ROMBO ASSEGURADO

Na medida em que se aproxima a apreciação, na Câmara dos Deputados, da PEC que um dia teve a pretensão (ainda que timidamente) de ser chamada de REFORMA DA PREVIDÊNCIA, mais claro e evidente fica que o grosseiro REMENDO (como está sendo considerado após a enorme desfiguração a que foi submetida)- tem apenas um único propósito: assegurar a continuidade do PROGRESSIVO e CRIMINOSO ROMBO nas Contas Públicas.

 

 

INSISTÊNCIA INÚTIL

Infelizmente, de nada adiantou insistir com informações numéricas dando conta de que a nossa PREVIDÊNCIA SOCIAL, que atende duas classes de brasileiros: 1- os servidores públicos (PRIMEIRA CLASSE) de forma altamente PRIVILEGIADA e, portanto INJUSTA; e, 2- os demais brasileiros (SEGUNDA CLASSE), é, ampla, absoluta e progressivamente DEFICITÁRIA. 

ENDOSSO

O mais curioso é que os brasileiros em geral vivem exigindo, em todos os ambientes que frequentam, mais JUSTIÇA SOCIAL. E, justamente onde se pratica a maior INJUSTIÇA SOCIAL (do mundo) a mobilização simplesmente não existe. O povo, muito influenciado pelos sindicatos e corporações, sem perceber o quanto está sendo enganado, endossa a continuidade dos privilégios concedidos ao pessoal da PRIMEIRA CLASSE. Pode?   

CORPORAÇÕES

Em qualquer lugar do mundo, os povos reagem de acordo com o grau de discernimento e educação que recebem. Ora, considerando a qualidade da educação do brasileiro em geral, não há como exigir muito em termos de conhecimento e discernimento. Sabendo disso, ao incentivar a ignorância as corporações vendem, constantemente, com absoluto sucesso, a certeza de que elas existem para decidir o que é bom ou ruim para todos. Pronto. 

NÃO É PROGRAMA SOCIAL

Vejam por exemplo, que diante de uma população de mais de 200 milhões de pessoas, não passam de dez aqueles que veem na PREVIDÊNCIA um SEGURO cujo propósito é o de amparar os brasileiros na velhice. A maioria monumental trata do assunto como se fosse um PROGRAMA SOCIAL. Infelizmente. 

CONTRIBUIÇÕES

Está corretíssimo o economista Mailson da Nóbrega ao dizer que a PREVIDÊNCIA baseia-se na participação obrigatória e no princípio de que seus benefícios correspondam ao montante acumulado pelas CONTRIBUIÇÕES.  Combater desigualdades é necessário, mas isso cabe a programas específicos, financiados pelo orçamento público e não pela arrecadação previdenciária.

APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Maílson, com total razão para quem é capaz de discernir, segue dizendo: - A ideia de que a Previdência é um programa social justifica tratamentos especiais sem justificativa. Daí vem a defesa de aposentadoria especial para professores, que poderiam aposentar-se antes dos mortais comuns. Acontece que o exercício de uma função nobre, a de educar, não os faz merecedores de tratamento diferenciado.

Não consta que os professores tenham sobrevida menor do que a dos demais segurados da Previdência depois dos 65 anos. O que importa, para as finanças previdenciárias, é o gasto durante a sobrevida. Na mesma linha, não cabe dar tratamento especial para policiais. O risco que eles correm na sua atividade não deve ser compensado pela Previdência, mas por salários e outros benefícios, inclusive o de periculosidade, que vigora em quase todos os estados.

O que dizer do limite de idade menor para as mulheres? Olhado pelo ângulo exclusivo do seguro, trata-se de grossa impropriedade, pois as mulheres têm sobrevida maior do que os homens. Na verdade a idade de aposentadoria de homens e mulheres convergiu para um único padrão em praticamente todos os países: entre 65 e 67 anos.

Há também o argumento da jornada dupla. As mulheres trabalham e cuidam da família, diz-se. É um argumento pobre, que desmente o esforço que elas vêm desenvolvendo, desde o fim do século XIX, para ser tratadas de forma igual à dos homens no mercado de trabalho, na política, no setor público e assim por diante. É paradoxal, assim, que parlamentares mulheres estejam lutando para manter a diferenciação.

Na Inglaterra, nos anos 1980, havia a diferença. A idade mínima para aposentadoria dos homens era de 65 anos; a das mulheres, 62. Sabem o que aconteceu? As mulheres se mobilizaram para igualar-se aos homens. Invocaram tratados da então Comunidade Econômica Europeia (hoje União Europeia), que proibia discriminação de gênero. Sim, as inglesas julgaram que estavam sendo discriminadas ao terem que se aposentar aos 62 anos. Conseguiram a igualdade aos 65 anos.

Nada justifica as aposentadorias especiais. Temos visto parlamentares e líderes sindicais defendendo aposentadoria especial para quem executa trabalho penoso, mas isso nada tem a ver com a Previdência. Essas confusões explicam grande parte das resistências à reforma.