LEIS BURRAS OU ESPERTAS?
O Brasil é um país muito atrasado? E injusto? Certamente que sim. Tudo por estar atrelado a uma gama fantástica de atitudes estúpidas decididas pelos nossos governantes. Se dizendo preocupados com o social, os políticos brasileiros jamais perdem a mania equivocada de aprovar leis que mais estimulam a vigarice e a injustiça. Em sentido oposto, as mesmas leis criam, isto sim, sérios problemas sociais.
PAGAMENTO À VISTA
Quem paga condomínio em dia sabe, perfeitamente, que os valores arrecadados, mensalmente, se destinam exclusivamente à cobrir despesas de conservação e manutenção dos prédios, tornando possível a vida digna nos apartamentos. Água para os moradores, luz para elevadores funcionarem e corredores serem iluminados, limpeza geral do recinto, serviços de portarias, de segurança e serviços gerais (representados por pessoas contratadas que recebem salários e demandam contribuições sociais pesadas), etc. Significam despesas necessárias a serem sustentadas, com pagamento à vista, pelos condôminos.
CONTA DE RATEIO
Quando alguém não paga o condomínio, os demais são obrigados a se cotizarem para enfrentar as despesas aprovadas, que não podem ser interrompidas sob pena de inviabilizar a moradia. A conta é de rateio. Quem atrasa o pagamento da cota, ao invés de ser punido é premiado com uma multa insignificante como manda a lei. Atenção: é um percentual bem menor do que a taxa de juro paga por qualquer cidadão brasileiro.
INCENTIVO
Caso o atraso de uma ou mais parcelas vire uma inadimplência crônica, aí o incentivo ao mau pagador é maior ainda, pois a burocracia e a justiça favorecem significativamente os devedores. Se acionado na justiça, o inadimplente ficará mais de cinco anos sem ser importunado. Uma glória. Passa a viver, tranqüilamente, às custas dos demais condôminos. Isto é ser pelo social? Nem no inferno. A inadimplência promove o anti-social, ou seja, a demissão dos empregados e a não contratação de pessoas para as tarefas exigidas pelos prédios.
ARTIGO
Como as leis não mudam, e a justiça não se faz presente, ao menos algumas pessoas conseguem encontrar brechas que podem inibir esta prática do atraso e da inadimplência das cotas de condomínio. É o que diz o artigo recentemente publicado pelo advogado e professor de Direito da UFP, Osmar Teixeira, que informa ser possível o protesto das cotas condominiais. Alerto aos síndicos dos edifícios, que embora a Justiça esteja falhando, ao menos o protesto tem sido garantido pelos Tabeliães.
PROTESTO
Segundo Teixeira, o protesto da cota condominial, s.m.j., somente será possível se estiver revestida dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade. Como seria isso possível? É uma tarefa simples que envolve apenas um planejamento administrativo dos condomínios. Evitando desse modo que alguns condôminos paguem pelos inadimplentes. Os condôminos convocados em Assembléia Geral (Ordinária ou Extraordinária) a examinar a previsão orçamentária para a gestão seguinte devem encontrar um valor fixo para a contribuição mensal do condômino. É fácil porque importa em cálculo aritmético. O administrador do condomínio de posse da previsão de despesas para a gestão seguinte, com base no exercício anterior, divide-a pelo número de condôminos (já fixados pela convenção com base nas suas respectivas áreas de ocupação), chegando a um valor estimativo, porém fixo. Os condôminos, como é curial, devem aprovar esse orçamento e autorizar o Síndico e, em conseqüência, a eventual administradora, a promover o protesto. Esse valor pode, anualmente ou extraordinariamente, ser revisto, o que manterá a saúde financeira do condomínio. O documento gerado mensalmente por força dessa decisão está dentro da expressão -outros documentos