INJUSTIÇA SOCIAL EXUBERANTE

A propósito do editorial do dia 19/03, no qual exponho, numericamente, a exuberante INJUSTIÇA SOCIAL que impera no nosso pobre país, recebi hoje uma importante mensagem do economista e pensador (Pensar+) Ricardo Bergamini, que antes de tudo é um estudioso das Contas Nacionais. 

Bergamini inicia implorando -atenção-. Pede, dramaticamente e cheio de razão, que façamos uma corrente na luta contra a maior injustiça que se comete contra os brasileiros mais pobres, que são obrigados a pagar uma conta para uma festa da qual jamais poderão participar. Isso é uma covardia, um crime e uma imoralidade sem precedentes na história da humanidade. Eis, na íntegra, a mensagem do Ricardo Bergamini:
 

ESTUDO DAS CONTAS NACIONAIS

- Nos meus 45 anos dedicados ao estudo das ”Contas Nacionais” posso afirmar ser esse o tema mais confuso de todos, visto sua alta complexidade e pelas distorções acumuladas ao longo de sua existência, além de que, por deformação cultural de nossa sociedade, todos os temas no Brasil são abordados superficialmente na análise quantitativa dos problemas nacionais, sem nenhuma profundidade na análise qualitativa dos problemas nacionais.

DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA

No caso da previdência os debates e os estudos existentes se restringem a tentar provar, o óbvio e o ululante, ou seja: a não existência de déficit na previdência. Realmente déficit é apenas uma informação gerencial, não existente, na realidade, em nenhuma parte do planeta, já que todos os déficits existentes foram cobertos, inexoravelmente, com uma das seguintes medidas: aumento de carga tributária; redução de poupança; aumento de dívida, ou no caso dos governos centrais com emissão de moeda.   

OBTENÇÃO DOS RESULTADOS

Resultado Previdenciário (Receitas Previdenciárias – Despesas Previdenciárias) é diferente do Resultado Operacional onde são incluídas nas receitas as transferências da União (COFINS, CSSL), além dos rendimentos das aplicações financeiras. Nas despesas, por exemplo, são incluídos pagamentos ao sistema “S” (SENAI, SENAR SESC, SESI), além do pagamento aos 3,0 milhões de beneficiários assistenciais sem contribuições.
 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

É o resultado apurado (contribuições e benefícios) apenas entre os membros do grupo de previdência, ou seja: empregadores, empregados formais com carteira de trabalho assinada e trabalhadores autônomos formais.

Devido às distorções e privilégios concedidos durante longo tempo o sistema não consegue se equilibrar por conta própria, assim sendo são criadas novas fontes de financiamentos para atingir o equilíbrio, gerando o Resultado Operacional superavitário.

FONTES DE FINANCIAMENTO

As fontes de financiamentos (COFINS, CSSL) são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

Somente os extremamente despreparados, com opinião formada sobre tudo, podem defender uma excrescência econômica e desumana desta magnitude, e ainda se colocarem como sendo socialistas.

 

PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSE

Além do acima colocado não podemos abordar o tema Previdência no Brasil sem fazer a distinção entre trabalhadores de primeira classe (setor público) e trabalhadores de segunda classe (setor privado).Vide abaixo:

- Em 2014 a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi de R$ 319, bilhões (6,23% do PIB) em contribuições de 67,1 milhões de pessoas físicas, sendo 53,8 milhões de empregados. A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 27,5 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 1.044,05, foi de R$ 399,2 bilhões (7,78% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 79,5 bilhões (1,55% do PIB).

- Em 2014 a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) das contribuições dos 1.294.040 servidores ativos do governo federal (934.822 civis e 359.218 militares), com salário médio mensal de R$ 9.228,20, além da parte patronal e da contribuição dos inativos foi de R$ 29,2 bilhões (0,57% do PIB). A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.028.563 servidores aposentados e pensionistas do governo federal (731.977 civis e 296.586 militares), com salário médio de mensal de R$ 7.785,94 foi de R$ 96,1 bilhões (1,87% do PIB), fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 66,9 bilhões (1,30% do PIB).-