ÁLVARO DIAS

Ao longo da campanha eleitoral de 2018 um CANDIDATO que muito me chamou a atenção, por defender um BOM PROGRAMA REFORMISTA para o Brasil, foi o senador Álvaro Dias, cujo vice da chapa do -Podemos-, o economista e pensador Paulo Rabello de Castro, foi, e continua sendo, um árduo defensor da REFORMA TRIBUTÁRIA.  

PROJETO DE LEI

Entretanto, ao me deparar com o esdrúxulo e descabido Projeto de Lei, de autoria do senador Álvaro Dias, que LIMITA A TAXA DE JUROS cobrado pelos créditos ofertados por CARTÕES DE CRÉDITO e CHEQUE ESPECIAL, cuja votação está marcada para amanhã, 5ª feira, tudo aquilo que me chamou a atenção durante a campanha eleitoral foi literalmente por terra. 

UTI ESPECIAL

Se fosse um político do PT, do PSOL, do PDT, e outros partidos da ESQUERDA INCURÁVEL, este estúpido projeto de lei não causaria a mínima surpresa. Porém, como se trata de uma proposta defendida por Álvaro Dias, aí fico com a impressão de que algo muito mais forte do que é atribuído ao CORONAVÍRUS atingiu o cérebro do senador. Ao colocar no seu projeto de LEI aquilo que cabe apenas ao MERCADO, via NEGOCIAÇÃO entre as instituições e os consumidores tomadores de crédito, deixa claro que o senador Álvaro Dias está precisando ser internado numa UTI ESPECIAL.  

MIDAS MULLIGAN

Aliás, ao tomar conhecimento do lamentável projeto lembrei da figura do banqueiro Midas Mulligan, dono do Banco Mulligan, da obra de Ayn Rand -A REVOLTA DE ATLAS-. Diante de uma DECISÃO JUDICIAL determinando que o Banco Mulligan concedesse uma linha de crédito para uma empresa que, segundo o Comitê de Crédito da instituição, não possuía ESCORE SUFICIENTE para tanto, Midas Mulligan tomou a decisão de FECHAR o BANCO MULLIGAN.

Ao ser perguntado, pela sua secretária, sobre o motivo do FECHAMENTO do BANCO, Mulligan respondeu: - Quando um juiz decide quem deve ou não ser financiado, e não o meu Comitê de Crédito, aí não há como dirigir um Banco!

LIMITE DE JUROS

Mais decepcionado ainda fiquei quando vi que a INFAME PROPOSTA do senador Álvaro Dias conta com o apoio do senador Lasier Martins, também do PODEMOS (RS). Dias e Lasier estão convencidos de que os juros cobrados por cartões de crédito e nas linhas de crédito do cheque especial devem ser limitados em 30% ao ano. Pode?  

CONSEQUÊNCIAS

Ao invés de se preocupar com as CAUSAS que determinam os preços cobrados pelas instituições financeiras, os dois senadores só têm olhos voltados para as CONSEQUÊNCIAS.

A propósito, neste particular quem deve ser lembrado é Roberto Campos, ao dizer o seguinte: - Eliminando o crédito subvencionado, descobriríamos o milagre aritmético da média: os juros tenderiam a baixar pela diminuição da procura e pela mudança de expectativa! E o mercado bancário se tornaria mais competitivo, pois os bancos não mais precisariam ser racionados, dado que o governo poderia melhor controlar a base monetária, e cessaria de pressionar o mercado financeiro que reflete fielmente o excesso de demanda de recursos por parte do setor público, quer federal quer estadual.

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No Espaço Pensar + de hoje texto de Roberto Rachewsky - GREVE EM BUSCA DE PRIVILÉGIOS - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

A TEIMOSA INICIATIVA PRIVADA

Não são poucas nem pequenas as pedras que ao longo dos anos foram sendo jogadas no tortuoso e esburacado caminho que a teimosa e sofrida INICIATIVA PRIVADA do nosso empobrecido Brasil percorre, dia a dia, em busca do sempre sonhado crescimento e desenvolvimento econômico de longo prazo.

MUITAS OPORTUNIDADES PERDIDAS

Também não foram poucas as vezes em que o SETOR PRIVADO, que realmente faz os produtos e serviços, viu escapar as boas oportunidades que bateram à porta do Brasil, emitindo sinais claros de que, se bem aproveitadas, boa parte do caminho já estaria em melhores condições, o que em muito contribuiria para renovar as esperanças de que a viagem seria mais confortável. 

