ESCLARECIMENTOS
Dias atrás escrevi sobre os graves problemas que afetam as contas públicas do RS, segundo levantamentos feitos pelos técnicos da Agenda 2020. Como os membros do Grupo Pensar! estão se colocando à disposição de todos os candidatos do governo gaúcho, para que conheçam os reais problemas e como podem enfrentá-los, a edição de hoje traz importantes esclarecimentos elaborados pelo pensador Darcy Francisco dos Santos. Vejam:
DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA
De toda Receita Corrente arrecadada pelo Estado, 2/3 (66%) são vinculados a certas finalidades. Uma parte é repassada automaticamente para municípios, Fundeb e dívida.Outra parte, não automática, mas obrigatória vai para saúde e educação. Quanto à educação, o percentual da Constituição Federal é 25% da receita líquida de impostos mais transferências. A Constituição estadual, entretanto, estabeleceu 35%. Poucos Estados estabeleceram um percentual maior que 25%, e dos que assim o fizeram, somente SP, com 30%, cumpre. E aí estão governadores de todos os partidos, inclusive do PT (PI). A média nacional de cumprimento é 27%, que é o percentual atual do RS.
OUTROS PODERES 14%
Da mesma Receita Corrente uma parte (14%) vai para os outros Poderes, totalizando 80%. Esses Poderes, de forma impressionante, aumentaram muito as suas participações nos últimos anos, embora tenham decrescido um pouco no atual governo.
EXECUTIVO COM 20%
A parte restante (20%) fica com o Executivo, para atender as despesas de custeio (incluindo pessoal ativo e inativo), de 20 secretarias, igual número de outros órgãos e parte da dívida. Isso como se vê, não tem como fechar a conta. Ou seja, de cada 5 reais arrecadados resta 1 real para atender as demais finalidades do Executivo.
SOMANDO TUDO
Somando tudo vai a 108% da Receita Corrente, sem os investimentos. Como em cada 3 de receita 2 transformam-se em gastos (vinculações), para gerar esses 8% faltantes, o aumento de receita necessita ser de 25%.Para gerar um acréscimo real desses 25% na Receita é preciso muitos anos, como dois períodos governamentais, lapso de tempo em que as despesas terão crescido ainda mais.
IMPEDITIVOS
Por tudo isso não há como cumprir, ao mesmo tempo, os 35% para educação e 12% para a saúde. Isso pode ser buscado, como uma meta decenal, ou mais distante ainda. A oposição, quando cobra cumprimento imediato desses percentuais está agindo de má fé ou por ignorância. Mas há outro impeditivo que é o crescimento da despesa com inativos, que cresce muito mais na educação. A despesa com inativos da educação passou de 33% para 39% da despesa total com inativos em sete anos. Isso decorre da aposentadoria da professora 10 anos antes que a de um servidor do sexo masculino com outra ocupação. Além disso, existem vários benefícios concedidos perto do momento da aposentadoria, com grande incidência no magistério.
TRANSFERÊNCIA GRADATIVA
Está havendo uma transferência gradativa de recursos da educação para previdência, da seguinte forma: Em 1975/78, aplicava-se 26,5% da despesa total em Educação e 13% em Previdência. Atualmente, a média trienal é de 10,5% para Educação e 30% para a Previdência. Os investimentos, que eram 30% da receita corrente líquida nas décadas de 70 e 80, hoje são pouco mais de 3%. É verdade que a maioria deles era feita com déficit orçamentário, que deixou de ocorrer agora. OBSERVAÇÃO: Esses percentuais são aproximados e médios. Por isso, pode haver variações entre outros textos publicados.
