CONQUISTA MUNDIAL

Se os líderes europeus conseguirem, de fato, não só a aprovação mas, principalmente, colocar em prática o Tratado de Compromisso Orçamentário, que impõe uma necessária disciplina fiscal dos países que compõem a União Europeia, esta será, indiscutivelmente, a grande conquista mundial de 2012.

TRATADO ORÇAMENTÁRIO

Mesmo que o Reino Unido não tenha aceitado os termos do Tratado, os demais 26 países que compõem o Bloco Europeu não vacilaram. Assim, o Tratado Orçamentário, ou REGRA DE OURO como já está sendo chamado, deve impor o imperioso equilíbrio das contas governamentais.

DÉFICIT ESTRUTURAL LIMITADO

Em linhas gerais, a Regra de Ouro é Tratado de Responsabilidade Fiscal. Um compromisso que os países assumem, independente de quem governe ou venha a governar, de que os orçamentos sejam equilibrados. Para tanto, no médio prazo é tolerado um déficit estrutural (fora de elementos excepcionais e do serviço da dívida) de um máximo de 0,5% do PIB. Os países que tiverem uma dívida global moderada, ou seja, efetivamente abaixo de 60% do PIB, terão direito a um déficit estrutural tolerado de 1%. Quanto aos déficits públicos anuais no curto prazo, a tolerância continua sendo de 3% do PIB. Um país que violar esta regra ficará mais facilmente exposto a sanções quase automáticas.

CONSTITUIÇÃO

Por ser um Tratado, a REGRA DE OURO não tem a obrigação de constar nas Constituições dos países subscritores. Porém, esta é a recomendação para que não venha a ser questionada juridicamente. A Alemanha, por exemplo, precisou aceitar esta concessão, já que vários países se recusavam a modificar sua Constituição ou se viam obrigados a convocar um referendo de resultado incerto.

TRIBUNAL DA UE

Quem vai garantir o cumprimento das REGRAS DE OURO é o Tribunal de Justiça da União Europeia, que poderá impor uma multa de até 0,1% do PIB ao país infrator. A Alemanha queria mais, fazendo com que o Tribunal sancionasse também os desvios da dívida dos países, mas a França não concordou.

RATIFICAÇÃO

Por enquanto, mesmo que 26 países tenham concordado com os termos das REGRAS DE OURO, o Tratado só será aplicado quando 12 países ratificarem as obrigações junto aos seus Legislativos. O que não será tarefa fácil face, principalmente, aos problemas, ou resistências, apresentados pela Grécia.

GRÉCIA

Embora não seja o único país com problemas financeiros, a Grécia, por não ter a mínima condição de honrar seus compromissos, continua sendo o centro das atenções do mercado mundial. As manifestações dos gregos, que exigem a manutenção dos privilégios obtidos, identificam que o calote de 50% da dívida pública é pouco. Caso os credores aceitem um calote total, de 100% da dívida, a primeira coisa que a Grécia vai precisar é de um novo empréstimo. Até porque o orçamento grego não admite superavit.