OBRA DO ACASO

Na semana passada, como se vivesse num planeta bem distante, um empresário obteve um generoso espaço na mídia para dizer, alto e bom som, que o problema fiscal do nosso empobrecido Brasil está na elevada DESPESA PÚBLICA. Ora, ao tornar pública a sua fantástica descoberta, o empresário dá a entender que o -sucesso- da sua atividade, (por isso ganhou espaço na mídia), é obra exclusiva do acaso. Só pode...

DESPESAS -OBRIGATÓRIAS E DISCRICIONÁRIAS-

Mais do que já foi dito e repetido, à exaustão, o Orçamento da União IMPÕE que 94% das RECEITAS PÚBLICAS estão comprometidas por DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS, do tipo que o governo simplesmente não pode deixar de cumprir.  Isto significa, claramente, - não exige o mínimo conhecimento da matemática- que o governo só dispõe de apenas 6% da ARRECADAÇÃO para atender as chamadas DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, sobre as quais ele tem liberdade de decidir.

PODER LEGISLATIVO

O empresário em nenhum momento levou em conta que dentre os 96% que compõe as DESPESAS OBRIGATÓRIAS, a maior parte está protegida (blindada) pela Constituição Federal através de Cláusulas Pétreas, (que não admite mudança de nenhum dos Poderes da República). E para tornar possível qualquer alteração destas vantagens -impagáveis- só com uma Nova Constituinte, o que, infelizmente, não está no nosso radar. Já as demais DESPESAS -OBRIGATÓRIAS-, (não protegidas pelas Cláusulas Pétreas) só podem ser alteradas e/ou reduzidas com autorização do PODER LEGISLATIVO, que mais do que sabido, só mostra disposição para aumentar os GASTOS PÚBLICOS, nunca para reduzi-las. 

DÉFICIT FISCAL

Vejam, por exemplo, o esforço que faz, desde o primeiro dia de governo, o Ministério da Economia, apresentando projetos e propostas ao Congresso nacional com o propósito de diminuir o já crônico DÉFICIT FISCAL. Todos, lamentavelmente, quando aprovados o foram depois de enormes mutilações. Começando, por exemplo, com a primeira tentativa, no início de 2019, via REFORMA DA PREVIDÊNCIA, cuja aprovação, no Congresso Nacional, foi um verdadeiro arremedo do que continha a proposta original.

RESPONSÁVEIS

O curioso é que são raros os brasileiros que apontam o PODER LEGISLTATIVO como verdadeiro, não único, responsável pelas enormes DESPESAS PÚBLICAS. O outro grande responsável é o PODER JUDICIÁRIO, que ultimamente vem tomando decisões que agravam sobremaneira o cumprimento do Orçamento da União. Vide, por exemplo, o caso dos Precatórios, que depois de muitos anos engavetado, eis que de uma hora para outra foi colocado integralmente no colo do Poder Executivo com a obrigação de pagar. Pode? 

ALERTAS

O tal empresário, antes de tecer críticas e comentários sobre as CONSEQUÊNCIAS deveria emitir constantes alertas informando, a todo momento, que no próximo ano, 2022, o povo não vai eleger apenas o presidente do País, mas, principalmente, os 513 deputados e 27 senadores (1/3), que vão compor o Poder Legislativo, cujos integrantes recebem autorização para cuidar das contas públicas. É nos cérebros dos parlamentares que estão depositadas as CAUSAS que precisam ser atacadas. 

MOTIVOS PARA COMEMORAR

Depois de um longo período marcado por angústias e negações políticas, por mais que o Brasil esteja sendo muito maltratado, tanto pelo STF, que toma decisões totalmente contrárias ao que prega a Constituição, quanto pelo Poder Legislativo, que se notabiliza pelo baixo interesse para dar curso à tramitação de bons projetos, e quando o faz não raro tem como propósito desfigurar o que contém de mais positivo, eis que esta primeira semana de dezembro termina de forma esperançosa e com motivos para comemorar. 

STF

Começando pelo STF, que resolveu dar uma trégua, a maioria dos ministros (7 votos a 3) validou, o Marco Legal do Saneamento Básico, importante projeto, já aprovado e sancionado pelo presidente Bolsonaro, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.Vale lembrar que a legalidade foi questionada pelo PDT, PCB e o PSOL, com argumentos totalmente absurdos e impossíveis de serem levados em consideração. Ainda assim, por total afinidade e compromisso ideológicos, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram contra a validação, ou seja, contra enorme contingente de brasileiros que não têm acesso à água e esgoto. Pode? 

