VOLTA AO PASSADOA intenção clara e ideológica deste governo, pela insistência em querer aprovar a MP 232, é acabar de vez com o sistema de terceirização. Esta magnífica forma jurídica de prestação de serviços, surgida nos anos 80 e 90, no Brasil, foi a grande saída encontrada pelo mercado, para que ganhássemos mais competitividade e produtividade, além de possibilitar uma série de vantagens, tanto para quem contrata quanto para quem é contratado.
VANTAGENS PARA TODOSAs empresas contratantes, convencidas dos benefícios, incentivaram muitos de seus próprios funcionários, que deixando de ser empregados, passaram a ter suas próprias empresas. Embora continuassem a fazer a mesma coisa que já faziam antes. O custo para todos, com na nova forma de contratação se mostrou infinitamente menor, os resultados para ambas as partes não poderia ter sido melhor e os consumidores finais igualmente obtiveram vantagens.
SUCESSO ABSOLUTOA partir do advento das empresas terceirizadas é que o sistema de franquias no Brasil explodiu em número e em satisfação para os interessados que sempre acreditaram nas marcas e produtos que ajudaram a fazer. Ou seja, foi um sucesso absoluto, incontestável e devidamente contabilizado ao longo destes anos. Diante de tanta satisfação e resultado, qual ou quais razões para tentar acabar com o que deu certo?
GOVERNO POPULISTASimples. Estamos com um governo populista, muito próximo do socialismo. Um governo que nunca simpatizou com o mercado e muito menos com o lucro e a eficiência empresarial. Daí a forma encontrada para provocar o retorno ao emprego formal. Para desestimular a continuidade das pessoas jurídicas prestadoras de serviço, basta fazer uma elevação brutal do custo tributário para que seja aberto o caminho da recontratação do pessoal hoje terceirizado.
IDEOLOGIA PURAQuestão puramente ideológica, gente, que somado aos interesses dos sindicalistas, explica a vontade inabalável de quererem aprovar a MP 232. Até a arrogância do relator do projeto é fantástica. Ele afirma categoricamente que não é para obter mais receita fiscal, mas por ser mais igualitária a nova carga tributária para os prestadores de serviços.
LOUCURAOra, se assim fosse bastaria reduzir as atividades mais atingidas que concorrem com as pessoas jurídicas que optam pelo CSSL. Simples, não? É mas isto é óbvio só para quem raciocina e não está tomado pela loucura ideológica.
FRAUDESNunca se teve tanta notícia de fraudes no setor público como agora. São de toda a ordem e com valores impressionantes. Mas, vejam: não foram as fraudes que aumentaram. As descobertas é que passaram a existir, o que prova que é antigo o roubo dos cofres governamentais. É por isso que sou a favor das privatizações. Quando acontece fraudes no setor privado o prejuízo é do acionista. No setor público é do contribuinte.
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