TEXTO

Na edição de hoje (final da semana), por ser oportuno, publico o texto de autoria do economista Marco Túlio Ferreyro, membro do - Grupo Pensar Econômico, recém criado no RS. Vejam:

DESONERAÇÃO DO IPI

O governo Lula informou que deixará de arrecadar R$3,2 bilhões com a prorrogação da desoneração do IPI. Mas não diz o quanto vai crescer a arrecadação em impostos, tipo IOF (sobre automóveis, materiais de construção e linha branca comercializados com financiamentos), COFINS, PIS, CSLL, CIDE. Isto fora os incrementos em impostos estaduais (ICMS, IPV-A) e municipais (ITBI, ISSQN, IPTU), visto que a venda de materiais de construção propicia reformas em imóveis já existentes mais as construções de novas moradias.

MAIOR COMPENSAÇÃO

Estou convencido de que a desoneração do IPI não implicará em renúncia fiscal, uma vez que o incremento do fisco no âmbito da União, Estados e Municípios, através da movimentação econômica advinda do maior ritmo de negócios, mais do que compensará a União, pela perda da arrecadação inicial.

BOLO TRIBUTÁRIO

Além disso, não pensem que o governo federal está sendo benevolente com Estados e Municípios, que estariam sendo beneficiados sem serem sacrificados. Afinal, o que temos mesmo é uma república federativa às avessas, onde a União detém 61,8% do bolo tributário, enquanto que os Estados ficam com 32,6% de tal bolo, e os Municípios, lugar onde a vida acontece de fato para os cidadãos, ficam com 5,6% do bolo tributário

SÓ NO BRASIL

Diga-se, de antemão, que tais desonerações representam valores absolutos pesados, mas ainda assim, em termos relativos são migalhas tributárias concedidas pelo governo federal, considerando os aspectos já abordados. Além do fato de que o IPI representa apenas 3,74% do bolo tributário. Pergunto: - Por que não desonerar toda indústria nacional desse imposto obsoleto que somente é praticado no Brasil?

PACTO FEDERATIVO

Se no Brasil sobra imposto, no mesmo nível falta um efeito pacto federativo, que defina corretamente o tamanho do Estado brasileiro que a sociedade contribuinte (famílias e empresas) aceita e necessita pagar para custear educação, saúde, segurança, habitação e justiça. E só depois deve promover uma divisão do bolo de forma equânime e compatível com tais atribuições.

CONSULTA POPULAR

Fica aqui, portanto, registrada a sugestão de que se realmente o governo federal deseja ampliar a tal da democracia participativa, que faça uma grande consulta à sociedade contribuinte, que efetivamente paga a conta, através da próxima declaração de ajuste de imposto de renda. Que tal? Se houvesse uma redução do gasto público corrente que, hoje já representa mais de 25% do PIB, o governo federal poderia reduzir a sua carga tributária. E, consequentemente, aumentaria a renda pessoal disponível para consumo de bens e serviços, além de ampliar a capacidade de investimentos das empresas. Com isto haveria uma maior dinamização da economia. O comércio venderia mais, o que faria aumentar suas encomendas à indústria; ampliaria investimentos em bens de capital e plantas industriais, num segundo momento, gerando empregos, renda e impostos, que verteriam para os cofres públicos nas diversas esferas. Tão simples, no entanto tão distante das ações de política econômica. Vejam, por exemplo, que através das migalhas tributárias oferecidas através da desoneração do IPI para automóveis, linha branca e materiais de construção, os governos - federal, estaduais e municipais - aumentaram suas arrecadações mediante a movimentação de negócios advinda de tal política contra-cíclica. Por que, então, não estendê-la para os demais setores industriais, como por exemplo, a indústria de máquinas e equipamentos e moveleira? Ou melhor: por que não acabar de uma vez com o IPI, um imposto atrasado e fora de contexto, que gera distorções na eficiência alocativa dos fatores de produção? Afinal, o IPI representa apenas 3,74% do bolo tributário. Uma migalha do bolo...