REAJUSTE DO INSS
Na última 2ª feira, 13, como foi amplamente divulgado, o governo Dilma anunciou que os benefícios pagos pelo INSS, exceto para os aposentados que ganham o salário mínimo, serão reajustados em 5,56%, tendo como data base o último dia 1º de janeiro.
PISO E TETO
A portaria, devidamente publicada no Diário Oficial da União, destaca que, a partir de 1º de janeiro, o salário de benefício e o salário usado como referência para contribuição não poderão ser inferiores a R$ 724,00, valor do novo salário mínimo, como não deverão ser superiores a R$ 4.390,24, novo teto dos pagamentos do INSS. (Só para comparar: em 2013, esse limite era de R$ 4.159,00).
PRIMEIRA CONSTATAÇÃO
A primeira constatação feita, imediata e obviamente, por parte de TODOS os aposentados que recebem benefícios do INSS acima do salário mínimo é que o reajuste ficou abaixo da taxa oficial de inflação do país, a qual, segundo o governo maquiador de números, fechou 2013 em 5,91%.
SEGUNDA CONSTATAÇÃO
A segunda constatação, que só foi observada por quem se preocupa com a economia do país (pouquíssimos, infelizmente) é que, mesmo não atendendo minimamente aos desejos dos aposentados que ganham acima do mínimo, a decisão do governo Dilma serviu para promover, em 2014, um desembolso superior a R$ 9 bilhões.
MONSTRUOSA INJUSTIÇA SOCIAL
Ora, como o nosso sistema previdenciário oficial é de REPARTIÇÃO e não de CAPITALIZAÇÃO, o pagamento dos aposentados deveria depender, no mínimo, da arrecadação de quem está na ativa, ou seja, daqueles que contribuem com o INSS. Como a despesa é maior do que a receita, só por aí se percebe que este sistema promove uma monstruosa injustiça social.
ROMBO INTERMINÁVEL
De novo: como a arrecadação das contribuições ao INSS é inferior ao que é pago aos aposentados, o DÉFICIT, ou ROMBO da PREVIDÊNCIA, só aumenta. E, para cobrir o ROMBO, o governo, que não admite fazer uma necessária REFORMA PREVIDENCIÁRIA, precisa usar o caixa do Tesouro para fechar a conta.
REFORMA URGENTE
O detalhe, para quem ainda não sabe, mas deveria saber, é que o caixa do Tesouro é ABASTECIDO POR IMPOSTOS PAGOS PELA SOCIEDADE. Ou seja: os benefícios que os aposentados do INSS recebem, mensalmente, têm duas fontes: uma, obtida através das contribuições de quem trabalha formalmente; outra, dos pagadores de impostos, que só em 2013 representou mais de R$ 45 bilhões. Pode?Falando francamente, não entendo como tenho sido tão criticado por exigir uma urgente REFORMA DA PREVIDÊNCIA, que proponha: 1- AUTOSUSTENTAÇÃO, para não depender de impostos que poderiam aliviar o bolso dos contribuintes; 2- CAPITALIZAÇÃO, para sair do perverso sistema de DISTRIBUIÇÃO e promover investimentos ao longo do tempo. que tal?
