Por Percival Puggina
A justificativa do governo para os projetos que apresenta com o intuito de salvar a democracia de seus inimigos fala em medidas duríssimas, ausentes do direito penal brasileiro. Não peçam coerência aos autores do projeto porque ela, muitas vezes, é um sofrido requinte moral, enquanto a hipocrisia é benfazeja camarada ou companheira.
Os crimes contra o cidadão não preocupam o Estado. Contudo, para o governo federal, “o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional".
O governo precisa fazer crer que em 8 de janeiro um punhado de policiais salvou a democracia e parou os golpistas que, no dia seguinte, embarcaram como cordeiros nos ônibus da PF. Devido a esse “terremoto” das instituições, um dos projetos altera o Código de Processo Penal para “a apreensão de bens, o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros de suspeitos de financiar atos antidemocráticos, em qualquer fase do processo, e até antes da apresentação de denúncia ou queixa”. (aqui)
Essas medidas – creiam! – procedem do mesmo grupo político que é a favor do desencarceramento. Do mesmo para o qual “no Brasil se prende demais” e para o qual “prender não resolve”. Não bastante, essa turma é detratora habitual da polícia, sonha com desarmá-la e propaga a mensagem de ser o criminoso uma vítima da sociedade, e o cidadão de bem, o verdadeiro bandido a ser desarmado.
Não está bom assim? Azar o seu porque a turma da cobertura, a elite da elite do Estado, que com ele se funde e confunde, vê a si mesma como quintessência de uma democracia onde o povo é paisagem inerte. Querem uma democracia sem povo, silenciosa, e um legislativo cuja maioria represente apenas os próprios interesses.
Primeiro, quiseram aprovar em urgência urgentíssima o controle das opiniões nas redes sociais. Depois, tentaram passar pela Câmara dos Deputados, também às pressas, o PL 2720/23 que os imunizaria contra a crítica alheia, por serem pessoas publicamente expostas. Tendo fracassado essa ideia, que beneficiaria alguns milhares de pessoas, a elite da elite política ganhou um projeto para proteção individual, com uma série de dispositivos inovadores, como se viu. Simultaneamente, a PGR quer acesso às identidades e comentários nas redes sociais de dezenas de milhões de seguidores dos perfis e canais do ex-presidente. Alguém não sabe para onde isso nos leva?
T
emos vivido sob “procedimentos excepcionais” que incluíram a censura, bloqueios de contas em redes sociais, desmonetizações, inquéritos sem fim e sem prazo, prisões políticas, desrespeito ao espaço privado, ameaças. Sempre há uma razão para excepcionalidades características dos regimes de exceção: vacinas, urnas eletrônicas, eleições, 8 de janeiro, golpismo. Agora, até uma ocorrência ainda pendente de provas no aeroporto de Roma estimula a adoção de procedimentos excepcionais. Normalizar medidas excepcionais não nos afasta do estado de exceção.
Um peso e uma cara para a sociedade de manés; outros para o Estado e suas excelências. Chega-se, assim, à completa inversão: uma sociedade para servir e temer o Estado que, por sua vez, é bem servido e não teme a opinião pública porque ela não se faz ouvir. Vamos para Cuba, com o bilhete mais caro, sem sair do mesmo lugar.
Por Percival Puggina
Mas é infâmia de mais!... Da etérea plaga
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo!
Andrada! arranca esse pendão dos ares!
Colombo! fecha a porta dos teus mares.
Castro Alves, Navio Negreiro
As perguntas que farei perturbam meu sono e são comuns ao cotidiano de milhões de cidadãos brasileiros. Como não ser assim, se a nação se dilacera e degenera, o sectarismo se empodera, a burrice impera, o crime prospera, a política se adultera, a Têmis se torna megera e os omissos somem ou dormem? Só eu acordo nas madrugadas pensando nesses motivos pelos quais 41% dos brasileiros (1), entre os quais 55% dos nossos jovens (2), só não desistem do Brasil por não terem condições financeiras de arrancar as folhas de um passado sem esperança e redigir seu futuro noutro lugar?
Os responsáveis por isso conseguem dormir? A nação se inquieta pela apatia de representantes omissos que tanto lhe custam. Como é insignificante, aliás, a relação custo/benefício, somados o mal que fazem e o bem que deixam de fazer! Como conciliam o sono e a culpa? A que destroços, a cupidez e a conveniência pessoal em condomínio com a injustiça reduziram tais almas? Elas simplesmente somem dos plenários quando, da tribuna, algum de seus pares lhes cobra pela apatia e a destruição das instituições!
No entanto, a realidade que vemos é sinistra. O Estado se agiganta perante a sociedade a que deveria servir. A juventude recebe uma educação de qualidade vexatória, últimos lugares nos rankings internacionais do PISA e da OCDE; a cultura nacional está degradada e o próprio QI dos brasileiros, por falta de estímulos, pode estar em regressão. Há décadas, os discípulos de Paulo Freire controlam e tornam cada vez mais sectária a educação nacional, transformando-a numa fábrica de ignorantes miseráveis, com as bênçãos do Estado. Quem escapa dessa máquina de moer cérebros prospera e vira réu no tribunal da desigualdade!
Resultado: chegamos a setenta e cinco milhões de seres humanos dependendo da assistência social do Estado. Do Estado? Sim, sim, o ente causador de todo esse mal aceita sem qualquer constrangimento posar de benfeitor. A pergunta que poucos fazem é: “Se o culpado não for o Estado, quem haveria de ser?”. Certamente a culpa não pode ser imputada a quem decide investir, correr riscos, gerar empregos, pagar salários e ser extorquido com impostos, taxas, contribuições. Essa pergunta derruba século e meio de mentiras sobre os sucessos do socialismo.
Eu quero o meu país de volta! Eu o vi antes, imperfeito, mas humano. Não era uma Suíça, mas era um país amável. O Brasil tinha boa reputação. Hoje é um país de má fama. Eu o quero moderno, mas com aqueles bens do espírito e naquele ânimo nacional que se comoveu e se moveu solidário quando as águas cobriram o abismo no Rio Grande do Sul. Eu quero de volta a energia inusitada que, durante oito anos, saudoso do “meu Brasil brasileiro, mulato inzoneiro”, me levou para cima dos carros de som a verberar corruptos, defender a liberdade e resistir à perdição de uma nação.
Impossível não evocar os versos finais de Navio Negreiro, esbravejados por Castro Alves, se vejo avançar o poder da Casa Grande, a se refestelar em folguedos e extravagâncias, enquanto garroteia direitos de cidadãos outrora livres.
(1)
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/polarizacao-politica-41-dos-brasileiros-mudariam-de-pais-se-pudessem-diz-quaest/
(2)
https://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2022/08/17/55percent-dos-jovens-brasileiros-deixariam-o-pais-se-pudessem-diz-pesquisa.ghtml