de dívida- (líquidos, certos e exigíveis) prevista na Lei 9.492/97; logo, protestável. Ao administrador do condomínio basta um exercício de gerenciamento. Para exercitar o direito de protesto do documento gerado pela obrigação mensal fixa é necessário estar munido da cópia atualizada da matrícula do Registro de Imóveis correspondente ao condômino inadimplente; da cópia da Ata da Assembléia Geral do Condomínio que autorizou a cobrança mensal fixa e autorizou o protesto, devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos; da Convenção do Condomínio e da Ata de Eleição do Síndico. Cumpridas essas formalidades o Condomínio está apto a exercer o direito de protestar as cotas condominiais, evidentemente, com as cautelas legais, frente ao que dispõe a Lei 9.492/97 e a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
COMÍCIO
A Coligação RS Afirmativo promove Grande Mobilização e convida os interessados para o grande comício que terá a presença dos candidatos Geraldo Alckmin, para Presidente, e Yeda, para Governadora do RS. Com a presença do Governador de MG Aécio Neves. Sábado, 21, às 18h00min. no Pepsi On Stage - Rua Severo Dullius, 1995, em frente ao Aeroporto Salgado Fº - Porto Alegre/RS. Informações: PSDB/RS: 51 4009 4545 - 3222 6174.
FEIRÃO
O Bourbon Shopping Assis Brasil, Bourbon Canoas e Bourbon Novo Hamburgo sediam nos dias 20, 21 e 22 de outubro o Feirão de Semi-Novos Multimarcas. Mais de 800 automóveis, de 60 lojas de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo, estarão em exposição para compra nos estacionamentos da Rede Bourbon. As vantagens vão desde financiamento em até 60 meses a serviços disponíveis no local como tabelionato, seguradora e despachantes, afim de garantir maior agilidade na hora da compra. O evento acontece das 9h às 18h.
LIVROS
A Editora Nova Prova vem com uma série de lançamentos para a 52ª Feira do Livro de Porto Alegre. No total, serão 14 novas obras publicadas pela editora, que terão ainda sessão de autógrafos no evento. Entre os títulos estão o Histórias Coloradas II, de diversos autores, Gastronomia Francesa ? 90 receitas francesas com sotaque brasileiro, do chef Philippe Remondeau, Vanguarda do Atraso, de Diego Casagrande, O Chalé e a Praça XV, de Luiz Augusto Fischer e Célia Ferraz, e Mário Quintana e o Anjo da Escada, de Maria da Glória Bordini.
ENGENHEIRO DO ANO
O Comitê de Outorga da Sociedade de Engenharia do RS, definiu os nomes dos engenheiros que serão agraciados com o título de Engenheiro do Ano em 2006. Pela Área Privada, receberão a láurea o eng. Ricardo Felizzola (Engenheiro Eletricista e Eletrônico), diretor presidente da Altus S.A. e o eng. André Loiferman (Engenheiro Civil), diretor presidente da Brasília Guaíba Obras Públicas S.A. Pela Área Pública, foram escolhidos o eng. Hildo Heinz (Engenheiro Químico), diretor presidente da REFAP - Refinaria Alberto Pasqualini S.A. e o eng. Valter Luiz Cardeal de Souza (Engenheiro Eletricista e Eletrônico), diretor de Engenharia da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. O troféu "Engenheiro do Ano" premia os profissionais da engenharia gaúcha que se destacaram por sua atuação nos setores público e privado e contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Estado. O evento ocorrerá no "Dia do Engenheiro", em 11 de dezembro, no Teatro do SESI, na Fiergs.
DIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA
A Associação Brasileira de Odontologia, seção Rio Grande do Sul (ABO/RS), realiza, hoje, 20, coquetel em homenagem ao Dia do Cirurgião-dentista. O evento ocorre, a partir das 20h, na sede da entidade (Rua Furriel Luiz Antônio de Vargas, 134), em Porto Alegre. Na ocasião também acontece a posse da nova diretoria da instituição para o biênio 2006/2008.