CONTRIBUIÇÃO DA NATUREZA

Agora, além da oportunidade que foi criada pelas mãos e mentes da maioria dos brasileiros ao eleger um GOVERNO REFORMISTA, eis que a natureza, ainda que de forma nefasta, resolveu dar a sua contribuição em forma de um poderoso vírus que, por si só torna ainda mais URGENTE todas as REFORMAS que desde sempre eram consideradas como INADIÁVEIS. 

SATISFEITOS COM A MEIA-REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Pois, para desespero geral, pelas reações que vem sendo apresentadas aqui e ali, estou vendo que vamos deixar passar mais esta oportunidade que, pelas circunstâncias, se mostra ainda mais rara. Fico com a impressão de que muita gente ficou satisfeita com a aprovação da MEIA-REFORMA DA PREVIDÊNCIA, e que as demais deveriam ser discutidas quando o Brasil estiver livre da PANDEMIA. Incrível! 

MEDO DE MUDANÇAS

Alguns, para disfarçar que sentem um grande MEDO POR MUDANÇAS, alegam que antes da REFORMA TRIBUTÁRIA seria necessário aprovar a REFORMA ADMINISTRATIVA, pois esta seria capaz de produzir um necessário CORTE DE DESPESAS enquanto que a TRIBUTÁRIA, que tem como objetivo a SIMPLIFICAÇÃO, está sendo vendida pela mídia e pela oposição como modo do governo aumentar a CARGA DE IMPOSTOS.  

SUBSTITUIÇÃO

Ora, por tudo que tenho lido, ouvido e assistido, o que a equipe econômica do governo está propondo, de  FATO, além de SIMPLIFICAR a vida dos PAGADORES DE IMPOSTOS, é a MANUTENÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA, com algumas SUBSTITUIÇÕES. Para diminuir o PESO EXCESSIVO das CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS, por exemplo, o governo está propondo, em seu lugar, um outro imposto. Podemos não gostar do imposto que está sendo proposto, mas não é possível afirmar que o governo está querendo impor um novo imposto sem a exclusão de uma indecente e absurda contribuição.  

EFEITO NULO

Mais: a REFORMA ADMINISTRATIVA não tem a menor chance de REDUZIR AS DESPESAS QUE ESTÃO PROTEGIDAS POR CLÁUSULAS PÉTREAS, que por sinal são as mais pesadas. Isto só seria possível com uma NOVA CONSTITUIÇÃO, coisa que não está sendo cogitada. Não esqueçam que as DESPESAS OBRIGATÓRIAS, que os governantes não podem discutir, mas apenas PAGAR, já atingem 97% do ORÇAMENTO, Ou seja, tudo que a REFORMA ADMINISTRATIVA poderia produzir, se bem feita (o que é difícil) teria efeito  praticamente nulo em termos de GASTOS PÚBLICOS. 

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No Espaço Pensar + de hoje texto de Percival Puggina - STF, SENADO E ÁLCOOL GEL - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

A URGÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A necessidade, pra lá de urgente, de que seja aprovada uma boa REFORMA TRIBUTÁRIA, mais do que sabido, se dá por diversas e importantes razões, todas absolutamente incontestáveis. Ainda que cada cidadão brasileiro, empresário ou consumidor, aponte motivos diferentes para exigir uma SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, uma coisa é FATO: o nosso empobrecido Brasil figura como um dos países mais complexos do mundo para se fazer negócios.

PESQUISA FEITA PELO TMF GROUP

Pois, para reforçar esta importante necessidade -urgente- faço uso do resultado da recente pesquisa realizada pelo TMF Group, especialista em serviços de contabilidade, folha de pagamento e internacionalização de empresas, na qual aponta que o Brasil figura como o SEGUNDO PAÍS MAIS COMPLEXO DO MUNDO PARA SE FAZER NEGÓCIOS, ficando atrás apenas da Indonésia. O estudo, feito em 77 países, analisa fatores como PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTABILIDADE, DIFICULDADE PARA CONTRATAR, DEMITIR E GERENCIAR FOLHA DE PAGAMENTO E QUESTÕES RELACIONADAS A REGULAÇÕES E PENALIDADES.

DESAFIOS

O ÍNDICE GLOBAL DE COMPLEXIDADE CORPORATIVA revela que, apesar dos progressos realizados nos últimos anos em que foram implementados IMPOSTOS DIGITAIS E MAIS SIMPLIFICADOS (como o eSocial, por exemplo), o Brasil ainda é um ambiente de negócios muito complexo, com dezenas de regimes fiscais diferentes, distribuídos em três instâncias governamentais: federal, estadual e municipal.

