PROJETO 18/2022 APROVADO

Ontem, como já foi amplamente noticiado, a Câmara dos Deputados aprovou, por 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções, o projeto legislativo complementar (PLP) 18/2022, o qual limita em 17%, em todo o território brasileiro, a cobrança do ICMS sobre serviços considerados como ESSENCIAIS-, tipo COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÕES, GÁS NATURAL E TRANSPORTES COLETIVOS.

RECUO IMPORTANTE

Segundo estimativas detalhadas pelo autor da proposta tudo leva a crer que nas condições atuais dos preços dos serviços -ESSENCIAIS-, notadamente ENERGIA E COMBUSTÍVIES, a redução das alíquotas propõe um recuo na ordem de 11% na CONTA DE LUZ e entre 9% e 12% no preço da GASOLINA.

UM GRANDE CRIME

Ainda assim, em meio ao fato de que qualquer redução de impostos e/ou alíquotas deva ser sempre muito festejada, uma coisa é mais do que certa e precisa ser registrada com todas as letras como, aliás, já referi em artigos anteriores: TRIBUTAR O QUE É ESSENCIAL e/ou INDISPENSÁVEL é um grande CRIME.

SUPÉRFLUOS

A propósito, para que não paire a mínima dúvida: nenhum produto, mesmo aqueles que muita gente, de forma muito equivocada, considera como PRODUTOS SUPÉRFLUOS, em nenhum momento, ou ocasião, foram onerados com alíquotas de ICMS iguais ou parecidas com o que é praticado sobre os SERVIÇOS ESSENCIAIS. Isto, por si só, já é um ATESTADO DO CRIME TRIBUTÁRIO que assola e esfola os pobres PAGADORES DE IMPOSTOS.

SENADO

Ah, não devemos esquecer que a aprovação definitiva do projeto depende do Senado. Se levarmos em conta a má vontade explícita do seu presidente, Rodrigo Pacheco, a probabilidade de que entre areia na tramitação não pode ser descartada. Afinal, tudo que é legal, necessário e bom para o povo, este mau senador sempre faz questão de dificultar, adiar e/ou impedir a aprovação. A ver...

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: DÍVIDA GAÚCHA, por Mateus Bandeira. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar