MAL A SI MESMO

Em 14 de maio de 2020 (8 meses atrás) quando ainda não se tinha uma correta ideia quantitativa do tamanho do estrago que a PANDEMIA do Covid-19, provocaria, o vice-presidente Hamilton Mourão, em artigo publicado no Estadão, afirmou, com muita convicção e total razão, que NÃO ENXERGA OUTRO LUGAR NO MUNDO QUE ESTEJA CAUSANDO TANTO MAL A SI MESMO COMO O BRASIL.

ALCANCE E EFEITOS

Mais: no referido artigo, Mourão acertou na mosca ao antecipar que a PANDEMIA DE COVID-19 não era apenas uma questão de SAÚDE PÚBLICA: por seu ALCANCE, sempre foi SOCIAL; pelos seus EFEITOS, já se tornou ECONÔMICA e pode vir a ser, lamentavelmente, um terrível caso de SEGURANÇA.

QUATRO PONTOS

A linhas tantas, relembrando, Mourão fez importantes e comprovadas afirmações: "Para esse mal [a covid-19] nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em QUATRO PONTOS:

1- a POLARIZAÇÃO POLÍTICA;

2- a DEGRADAÇÃO DO CONHECIMENTO POLÍTICO;

3- a USURPAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO PODER EXECUTIVO; E,

4- o PREJUÍZO À IMAGEM DO BRASIL NO EXTERIOR.

POLARIZAÇÃO

Sobre a POLARIZAÇÃO,  Mourão já fazia severas críticas à IMPRENSA, dizendo que "tornamo-nos incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A IMPRENSA, A GRANDE INSTITUIÇÃO DA OPINIÃO, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito (...)"

CONHECIMENTO POLÍTICO

Neste segundo ponto, Mourão critica quem "esquece que o Brasil não é uma confederação, mas uma FEDERAÇÃO", citando governadores, magistrados e legisladores que, segundo ele, agem acima das decisões do governo federal.

USURPAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DO PODER EXECUTIVO

No terceiro, Mourão volta a criticar "presidentes de outros Poderes" de tentarem exercer papel de presidente (EXECUTIVO). Para tanto cita que a obra 'Federalista', no qual um de seus autores, James Madison, estabeleceu "como FUNDAMENTOS BÁSICOS que o LEGISLATIVO, O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo', uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la."

PREJUÍZO DA IMAGEM DO BRASIL

Por fim, Mourão critica quem "usa seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o Brasil como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global", uma acusação leviana. "Esses pontos resumem uma SITUAÇÃO GRAVE, mas NÃO INSUPERÁVEL, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País. Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de SAÚDE, PRODUÇÃO E CONSUMO, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo".

ESPAÇO PENSAR +

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VEÍCULO COMO MEIO DE TRANSPORTE

Qualquer meio mecânico de transporte de pessoas, mercadorias ou outras coisas é considerado como VEÍCULO. Como tal, estas viaturas, independente da forma como são impulsionadas, podem ser terrestres, aéreas, aquáticas, lunares, etc., e, pelo menos por enquanto, exigem que sejam conduzidas por pessoas devidamente habilitadas. Esta condição é o que confere a CONFIANÇA E A SEGURANÇA ao público em geral.  

VEÍCULO COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO

Na área da COMUNICAÇÃO, os veículos são (ou deveriam ser) os meios que carregam e entregam (divulgam) as NOTÍCIAS do dia a dia, ainda que com embalagens diferentes, umas com mais outras com menos sensacionalismo. Para tanto, os VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E/OU INFORMAÇÃO se apresentam em forma de JORNAIS, REVISTAS, RÁDIO, TELEVISÃO e INTERNET.

VERBA GOVERNAMENTAL COMO COMBUSTÍVEL

Pois, enquanto os VEÍCULOS MOTORIZADOS são propulsionados por combustão à gasolina, diesel ou etanol, ou em muitos casos já se movimentam com a utilização de baterias, a maioria dos VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, que se declaram -ECOLÓGICOS- têm se apresentado de maneira muito estranha, mostrando que sem VERBA GOVERNAMENTAL os motores simplesmente não funcionam. E quando isto acontece, não raro expelem gases tóxicos insuportáveis, que produzem sérios danos nas mentes de seus leitores, ouvintes e telespectadores.

DESTRUIDOR DE MENTES

Uma coisa é certa, ainda que muitos ainda não percebam: enquanto o governo não ABRIR AS TORNEIRAS DO TESOURO E DAS ESTATAIS, com o explícito propósito de IRRIGAR, COM RECURSOS BILIONÁRIOS, o CAIXA DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, a produção de GASES TÓXICOS será cada dia mais abundante. Como tal e por consequência, se torna um forte destruidor de mentes dos pobres brasileiros que se alimentam das narrativas que desvirtuam totalmente as notícias.  

