FRASE CARREGADA DE ESTUPIDEZ

Li, com atenção redobrada, o relatório final da CPI da Previdência. Esta maior atenção se deu porque na primeira linha do extenso documento consta a tenebrosa e estúpida frase dita pelo relator da CPI, senador Hélio José, do Pros-DF, afirmando que, tecnicamente, INEXISTE DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Que tal?

FEBEAPÁ

Fiquei imaginando o que diria ou escreveria a respeito o já falecido jornalista e escritor, Sérgio Porto, mais conhecido por Stanislaw Ponte Preta, criador do inesquecível -FEBEAPÁ - Festival de Besteiras que Assola o País-, que publicava notas satíricas sobre qualquer coisa que acontecia no nosso complicado país. 

CONCLUSIVO

O que mais chama a atenção é que o texto (253 páginas) do relatório final da CPI que investigou (??) as contas da Previdência, é conclusivo sob todos os pontos de vista do seu objeto (contábil, financeiro, orçamentário, operacional, patrimonial e atuarial).

CONVICTOS

Anotem aí: tanto os senadores titulares (Paulo Paim, Lasier Martins, Telmário Mota, João Capiberibe, Hélio José e Rose Freitas), quanto os suplentes (Dário Berger, Antônio Carlos Valadares, José Pimentel, José Medeiros) afirmaram, com convicção, que simplesmente inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social no Brasil. Pode?

NÚMEROS OFICIAIS

Esta conclusão me leva a crer que esta CPI não passou de uma lamentável Comissão Parlamentar da Injustiça. Ou, quem sabe, da Ignorância.  Não é minimamente possível que esses senadores tenham chegado a tal conclusão.  Digo isto porque junto com o economista Ricardo Bergamini venho divulgando, sistematicamente, o tamanho do ROMBO e, consequentemente, da INJUSTIÇA SOCIAL que representa a nossa Previdência Social.

Eis aí, mais uma vez, o que dizem os próprios números oficiais:

-Em 2016 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 100,6 milhões de participantes (70,1 milhões de contribuintes e 30,5 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 152,2 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 1.512,92).

- Em 2016 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2087 municípios mais ricos, com apenas 9,9 milhões de participantes (6,3 milhões de contribuintes e 3,6 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 155,7 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 15.727,27).

- Resumo do resultado previdenciário de 2016 do RPPS (servidores públicos): União (civis e militares) déficit previdenciário de R$ 77,2 bilhões; governos estaduais déficit previdenciário de R$ 89,6 bilhões e governos municipais superávit previdenciário de R$ 11,1 bilhões. Totalizando déficit previdenciário do RPPS da ordem de R$ 155,7 bilhões.

- Em 2016 a previdência social brasileira total (RGPS E RPPS) gerou um déficit previdenciário total de R$ 307,9 bilhões, cobertos com as fontes de financiamentos (COFINS e CSSL, dentre outras pequenas fontes) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

- Cabe lembrar que no ano de 2016 houve uma renúncia previdenciária da ordem de R$ 43,4 bilhões com exportações, simples nacional e com entidades filantrópicas, dentre outras de menor significância.

PROGRAMA ATUARIAL

A minha conclusão, bem diferente dos membros da CPI, é a seguinte: os políticos ainda não entenderam que Previdência Social não é Programa Social, mas tão somente Programa Atuarial. Mais: baseado no que afirmaram os senadores, é de se lamentar o fato de não terem colocado no relatório a proposta de igualar os aposentados, colocando todos na privilegiada -PRIMEIRA CLASSE-. Que tal?