SENADO

Enquanto isso, no outro lado da rua, depois de quatro meses de atraso, os senadores resolveram, enfim, colocar em votação, e aprovar, o nome de André Mendonça para compor o STF. Mais: embalados pelo surto, a maioria também aprovou, em dois turnos, a encantada PEC dos Precatórios. Entretanto, para mostrar que a maldade nunca pode faltar, os senadores tornaram o Auxílio Brasil (R$ 400,00), que estava projetado para durar até o final de 2022, em programa social PERMANENTE. Como de praxe deixaram de apontar a fonte de financiamento da despesa.

PIB

Como as notícias ruins sempre estão na espreita, à espera da oportunidade para dar o ar de sua graça, o IBGE divulgou, ontem, os números referentes ao desempenho do PIB do TERCEIRO TRIMESTRE, que ficou negativo em 0,1% na comparação com o TRIMESTRE ANTERIOR. Desta vez, o SETOR AGRO, que por muito tempo mostrou desempenho positivo, registrou queda de 8%, seguido do SETOR INDUSTRIAL, que vem amargando queda nos últimos meses. O SETOR -SERVIÇOS-, por sua vez, foi o único que mostrou desempenho positivo, na ordem de 1,1%.

AGENDA

Segundo admite o ministro da Economia, Paulo Guedes, a inflação já contaminou o crescimento que estava projetado para 2022. Ainda assim Guedes acredita que o Brasil deverá registrar desempenho positivo do PIB: - O que vai ser amanhã depende do que estamos fazendo hoje. O Brasil está condenado a crescer, apesar de todo o pessimismo, de todo o barulho político. Vai crescer um pouco menos porque vamos estar combatendo a inflação, mas vamos crescer. Para tanto é preciso que o  Poder Legislativo, da mesma forma como agiu nesta primeira semana de dezembro, acelere com a agenda de privatizações e com as reformas que lá estão em estado de mofo. 

O INÍCIO DA COMPETIÇÃO

Por tudo que vem sendo divulgado e especulado a todo momento sobre os -elevados- preços dos combustíveis, cujas notícias, opiniões e comentários tem servido, infelizmente, mais para confundir a cabeça dos consumidores (na realidade os condutores e/ou proprietários de veículos), o anúncio de que a Petrobras concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves, localizada na Bahia, para o grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, tem muito para contribuir para o bom uso do cérebro dos equivocados.

FIM DO MONOPÓLIO

Esta premissa ganha força porque a partir de agora os brasileiros em geral poderão, enfim, começar a entender o real significado da palavra COMPETIÇÃO, coisa que até o presente momento se mostrava como praticamente impossível no nosso empobrecido Brasil, a considerar que a operação de REFINO era MONOPÓLIO DA PETROBRAS.

A COMMODITY É O PETROLEO BRUTO

Antes de tudo é preciso levar em conta que a - commodity-, é o PETRÓLEO BRUTO, cuja cotação se dá através do preço do barril negociado no mercado internacional. A partir daí, quem explora o petróleo, tanto em terra quanto no mar, depende exclusivamente do custo da extração para que a atividade se mostre lucrativa, caso contrário, por óbvio, o melhor que pode e deve fazer é desistir da exploração e adquirir óleo cru no mercado. Até aí, portanto, a relação é o CUSTO da matéria prima x VALOR DE VENDA (mercado).

REFINO

É, portanto, na etapa seguinte -REFINO- que começa a verdadeira e efetiva COMPETIÇÃO. Para tanto, as REFINARIAS precisam, antes de tudo, fazer investimentos corretos e precisos, buscando a obtenção de SUBPRODUTOS (gasolina, diesel, petroquímicos, etc.) dotados de uma MELHOR QUALIDADE com o MENOR CUSTO. Este resultado é que vai se transformar no diferencial de preços praticados nos postos de abastecimento, que por sua vez informam qual a REFINARIA que fornece os produtos ofertados.

COMPROMISSO

Resumindo: a venda de algumas REFINARIAS por parte da Petrobras é apenas o primeiro passo para o fim do MONOPÓLIO DO REFINO. Quem tem a possibilidade de proporcionar preços diferenciados são as REFINARIAS. Entretanto, para que consigam cumprir com o papel de COMPETIDORAS, a Petrobras precisa cumprir integralmente o compromisso de praticar o PPI - PREÇO DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO. Caso contrário estará praticando outra indecência além do MONOPÓLIO, qual seja o DUMPING, que consiste em vender produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor.

ESPAÇO PENSAR +

Leia no ESPAÇO PENSAR+ : A NAÇÃO NO DIVÃ DO PSICANALISTA, por Percival Puggina. Confira: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

TOP OF MIND

Os FATOS, repletos de números assustadores e relatos pra lá de horripilantes aí estão, com grande fartura para comprovar o quanto foram imensos e de grande monta as roubalheiras praticadas durante os governos Lula/Dilma petistas. Assim, basta alguém pronunciar a sigla PT ou seus integrantes, notadamente o ex-presidente Lula e o que vem imediatamente à cabeça de praticamente todos é CORRUPÇÃO. Ou seja, esta simples associação PT/CORRUPÇÃO dá o sentido mais correto do que significa a expressão TOP OF MIND.

ADMINSTRAÇÃO x CORRUPÇÃO

Ora, diante da quantidade de casos de CORRUPÇÃO, só alguns poucos brasileiros perceberam que mesmo sendo muito escabrosos e de grande monta, a soma de tudo que foi roubado representa uma parcela insignificante se comparado com os PREJUÍZOS CAUSADOS pelas OBEDIENTES ADMINSTRAÇÕES PETISTAS, que cheias de devoção cumpriram à risca o receituário imposto pela CARTILHA DA ORGANIZAÇÃO COMUNISTA FORO DE SÃO PAULO.

CUBA COMO REFERÊNCIA

Para quem ainda não se ligou, as ADMINSTRAÇÕES PETISTAS, por recomendação do Foro de São Paulo, usaram CUBA como referência (benchmarking) e alvo a ser atingido. Entretanto, quando tudo transcorria de acordo com o previsto pela CARTILHA, eis que, de repente, a então presidente, Dilma Rousseff, para enorme satisfação e alegria dos brasileiros -de bem-, foi afastada. Como isso, a Venezuela, que disputava com o Brasil a liderança do processo, se tornou o primeiro país das Américas a atingir, com folga e precisão, a META definida como -COMUNISMO CUBANO. Aliás, nesta semana, a Venezuela levantou a taça de CAMPEÃ DA COPA AMÉRICA DA POBREZA. Na final ganhou de goleada do paupérrimo Haiti. Que tal?

TROCO DE BALA DE GOMA

Mas, voltando ao tema que trata dos -ROMBOS CAUSADOS- pelas destruidoras administrações petistas, os atos de CORRUPÇÃO, notadamente da Petrobras acabaram ganhando um destaque maior, sendo sempre lembrados de forma como se fossem os únicos. Entretanto, se comparados, por exemplo, apenas com os prejuízos causados pela adoção da MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA e pelas obras -internacionais- superfaturadas, financiadas pelo Tesouro Nacional através do BNDES, cujos valores nunca foram recuperados, aí o ROMBO DA PETROBRAS é troco de bala de goma.

VERDADES DEVEM SER CONTADAS VÁRIAS VEZES

Pois, aproveitando os ensinamentos de Josef Goebbels, de que uma mentira contada várias vezes acaba sendo vista como verdade, entendo que as verdades, para que produzam os bons, corretos e desejados efeitos, também precisam ser contadas várias vezes. Ou seja, para evitar as interpretações equivocadas e/ou narrativas falsas, se faz necessário repetir as verdades à exaustão. Vejam, por exemplo, que muita gente está convencida de que o STF inocentou Lula dos crimes que cometeu, quando na realidade o que aconteceu foi a anulação de processos por falhas existentes. A verdade, portanto, continua intacta: Lula é, e continuará sendo, um CRIMINOSO! 

ESTATAL FALIDA

Para finalizar, observem que Lula só vai sossegar depois de transformar a Petrobras numa estatal FALIDA. Esta conclusão deriva das declarações dadas, ontem, pelo criminoso, afirmando que, se for eleito, - Não vai ter essa política de aumento de gás, não vai ter essa política de aumento da gasolina e não vai ter essa política de distribuição de dividendos de forma alucinada como eles estão fazendo. Mais: eu já implementei uma vez. A gente tinha efetivamente uma política de preço compatível com a sobrevivência da Petrobras. Que tal? Precisa dizer mais?

ESCLARECIMENTO

Antes de tudo, para que não paire a mínima dúvida, um esclarecimento se faz necessário: na QUALIDADE DE JUIZ FEDERAL, Sérgio Moro, que agora é o candidato do Podemos para disputar a presidência da República, é digno de minha irrestrita admiração, graças à sua inconteste coragem e/ou senso de justiça. Serei, portanto, sempre muito grato ao JUIZ FEDERAL pelas prisões de uma boa penca de corruptos envolvidos na Operação Lava Jato. Ponto.