POUCO IMPORTA O PRESIDENTE

Para piorar ainda mais, a maioria dos VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, além de agirem de forma individual, também usam de forma organizada o COLETIVO através das associações de Jornais (ANJ), de Rádio e Televisão (ABERT) e de Revistas (ANER) para fazer valer os seus gulosos interesses. De novo: pouco importa quem é o presidente do Brasil. O que realmente importa, e muito, é se o mandatário vai liberar a VERBA que deve ser destinada para o funcionamento da máquina da comunicação. 

IMPEACHMENT

Anotem aí: esta questão de impeachment, falta de apoio às reformas, coronavírus, vacinação, etc., nada mais são do que recados certeiros ao Poder Executivo. Dependendo do tamanho da VERBA DE PUBLICIDADE tudo vira uma maravilha e ninguém fala mais nesses assuntos. Este é o COMBUSTÍVEL que faz os motores da mídia funcionarem a todo vapor. 

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ESCOLA AUSTRÍACA DE PENSAMENTO ECONÔMICO

Em 1920, Ludwig von Mises publicou o ensaio - O CÁLCULO ECONÔMICO SOB O SOCIALISMO-, que até hoje (100 ANOS DEPOIS) segue sendo considerado pelos economistas que defendem a LIBERDADE ECONÔMICA como uma das mais importantes publicações feitas pelo membro-fundador da Escola Austríaca de Pensamento Econômico, ou Escola de Viena, que enfatiza o poder de organização espontânea  do mecanismo de preços.

YURI MALTSEV

Pois, para homenagear Mises valho-me do prefácio que foi escrito por Yuri N. Maltsev, membro Sênior do International Center for Development Policy e do The Ludwig von Mises Institute e Pesquisador Sênior do Instituto de Economia da Academia de Ciências da URSS (1987-89). Eis:

PERDAS HUMANAS, DESTRUIÇÃO ECONÔMICA E DESASTRES ECOLÓGICOS

O século XX testemunhou o surgimento, o desenvolvimento e o colapso do mais trágico experimento da história humana: O SOCIALISMO. Esse experimento resultou em monstruosas PERDAS HUMANAS, na DESTRUIÇÃO DE ECONOMIAS POTENCIALMENTE RICAS  E EM COLOSSAIS DESASTRES ECOLÓGICOS NÔMICOS. Tal experimento (teoricamente) acabou, mas a devastação continuará afetando a vida e a saúde das inúmeras gerações vindouras.

Mas a verdadeira tragédia desse experimento é que Ludwig von Mises e seus seguidores — dentre as melhores mentes econômicas deste século — já haviam desmascarado e explicitado toda a realidade do socialismo ainda em 1920.  Entretanto, o alerta deles foi completamente ignorado.

ALEGAÇÕES DO MARXISMO

No presente ensaio -O CÁLCULO ECONÔMICO SOB O SOCIALISMO-, Mises examina as alegações mais fundamentais do marxismo.  Ao fazer isso, Mises expõe o socialismo como sendo um esquema que, além de utópico, é ilógico, antieconômico e impraticável em sua essência.  Ele é "impossível" e destinado ao fracasso porque é desprovido da fundamentação lógica da economia; o socialismo não fornece meio algum para se fazer qualquer cálculo econômico objetivo — o que, por conseguinte, impede que os recursos sejam alocados em suas aplicações mais produtivas.  Em 1920, entretanto, o entusiasmo pelo socialismo era tão forte, principalmente entre os intelectuais ocidentais, que esta pequena e perspicaz obra-prima de Mises não apenas não foi compreendida, como também foi deliberadamente distorcida pelos seus críticos.

O SOCIALISMO PRODUZIU MONSTROS

Porém, a efetiva implementação do socialismo mostrou a total validade da análise de Mises. O socialismo tentou substituir bilhões de decisões individuais feitas por consumidores soberanos no mercado por um "planejamento econômico racional" feito por uma comissão de iluminados investida do poder de determinar tudo o que seria produzido e consumido, e quando, como e por quem se daria a produção e o consumo. Isso gerou escassez generalizada, fome e frustração em massa.  Quando o governo soviético decidiu determinar 22 milhões de preços, 460.000 salários e mais de 90 milhões de funções para os 110 milhões de funcionários do governo, o CAOS E A ESCASSEZ FORAM O INEVITÁVEL RESULTADO.  O estado socialista destruiu a ética inerente ao trabalho, privou as pessoas da oportunidade e da iniciativa de empreender, e difundiu amplamente uma mentalidade assistencialista.

O socialismo produziu monstros como Stalin e Mao Tsé-tung, e cometeu crimes até então sem precedentes contra a humanidade, em todos os estados comunistas.  A destruição da Rússia e do Camboja, bem como a humilhação sofrida pela população da China e do Leste Europeu, não foram causadas por "distorções do socialismo", como os defensores dessa doutrina gostam de argumentar; elas são, isto sim, a consequência inevitável da destruição do mercado, que começou com a tentativa de se substituir as decisões econômicas de indivíduos livres pela "sabedoria dos planejadores".

ENTRAVE TEÓRICO E PRÁTICO

A verdadeira natureza da economia centralmente planejada foi bem ilustrada por uma tirada espirituosa feita há alguns anos pelo economista soviético Nikolai Fedorenko.  Ele disse que, com a ajuda dos melhores computadores, um plano econômico totalmente detalhado, ponderado e examinado, o qual deveria ser implantado já no ano seguinte, só poderia ficar pronto em 30.000 anos.  Existem milhões de tipos de produtos e centenas de milhares de empresas; são necessárias bilhões de decisões relativas a insumos e produtos, e os planos devem abranger todas as variáveis relativas à força de trabalho, à oferta de materiais, aos salários, aos custos de produção, aos preços, aos "lucros planejados", aos investimentos, aos meios de transporte, ao armazenamento e à distribuição.  E mais: essas decisões se originam de diferentes partes da hierarquia planejadora.  Mas essas partes são, em regra, inconsistentes e contraditórias entre si, uma vez que cada uma reflete os interesses conflitantes de diferentes estratos da burocracia.  E como o plano precisa ficar pronto até o início do ano seguinte, e não em 29.999 anos, ele será inevitavelmente irracional e assimétrico.  E Mises provou que, sem propriedade privada dos meios de produção, mesmo 30.000 anos de cálculos computacionais não conseguiriam fazer o socialismo funcionar.

Assim que destruíram a instituição da propriedade privada, os defensores do socialismo se viram em um entrave teórico e prático.  Consequentemente, eles recorreram à criação de esquemas artificiais.  Na economia soviética, o lucro é planejado como função do custo.  Os planejadores centrais fornecem "variáveis de controle" às empresas, que as utilizam para determinar os "lucros planejados" em termos da porcentagem dos custos.  Assim, quanto mais você gastar, maiores serão seus lucros.  Sob uma monopolização de 100%, esse simples arranjo arruinou completamente as economias da União Soviética, da Europa Oriental e de outros estados "socialistas" em um grau comparável apenas às invasões bárbaras a Roma.

O MUNDO NEGLIGENCIOU O ALETRA DE MISES

Hoje, as consequências desastrosas da imposição dessa utopia na desventurada população dos estados comunistas já estão claras até para seus líderes.  Como Mises previu em sua introdução, a despeito da "quimera de suas fantasias", os pombos assados acabaram não voando diretamente para dentro das bocas dos camaradas, ao contrário do que Charles Fourier havia dito que ocorreria.   E até mesmo de acordo com as estatísticas oficiais da URSS, 234 dos 277 bens de consumo básico incluídos pelo Comitê Estatal de Estatísticas na "cesta básica" da população soviética estão "em falta" no sistema de distribuição do estado.

Todavia, os defensores ocidentais do socialismo ainda seguem repetindo a mesma ladainha sobre a necessidade de se restringir os direitos de propriedade e substituir o mercado pela "sabedoria" do planejamento central.

Em 1920, o mundo negligenciou e rejeitou o alerta misesiano de que "o socialismo é a abolição da racionalidade econômica".  Não podemos nos dar ao luxo de repetir esse erro novamente.  Temos de estar sempre alerta a todos os esquemas que porventura possam nos levar a uma nova rodada de experimentos estatais sobre as pessoas e sobre a economia.

"A propriedade privada dos fatores materiais de produção", enfatizou Mises, "não representa uma restrição na liberdade de todas as outras pessoas poderem escolher o que melhor lhes convém.  Representa, ao contrário, o mecanismo que atribui ao homem comum, na condição de consumidor, a supremacia em todos os campos econômicos.   É o meio pelo qual se estimula os indivíduos mais empreendedores de um país a empenhar a melhor de suas habilidades a serviço de todas as pessoas".

Que jamais voltemos a ignorar as constatações deste grande pensador, pelo bem da liberdade e das gerações futuras.

O CASO FORD

Dentre várias NOVELAS que competem no dia a dia com a VACINAÇÃO contra o CORONAVÍRUS, uma que ganhou grande notoriedade e interesse geral foi a notícia do ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS DA FORD no Brasil. Como a decisão tomada pelo board da tradicional multinacional do setor automobilístico pegou todos de SURPRESA. A partir daí o interesse dos brasileiros se voltou para a descoberta dos REAIS MOTIVOS que levaram a montadora a desistir de produzir veículos no Brasil. 

CONSUMIDOR

Pois, antes de tudo é preciso lembrar que quem sustenta a produção e/ou a comercialização de qualquer produto ou serviço é o CONSUMIDOR. Quem não consegue seduzir constantemente aqueles que estão no outro lado do balcão sabe, perfeitamente, que terá enorme dificuldade para se manter por muito tempo no SOBERANO MERCADO. Se um ou outro CONSUMIDOR se mostra mais ou menos desatento, o fato é que a maioria, dentro de um setor onde a concorrência é grande, sabe muito bem o que quer.  

