O BRASIL PRECISA SER REFUNDADO
O Brasil, mais do que nunca, exige grandes REFORMAS. Aliás, o que precisa mesmo é que seja REFUNDADO. Entretanto, enquanto o povo, comandado fortemente pelas corporações, vai relutando em COMEÇAR DO ZERO, e com isto resolver de vez com vícios construídos ao longo do tempo, ao menos devemos sugerir algumas reformas NECESSÁRIAS.
REFORMA NECESSÁRIA
A propósito, eis o texto produzido pelo pensador e jurista Ives Gandra Martins, com o título -REFORMA NECESSÁRIA-, se referindo à área TRABALHISTA.
VOLTAMOS PARA TRÁS NOS ÚLTIMOS 13 ANOS
O Tribunal Superior do Trabalho comemora 70 anos de sua criação, num momento em que o desemprego atingiu proporções jamais imagináveis e o crescimento do país, pelo segundo ano consecutivo, é negativo, beirando a casa dos 10%, neste biênio. O Brasil voltou para trás nos últimos 13 anos.
FUNDAMENTOS DE TODA ORDEM ECONÔMICA
Os princípios delineados na lei suprema de justiça social e liberdade de iniciativa, fundamentos de toda a ordem econômica, foram maculados, mas, particularmente, comprometido o futuro, por uma proposta equivocada dos últimos governos, ao desdenharem a evolução tecnológica, a competitividade internacional e o progresso econômico, que poderiam gerar empregos e desenvolvimento de que o Brasil necessitaria. Privilegiou-se o aparelhamento do Estado, em grande parte para “amigos do rei”, sem preparação real para o exercício de funções públicas e com base em ideologias ultrapassadas.
DISCURSO SOCIAL
O próprio discurso do social –em orçamento de 1 trilhão e meio de reais da Federação, à época do início do desmoronamento da política econômica, o programa Bolsa Família representava menos de 20 bilhões— foi desmascarado pela má gestão e escolha dos beneficiados, muitos deles apenas partidários do governo e desnecessitados da ajuda. Dos supostos 13 milhões de atendidos, talvez apenas 11 milhões realmente estivessem na linha da miséria, não conseguindo esconder a chaga dos 12 milhões de desempregados.
EMPREGO VALORIZADO
A melhor justiça social é o emprego valorizado. Este só se obtém com desenvolvimento econômico. O Estado não tem recursos próprios. Tira-os da sociedade. E quando tira em demasia e não facilita a vida, a sociedade torna-se autofágica e a nação, como um todo, sofre além do suportável.
A escandalosa carga tributária para sustentar principalmente o aparelhamento do Estado e a máquina administrativa, tornou-se um dos maiores problemas dos governos dominados por uma burocracia esclerosada e constituída, em parte, por concursados e, em parte, por não concursados.
PIOR EMPREENDEDOR
Ora, o Estado é pior empreendedor que a iniciativa privada e, sempre que atua no setor empresarial, não é competitivo, sobre as empresas públicas estarem mais sujeitas à corrupção.
O Estado tira muito em tributos da sociedade e retorna pouco em serviços, pois grande parte deles é destinada a sustentar a adiposa máquina burocrática e as benesses do poder, atém da corrupção endêmica dos governos.
70 ANOS DA CRIAÇÃO DO TRIBUNAL
No meu livro “Uma breve teoria do poder”, mostro por que, em todos os períodos históricos e espaços geográficos, o exercício do poder esteve minado por corrupção, que absorveu recursos da sociedade.
É bom governo aquele que consegue reduzi-la a proporções mínimas.
Esta cultura de os detentores do poder se auto outorgarem supervencimentos e favores - a Senadora Kátia Abreu chama os supersalários também de corrupção— aliada a de privilegiar empresas que contribuem ilegalmente para os governantes, pouco se importando com os geradores de empregos, levou o país a esta situação de ruína, só menor do que aquela que o desastrado presidente Maduro está promovendo na Venezuela.
Ora, ao comemorar os 70 anos da criação do Tribunal, nada mais lógico que se pense na melhoria do sistema federativo e nas seis reformas essenciais de que o Brasil precisa.
A reforma política é necessária. Embora eu, pessoalmente, defenda o parlamentarismo desde os bancos acadêmicos, creio que o primeiro passo seria a adoção de cláusula de barreira, com avaliação da performance partidária para a manutenção dos partidos; voto distrital misto, ou seja, metade dos deputados sendo eleitos no distrito e metade por eleições proporcionais; financiamento de campanha sob rígido controle e eliminação de coligações partidárias. A reforma previdenciária, embora de impacto a mais longo prazo, é imprescindível. Se não vier, a população que trabalha não terá como sustentar uma população superior de aposentados, no futuro.
A reforma trabalhista, no que concerne à terceirização e às convenções coletivas de trabalho, é relevante para reduzir o desemprego. Quanto à reforma burocrática, temos esperança de que o nosso anteprojeto, que surge de uma Comissão criada pelo próprio Senado com esta finalidade, possa ser aprovada. A reforma tributária não pode esperar mais. Eliminar a guerra fiscal do ICMS e ISS e simplificar a legislação são requisitos básicos, para começar. É de se lembrar que o STF sempre considerou inconstitucional tal prática, sem que os Estados se curvassem, pois editavam novas leis padecendo do mesmo vício, tão logo a lei anterior era declarada violadora da Carta da República. A reforma do Judiciário é importante, visto que a Lei Complementar 35 de 1975 está ultrapassada.
Nitidamente, vencer os anticorpos do atraso enquistados no poder e os privilégios que tornaram “direito adquirido” toda a espécie de benesses, é importante. Temos que ter condições de competir com os demais países, inclusive com aqueles do contexto latino-americanos. Trata-se de tarefa que exige uma cruzada cívica da sociedade em aceitar os sacrifícios necessários e dos governantes em abrir mão dos auto-outorgados benefícios, sobre reduzir o tamanho da máquina burocrática, nas mais de 5.500 entidades federativas.
Afinal, o servidor público deve servir à nação e não dela se servir, assim como o cidadão deve ser considerado como tal, não um objeto da administração, um escravo do poder, um cumpridor de inumeráveis obrigações burocráticas que se multiplicam para justificar a manutenção da máquina.
Quanto maior for a burocracia desnecessária, maior será a corrupção. Quanto maior o número de leis inúteis impostas aos novos escravos da gleba em que o povo se transformou, maior o acúmulo de processos penais, em que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia devem intervir, não poucas vezes, confundindo o abuso de autoridade com a busca de justiça.
O Brasil precisa ser passado a limpo. As reformas são necessárias, mas a cultura política e da cidadania têm que, de um lado, repelir a manutenção de uma máquina burocrática e esclerosada, e de outro, exercer o seu papel. O país depende não só desse respeito ao direito da cidadania, mas do compromisso dos diversos segmentos sociais para fugir a esta inércia.
Estamos em tempo de mudança. De mentalidade e de costumes, na busca de um país de que os nossos filhos possam vir a orgulhar-se no futuro.
É o que espero, como um velho advogado, que jamais perdeu a esperança de ver o Brasil como líder mundial, onde a justiça social e a livre iniciativa de braços dados tornem a vida de todos os brasileiros digna de ser admirada no concerto das nações.