O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), juntamente com o partido NOVO, protocolou na quarta-feira (8) uma ação popular na Justiça Federal e uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender R$763 milhões em despesas de publicidade institucional empenhadas pelo governo federal apenas no primeiro semestre de 2026. Para Marcel, os recursos vêm sendo utilizados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em desvio da finalidade constitucional da comunicação pública.

 

“Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses. É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula”, destacou Marcel.

 

A ação popular foi assinada também pelos deputados federais Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE). A representação junto ao TCU foi assinada pelo presidente do partido, Eduardo Ribeiro. O pedido é para que a Justiça e o TCU suspendam imediatamente os atos de empenho e a execução dos contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM    ).

 

De acordo com as ações, os gastos com publicidade cresceram significativamente após a posse do ministro da SECOM, Sidônio Palmeira, em janeiro de 2025. Os dados reunidos pelos parlamentares mostram que a Secom empenhou R$ 1,14 bilhão em 2024 e R$ 763 milhões apenas nos seis primeiros meses de 2026. Somados, os empenhos ultrapassam R$ 4,3 bilhões no período.

 

“O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem da máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda. Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma imoral e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade de propagandas governamentais”, defendeu o presidente do partido, Eduardo Ribeiro. 

 

O Novo sustenta ainda que, comparando os dois primeiros anos do governo (2023-2024) com o período entre 2025 e junho de 2026, a média mensal de recursos empenhados para publicidade institucional aumentou 51,2%, enquanto os desembolsos cresceram 49,3%.

 

Outro ponto destacado nas petições é a concentração dos recursos na SECOM. Segundo estimativas do Novo, no primeiro semestre deste ano a secretaria empenhou R$763 milhões, enquanto os demais 38 ministérios empenharam cerca de R$203 milhões em campanhas institucionais. Na avaliação do Novo, isso demonstra que a estratégia de comunicação do governo priorizou campanhas centralizadas na Presidência da República, em detrimento da divulgação de políticas públicas pelos ministérios.

 

Para os autores, a publicidade institucional deixou de cumprir o papel previsto no artigo 37 da Constituição, de informar, orientar e educar a população, para se transformar em instrumento de promoção política do governo e do presidente da República. As petições citam campanhas publicitárias recentes, slogans institucionais, divulgação de programas governamentais e a contratação de influenciadores digitais como exemplos dessa estratégia.

 

O partido NOVO também argumenta que a intensificação dos gastos ocorre às vésperas do período de restrições eleitorais, aumentando o risco de utilização da estrutura estatal para obtenção de vantagens político-eleitorais.

 

Além da suspensão imediata dos gastos, as ações pedem que a Justiça e o TCU declarem nulos os atos de empenho e os contratos questionados e determinem que futuras campanhas institucionais observem estritamente o caráter educativo, informativo e de orientação social previsto na Constituição, vedando qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos.