Por Deltan Dallagnol

 

Ontem, o mundo político brasileiro acordou com a notícia de que o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados, foi alvo de buscas e apreensões decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Logo cedo, a imprensa noticiava que Jordy era investigado no STF por ter participado da organização e planejamento dos atos antidemocráticos, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.

 

Durante todo o dia, a imprensa alinhada ao consórcio Lula-STF destacou trechos da decisão que afirmavam que Carlos Jordy tinha o poder de “orientar” e “ordenar” as manifestações antidemocráticas, “seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região”. A narrativa que foi sendo criada e repetida dava a entender que haveria provas robustas de fatos graves. Contudo, li a decisão no final da tarde de ontem com o choque de quem vê uma montanha se contorcer, urrar, e parir um rato natimorto.

 

A decisão de Moraes contra Jordy, de 21 páginas, é muito fraca. Li muitas decisões do STF que determinaram buscas contra parlamentares, mas nunca uma tão frágil. Moraes reproduz, nas primeiras 9 páginas, trechos da representação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicitaram as medidas cautelares. A partir da página 10, Moraes pinça dois fatos isolados e suposições não comprovadas da PF para deflagrar a operação policial contra Jordy. E quais são os dois fatos?

 

Li muitas decisões do STF que determinaram buscas contra parlamentares, mas nunca uma tão frágil

 

O primeiro fato é uma ÚNICA mensagem trocada entre Jordy e Carlos Victor de Carvalho (CVC), que segundo Moraes administraria vários grupos de WhatsApp com temática de “extrema direita” e teria organizado vários eventos antidemocráticos na cidade de Campos, no Rio de Janeiro. Eis a mensagem, trocada no dia 01/11/2022, que foi usada por Moraes como “bala de prata” contra Jordy:

 

“_CVC: Bom dia meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo.

 

_JORDY: Fala irmão, beleza? Está podendo falar aí? CVC: Posso irmão. Quando quiser pode me ligar”

 

Moraes se ampara no fato de que essa mensagem teria sido trocada no mesmo dia em que bloqueios de rodovias ocorriam em todo o Brasil, inclusive na cidade em que CVC agia. Moraes coloca extrema importância no fato de CVC chamar Jordy de “meu líder”. A isso se somaria o segundo fato: Jordy teria ligado para CVC enquanto este estava foragido, no dia 17 de janeiro de 2023. 

 

Com base nesses dois fatos, os únicos apontados na decisão, Moraes concluiu existirem fortes indícios de que Jordy era o responsável por orientar e comandar as ações de CVC. Além disso, Moraes convenientemente misturou os protestos, manifestações, acampamentos e bloqueios de rodovias daquela época, mas não ofereceu nenhuma prova concreta que ligue esses eventos a um núcleo central. 

 

E foi assim que Moraes decretou uma busca e apreensão contra um deputado federal, líder da oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados, com base em apenas uma troca de mensagens, em uma fundamentação de meia página. Não há nenhuma prova da prática de crimes, nem mesmo outros elementos informativos que deem robustez às graves alegações contra Jordy. 

 

A ênfase da decisão no fato de que Jordy foi chamado de “meu líder” por CVC e, por isso, seria mandante das ações organizadas por este, desafia a inteligência. É comum que pessoas se chamem umas às outras de “mestre” ou “chefe”. A expressão “meu líder” é particularmente comum nos corredores do Congresso, por conta da importância dada às lideranças partidárias. Eu mesmo fui chamado de “meu líder” mais de uma centena de vezes.

 

O argumento de Moraes é tão fraco que, na mesma troca de mensagens, Jordy e CVC se chamam mutuamente de “irmão” e dessa vez ninguém, nem a PF, a PGR ou Moraes, concluiu a partir disso que eles são irmãos. Da mesma forma, as falas não autorizam a conclusão de que Jordy estaria orientando a prática de crimes como o de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aventados por Moraes.

 

Não há nenhuma prova da prática de crimes, nem mesmo outros elementos informativos que deem robustez às graves alegações contra Jordy

 

A fala de que Jordy teria poder para parar tudo, aliás, não significa muito. Se ele fosse o comandante das ações, não precisaria ser comunicado disso. Some-se que ter o poder para parar um crime de outrem não faz a pessoa omissa responsável pelo crime de outrem, a não ser em casos muito específicos previstos no Código Penal (como o do salva-vidas e do policial), que não se aplicam à situação de Jordy.