SUBSÍDIO FISCAL

Vale lembrar que ao longo do governo FHC várias empresas foram seduzidas, pela via TRIBUTÁRIA, a trocar de Estado para sediar novas plantas industriais. Assim, os governantes estaduais que mais concediam subsídios acabavam premiados com a instalação de unidades fabris. Vejam, por exemplo, que o setor coureiro-calçadista migrou em cheio para estados no nordeste e montadoras de veículos abriram fábricas no PR, RS, BA, etc., todas movidas pelo fantástico combustível do SUBSÍDIO FISCAL, que nada mais é do que vantagens financeiras concedidas pelo governo com o propósito de obter resultados econômicos mais vantajosos.  Pois, da mesma forma como fizeram os governantes estaduais, a Argentina e o Uruguai fizeram com o Brasil.

NENHUM SUBSÍDIO AO COMPRADOR

O que chama a atenção, ainda que não tenha sido devidamente explorado, é que até hoje NENHUM SUBSÍDIO foi dado ao CONSUMIDOR. Ao contrário, no caso de veículos (para ficar somente dentro do tema NOVELA DA FORD), o maior prejudicado é o COMPRADOR, que paga por DOIS VEÍCULOS e RECEBE APENAS UM.  

SEM IMPOSTOS MENORES PARA O CONSUMIDOR

Mesmo que os motivos da saída da Ford não estejam ligados à economia de subsídios fiscais, o fato é que de 2003 a 2018, segundo dados oficiais, a União deixou de arrecadar R$ 40 bilhões em impostos ao conceder benefícios fiscais ao setor automotivo. Mais: em 2019 foram R$ 6,6 bilhões e em 2020, até novembro, foram R$ 2,4 bilhões. No entanto, uma coisa é MAIS DO QUE CERTA: os CONSUMIDORES NÃO FORAM BENEFICIADOS COM IMPOSTOS MENORES. De novo: se tivéssemos uma CARGA TRIBUTÁRIA parecida com a de outros países, o consumo de automóveis, e tudo mais, seria simplesmente fantástico. Sem medo de errar, isto por si só garantiria a existência de mil montadoras no Brasil. 

DOIS POR UM

Resumindo: se o CUSTO BRASIL é um grande impeditivo para o nosso crescimento e desenvolvimento, mais ainda é ruim para os CONSUMIDORES brasileiros, que pagam, indistintamente, o preço de DOIS PRODUTOS para poderem levar UM PARA SUAS CASAS.E nem assim os nossos maus congressistas se interessam pelas REFORMAS -TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA-.

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ACELERAR A FESTINHA

Ontem, 2ª feira, 11, foi um dia e tanto. Como se já não bastasse a interminável novela -política- das VACINAS, com seus capítulos sempre eletrizantes, alguns novos acontecimentos entraram em cena para se juntar a outros que, somados, garantiram um maior destaque. Na real, um prato cheio para acelerar a FESTINHA daqueles que apostam todas as fichas no FIM DO BRASIL e, por conseguinte, fazer crer a quem quer que seja que o grande e/ou único culpado por tudo de ruim ou péssimo que acontece no nosso empobrecido Brasil é o presidente Jair Bolsonaro.

NARRATIVAS

O que mais impressiona, ainda que nada tenha de surpreendente, são as NARRATIVAS, que além de não esclarecer os FATOS ainda servem para inflar as mais mirabolantes especulações. Ora, sem um correto apontamento das CAUSAS que levam à certas decisões, a notícia deixa os interessados órfãos de conhecimento, como é o caso, por exemplo, do anunciado fechamento das unidades produtivas da FORD, em Taubaté, SP, Camaçari, BA, e Horizonte, CE. 

 

FORD E BANCO DO BRASIL

Pois, quase que ao mesmo tempo em que a Ford, através de nota à imprensa, informava sobre o encerramento das atividades -INDUSTRIAIS- (as COMERCIAIS E DE SERVIÇOS seguirão normalmente) no nosso país, o Banco do Brasil emitiu nota informando que aprovou um Plano de Reorganização para ganhos de eficiência operacional que prevê o fechamento de 112 agências, a criação de um Programa de Adequação de Quadros (PAQ) e de um Programa de Desligamento Extraordinário (PDE). Mais: a implementação plena das medidas deve ocorrer durante o primeiro semestre deste ano.

INFLAÇÃO PELO IPCA

Enquanto as mais diversas -conclusões- iam sendo discutidas e publicadas nas Redes Sociais, nesta manhã quem entrou em cena foi o IBGE, para informar que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador que mede a inflação oficial do país, fechou 2020 com alta de 4,52%, o maior desde 2016. Com isso, o IPCA fechou o ano acima do centro da meta do Banco Central, de 4,0%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. 

FORD

Pois, ficando apenas com aquilo que diz respeito ao Brasil, é importante que todos entendam as reais CAUSAS dos casos acima apontados, ao invés de brigar com as CONSEQUÊNCIAS. No caso da FORD, a grande CAUSA, que mais pesou na decisão do fechamento das FÁBRICAS, é, infelizmente, a sabida ALTA E COMPLEXA CARGA TRIBUTÁRIA e os CUSTOS DE LOGÍSTICA. Outro motivo é o PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO MUNDIAL DA FORD visando redução de custos e aumento da lucratividade -, como de resto é o que empresas do setor automotivo têm buscado por meio de fusões. Também pesou o fato de que os fabricantes de veículos automotores e produtos de metal registraram uma ociosidade média do parque fabril superior a 30% nos últimos quatro meses, segundo dados desagregados da Sondagem da Indústria do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Some-se a isto a ociosidade industrial, que permanece elevada em veículos automotores, que usaram em média 69,33% da capacidade instalada nos quatro últimos meses de 2020, ante uma média histórica pré-crise de 83,54%. A indústria de produtos de metal operava até mês passado com 67,48% da capacidade, consideravelmente abaixo da média de 77,88%.

 

BANCO DO BRASIL

Quanto ao Banco do Brasil, que de resto já está acontecendo em quase todas as instituições de varejo bancário, o anunciado PLANO DE REORGANIZAÇÃO nada mais é do que uma ADEQUAÇÃO ao novo perfil e comportamento dos CLIENTES, que passaram a frequentar os bancos via plataforma digital. Este inevitável e necessário PLANO DE REORGANIZAÇÃO, que tem como propósito manter o BB como uma empresa rentável prevê ganhos de eficiência e otimização em 870 pontos de atendimento do País, com a desativação de 361 unidades (112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento), a conversão de 243 agências em postos de atendimento e oito postos de atendimento em agências, transformação de 145 unidades de negócios em Lojas BB, sem guichês de caixa, relocalização compartilhada de 85 unidades de negócios e criação de 28 unidades de negócios (14 agências especializadas agro e 14 escritórios leve digital).

 

A IMPORTÂNCIA DO CAPITALISMO PARA LIBERTAR AS MASSAS TRABALHADORAS

O artigo aí abaixo, assinado por Murray Rothbart, é um excerto do livro An Austrian Perspective on the History of Economic Thought, vol. 1, Economic Thought Before Adam Smith., serve como uma luva para explicar o quanto o CAPITALISMO foi importante para libertar as massas trabalhadoras. Eis: 

IDADE DAS TREVAS

Quase todas as pessoas — e os historiadores não são exceção — são tentadas a crer que o progresso econômico e cultural é um fenômeno contínuo e ininterrupto.  A crença é a de que, a cada século, as pessoas estão em melhor situação do que estavam no século anterior.  Essa confortável presunção teve de ser abandonada bem precocemente quando, após o colapso do Império Romano, iniciou-se a Idade das Trevas.

Sempre se afirmava que, após o "renascimento" do século XI, o progresso na Europa Ocidental havia sido bastante linear e contínuo desde aquele ponto até os dias atuais.  Entretanto, foram necessários os heroicos esforços — empreendidos ao longo de várias décadas — de historiadores econômicos como os professores Armando Sapori e Robert Sabatino Lopez para finalmente convencer os historiadores de que houve um GRAVE DECLÍNIO SECULAR na maior parte da Europa Ocidental no período que vai desde aproximadamente 1300 até meados do século XV; um período que pode ser chamado de Baixa Idade Média ou a ERA INICIAL DO RENASCIMENTO.

DECLÍNIO ECONÔMICO

Esse declínio secular, incorretamente intitulado como uma mera "depressão", permeou quase toda a Europa Ocidental, com a exceção de algumas poucas cidades-estados italianas. O declínio econômico foi marcado por uma severa queda na população.  Desde o século XI, o crescimento econômico e a prosperidade haviam impulsionado as cifras populacionais. A população total da Europa Ocidental, estimada em 24 milhões no ano 1.000 d.C., havia saltado para 54 milhões já no ano 1340.  

No entanto, em pouco mais de um século, de 1340 a 1450, a população europeia ocidental foi REDUZIDA de 54 milhões para 37 milhões, uma queda de 31% em apenas um século.

A batalha para se estabelecer como verdadeira a ocorrência do grande declínio foi bem sucedida; no entanto, foi muito pouco efetiva para estabelecer a causa ou as causas desse desastre.  

O enfoque dado à devastação causada pelos surtos da Peste Negra em meados do século XIV é parcialmente correto, porém superficial, pois esses surtos foram eles próprios causados por um colapso econômico e por uma consequente queda no padrão de vida que haviam começado ainda no início daquele século.

TRIBUTAÇÕES, CONFISCOS E DESTRUIÇÃO DA IGREJA: AS CAUSAS DE TUDO

As causas da grande depressão da Europa Ocidental podem ser resumidas em uma rígida, simples e completa frase: a recém-imposta soberania do estado.  

Durante a síntese medieval da Alta Idade Média (séculos XI, XII e XIII), havia um EQUILÍBRIO DE PODER  entre IGREJA E ESTADO, com a Igreja sendo ligeiramente mais poderosa. No século XIV, esse equilíbrio foi quebrado, e o conceito de estado-nação tornou-se predominante. O poder da Igreja foi quebrado e os estados começaram a impor tributos e regulamentações, a controlar as pessoas e a provocar devastações por meio de uma guerra virtualmente contínua, que durou mais de um século (a Guerra dos Cem Anos, de 1337 a 1453).(1)

FEIRAS DE CHAMPAGNE

O primeiro e decisivamente mais importante passo rumo à ascensão do poder do estado em detrimento da economia, a qual foi sendo continuamente enfraquecida, foi a destruição das FEIRAS DE CHAMPAGNE. 

Durante a Alta Idade Média, as FEIRAS DE CHAMPAGNE  eram o principal centro do comércio internacional, além de ser o centro de distribuição de todo o comércio local e regional. Essas feiras haviam sido cuidadosamente criadas, cultivadas e fomentadas para serem zonas livres, não tributadas e não reguladas por reis ou aristocratas franceses, ao mesmo tempo em que a justiça era rápida e eficientemente distribuída por tribunais privados ou tribunais mercantis, que operavam em regime de livre concorrência. 

As feiras de Champagne atingiram seu apogeu durante o século XIII, e se tornaram o centro do comércio terrestre das mercadorias que eram transportadas ao longo dos Alpes no norte da Itália, vindas de lugares longínquos.

E então, no início do século XIV, Filipe IV, o Belo, rei da França (1285—1314), deu início ao PROCESSO DE TRIBUTAÇÃO, ESPOLIAÇÃO E DESTRUIÇÃO DAS FEIRAS DE CHAMPAGNE. Para financiar suas perpétuas guerras dinásticas, Filipe impôs às feiras de Champagne um rígido IMPOSTO SOBRE VENDAS. Ele também DESSTRUIU O CAPITAL E AS FINANÇAS DOMÉSTICAS ao impor repetidos tributos confiscatórios sobre grupos ou organizações que lidavam com dinheiro.  Mais: em 1308, ele destruiu a rica Ordem dos Templários, confiscando seus fundos e desviando-os para o tesouro real. 

SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO REGULAR

Em seguida, Filipe impôs em sequência uma série de tributos e confiscos severos e debilitantes sobre os judeus e os italianos do norte da Itália (da Lombardia), que eram os grupos mais importantes das feiras: em 1306, 1311, 1315, 1320 e 1321. Ademais, em guerra com os flamengos (belgas da região de Flandres), Filipe aboliu o tradicional e antigo costume de todos os mercadores serem bem-vindos às feiras, decretando a exclusão dos flamengos.  

O resultado dessas medidas foi um rápido e permanente declínio das feiras de Champagne e da tradicional rota do comércio ao longo dos Alpes. Desesperadoramente, as cidades-estados da Itália começaram a reconstituir as rotas comerciais e a enviar embarcações para Bruges, passando pelo Estreito de Gibraltar. Essa rota começou a prosperar mesmo com a região de Flandres em declínio.

 

Foi algo particularmente fatídico que Filipe, o Belo, tenha inaugurado o sistema de tributação regular na França. Antes disso, não havia impostos regulares. Na era medieval, embora o rei supostamente fosse o todo-poderoso dentro de sua esfera de domínio, essa esfera era restringida pela santidade da propriedade privada. O rei supostamente deveria ser um braço armado da lei e um mantenedor da ordem, e suas receitas supostamente deveriam advir dos aluguéis cobrados sobre as terras reais, e das taxas e pedágios feudais. Não havia nada que pudesse ser classificado de tributação regular. Em uma emergência, tal como uma invasão ou o início de uma cruzada, o príncipe, além de invocar o dever feudal de seus vassalos de lutar em nome dele, poderia também pedir-lhes um subsídio.  Mas tal ajuda seria requisitada em vez de ordenada, e teria sua duração limitada ao período da emergência.

 

As guerras perpétuas do século XIV e da primeira metade do século XV começaram na década de 1290, quando Filipe, o Belo, tirando proveito da guerra conduzida pelo rei Eduardo I de Inglaterra contra a Escócia e o País de Gales, apossou-se da província da Gasconha, tomando-a da Inglaterra. Isso deu origem a um contínuo embate militar envolvendo, de um lado, Inglaterra e Flandres, e do outro, a França, fazendo com que tanto a coroa inglesa quanto a francesa ficassem desesperadas por novos fundos para financiar essa aventura militar.

Os mercadores e capitalistas das feiras de Champagne podiam ter dinheiro, mas o maior e mais tentador alvo para a espoliação real era a Igreja Católica. Ambos os monarcas da Inglaterra e da França começaram a tributar a Igreja, o que os colocou em rota de colisão com o papa.  

 

O papa Bonifácio VIII (1294—1303) resistiu de maneira resoluta a essa nova forma de pilhagem, e proibiu os monarcas de tributarem a Igreja. O rei Eduardo reagiu a esta resistência papal negando à Igreja acesso à justiça dos tribunais reais, ao passo que Filipe foi mais combativo: proibiu a Igreja de transferir suas receitas da França para Roma.

Bonifácio foi forçado a recuar e a permitir a tributação, mas sua bula Unam Sanctam (1302) insistiu em afirmar que toda autoridade temporal deve ser subordinada à espiritual. Isso enfureceu Filipe, que audaciosamente sequestrou o papa na Itália e fez todos os preparativos para julgá-lo por heresia, um julgamento que só não se consumou porque Bonifácio, já velho, morreu antes. 

 

Após essa ocorrência, Filipe, o Belo, tomou para si próprio o papado, e mudou a sede da Igreja Católica Romana de Roma para Avignon, onde ele próprio passou a se designar papa. Durante praticamente todo o século XIV, o papa, em seu "cativeiro babilônico", foi apenas um instrumento abjeto do rei francês; o papa iria retornar a Roma somente no início do século XV.

Desta forma, a até então poderosa Igreja Católica, poder dominante e autoridade espiritual durante toda a Alta Idade Média, havia sido apequenada, reduzida e transformada praticamente em uma vassala do saqueador real da França.

O declínio da autoridade da Igreja, portanto, deu-se paralela e simultaneamente à ascensão do poder do estado absoluto. Não contente em confiscar, espoliar, tributar e destruir as feiras de Champagne, além de colocar a Igreja Católica sob seu tacão, Filipe, o Belo, também decidiu obter receitas adicionais para suas guerras eternas por meio da adulteração da cunhagem de moedas[2], o que gerou uma inflação secular.

 

As consequências

As guerras do século XIV não geraram um grande volume de devastação direta: os exércitos eram pequenos e as hostilidades, intermitentes. A principal devastação veio com os pesados impostos, com a inflação monetária e com o grande endividamento do estado para financiar as perpétuas aventuras reais. 

O enorme aumento da tributação foi o aspecto mais debilitante das guerras. As despesas da guerra: recrutamento de um exército de tamanho moderado, pagamento dos salários dos soldados, suprimentos e fortificações — tudo isso custou de duas a quatro vezes os gastos habituais da Coroa. Acrescente a isso os altos custos da determinação, fiscalização e imposição/aplicação dos tributos, bem como os custos dos empréstimos tomados — e o fardo economicamente debilitante gerado pela tributação para financiar a guerra se torna demasiado claro.

Os novos impostos estavam por todos os lados. Vimos os graves efeitos dos impostos sobre a Igreja; em uma grande fazenda monástica, os impostos frequentemente absorviam mais de 40% dos lucros líquidos dessa fazenda. Um imposto per capita uniforme, de um xelim, criado pela Coroa Inglesa em 1380, infligiu grandes dificuldades e privações sobre camponeses e artesãos. O tributo equivalia a um mês de salário dos trabalhadores agrícolas e a uma semana de salário dos trabalhadores urbanos. 

Ademais, dado que muitos trabalhadores e camponeses pobres eram pagos em bens em vez de em dinheiro, acumular e ajuntar o dinheiro necessário para pagar o tributo era particularmente difícil.

Foram criados outros novos tributos, como impostos ad valorem (de acordo com o valor) sobre todas as transações; impostos sobre a venda de bebidas no atacado e no varejo; e impostos sobre o sal e a lã. Para combater a sonegação, os governos estabeleceram mercados monopolistas para a venda de sal na França e "pontos específicos" para o comércio de lã na Inglaterra.  

Os impostos restringiram a oferta e elevaram os preços, paralisando o crucial comércio de lãs na Inglaterra. A produção e o comércio foram adicionalmente afetados por volumosos confiscos para fins belicistas impetrados pelos reis, o que provocou uma drástica queda da renda e da riqueza, bem como inúmeras falências entre os produtores. 

Em suma, os consumidores sofriam com os preços artificialmente altos e os produtores sofriam com os retornos cada vez menores, sendo que esse diferencial era confiscado da economia pelo rei. Os empréstimos contraídos pelos governos serviram para piorar ainda mais a situação, dado que os reis deram seguidos calotes nas dívidas, o que gerou grandes prejuízos e falências entre os banqueiros privados que foram tolos o bastante para emprestar para o governo. 

O resultado foi uma grande depressão econômica.

Criados como uma resposta para a "emergência" gerada por épocas de guerra, os novos impostos acabaram se tornando permanentes: não somente porque as operações militares duraram mais de um século, mas porque o estado, sempre à procura de uma desculpa para aumentar suas receitas e seu poder, aproveitou a oportunidade de ouro para converter esses impostos criados especificamente para épocas de guerra em uma parte permanente da cultura nacional.

