É AMANHÃ
Amanhã, tudo indica que, finalmente, será votado, na Câmara dos Deputados, o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público FEDERAL. Mesmo que, se aprovada, a lei só alcança os novos servidores há quem defenda a continuidade do rombo e dos privilégios absurdos.
ATUAL SISTEMA
Como já escrevi inúmeras vezes sobre este tema, desta vez deixo para o Prof. Bergamini, (membro do grupo - PENSAR! -) para que exponha o seu sério e irretocável estudo. O texto de Bergamini é tão simples e objetivo que basta possuir conhecimento de nível primário, ou de primeiro grau, para entender o quanto há de injustiça social no atual sistema previdenciário dos servidores públicos. Eis:
NÚMEROS EXATOS
Antes de tudo é importante deixar claro que todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento relativos ao ano de 2010.1) Em 2010 existiam 1.214.931 SERVIDORES FEDERAIS ATIVOS (civis, militares e intergovernamentais) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 110,0 bilhões. 2) Em 2010 existiam 993.238 SERVIDORES FEDERAIS INATIVOS (aposentados e pensionistas ? civis e reformados, reservas e pensões ? militares) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 73,3 bilhões.Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:
PRIMEIRA CONCLUSÃO
1ª CONCLUSÃO: Em 2010 existia uma relação de 1,22 servidores federais ativos para 1 servidor federal inativo. Número obtido dividindo-se 1.214.931 ativos por 993.238 inativos.Aí reside a primeira distorção do serviço público federal. Entre os privilégios gerados ao longo do tempo estão: aposentadoria precoce dos políticos e de várias outras atividades além da aberração das pensões para filhas de militares (no ano de 2010 os gastos com pessoal militar foi de 38,75% com ativos e 61,25% com inativos - reserva, reforma e pensão), dentre muitas outras distorções.
SEGUNDA CONCLUSÃO
2ª CONCLUSÃO: a União gasta 66,64% do correspondente aos salários dos servidores federais ATIVOS com o pagamento dos servidores federais INATIVOS. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 73,3 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 110,0 bilhões.
INCONTESTÁVEL
Com base nas conclusões acima, de forma incontestável é possível afirmar que a União necessita do correspondente a 66,64% dos gastos com salários dos servidores ATIVOS para pagar os servidores INATIVOS.
O POVO PAGA A CONTA
Como os servidores federais ativos contribuem com 11% dos seus salários para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União, para fechar a conta da orgia pública federal ficam faltando 55,64% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ATIVOS. Esta absurda diferença é paga pelo povo através do TESOURO NACIONAL, quando, na verdade, a parte patronal (Governo) legal para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União seria de apenas 22% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos. Creio que o texto acima é fundamental para que os leitores e, principalmente, os deputados entendam que é imprescindível a aprovação do projeto. Mesmo que não resolva o problema, ao menos atenua o rombo.
