VOLTA AO PASSADO
A intenção clara e ideológica deste governo, pela insistência em querer aprovar a MP 232, é acabar de vez com o sistema de terceirização. Esta magnífica forma jurídica de prestação de serviços, surgida nos anos 80 e 90, no Brasil, foi a grande saída encontrada pelo mercado, para que ganhássemos mais competitividade e produtividade, além de possibilitar uma série de vantagens, tanto para quem contrata quanto para quem é contratado.
VANTAGENS PARA TODOS
As empresas contratantes, convencidas dos benefícios, incentivaram muitos de seus próprios funcionários, que deixando de ser empregados, passaram a ter suas próprias empresas. Embora continuassem a fazer a mesma coisa que já faziam antes. O custo para todos, com na nova forma de contratação se mostrou infinitamente menor, os resultados para ambas as partes não poderia ter sido melhor e os consumidores finais igualmente obtiveram vantagens.
SUCESSO ABSOLUTO
A partir do advento das empresas terceirizadas é que o sistema de franquias no Brasil explodiu em número e em satisfação para os interessados que sempre acreditaram nas marcas e produtos que ajudaram a fazer. Ou seja, foi um sucesso absoluto, incontestável e devidamente contabilizado ao longo destes anos. Diante de tanta satisfação e resultado, qual ou quais razões para tentar acabar com o que deu certo?
GOVERNO POPULISTA
Simples. Estamos com um governo populista, muito próximo do socialismo. Um governo que nunca simpatizou com o mercado e muito menos com o lucro e a eficiência empresarial. Daí a forma encontrada para provocar o retorno ao emprego formal. Para desestimular a continuidade das pessoas jurídicas prestadoras de serviço, basta fazer uma elevação brutal do custo tributário para que seja aberto o caminho da recontratação do pessoal hoje terceirizado.
IDEOLOGIA PURA
Questão puramente ideológica, gente, que somado aos interesses dos sindicalistas, explica a vontade inabalável de quererem aprovar a MP 232. Até a arrogância do relator do projeto é fantástica. Ele afirma categoricamente que não é para obter mais receita fiscal, mas por ser mais igualitária a nova carga tributária para os prestadores de serviços.
LOUCURA
Ora, se assim fosse bastaria reduzir as atividades mais atingidas que concorrem com as pessoas jurídicas que optam pelo CSSL. Simples, não? É mas isto é óbvio só para quem raciocina e não está tomado pela loucura ideológica.
FRAUDES
Nunca se teve tanta notícia de fraudes no setor público como agora. São de toda a ordem e com valores impressionantes. Mas, vejam: não foram as fraudes que aumentaram. As descobertas é que passaram a existir, o que prova que é antigo o roubo dos cofres governamentais. É por isso que sou a favor das privatizações. Quando acontece fraudes no setor privado o prejuízo é do acionista. No setor público é do contribuinte.