“O Brasil conseguiu evoluir numa agenda que melhora o ambiente de negócios. Mas o país ainda apresenta uma série de desafios para quem vem investir e empreender por aqui. Países como a Grécia, que caiu, no último ano, da primeira para a quinta posição no ranking, estão fazendo mudanças de modo mais enfático e colhendo os frutos deste esforço”, disse Rodrigo Zambon, Diretor Geral da TMF Brasil. 

ONDA DE AQUISIÇÕES DE EMPRESAS BRASILEIRAS

Zambon, no entanto, acredita que, apesar das complexidades brasileiras, haverá uma onda de aquisições de empresas a partir do segundo semestre deste ano. “Com a desvalorização do real, houve um aumento na procura por ativos no Brasil por parte de fundos soberanos e empresas de private equity. Percebemos esta tendência de maneira bastante intensa em nossos contatos com estas entidades estrangeiras”, acrescentou Zambon. 

RANKING

No ranking dos países mais complexos do mundo, o Brasil é sucedido, respectivamente, pela Argentina, a Bolívia e a Grécia. Segunda maior economia do mundo, a China aparece mal colocada no ranking do TMF Group. O gigante asiático é o sexto país mais complexo do mundo para se fazer negócios. Mas a América Latina aparece como a REGIÃO MAIS COMPLEXA DO MUNDO. Dos dez países mais complexos do mundo, SEIS SÃO LATINO-AMERICANOS. 

Os Estados Unidos, em guerra comercial e diplomática com a China, aparecem melhor do que seu rival econômico no quesito complexidade. A economia norte-americana é, de acordo com o estudo, a segunda menos complexa do mundo, perdendo apenas para Curaçao, país pertencente ao Reino dos Países Baixos, situado no sul do Mar do Caribe. Outros países que integram a lista dos menos complexos estão a Dinamarca, Holanda, Irlanda, Jamaica, Ilhas Virgens Britânicas e as Ilhas Cayman. 

O SUPREMO É O EDITOR DA SOCIEDADE?

Voltando ao tema do editorial de 29/7 - cujo conteúdo foi dedicado para expor que o presidente do STF, Dias Toffoli, assumiu, publicamente, de viva voz, o seu papel de DITADOR. desta vez aproveito o texto do cientista político e pensador Fernando Schüler -O SUPREMO É O EDITOR DA SOCIEDADE?-, que foi publicado na Gazeta do Povo de ontem, 30/7. Eis:

TAXATIVO

- Foi interessante assistir ao ministro Dias Toffoli, nesta semana, em um debate promovido pelo site Poder 360, expondo com clareza seus pontos de vista sobre temas de censura e liberdade de expressão hoje em pauta no país.

 O ministro foi taxativo: "A Constituição veda de modo absoluto a censura prévia". E concluiu: "Aquilo que ainda não foi tornado público pode vir a público e a pessoa vai arcar com suas consequências [...] pode emitir sua ideia, seja ela qual for. Até de defender o nazismo, até de defender o fechamento do Supremo". 

PERGUNTA ÓBVIA

Dito isto, era óbvia a pergunta pendurada no ar: e os cidadãos banidos das redes sociais, no inquérito das fakenews? Isto é, impedidos previamente de dizer as coisas que poderiam lhes trazer "consequências". O que dizer?

O ministro sugeriu uma distinção: uma coisa seria proibir a "expressão" de um indivíduo; outra seria proibi-lo do uso de "veículos" para se expressar. Nesta lógica, os bloqueados não teriam perdido sua liberdade. Apenas não poderiam fazê-lo no Facebook ou no Instagram. Poderiam publicar panfletos, imaginei, mas ninguém aventou a hipótese.

ALGO QUE NÃO ESTÁ NA LEI

Ato seguinte, o ministro sugeriu uma analogia entre os bloqueios e as prisões preventivas. Privação do direito de ir e vir seria muito mais grave do que perda da liberdade intelectual ou de expressão. Por que então deveria chocar mais as pessoas "meia dúzia de redes sociais paradas do que 200 mil pessoas presas provisoriamente?"

De minha parte, só vejo uma resposta a esta questão: choca por que é algo que não está na lei, muito menos na Constituição. Não importa que se trate de prisão ou banimento do Twitter. Choca é o desrespeito a um princípio, que é um bem para uma sociedade democrática.

SOMOS EDITORES DE UM PAÍS INTEIRO...

