas uma: ou os DICIONÁRIOS precisam ser atualizados; ou devem servir de bússola para fazer valer os significados corretos.

FAKE NEWS

Na qualidade de EDITOR do PONTO CRITICO e membro do CLUBE DE JORNALISTAS E EDITORES DE OPINIÃO DO RS, com sede em Porto Alegre, assinei a NOTA/MANIFESTO abaixo, que trata das FAKE NEWS. 

 

 

NOTA DO CLUBE DE OPINIÃO

AS FAKE NEWS QUE NOS PREOCUPAM!

 

O CLUBE DE OPINIÃO DO RS, entidade que há 17 anos reúne jornalistas e profissionais da área de comunicação, e aqui representado pelos jornalistas abaixo relacionados, vem manifestar sua posição a respeito das alegadas FAKE NEWS e a preocupação de que o combate a elas sirva de desculpa e cortina de fumaça para restrições ao direito inalienável de todo e qualquer cidadão brasileiro exercitar a sua LIBERDADE DE EXPRESSÃO, OPINIÃO E CRÍTICA. 

 

Somos contrários à disseminação de NOTÍCIAS FALSAS, muito especialmente as produzidas por VEÍCULOS DA GRANDE IMPRENSA, que deveriam ser os principais guardiões do exercício do bom jornalismo, calcado na VERDADE DO FATOS e na busca da melhor e mais completa informação.

 

Temos visto, infelizmente, que, em face de INTERESSES POLÍTICOS, IDEOLÓGICOS E ECONÔMICOS, muitos veículos têm se manifestado acima da verdade, falseado informações e criado um ambiente que em nada contribui com o país. 

 

Neste sentido, o que menos nos preocupa são as ditas “tias do WhatsApp”.

 

Ficamos chocados que para, alegadamente, combater as FAKE NEWS, o Supremo Tribunal Federal tenha criado um MONSTRO JURÍDICO, uma anomalia que fere o Estado Democrático de Direito.  O STF empreende por sua própria conta um inquérito em que ele mesmo se diz vítima, ele mesmo determina quem deverá ser investigado, e ele mesmo deverá JULGAR E SENTENCIAR  quem assim lhe aprouver. O que poderia ser mais inconstitucional, ilegal e imoral em qualquer democracia?

 

Dando prosseguimento a uma CPI inconsistente, instalada pela Câmara Federal, com alvos bem definidos a fim de fragilizar o Governo Federal, o Senado da República coloca em pauta um projeto do senador Alessandro Vieira, que mira nos cidadãos que têm nas redes sociais sua plataforma de informação e mobilização política. 

 

O que se quer não é combater as notícias falsas, mas retirar do cidadão a ferramenta com a qual conseguiu hackear o sistema político viciado que tivemos por décadas em nosso País. As redes sociais libertaram o povo, que agora pode manifestar a sua contrariedade em relação a políticos, governos e instituições, entre elas o próprio STF e o Congresso.

 

Como profissionais da liberdade, homens e mulheres que vivem de EMITIR OPINIÃO, somos contrários a esse esforço combinado, que temos visto de parte de instituições que deveriam ser as primeiras a se levantar em favor da salvaguarda das liberdades. Todas elas, mas em especial a liberdade de manifestação e opinião.

 

É fundamental que o bom senso passe a pautar a atuação de nossos representantes no Congresso e dos senhores ministros do STF para que o Brasil possa avançar como Nação, tendo as liberdades constitucionais de seus cidadãos como base de tudo quanto se possa construir neste País. 

 

Lembrando que nossa Constituição Federal, que deveria ser defendida pelo STF, garante a LIBERDADE DE EXPRESSÃO e PROÍBE A CENSURA.

 

Alexandre Appel, Antonio Augusto Mayer dos Santos, Fernanda Barth, Fernando Albrecht, Fernando di Primio, Flávio Pereira, Gilberto Simões Pires, Gustavo Victorino, Joabel Pereira, João Carlos Machado Filho, José Luiz da Silva, Julio Ribeiro – Presidente, Jurandir Soares, Karim Miskulim, Marco Poli, Percival Puggina, Polibio Braga, Rogério Amaral, Sergio Jost, Milton Cardoso.

EMITIR OPINIÃO

De novo, para que não paire dúvida: -  Como profissionais da liberdade, homens e mulheres que vivem de EMITIR OPINIÃO, somos contrários a esse esforço combinado, que temos visto de parte de instituições que deveriam ser as primeiras a se levantar em favor da salvaguarda das liberdades. Todas elas, mas em especial a LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E OPINIÃO. 

 

 

ACIMA DA VERDADE

Mais: na NOTA, o CLUBE DE OPINIÃO também repudia a atuação dos inúmeros veículos de comunicação que, constantemente, se colocam ACIMA DA VERDADE, falseando informações e criando um ambiente que em nada contribui com o país. 

 

CONSPIRAÇÃO

Quando se ouve a palavra -CONSPIRAÇÃO- o que sempre vem à mente é um combinado PLANO SECRETO urdido por uma ou mais pessoas, com o claro propósito de prejudicar, ou se ver livre, de alguém e/ou, geralmente um governante.

 

NADA SECRETA

No Brasil, por tudo que estamos ouvindo e assistindo, o que está mais do que evidente é que a CONSPIRAÇÃO para tirar Jair Bolsonaro da presidência e, se possível, também o seu vice, Hamilton Mourão, está sendo URDIDA na SALA , de forma NADA SECRETA, bem longe dos porões onde estes atos normalmente acontecem. 

 

REUNIÃO DE DESAFETOS

A vontade de mandar o presidente às favas o quanto antes é de tal ordem que nas reuniões -abertas- e nas listas de pessoas que estão dispostas a CONSPIRAR aparecem dezenas de políticos e/ou apoiadores que até pouco tempo atrás se consideravam, mutuamente, como DESAFETOS e/ou INIMIGOS IRRECONCILIÁVEIS. 

 

MÍDIA

Se uns, por algum momento chegaram a mostrar um certo acanhamento para participar do NÍTIDO CONLUIO, depois que perceberam que boa parte da MÍDIA está em campanha aberta e descarada para tirar o presidente do cargo, aí deixaram as dúvidas para trás e entraram de cabeça na CONSPIRAÇÃO.

 

STF ENGROSSANDO A FILEIRA DOS CONSPIRADORES

Mas, o que mais espanta, notadamente àqueles que apoiam o governo Bolsonaro, é que o -STF- também resolveu engrossar a fileira dos CONSPIRADORES. Sabedores da DESCOMUNAL FORÇA que possuem, sem serem minimamente incomodados, não raro os ministros entram em cena para DECIDIR O QUE BEM ENTENDEM, pouco se lixando para o que está escrito na Constituição Federal.

  

BRASIL REGRESSISTA

No meio deste pesado tiroteio, o que mais chama a atenção é que o governo Bolsonaro está sendo ATACADO pelos seus ACERTOS e não pelos seus ERROS. Além de atacar a CORRUPÇÃO, todas as medidas que foram tomadas, e muitas outras que foram encaminhadas ao Legislativo na tentativa de obter aprovação, praticamente todas são BENÉFICAS para o nosso empobrecido Brasil.

Como se vê, os CONSPIRADORES querem porque querem a volta do BRASIL REGRESSISTA, onde sobra IDEOLOGIA e falta DISCERNIMENTO.

 

QUEM TEM MEDO DOS CONSERVADORES?

Ontem à noite, assisti a ótima live -QUEM TEM MEDO DOS CONSERVADORES? - que contou com a participação de três pensadores - Fernanda Barth, Ives Gandra Martins e Percival Puggina.

 

LEI DA MORDAÇA

Como está para ser votada no Congresso Nacional a Lei 2630/2020, conhecida por LEI DAS FAKE NEWS, ou LEI DA MORDAÇA, os três pensadores deram uma visão clara, com argumentos convincentes, do quanto será prejudicial para todos se esta estúpida lei for aprovada.

 

NOTÓRIO SABER?

Confesso, no entanto, que me causou enorme espanto quando o pensador/ jurista, Ives Gandra Martins, afirmou, em diversas oportunidades, que os ministros do STF, ainda que estejam errando muito, com intromissões indevidas nos Poderes Executivo (principalmente) e Legislativo, são considerados por ele como competentes e dotados de notório saber.

 

HARMONIA ENTRE OS PODERES

Ora, todos aqueles que usam de um mínimo de discernimento entendem que esta tal competência e notório saber, como admitiu Ives, só é utilizada, e aí com enorme vigor, para o mal. Mal da Instituição e mal do Brasil. Primeiro, porque a Constituição Federal, no seu art. 2º, diz: "são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." 

 

AUTORITARISMO DO STF

Ora, se o STF entende que tem o absurdo e ilegal DIREITO DE INTERVIR no Poder Executivo, contrariando o que está posto na CF, aí, como manda o art. 142 da Carta Maior, o Executivo tem o DEVER de usar as Forças Armadas para reestabelecer a ORDEM e/ou a HARMONIA ENTRE OS PODERES. E se assim não fizer, significa que está desrespeitando flagrantemente a CF.

De novo: a INTERVENÇÃO do STF,  desrespeitando o art. 2, da CF, é GOLPE. JÁ a INTERVENÇÃO das FFAA, como manda o art. 142 da CF, é CONTRAGOLPE!

 

7 MINISTROS FORAM INDICADOS PELO PT

Observem, para concluir, que dos 11 ministros que compõe o trágico STF, 7 foram indicados pelo PT, por pura afinidade ideológica. E até agora, sem a menor ponta de dúvida, todos mostraram NOTÓRIO SABER apenas para proteger o Partido dos Trabalhadores e boa parte dos envolvidos nas falcatruas. Basta ver quantos dos envolvidos na Lava Jato foram julgados no STF e quantos estão soltos aguardando um julgamento que jamais acontecerá. 

 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR + de hoje texto de PERCIVAL PUGGINA.

 

acesse o link https://www.pontocritico.com/espaco-pensar-artigo/a-inveja-mata .