 

Embasar as buscas no contato telefônico mantido quando CVC era tido como foragido da Justiça soa ridículo. Mesmo que houvesse provas de que Jordy soubesse onde CVC estava e que era foragido, o que é difícil quando tudo do 8 de janeiro é escondido no STF com um carimbo de sigilo, falar com foragidos não é crime. Tampouco é deixar de denunciá-los à polícia, salvo se você mesmo ajudá-los a se esconder.

 

A decisão de Moraes está repleta de presunções e especulações que não são comprovadas por nenhum outro elemento ou dado que conste no seu texto. Usualmente, as decisões explicitam os fundamentos fáticos e jurídicos que as embasam, porque juízes têm um dever de motivar suas decisões. Além disso, enquanto a Constituição atual estiver vigente, o ônus da prova é da acusação. 

 

Por fim, diante da fraqueza dos indícios e dos fatos, uma medida cautelar como a decretada, com invasão até mesmo do gabinete parlamentar de Jordy, é completamente desproporcional. Se não há justificativa jurídica razoável para a medida, o que a justifica então? Há três hipóteses levantadas no debate público, mas a primeira merece maior consideração.

 

Desde que Moraes deu várias entrevistas à imprensa no aniversário do 8 de janeiro, que culminou com a festa lulista da “Democracia inabalada”, aumentaram consideravelmente as críticas ao STF que apontam abusos e violações de garantias fundamentais dos réus. Uma das mais severas e recorrentes é a ausência da competência do STF para julgar os réus, sem foro privilegiado. Isso viola o devido processo legal, o juiz natural e o duplo grau de jurisdição.

 

Um dos argumentos utilizados por Moraes é o de que, apesar de os milhares de réus do 8 de janeiro não possuírem foro privilegiado, haveria um núcleo de parlamentares com envolvimento no caso. Entretanto, nenhum desses parlamentares foi denunciado e não há nem mesmo citação a eles em nenhuma das centenas de denúncias oferecidas pela PGR até agora. 

 

Além disso, há outro problema: a PGR pediu o arquivamento por falta de provas em relação aos parlamentares mais citados por Moraes em seus votos: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Segundo revelou a Folha de S. Paulo, os pedidos de arquivamento estão no gabinete de Moraes para decisão há meses.

 

A ofensiva de Moraes contra Jordy pode, portanto, ser explicada como uma resposta suprema às fortes críticas. A busca e apreensão, por mais fraca que seja juridicamente, dá a Moraes e seus porta-vozes na imprensa do consórcio Lula-STF uma narrativa para legitimar a intervenção do STF, ainda que não resista a uma análise críitca.

 

Há duas outras hipóteses mais sinistras que explicariam as buscas e apreensões de hoje. A primeira é de que foram uma fishing expedition, ou pescaria probatória, que acontece quando alguém é alvo de buscas sem objeto definido para “pescar” provas de outros possíveis crimes não relacionados com as investigações. Trata-se de investigar pessoas e não fatos, o que viola o direito penal democrático. 

 

A segunda hipótese é de que as buscas objetivavam obter acesso ao celular e computador de Jordy, dando ao Supremo, que nas palavras de seus próprios ministros vive uma “lua de mel” com o governo Lula, acesso a todas as estratégias, conversas e diálogos da oposição, liderada por Jordy no Congresso. Não é preciso muita imaginação para compreender o estrago que informações sensíveis como essa podem fazer nas mãos do governo.

 

Se teve uma coisa que o caso Intercept me ensinou é a facilidade com que o acesso ao conteúdo do celular de uma autoridade pode servir para tirar de contexto, deturpar, mentir e desfigurar o trabalho e a reputação de pessoas. Qual o valor que o celular e o computador de Carlos Jordy têm? 

 

Essas três hipóteses, no entanto, são sabidamente absurdas, afinal, parte da grande mídia garante que a atuação do Supremo é estritamente jurídica e técnica, jamais política. Seria chocante pensar algo diferente. Trata-se, no máximo, de um equívoco do STF, se é que uma corte de seres supremos comete erros. Se você pensar diferente, cuidado, porque pode acabar como o jornalista Jackson Rangel Vieira, preso por mais de um ano sem denúncia depois de ter criticado o STF. 