O ministro foi além. Depois de se referir ao fato de que toda empresa de comunicação tem seu editor, explicou que "nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro".

Eugênio Bucci estava no debate e, com sua gentileza habitual, lembrou que sociedades não funcionam como empresas de comunicação. Estas pertencem ao mundo privado e podem demitir o funcionário a partir de juízos de valor. Caberia, porém, a uma instituição de Estado fazer o mesmo? Isto é, "eleger valores que definem a circulação de conteúdos"?

AEROPAGÍTICA

A resposta a esta pergunta está no próprio nascimento da ideia moderna de liberdade de expressão. Foi para defender o fim do direito à censura prévia de livros que o poeta inglês John Milton, no coração da revolução inglesa, escreveu sua "Areopagítica".

Em 1644 eram os livros. Hoje são redes e blogs. A questão fundamental é a mesma. Deveríamos presumir, perguntava Milton, que aqueles que censuram "dispõem da graça da infalibilidade, acima de todos nessa terra"? Era exatamente contra a ideia do Estado editor que John Milton se batia.

Estas questões pareciam estar resolvidas há muito tempo. De uma hora para outra, a coisa mudou. Vamos nos tornando um país em que a defesa da liberdade de expressão vai surgindo como um exercício perigosamente retórico e seletivo. E estranhamente capaz de assustar as pessoas.

TUTELA DO ESTADO

País em que se aceita acriticamente o retorno da "absolutamente vedada" censura prévia. A lógica do "você não fala mais nada, seja bom, seja mau, seja verdade, seja mentira", como bem lembrou o professor e amigo Marco Sabino. Os crimes cometidos na internet devem ser punidos, na forma da lei, e é saudável que se discuta mecanismos de proteção das instituições frente às novas tecnologias. O Congresso, neste exato momento, se dedica a esse debate.

Nada disso, porém, admite a tutela do Estado sobre a opinião. Ainda lembro do orgulho que todos sentimos quando a ministra Cármen Lúcia lembrou canções de sua infância para dizer que o "cala boca já morreu".  Sugiro não ressuscitá-lo.

ESPAÇO PENSAR +

Leia no Espaço Pensar + artigo do pensador Roberto Rachewsky - SANGUESSUGAS DA NAÇÃO - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

ESPERANÇA

No final de 2013, quando iniciou a OPERAÇÃO LAVA-JATO, mais precisamente quando a Polícia Federal prendeu o doleiro Alberto Youssef, o povo brasileiro, na medida em que tomava conhecimento da imensa ONDA DE CORRUPÇÃO que atingiu o nosso imenso e empobrecido Brasil, sob o comando do PT, viu que a moribunda ESPERANÇA, ainda que com a ajuda de aparelhos, dava sinais de vida. 

UNIÃO DOS DEFENSORES DOS CORRUPTOS

Entretanto, mesmo com muitos e importantes avanços, o que poucos imaginavam é que a UNIÃO DOS DEFENSORES DOS CORRUPTOS se mostraria tão forte e poderosa, a ponto de deixar a sociedade brasileira extremamente PERPLEXA, sem saber o que fazer para que a JUSTIÇA e todas as demais INSTITUIÇÕES voltassem a ser, enfim, CONFIÁVEIS E OPERANTES.

NENHUM FOI JULGADO PELO STF

Pois, passados mais de 6 anos desde que foi deflagrada a LAVA-JATO, mesmo diante de PROVAS INCONTESTÁVEIS, CONFISSÕES DE ARREPIAR e RAZOÁVEL RECUPERAÇÃO DE DINHEIRO ROUBADO DO POVO, até agora o STF, a ÚLTIMA INSTÂNCIA DA NOSSA IMPERCEPTÍVEL JUSTIÇA não se dignou a julgar NENHUM dos BANDIDOS QUE FORAM CONDENADOS em INSTÂNCIAS INFERIORES.  

INSTITUIÇÃO QUE ADMIRA BANDIDOS

Ao contrário, ao invés de mandar PRENDER os BANDIDOS CONFESSOS e/ou CONDENADOS, com DOSIMETRIA ADEQUADA AO TAMANHO DOS CRIMES COMETIDOS, o STF, com clara e nojenta intenção de mostrar à sociedade o quanto ADMIRA BANDIDOS DE TODAS AS ESPÉCIES, o que mais tem feito é conceder HABEAS CORPUS até para quem não fez tal pedido.   

