LEI DO INQUILINATO

Mesmo ainda dependendo da votação em plenário e da sanção do presidente Lula, que espero sejam rápidas, já estou aplaudindo a nova lei do inquilinato, aprovada ontem, na CCJ do Senado. Suponho que, finalmente, os senadores entenderam que inquilino bom é inquilino que paga o aluguel. Em dia.

GENTE SEM ALMA

Por muito tempo, a sociedade e seus representantes entendiam que, para o bem social, os credores eram cruéis e por isso deveriam ser punidos. Só pelo fato de exigirem o pagamento de aluguéis, e/ou qualquer dívida contratada já eram considerados anti-sociais e sem coração. Gente sem alma, enfim.

SUMIÇO

Ora, ao saber que a Justiça protegia os devedores, muita gente entrou na festa. Resultado: os investimentos se retraíram e os fiadores sumiram. Afinal, qual a razão para investir num imóvel para aluguel, por exemplo, se o locatário era quem tinha poder sobre o bem locado?

NOS MESMOS MOLDES

Se houve esta boa compreensão por parte dos nossos senadores, para que a obra fique completa é necessário que avancem um pouco mais: o país necessita, com urgência, de uma lei nos mesmos moldes, para resolver o grave problema das dívidas condominiais.

QUOTAS CONDOMINIAIS

Não é possível que proprietários e/ou inquilinos continuem obtendo vantagens de tempo com multa irrisória (2%), quando deixam de pagar as suas quotas condominiais. Ainda mais sabendo que os demais moradores são obrigados a contribuir em dobro para que os serviços contratados pelo condomínio não cessem.

AGILIDADE COM MENOR CUSTO

Já está mais do que na hora de corrigir esta grave injustiça. Urge, portanto, uma solução que proporcione agilidade com menor ônus para quem é realmente a vítima no processo, ou seja, o condômino adimplente. Façam, por favor, o serviço completo.

REDUÇÃO DO IPI

O governo foi sensível e manteve a redução do IPI por mais três meses para a linha branca. E incentivou os produtos que consomem menos energia. Ótimo, não? Pois, por questão de pura coerência, pergunto: por que o governo tributa a produção? Tem sentido isso? Para fazer algum produto o governo precisa receber alguma coisa? Isto é coisa para consumo, nunca para a produção. É duro, gente.