 

Surge a pandemia - e as regulações trabalhistas

De meados do século XIV até o seu fim, a Europa foi assolada pela devastadora pandemia da Peste Negra — a peste bubônica —, a qual, no curto período de 1348—1350, dizimou completamente um terço da população.  

A Peste Negra foi em grande medida uma consequência da redução do padrão de vida das pessoas, causada pela grande depressão e pela resultante perda de resistência física e imunológica à doença. A praga continuou ocorrendo em surtos periódicos — embora não em forma tão virulenta quanto a primeira — durante todas as décadas do século.  

Tão grande é o poder recuperativo da raça humana, que essa enorme tragédia não gerou duradouros e catastróficos efeitos sociais ou psicológicos entre a população europeia. De certo modo, o mais longevo efeito danoso gerado pela Peste Negra foi a reação da Coroa Inglesa, que impôs sobre a sociedade um permanente controle de salários e um racionamento compulsório da mão-de-obra.  

O súbito declínio da população e a consequente duplicação do valor dos salários (pois a mão-de-obra disponível ficou escassa) foram combatidos pelo governo por meio de uma severa imposição de um teto salarial determinado pelo Decreto de 1349 e pelo Estatuto dos Trabalhadores de 1351. O teto salarial foi criado a pedido da classe patronal: grandes, médios e pequenos proprietários de terra, bem como artesãos mestres, os primeiros particularmente alarmados com o aumento dos salários agrícolas.

O decreto e o estatuto desafiaram as leis econômicas ao tentar fixar um teto salarial no mesmo nível dos salários vigentes antes da pandemia. O inevitável resultado, entretanto, foi uma grave escassez de mão-de-obra, uma vez que, ao nível salarial determinado pelo estatuto, a demanda por mão-de-obra era amplamente maior do que a agora escassa oferta.

Toda intervenção governamental cria novos problemas enquanto tenta infrutiferamente resolver os antigos. Consequentemente, o governo se vê confrontado por duas escolhas: criar novas intervenções para solucionar os novos e inexplicáveis problemas, ou revogar a intervenção original. O instinto do governo, obviamente, é o de maximizar sua riqueza e poder criando novas intervenções.  

E foi isso o que fez o Estatuto dos Trabalhadores inglês: impôs trabalho forçado, ao nível salarial vigente antes da Peste, a todos os homens da Inglaterra que tivessem menos de 60 anos de idade; restringiu a mobilidade da mão-de-obra, declarando que o senhor de um dado território tinha o direito prioritário sobre a força de trabalho de um homem; e tornou crime um empregador dar emprego para um trabalhador que havia deixado seu ex-patrão. 

Desta maneira, o governo inglês impôs o racionamento da mão-de-obra para tentar manter os trabalhadores nas mesmas profissões que ocupavam antes da pandemia, e recebendo os mesmos salários daquela época.

Esse racionamento compulsório da mão-de-obra foi um ataque à inclinação natural do homem de procurar empregos que pagam salários mais altos. Assim, o inevitável surgimento de um mercado negro para a mão-de-obra dificultou a aplicação e a imposição dos estatutos. 

 

A desesperada Coroa Inglesa tentou mais uma vez, com o Estatuto de Cambridge de 1388, tornar o racionamento ainda mais rigoroso. Todo e qualquer tipo de mobilidade da mão-de-obra foi proibida. Trabalhadores só poderiam transitar de um emprego para outro com uma permissão escrita das autoridades judiciárias locais. O trabalho infantil compulsório foi imposto na agricultura. 

Mas esse cartel compulsório dos compradores de mão-de-obra não se sustentava. Havia evasões contínuas, principalmente dos grandes empregadores, os quais estavam particularmente ávidos por mão-de-obra de qualidade e podiam pagar salários maiores para elas. A desajeitada e lerda máquina judiciária inglesa era totalmente ineficaz em impor e fazer cumprir a legislação, embora as guildas urbanas monopolísticas (monopólios protegidos e estimulados pelo governo) conseguissem manter parcialmente os controles salariais nas cidades.

 

[1] O declínio populacional foi praticamente uniforme por toda a Europa Ocidental, com a população da Itália caindo de 10 para 7,5 milhões; a da França e dos Países Baixos, de 19 para 12 milhões; da Alemanha e Escandinávia, de 11,5 para 7,5 milhões; e da Espanha de 9 para 7 milhões.  A maior queda percentual ocorreu na Grã-Bretanha, onde o número de habitantes caiu de 5 para 3 milhões nesse período.

[2] Naquela época, os reis cortavam as bordas das moedas metálicas (medida essa chamada de "clipagem" da moeda) e utilizavam esses refugos para fundir novas moedas, provocando assim um aumento da oferta monetária. [N. do T.]

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No ESPAÇO PENSAR + : O AUTOR CONFESSA  - por PERCIVAL PUGGINA . Para ler acesse o link https://www.pontocritico.com/espaco-pensar