 

DECEPÇÃO

Entretanto, depois que ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no início de 2019, Sérgio Moro, por vontade própria, resolveu decepcionar não apenas o presidente Jair Bolsonaro assim como grande parte dos brasileiros que lhe rendiam as mais justas homenagens. O capítulo final do lamentável episódio, como revelam as imagens e áudio da gravação da reunião ministerial de abril de 2020, atestam o terrível ato de traição promovido pelo então ministro. Foi um verdadeiro desastre, principalmente porque Moro era tido e havido como um brasileiro nota dez.

JUIZ FORA DE SÉRIE

Assim, o que se sabe a respeito de Sérgio Moro é que ele foi um JUIZ FEDERAL FORA DE SÉRIE. Entretanto, fora da magistratura, inclusive da advocacia, que tentou exercer após deixar o Ministério, Moro não teve tempo para formar um currículo capaz de evidenciar algum sucesso. A rigor, pouco ou nada se sabe a respeito de suas atividades. Isto, obviamente, envolve as suas pretensões na área política, que, mais do que sabido, exige preparo e/ou um bom tempo de experiência para entender e sobreviver na função.

BONECO

Pois, a partir do momento em que foi lançado como candidato a presidência, pelo Podemos, em todas as entrevistas que concedeu até o presente Moro mais parece um BONECO DE VENTRÍLOQUO. Como tal, quem fala por ele são os VENRTÍLOQUOS do Podemos, cada um de uma área distinta. Assim, muita gente que não se dá conta de que está sendo iludida, acredita, piamente, que as palavras saem da boca do BONECO MORO, que, na real, pouco ou nada entende sobre aquilo que pretende fazer como presidente do nosso empobrecido Brasil. 

TERCEIRA VIA

Uma coisa é certa: no caso de Moro ser o escolhido para presidir o Brasil em 2022, pela pouca ou nenhuma prática que mostra para lidar com políticos ele continuará sendo um BONECO DOS VENTRÍLOQUOS daqueles que estão apoiando a sua candidatura como melhor competidor da já consagrada TERCEIRA VIA.  A ver... 

DESCONHECIMENTO

Não são poucos os brasileiros que estão pra lá de convencidos de que as privatizações das nossas centenas de estatais não acontecem por exclusivo desinteresse do governo. Para este contingente de desinformados, a venda ou fechamento de empresas públicas é algo que depende, exclusivamente, da vontade do presidente da República.

DIREITO DE PROPOR

Ou seja, boa parcela do povo -maioria- ainda não percebeu que no nosso empobrecido Brasil cabe ao presidente -Poder Executivo- submeter ao Poder Legislativo praticamente tudo o que pretende fazer. Assim, só após o -sinal verde- dos deputados e senadores, o presidente pode colocar em prática as suas propostas e/ou intenções. Sem esquecer do STF, que nestes dois últimos anos tomou perto de 130 decisões -ideológicas-, com o firme propósito de inviabilizar as pretensões do governo. 

REMÉDIO DESTRUIDOR DO CÉREBRO

Vejam, por exemplo, o que acontece com a -pretensa-privatização dos -CORREIOS-. Hoje pela manhã, depois de tomar o seu remédio cujo -princípio ativo- tem a propriedade de ZERAR por completo o bom funcionamento do cérebro, o senador Otto Alencar, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse que não pretende mais colocar em votação ainda este ano o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. Na entrevista que concedeu ao jornal Valor, Otto disse que ."Não vai mais para o plenário este ano". "Eu não vou botar para votar na CAE. Fica só para o ano que vem, se é que vai ter condições". Que tal?

APROVADO NA CÂMARA EM AGOSTO

Mais: Otto Alencar, do alto de sua ignorância revestida de interesses puramente ideológicos, chega ao ponto de duvidar do extraordinário e pra lá de conhecido -passivo trabalhista- existente nos Correios. Pode? Também não leva  minimamente em conta que o projeto de lei 591/21 já foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em AGOSTO deste ano, por 286 votos a 173 e duas abstenções.

CORPORAÇÕES

Mais: este sentimento pra lá de equivocado de que o governo é o grande e único culpado pelo atraso das privatizações passa pelo desinteresse em ouvir ou ler o que disse Salim Mattar, quando se demitiu do cargo de secretário de Desestatização do Governo. Mattar confirmou o que já é mais do que sabido: quem manda nas estatais são as CORPORAÇÕES, cujos funcionários estão pra lá de convencidos de que são os reais DONOS DO PEDAÇO. Assim, a legião de desinformados, ao invés de criticar e apontar os verdadeiros culpados -Poder Legislativo- pelo travamento das privatizações, preferem culpar o governo pelos atrasos nos processos.