 

E assim segue nossa “democracia inabalada”.

Por Alex Pipkin

 

A estupidez faz parte da natureza humana; lógica da realidade.

No entanto, parece-me inegável que o tribalismo ideológico ignorante e o afloramento do sentimentalismo grosseiro, que substitui a razão, atuaram como uma poderosa vitamina para engordar grande parte das pessoas com enormes doses de estupidez.

Ninguém é dono da verdade. Porém, evidente que existem conhecimentos, razão e ciência.

Nesta direção, o abissal relativismo hoje presente, é o que faz corromper a verdade, trazendo a imoralidade e a correspondente escassez entre aquilo que é certo e o que é errado.

O contraditório e a divergência são os adubos adequados para a formação de um pensamento crítico razoável. Objetivamente, aquilo que se pensa e se diz, deveria estar embasado em evidências concretas, e em argumentos válidos. Não é o que se vê; de maneira abundante, são externalizados puros sentimentos e meras vontades, além, claro, de uma miríade de comprovadas mentiras.

Verdadeiramente, óticas divergentes, com bases sólidas, impulsionam-nos a pensar sob outros e diversos ângulos, por vezes despercebidos, aumentando nossas possibilidades de “ver as coisas”, de aprender e de evoluir.

Entretanto, essa “lógica da descoberta” desapareceu.

A estupidez tem se apossado das pessoas em função de sua enorme propagação nos grupos tribais, em que massas de pessoas, com ideias sectárias e preconcebidas, agem de forma idiotizada, ignorando a lógica e os fatos objetivos.

Fatos são desimportantes. Para os tribalistas, a pureza das ideias e de suas vontades, sobrepõem-se as nefastas e genuínas consequências de seus desejos inconsequentes.

As redes sociais emergiram com a promessa de serem um ambiente propício para a maior geração de informações e, assim, potencializar possibilidades para a construção de pensamento crítico. Atualmente, o que se vê, mormente, é um bando de sectários ideológicos que não pensam, e o que é pior, passam a arrotar clichês e insultos as pessoas que produzem e que colocam suas genuínas ideias para reflexão.

Esses sentimentalistas estúpidos seguem a risca um “script” ideológico ignorante e agressivo - embora risível -, que silencia a divergência e as correspondentes oportunidades de crescimento cognitivo e psicológico.

O tribalismo ideológico aparenta ser invencível. Os cérebros vazios desses tribalistas, estão presos na caverna dos vieses ideológicos aprendidos pelo “telefone sem fio”, a partir dos grupos de pertencimento. Para esses, a corrupção da lógica e da verdade não se traduz em uma falha moral, pelo contrário, é o “modus operandi” que os dignifica perante aos seus colegas tribais. O culto a falsidade é o esporte favorito dessas equipes tribais. Em tais equipes, construi-se um amor umbilical com a farsa.

A razão e os fatos foram substituídos pelas emoções, ou melhor, pelos sentimentos grosseiros, ávidos pelos holofotes. Quanto mais, melhor.

Eles querem chocar. Arrotam asneiras, agridem, afrontam, provocam, rejeitando conscientemente a verdade. O fazem, não para tentar persuadir, mas com o único e claro objetivo de desconstruir. Escárnio.

A espiral da estupidez tem sido cada vez mais intensa e desmurada.

É muito difícil combate-lá. Gente que escuta, mas não pensa, agarra-se à juízos e castelos de areia, objetivas crenças e fantasias, que quando desafiadas se tornam ainda mais fortes.

Natural, mas triste. As pessoas desejam ter uma sensação de segurança, e é justamente nesses grupos de pertencimento que essas se socializam com outras pessoas que pensam da mesma forma - enviesada.

A estupidez continuará imperando. Infrutífero trazer a “mesa de discussão“ conhecimento, razão e fatos. Além de desnecessário, é temerário. Os modernos tribalistas agirão, claro, com agressões, insultos, sarcasmos, maldades, e farta retribuição de sentimentalismos grosseiros, de mentiras e de falácias.

A razão se escafedeu. E sem ela, reinam a estupidez, a escassez das excelsas virtudes morais, e a grotesca desordem social.

O que fazer? Esse é o mundo moderno, o mundo da pós-verdade.

