TEXTOS DIDÁTICOS E ESCLARECEDORES

Da enxurrada de mensagens carregadas de NOJO, INQUIETAÇÃO, REVOLTA, DESESPERANÇA, que recebo a todo momento, apontando para o TIRÂNICO SISTEMA POLÍTICO QUE ASSOLA O NOSSO EMPOBRECIDO BRASIL,  esses DOIS TEXTOS abaixo, DIDÁTICOS E ESCLARECEDORES, merecem ser lidos, relidos e repassados. 

O PRIMEIRO, do pensador Alex Pipkin, leva o título: -DEZ MANDAMENTOS PARA UM TRIBUNAL-. ;

O SEGUNDO, do também pensador Rodrigo Constantino, define o STF como um COMITÊ REVOLUCIONÁRIO PERMANENTE. Eis: 

DEZ MANDAMENTOS PARA UM TRIBUNAL-.

O Supremo se reúne amanhã, terça-feira, 15, para discutir a CRISE DO PRÓPRIO SUPREMO. Só essa frase deveria provocar mais do que constrangimento. Deveria provocar VERGONHA.
A mais grave crise institucional de sua história chegou ao estágio vexatório em que ministros discutem suspeitas envolvendo ministros, quais provas podem examinar, quem pode investigar quem e até quem deve ser investigado primeiro. O fiscal da lei também entrou na controvérsia.
A República conseguiu a proeza de transformar a cúpula do Judiciário num labirinto em que quase todos acabam encontrando algum espelho.
Não. Não é mais uma -CRISE DE UM MINISTRO-. É UMA -CRISE DO SUPREMO-.

DEZ MANDAMENTOS PARA QUE O SUPREMO SE SALVE

Chegou a hora de uma transformação inegociável e urgente. Proponho, portanto, DEZ MANDAMENTOS PARA QUE O SUPREMO SE SALVE.  Não há novidade em nenhum deles. A novidade, bastante brasileira, é ter chegado o dia em que precisam ser lembrados a uma Suprema Corte.
1. Juiz não investiga adversário.
2. Juiz não controla provas que podem alcançá-lo.
3. Suspeita envolvendo juiz se investiga longe do suspeito.
4. Amizade, parentesco ou relações financeiras deixam de ser assuntos privados quando alcançam a Corte.
5. Sigilo protege investigação. Não reputação.
6. Constituição não muda conforme o nome na capa do processo.
7. Garantias que valem para Lula valem para Bolsonaro, para Moraes e para o brasileiro anônimo.
8. Ninguém pode ser vítima, investigador e juiz da mesma história. Nem de toga.
9. Ministro não deveria precisar de código de ética para saber o que não pode fazer. Honradez deveria vir antes da toga.
10. STF deveria comportar-se como tribunal.

LIMITE

Nenhum desses mandamentos exige nova teoria constitucional, congresso de juristas ou paper. Exige algo muito mais raro onde o poder se acostuma consigo mesmo: LIMITE.
Instituições não foram inventadas porque confiamos nos homens. Foram inventadas precisamente porque não devemos confiar tanto assim neles, sobretudo quando concentram poder suficiente para decidir os limites dos outros.
Nesta terça-feira, 15, o Supremo julgará algo maior que um ministro. Julgará se ainda acredita no princípio subversivo de que a lei também vale dentro do prédio onde é interpretada.
Maratonei a quinta temporada de Fauda neste fim de semana e já espero pela sexta. Gosto de suspense quando é ficção. Para Suprema Corte, continuo preferindo, claro, previsibilidade. A escolha é brutalmente simples. Ou se protege seus integrantes ou se protege a instituição. Se escolher os integrantes, em breve não haverá instituição para protegê-los.

COMITÊ REVOLUCIONÁRIO PERMANENTE

Segundo Constantino, e o mundo, o que se vê hoje no Supremo Tribunal Federal não é um “desentendimento institucional”, como repetem os comentaristas de plantão, mas a exposição pública daquilo que há anos se operava nos bastidores: um órgão que deixou de ser tribunal para se tornar COMITÊ REVOLUCIONÁRIO PERMANENTE. A crise detonada pelas mensagens do banqueiro Vorcaro, pelos relatórios da Polícia Federal e pelas liminares contraditórias de Dino e Moraes não revela um acidente de percurso; revela o caráter mesmo da Corte. Quando ministros passam a investigar uns aos outros, a cassar decisões uns dos outros e a disputar o comando da polícia como se fosse um ministério de gabinete, o que resta da ideia clássica de jurisdição? Resta apenas o poder nua e crua, aquele que os antigos chamavam de potentia sem auctoritas.

Alexandre de Moraes, durante sete anos, usou o inquérito das fake news como instrumento de governo extraconstitucional. Abriu, fechou, prendeu, desprendeu, censurou e intimidou segundo o critério de conveniência política do momento. Agora que o mesmo mecanismo se volta contra ele — ou ao menos ameaça fazê-lo —, a Corte se estremece. Fachin, no papel de bombeiro tardio, tira-lhe a relatoria, suspende liminares cruzadas e convoca o plenário para o dia 15 como quem tenta tapar o sol com a peneira. Não se trata de restauração da legalidade; trata-se de contenção de danos. O monstro que alimentaram durante anos começou a morder a própria mão.

O espetáculo seria cômico se não fosse trágico para o país. De um lado, o ministro nomeado por Bolsonaro tenta, ainda que tardiamente e de forma limitada, mostrar que existem vínculos entre um dos mais poderosos juízes da República e um esquema de fraudes financeiras. Do outro, o bloco que há muito se considera dono do Estado reage como se a mera divulgação de documentos fosse um atentado à “democracia”. Essa inversão de linguagem é o sinal mais claro da revolução cultural que Olavo denunciava: o direito deixou de ser medida objetiva para se tornar arma de facção. Quem controla a narrativa controla o inquérito; quem controla o inquérito controla o adversário.

Enquanto isso, o cidadão comum assiste à cena com a mesma perplexidade dos animais que, no final de A Revolução dos Bichos, já não distinguiam o homem do porco. Sessões canceladas, pronunciamentos desmarcados, prazos dados e retirados, confiança pública em queda livre. A Suprema Corte, que deveria ser o último reduto da estabilidade jurídica, tornou-se o palco principal da instabilidade política em ano eleitoral. Não é coincidência. Instituições capturadas não suportam o exame da realidade; elas só sobrevivem no escuro dos procedimentos sigilosos e das decisões monocráticas.

O Brasil não enfrenta apenas uma crise de corte. Enfrenta a consequência lógica de ter permitido que um grupo de homens, sem mandato popular e sem freio efetivo, se arrogasse o papel de tutor permanente da nação. Enquanto o povo discute candidatos e plataformas, o verdadeiro poder continua sendo exercido por quem não se apresenta às urnas. A sessão do dia 15 poderá produzir algum recuo tático. Não produzirá a reforma moral e intelectual de que o país precisaria. Essa reforma começa quando se deixa de tratar o STF como oráculo intocável e se passa a enxergá-lo pelo que ele se tornou: um dos principais instrumentos da revolução permanente que há décadas corrói as bases da civilização brasileira.