DEZ MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Ontem, a convite da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o juiz Sérgio Moro participou de uma audiência com o propósito de debater as DEZ MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO, que compõem o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que recebeu assinaturas de mais de DOIS MILHÕES DE BRASILEIROS.
PLIP
Vale dizer, com letras maiúsculas, que este Projeto (PLIP) é uma legítima e indiscutível atitude revestida da mais pura DEMOCRACIA. Vejam que o número expressivo de assinaturas colhidas, que por si só diz com absoluta clareza o quanto os brasileiros exigem medidas que realmente consigam combater a corrupção, é quase três vezes maior do necessário para poder emplacar qualquer Projeto de Iniciativa Popular.
SANCIONAR E PUBLICAR NO DOU
Isto significa que, a rigor, o Projeto (PLIP), do jeito que foi redigido e devidamente assinado pelo povo, nem deveria passar por Comissão alguma e muito menos deveria ser aprovado pelo Plenário. O Congresso deveria, apenas e tão somente, sancionar, publicar no Diário Oficial da União e cumprir, ipsis litteris, o desejo do povo.
FORO PRIVILEGIADO
Pois, além de defender o desejo do povo brasileiro através das assinaturas, o juiz Moro foi mais além: defendeu o FIM DO FORO PRIVILEGIADO, que depende de uma PEC - Projeto de Reforma Constitucional-.
Sem ser bidu, Moro disse, com total simplicidade, que o FORO PRIVILEGIADO fere a ideia básica da DEMOCRACIA e da própria Constituição, que diz que todos devem ser tratados como iguais.
Mais: o magistrado destacou que, "tranquilamente", abriria mão do benefício.
RELATOR
Fico feliz que o relator, deputado Onix Lorenzzoni, mostra intenso interesse no assunto. Entretanto, ninguém desconhece que será difícil a aprovação das DEZ MEDIDAS. Como trabalhei duro, na beira da praia de Jurerê, durante todo o verão passado, para angariar assinaturas, mais do que ninguém exijo que tudo que expliquei a cada um dos assinantes do PLIP seja aprovado. Isto significa que o meu trabalho só vai cessar quando o PLIP for aprovado.
190 MILHÕES
Como uma andorinha não faz verão, o sucesso destas importantes vontades do povo só poderão se transformar em realidade com a força de todos. Os deputados precisam ouvir a voz rouca dos indignados que não somam apenas os DOIS MILHÕES que assinaram o documento. Na verdade, mais de 190 milhões exigem que a corrupção seja combatida e que o Foro Privilegiado acabe imediatamente.