CARGA INSUFICIENTE
Ao que tudo indica a atual carga tributária que apropria cerca de 40% da renda dos brasileiros, não é suficiente para o Governo Federal, que insiste e continuará pressionando no sentido de reeditar a CPMF, travestida agora de Contribuição Social à Saúde (CSS).
PRÓXIMA SEMANA
A CSS pode entrar em votação já na próxima semana na Câmara dos Deputados. E o governo está adotando como estratégia a mobilização de prefeitos e governadores (ambos, como sempre, constantemente de pires na mão), para obter sucesso. Atenção: a contribuição já está aprovada na Câmara restando apenas votação de um destaque, manobra que a oposição buscou para postergar a entrada em vigor do tributo.
MOTIVOS
O argumento governamental, segundo o ministro Temporão, da Saúde, é que a área precisa de um financiamento adicional de aproximadamente 12 bilhões de reais por ano. Entre os motivos citados pelo ministro está a necessidade de reforço da estrutura voltada ao combate do vírus H1N1 e o aumento dos gastos públicos devido ao envelhecimento da população.
ALEGAÇÃO ESTÚPIDA
A alegação da gripe suína como justificativa para criar a CSS não faz sentido. Pior: abre a perspectiva do novo tributo ter a alíquota aumentada como aconteceu com a CPMF, que nasceu com taxa de 0,08% e terminou em 0,38%, quando foi extinta.
EFEITOS DANOSOS
A CSS, tal qual a CPMF, tem dois efeitos para o Governo: 1- permite ampliar a fiscalização via monitoramento do fluxo de dinheiro das pessoas, sobretudo das que têm recursos aplicados no mercado financeiro ou mantém contas bancárias; 2- aumento da arrecadação, por incidir em efeito cascata sobre todos os produtos e serviços, afetando o consumidor de baixa renda. Exemplo: grande parte dos produtos do setor varejista já embute elevada carga tributária e a CSS irá onerar ainda mais o orçamento, já apertado, da maioria dos brasileiros, em especial, os integrantes dos segmentos de renda média e baixa.
COMPARAÇÃO DA RECEITA
Em 2007, ainda com a cobrança da CPMF, a Receita Federal arrecadou, em contas correntes, R$ 602 bilhões. Em 2008, mesmo com o fim do tributo, a arrecadação foi de R$ 686 bilhões. Acima, portanto, do valor do período anterior e cobrindo o que deixou de ser arrecadado com o fim da CPMF. Até julho deste ano de 2009, cerca de R$ 381 bilhões já entraram nos cofres da Receita Federal.
GRUPO PENSAR ECONÔMICO
O Governo Federal poderia ser mais desenvolvimentista, mais sério e menos fiscalista. Bastaria propor um tributo inteligente, em vez de elevar a carga tributária e confiscar a capacidade de poupança da sociedade.Nesse sentido, embora pouca gente saiba, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 242/08, do Partido da República (PR), a qual propõe a criação de um tributo de 0,5% sobre débitos e créditos bancários. Este percentual serve para uma total eliminação da contribuição ao INSS sobre a folha de pagamento das empresas, assim como uma significativa elevação dos limites de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos do trabalho.A extinção da CPMF, em 2007, representou a vitória da sociedade contra um dos tributos mais injustos do país. Talvez, uma tributação INTELIGENTE,livre da sanha fiscalista e tendo como destino a sociedade, ainda possa ser aceita. Porém, com uma condição: desde que instituída como substituta de outros tributos. Muito preocupado, o Grupo Pensar Econômico está sugerindo, para este feridão, uma leitura bem cuidadosa sobre o assunto. Precisamos agir. Antes que seja tarde.