Por Fernanda Estivallet Ritter - Pres. IEE-RS

 

Já está no ar o reality show em que um grupo de pessoas é vigiado por 24 horas confinado em uma casa, o Big Brother Brasil. O programa, já na 24ª edição, cria celebridades instantâneas, com suas rotinas e tramas comentadas no mundo real e digital. Popularizado como BBB, seu nome tem origem literária, a obra de George Orwell “1984”, na qual o “Grande Irmão” é o governo autoritário que tudo vê e tudo controla.

A distopia de Orwell, publicada em 1949, traz reflexões importantes sobre os rumos de uma sociedade ameaçada pelo autoritarismo, pelo controle sobre o pensamento individual e pela manipulação da verdade. Apesar do futuro assustador projetado pelo autor na ficção, a história ressoa de maneira surpreendente na realidade atual.

             A constante vigilância em que os personagens do livro vivem é perturbadora. Assim como no BBB. Porém, no programa os participantes escolhem participar. Na vida real, não há essa opção. Traçando um paralelo com os dias atuais, ainda mais agora, com a inserção da inteligência artificial em nosso cotidiano, até onde teremos nossa individualidade preservada?

             No livro, a verdade é constantemente manipulada, e os fatos são alterados conforme o interesse do “Grande Irmão”. Um Orwell contemporâneo faria referências às fake news e à desinformação, além de citar o perigo do controle de narrativas por aqueles que detêm o poder. No romance também nos deparamos com a novilíngua, a linguagem criada pelo Partido para restringir o pensamento crítico, eliminando e modificando as palavras. Vivemos isso atualmente, quando as palavras são ressignificadas e distorcidas.

             E o protagonista da trama, Winston Smith, assim como o Selvagem da também distopia “Admirável Mundo Novo”, enfrenta dificuldade na ausência de conexões humanas genuínas e, como consequência, a solidão. Na pressão social para se conformar a normas culturais, ideológicas e políticas, a individualidade e o pensamento crítico sucumbem à uniformidade imposta.

             Que o “Grande Irmão” siga apenas no reality show e no romance de décadas passadas. Mas o alerta trazido no livro seguirá atemporal: devemos nos manter vigilantes, denunciando os desmandos daqueles que ameaçam a nossa liberdade individual.

Por Percival Puggina
  
         As formas de vida que se desenvolvem no ecoambiente do Estado brasileiro se nutrem da crença em suas narrativas, como Lula ensinou a Nicolás Maduro. Quanto maior o número de crentes, melhor a vida no ecoambiente estatal.
 
A difícil tarefa exige um imenso, oneroso e multiforme aparato, quase do tamanho daquele que afirmavam ter operado em favor do governo Bolsonaro. O fato de tantos haverem acreditado em sua existência demonstra que o aparelho petista é extremamente eficiente, capaz de criar um fato a partir de nada. Dezenas de milhões de brasileiros viveram e vivem num mundo de “faz de conta” onde o ex-presidente, apesar de pouco gastar em publicidade oficial e ter, por isso, toda imprensa contra si, comandaria esse gabinete que ninguém jamais viu. Fazer de conta é o nome do jogo.
 
Fazem de conta que o comunismo não existe e que as relações de Lula com governos de extrema-esquerda são um delírio da ultradireita fascista. Como consequência, o governo Lula pressiona para entregar o Brasil aos indígenas, desacreditando o direito à propriedade privada, a segurança jurídica e a Constituição vai para as urtigas com a mãozinha dos “progressistas”.
 
Fazem de conta que os professores têm direito de expressar suas opiniões políticas além da mesa do bar, levando-as para a sala de aula e influenciando os alunos, abusando de sua autoridade porque essa é a melhor parte do aparelho que calcifica a pobreza sem a qual murcham exangues as formas de vida em torno do Estado.
 
Fazem de conta que Paulo Freire foi um gênio, que não reverenciava tiranos de esquerda em seus livros, que sua pedagogia libertadora realmente liberta, que os dedicados e militantes professores que o têm como referência merecem o apoio das comunidades interessadas no seu desenvolvimento econômico e social. Fazem de conta que o produto do sistema educacional brasileiro não se mede em conhecidos e pífios resultados que decaem ao ponto de derrubar o QI médio da população. O petismo militante em sala de aula emburrece o Brasil. Mas fazem de conta que não.
 
Fazem de conta que em 8 de janeiro de 2023, um domingo de recesso geral das instituições, na ausência dos objetos da ação golpista e de qualquer liderança conhecida, pessoas desarmadas promoveram uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em sessão única, no período das 15h às 17h. Fazem de conta que a excepcionalidade do momento beatificou todas as exceções ao devido processo e aos direitos individuais no decurso dos últimos meses.
 
Fazem de conta que a democracia foi salva e permaneceu inabalada em que pesem a surdez à voz das ruas, a omissão do Senado Federal, os maus tratos dedicados à oposição em forma de censura, supressão de direitos, cassação de mandatos e imposição de inelegibilidades.
 
Fazem de conta que bandido não virou herói e que herói não virou bandido.
 
Enfim, faça sua lista. E faça de conta que não estão de brincadeira com você.

Por J.R. Guzzo, publicado na Gazeta do Povo

 

Se o governo Lula tivesse alguma preocupação, por menor que fosse, em manter as aparências em matéria de decoro, integridade e respeito à população em geral, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski teria de ser mantido em quarentena perpétua diante de qualquer cargo da administração pública. Mas o governo Lula não tem a mais remota preocupação com nenhuma dessas coisas; nunca teve, e não dá sinais de que venha a ter um dia.

 

O resultado é que Lewandovski, em vez de ser proibido de chegar a menos de 1.000 quilômetros de Brasília, por exigências mínimas do manual de decência, foi nomeado ministro da Justiça pelo presidente Lula. Seria o chamado “fundo do poço” – se houvesse algum fundo no poço deste governo.

 

Se o governo Lula tivesse alguma preocupação em manter as aparências em matéria de decoro, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski teria de ser mantido em quarentena perpétua.

 

Lewandowski, acredite quem quiser, é advogado da J&F – a empresa que controla a JBS dos irmãos Batista. A JBS é a maior produtora de carne do mundo. Os irmãos Batista são veteranos frequentadores da justiça penal brasileira. Como é possível que um cidadão que até outro dia estava no Supremo Tribunal Federal possa se tornar, imediatamente depois de se aposentar do seu cargo, advogado de um cliente como a J&F?

 

A empresa dos irmãos Batista tem uma causa de 15 bilhões de reais na Justiça; só os honorários dos advogados da parte vendedora estão fixados em 600 milhões de reais. Em 2017, apertada pela obrigação de pagar 11 bilhões de reais ao Tesouro Nacional para se livrar de processos criminais por corrupção ativa, a J&F foi obrigada a vender propriedades. Uma delas foi a indústria de celulose Eldorado, no Mato Grosso do Sul – vendida pelos irmãos Batista à empresa indonésia Paper Excellence. O problema é que eles venderam, mas não entregaram.

 

A J&F, tempos depois de fechar o negócio, viu a sua situação penal e econômica melhorar. (Hoje, inclusive, estão no céu: o ministro Antonio Toffoli, outro dia, simplesmente anulou a sua obrigação de pagar a multa que devia pela leniência recebida nos processos de corrupção. Deu, para justificar sua decisão, uma das razões mais assombrosas da história judicial do Brasil: a J&F, segundo Toffoli, “não tinha certeza” de que realmente queria assinar o acordo que assinou com o MP.) Houve, também, um aumento nos preços internacionais da celulose. Somadas umas coisas às outras, os irmãos desmancharam a venda, convencidos de que com os advogados, os juízes e os políticos certos, iriam deitar e rolar na justiça contra um adversário estrangeiro.

 

É onde estamos: sete anos depois de vendida, a Eldorado não foi entregue. A situação do comprador, hoje, está mais difícil do que nunca. Qual a imparcialidade que se pode esperar do STF num caso desses? O advogado dos irmãos Batista circula ali dentro como em sua casa, depois de 17 anos no cargo de ministro e ligação próxima com os colegas que estão lá hoje. Melhor ainda que advogado, ele é hoje o novo ministro da Justiça – e íntimo do presidente as República, sem o qual nunca teria sido nada na vida. Soma-se o ministro Toffoli a isso tudo, e a coisa fica fechada pelos sete lados. É essa a democracia brasileira que o STF e Lula salvam todos os dias.