REAÇÕES AO PACOTE
Ao longo do feriadão de Páscoa destinei uma tarde inteira para ler as diferentes reações que os mais diversos setores da economia manifestaram a respeito do pacote anunciado pelo governo na semana passada.
INIMIGOS
De pronto já percebi que muitos daqueles que criticaram o pacote também foram alvos de críticas. Uns foram taxados de pessimistas; outros, de portadores de espírito de porco; entretanto, por óbvio, não faltou quem apontasse os críticos como inimigos deste governo neo-socialista-petista.
OPINIÃO
Reações, independente do tipo, são sempre muito bem-vindas. Principalmente, porque os críticos em geral, de todos os lados, se obrigam a melhor defender suas posições. Afinal, quanto melhores os argumentos apresentados, mais a sociedade se sente capaz para emitir opinião.
DESASTROSO
Como defini o anúncio do pacote como um ATO DE ILUSIONISMO, ainda que tenha fundamentado as minhas convicções volto ao tema com mais esclarecimentos, pois percebi que muita gente crê que a desoneração da folha de pagamentos é real. Ora, mesmo que isto realmente venha a acontecer, o -BENEFÍCIO- pelo lado da Previdência é, simplesmente, desastroso. Caso a taxação de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto das empresas seja menor do que os 20% da contribuição patronal ao INSS, aí o ROMBO das contas da Previdência, que já é INSUPORTÁVEL, vai aumentar ainda mais.
ILUSÃO CARA
Desta forma, já está claro que o -BENEFÍCIO- concedido pelo governo a alguns setores (privilegiados) será pago pelo CONTRIBUINTE DE IMPOSTOS. Sim, porque os aposentados, bem ou mal, vão continuar recebendo os seus proventos. Isto prova o quanto a manobra do governo é ilusória. A -VANTAGEM- da desoneração, caso ocorra, é representada pelo ACRÉSCIMO do ROMBO NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA. Isto é ilusão. ILUSÃO MUITO CARA.
PREOCUPAÇÕES
O Grupo -PENSAR!-, que se preocupa em examinar as questões com isenção, tem as seguintes preocupações: 1- o BRINDE afeta menos de 40% do PIB industrial e pouco mais do que 40% dos empregos industriais; portanto, o pacote se refere a muito barulho e pouca penetração Brasil;2- haverá debate judicial, pois o governo está tratando a contribuição social patronal, que sempre foi homogênea em termos de alíquotas, com vários pesos e medidas;3- a MP trata de mais de um assunto, quando o art.150 da Constituição prevê que subsídios, isenções tributárias, etc, sejam alvo de matéria legal exclusiva.
PERDEDORES
Bem, o fato é que, querendo ou não, o governo deu o primeiro passo para admitir que o rombo da velha e estúpida PREVIDÊNCIA DE REPARTIÇÃO SIMPLES deve ser pago pelos CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS. Da forma como decidiu, o governo exige que os consumidores de pasta de dentes, por exemplo, paguem mais pelo produto só para sustentar uma Previdência que não é deles. Curioso, não? Atenção: não é preciso recorrer à quiromancia para saber que daqui a pouco, para cobrir o ROMBO DA PREVIDÊNCIA, o governo vai precisar aumentar as alíquotas. É só uma questão de tempo, gente. Portanto, de novo: os grandes perdedores do pacote são, infelizmente, os CONTRIBUINTES. Como a incidência sobre o faturamento vai direto para o preço dos produtos e/ou serviços, o que sobrar de DÉFICIT REAL fica por conta dos cidadãos pagadores de impostos. Mas quem fala por eles? Com a palavra o MINISTÉRIO PÚBLICO, que até já se posicionou valentemente pelos -INTERESSES SOCIAIS INDISPONÍVEIS- dos cidadãos...