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07 dez 2016

REFORMA PARCIAL DA PREVIDÊNCIA


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INSUFICIENTE

Mesmo admitindo que o projeto de reforma da Previdência venha a ser aprovado assim como foi apresentado ontem, pelo governo (o que é pouco provável diante da costumeira resistência das corporações, que realmente mandam no nosso país), é importante deixar claro que o mesmo é absolutamente INSUFICIENTE para resolver a trágica situação das Contas Públicas. 


DIREITOS ADQUIRIDOS

Como os DIREITOS ADQUIRIDOS, da forma como estão postos e -blindados- na Constituição, só podem ser alterados por uma nova Constituinte, os ROMBOS NAS CONTAS PÚBLICAS ainda vão permanecer por muitos anos a frente. Isto significa que o povo brasileiro que pertence a -SEGUNDA CLASSE- continuará pagando os privilégios concedidos para a turma da PRIMEIRA CLASSE.

 


CLÁUSULAS PÉTREAS

Como se vê, a reforma da Previdência, mesmo que venha a ser ousada, produz resultados financeiros limitados aos cofres públicos. Até porque nenhum governante, por mais interessado que seja (coisa que não é comum no nosso injusto país) pode ultrapassar o sinal imposto pelas CLÁUSULAS PÉTREAS. Isto, infelizmente, ainda é pouco percebido pela população, que grita de dor sem saber onde a mesma se localiza.


MEIAS-SOLAS

Como não está no horizonte do Brasil uma mínima possibilidade de ser convocada uma Constituinte, e muito menos com vontade expressa de mexer com os INJUSTOS DIREITOS E/OU PRIVILÉGIOS ADQUIRIDOS, precisamos nos contentar com REFORMAS MEIAS-SOLAS. Do tipo que amenizam, mas não resolvem os graves problemas do país.


NOTÁVEIS

Mais: se houvesse espaço para uma nova Constituinte, o que é pouco provável, a mesma só poderia resultar em bom resultado se composta por NOTÁVEIS. Até porque, entregar mais uma vez a tarefa de escrever uma nova Constituição àqueles que não só criam e protegem seus interesses, como blindam os privilégios com CLÁUSULAS PÉTREAS, é como pintar o inferno com outras cores sem mexer no fogo. 


OUSADIA MÁXIMA

Portanto, o que nos resta, notadamente aos brasileiros de SEGUNDA CLASSE, que tratem de apoiar o projeto de Reforma da Previdência assim como está. Quanto mais o mesmo for mexido, pior fica para quem paga a conta. A peça é o resultado da OUSADIA MÁXIMA possível. 


E OS MILITARES ???

Quanto aos militares, que lamentavelmente ficaram fora da reforma apresentada pelo governo, eis o que diz o pensador Ricardo Bergamini, com total razão:

- Por medo de intervenção militar o governo Temer deixou os militares fora da atual reforma. Justamente a instituição que mais gera déficit (rombo) em função das pensões das filhas de militares. Observem que se gasta 39,50% com ativos e 60,50% com inativos.

- Outro dado importante é que em dezembro de 2015 existiam 363.914 militares ativos, considerando 208.000 recrutas, efetivo transitório, não contribuintes, restam apenas 155.914 militares ativos para bancar 299.044 inativos (reserva, reforma e pensão).