A PÁ JÁ EXISTE

A propalada -RENEGOCIAÇÃO, ou REPACTUAÇÃO- das dívidas dos Estados e Municípios com a União, cujo projeto foi aprovado com muita festa nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, representa uma enorme pá para o governo cavar a cova da já fragilizada Lei de Responsabilidade Fiscal.

ENTERRO DA LRF

Caso aprovada em plenário do Senado, o que é considerado neste momento como -favas contadas-, os brasileiros (como sempre muito tontos, infelizmente) vão presenciar, sem saber o tamanho do prejuízo, o enterro de uma Lei (Responsabilidade Fiscal) que representou uma das mais importantes conquistas do país.

EXEMPLO PETROBRÁS

Vejam, por exemplo, o benefício que vai representar somente para o Estado de São Paulo a mudança no indexador, caso a lei seja aprovada pelo plenário do Senado: o principal da dívida deve baixar de R$ 100 bilhões para R$ 50 bilhões, a partir de 2027.

DESPROVIDOS DO RACIOCÍNIO

Ora, é mais do que sabido que os nossos políticos, em geral, são totalmente desprovidos do raciocínio lógico. Até porque seria impensável admitir que se tivessem um pingo de discernimento não seriam capazes de festejar o caos. O fato, no entanto, é que desta vez não houve surpresas, pois os líderes governistas vinham se movimentando bastante pela aprovação do projeto.

PREJUDICIAL

Note-se que o nefasto projeto não trata só da mudança do indexador das dívidas. Altera, também, e para pior, a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o governo ganha o direito de usar a margem excedente de arrecadação (acima das receitas estimadas no Orçamento), para fazer uma compensação, sem discriminar de onde exatamente promoverá o reequilíbrio.

EUFÓRICOS SEM CAUSA

No RS, como já foi amplamente divulgado, além do governador Tarso Genro muitos setores ficaram eufóricos com a aprovação do projeto. Ora, todo estaduano é um habitante do país. Portanto, qualquer vantagem que é concedida a um Estado, o brasileiro é chamado para pagar a conta. Se algo (que não vem do crescimento econômico) entra num bolso é porque sai do outro bolso.

NO MESMO CAIXÃO

Poucos sabem que a NEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS foi um parto enorme. Quando aprovada todos fincaram pé dizendo que se tratava de uma cláusula pétrea. Algo -imexível-, para não dar chance ao perigo. Pois o perigo maior é que o INVESTMENT GRADE está pendurado neste prego. Estamos, conscientemente, querendo a cassação do importante GRAU DE INVESTIMENTO. Penso que para economizar nas despesas do enterro da Lei de Responsabilidade Fiscal podemos colocar no mesmo caixão também o selo do Investment Grade. Que tal?