REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Os leitores/assinantes sabem, perfeitamente, que o tema que mais ocupou os editoriais do Ponto Critico no ano de 2012 foi a atrasada, necessária, urgentíssima REFORMA DA PREVIDÊNCIA do país. Pois, o fato é que o governo Dilma, além de deixar o assunto totalmente de lado em 2012, resolveu abrir o ano de 2013 agravando ainda mais o problema.
A MAIOR INJUSTIÇA
Considerando que ali reside a maior injustiça já praticada no país, desde a chegada das expedições portuguesas, em 1500, nada mais importante do que começar 2013 mexendo nesse abelheiro. Principalmente, porque a maioria absoluta da população brasileira só sabe reclamar da consequência, e não das verdadeiras causas da tragédia.
IMPACTO
Vejam, por exemplo, que por decisão do governo, o novo salário mínimo, já em vigor, é de R$ 678. Pois, este novo valor, cujo reajuste foi de 9%, vai promover um impacto anual de R$ 12,3 BILHÕES sobre as contas da Previdência Social do INSS, ou RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Observem que os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto PREVIDENCIÁRIOS (aposentadorias) quanto ACIDENTÁRIOS (assistenciais), são atrelados ao salário mínimo. Dados de outubro informam que a Previdência pagou quase 30 milhões de benefícios, cujo valor médio foi R$ 937.
ROMBO AUMENTADO
Agora, atenção: o impacto de R$ 12,3 BILHÕES, não pode nem deve ser confundido com o rombo da Previdência (INSS)previsto para 2013. Este valor ainda deverá ser somado ao déficit brutal que o governo precisa cobrir anualmente. O rombo da Previdência (só do INSS) de 2012 deve fechar em torno de R$ 50 BILHÕES, segundo informou recentemente o próprio ministro da Pasta, Garibaldi Alves Filho. Com um detalhe importante e cruel: O déficit do INSS, somado com o déficit da aposentadoria do setor público federal (RPPS) (que deve ser maior do que R$ 50 BILHÕES em 2012), o rombo total anual da Previdência deve ficar acima de R$ 100 BILHÕES. Que tal?
TRISTE, PORÉM REAL
Mal sabem os brasileiros (principalmente aqueles que mais reclamam) que a Previdência Social é custeada MUITO MAIS pelos pagadores de impostos e MUITO MENOS pelos contribuintes da previdência. Tudo porque o sistema não é de capitalização, mas de repartição. Isto significa que na falta de recursos para zerar a conta, os pagadores de impostos são chamados para completar a diferença. Pode ser triste, mas é real.
SETOR RURAL
Dados recentes do Ministério da Previdência informam que em novembro de 2012 o déficit no setor rural do Regime Geral da Previdência (RGPS) foi de aproximadamente R$ 6,7 bilhões. Tal déficit ocorre simplesmente porque a maioria dos beneficiários está na faixa do PISO PREVIDENCIÁRIO, cujo valor é UM SALÁRIO MÍNIMO.
CUSTO BRASIL
Com tudo isso, o governo nada faz e nada diz. Mais: o senador Paim (entre outros petistas) ainda fica repetindo a todo momento que a Previdência não é deficitária. Pode? Ora, como o governo está sendo aplaudido por estar concedendo benefícios (?) a vários setores industriais, trocando o valor da cota patronal do INSS por alíquotas que variam de 1% a 2% sobre o faturamento, de duas uma: 1- o rombo vai aumentar ainda mais; ou, 2- o governo vai aumentar as alíquotas para equilibrar a conta deficitária da Previdência. O que você acha que vai acontecer? Será esta a Reforma que o governo quer? Bem, aí o CUSTO BRASIL, que já é exagerado, vai aumentar ainda mais.