ESVAZIAMENTO DA LAVA-JATO

Pois, dentro deste CLIMA DE GRANDE E EXPLÍCITO CONFRONTO com os DESEJOS DA ESPERANÇOSA SOCIEDADE BRASILEIRA, até a PGR -Procuradoria Geral da República se deixou envolver pela ATMOSFERA DA IMPUNIDADE se colocando a favor do ESVAZIAMENTO DA LAVA-JATO, como referiu recentemente o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega.  

ATRAPALHAR AS INVESTIGAÇÕES EM CURSO

Fábio Nobrega disse, alto e bom tom o seguinte: “Nós vemos com muita preocupação a constante saída de membros do grupo da Lava Jato na Procuradoria Geral da República porque isso pode de fato atrapalhar as investigações e ações em curso". E arrematou dizendo que é preciso defender "com veemência" a independência funcional de cada membro do Ministério Público brasileiro.

PAPEL EQUIVOCADO

Como se vê, nitidamente, os ministros do STF só encontram tempo para se INTROMETER E DAR ORDENS QUE CABEM AOS PODERES EXECUTIVO e LEGISLATIVO. Fazer e/ou propor JUSTIÇA, que deveria ser o papel da Suprema Corte, aí não há a menor disposição. E quando acontece as decisões são quase sempre INJUSTAS. Pode?

CONFISSÃO PÚBLICA

Ontem, durante a sua participação do webinar promovido pelo Poder360 e Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB, o presidente do STF, Dias Toffoli, assumiu, publicamente, de viva voz, o seu papel de DITADOR. Com total convicção deixou bem claro que a Suprema Corte está acima da Constituição Federal. 

DITADURA CONFIRMADA

Dias Toffoli, do alto do seu falso NOTÓRIO SABER, mas consciente do seu gosto pela DITADURA, disse, certamente com o propósito de confundir seus entrevistadores, que o Judiciário existe para -DIRIMIR CONFLITOS-. Entretanto, logo após fez uma afirmação curiosa quando disse que a Suprema Corte cumpre esse papel atuando como EDITOR DA SOCIEDADE no caso do inquérito das FAKE NEWS. Ou seja, para ele e para os demais ministros o STF é quem DECIDE o que deve ou não ser colocado no ar. Pode?

PERFEITO IDIOTA

Toffoli entende, movido pela sua veia DITATORIAL, que o leitor, ouvinte e telespectador é um PERFEITO IDIOTA e como tal deve ser tratado. Vejam, por exemplo, esta pérola que saiu da boca do DITADOR: - “Todo órgão de imprensa tem censura interna". Em que sentido? O seu acionista ou o seu editor, se ele verifica ali uma matéria que ele acha que não deve ir ao ar porque ela não é correta, ela não está devidamente checada, ele diz: "Não vai ao ar". Aí o jornalista dele diz: "Mas eu tenho a liberdade de expressão de colocar isso ao ar?"

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Ora, qualquer jornalista sabe, ou deveria saber, que a LIBERDADE DE EXPRESSÃO é uma decisão do EDITOR, do CONSELHO EDITORIAL ou do DONO de qualquer empresa de comunicação e não dos jornalistas que nela atuam. Estes, quando não estão de acordo com a LINHA EDITORIAL da empresa jornalística na qual trabalham, que tratem de procurar outro ambiente que combine com suas ideias. Simples assim.

LADO INTERVENTOR DE TOFFOLI

Mostrando o seu preferido lado -INTERVENTOR-, Toffoli arrematou: -"Não é à toa que todas as empresas de comunicação têm códigos de ética, códigos de conduta, de compromisso". Mais:  -"Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, SOMOS EDITORES DE UM PAÍS INTEIRO, DE UMA NAÇÃO INTEIRA, DE UM POVO INTEIRO". Que tal? 

O POVO QUER LIBERDADE

Os 11 ministros do STF, de forma colegiada, já deixaram bem claro o quanto detestam a LIBERDADE. De novo: a LIBERDADE DE EXPRESSÃO é apenas uma delas. Pois, mesmo sabendo que a sociedade vai ficar apenas indignada com os constantes ATOS DITATORIAIS do STF, insisto dizendo que a sociedade sabe o que deve fazer com jornais que não agradam. Os insatisfeitos simplesmente deixam de consumir e os empresários deixam de anunciar. Pronto. Não é o STF quem vai me dizer o que devo ou não ler, ouvir ou assistir. Ora bolas...

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No Espaço Pensar + de hoje texto do Pensador Percival Puggina - CARTA A UM JOVEM FÃ DE CHE GUEVARA - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar