PENSAR!

Enquanto rola a festa dos vitoriosos das eleições, o atento Grupo PENSAR! mantém a sua trajetória de produzir conteúdos com o propósito de esclarecer o que rola realmente no nosso pobre país. Na edição de hoje publico o oportuno artigo de Thomas Korontai, membro do Pensar! e presidente do Partido Federalista - em formação (tome nota: muito vai se ouvir falar do Partido Federalista (www.federalista.org.br), com o título: Federalismo às Avessas. Eis:

FEDERALISMO ÀS AVESSAS

Federalismo significa, em princípio, um conjunto de autonomias locais cujas unidades territoriais formam, juntas, uma Federação, com um governo central que tem atribuições exclusivas de interesse de todas as unidades, sem interferência no modo de vida e de auto-gestão de cada uma das unidades.

TIPOS

Existem vários tipos de federação: a desconcentrada, como no modelo americano; o desconcentrado parlamentar, como no suíço, no alemão e até o canadense; o cooperativo, praticado na Alemanha; o compartilhado, como na Bélgica; e os modelos mais parecidos com departamentos centralizados por uma homogeneização estrutural que as fazem mais parecidas com países unitários centralizados, caso do Brasil, Argentina, México e alguns situados na África.

AUTONOMIA LOCAL

De qualquer forma todos têm alguma autonomia local. E os modelos são diferentes em todo o mundo, de acordo com realidades sociais, econômicas, políticas, étnicas e históricas. São perto de trinta países considerados como FEDERAÇÃO. O conceito que os define é, de forma geral, o equilíbrio entre as forças centrípetas e centrífugas, algo como o sistema solar.

SOVIET

No Brasil, entretanto, tem gente pródiga em inventar esquisitices que poderia merecer, por vezes, prêmios da Academia dos Ignóbeis. Listá-las tomaria muito espaço, de forma que me limitarei à última que está em voga, o avanço pelas bordas do autoritarismo da censura promovida por um tipo de -soviet- criado em estados da nossa cada vez mais pseuda-federação.

COFECOM

O primeiro a adotar a nada desejável novidade foi o Estado do Ceará, em legislação aprovada na Assembléia Legislativa no último dia 19/10, que deu origem ao Conselho Estadual de Comunicação, com claro objetivo de monitorar a imprensa. Vários projetos da mesma natureza tramitam em SP, RJ, BA, PI, MS e AL e já se sabe que no RS isso será levado a efeito, considerando a eleição do petista Tarso Genro.

COMER PELAS BEIRADAS

Essa forma de ação de grupos que operam para interessados em engessar as liberdades civis do País é o que se convenciona denominar, em Minas Gerais, de -comer pelas beiradas-, considerando que o mingau tem seu centro muito aquecido, podendo queimar a língua.

PROPAGANDA

Se as pessoas que estruturaram esse malicioso plano tivessem boa intenção, estariam lutando para que os governos deixassem de gastar bilhões em propaganda. Pois é com este dinheiro, dos pagadores de impostos, que estas pessoas estabelecem uma relação incestuosa com a imprensa pela dependência estabelecida.

TABELA

Todo mundo sabe que anunciantes privados negociam suas tabelas de preços de publicidade, mas os governos pagam tabela cheia. Sem contar o que corre em muitas das situações, por fora das negociações.

AUTO-GESTÃO

A verdadeira democratização da comunicação está na liberdade que se dá, não apenas sobre a expressão, mas na liberdade de auto-gestão retirando os governos dessa relação pecaminosa. Órgãos de imprensa devem sobreviver por si, por seus méritos, seja por talentos reunidos, seja pela competência empresarial.

DIREITOS HUMANOS

Esse tipo de federalismo às avessas, que pretende engessar as liberdades civis começando pela comunicação, é absolutamente indesejável, um crime de lesa-humanidade. Que, aliás, vai contra tudo que está estabelecido na própria Carta das Nações Unidas, o documento que prima pelos Direitos Humanos como referência que deve ser cumprida por todos os signatários. E o Brasil é signatário da mesma... Continuará a sê-lo?