RELATÓRIO DA OEA
Como está sendo noticiado, para o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, o impeachment do presidente Fernando Lugo respeitou a Constituição. Pelo que consta no relatório da missão chefiada por Insulza, apresentado ontem ao Conselho Permanente da OEA, em Washington, o julgamento político foi feito estritamente conforme o procedimento constitucional.
DIGNO DAS GRANDES DEMOCRACIAS
A propósito desta importante notícia julguei necessário publicar o artigo escrito por Ives Gandra Martins (postado na Folha no dia 05/07), que além de advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, da Escola Superior de Guerra, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP é, também, membro do Grupo PENSAR! O processo paraguaio, segundo Ives, foi digno de grandes democracias. Mas Dilma se curva aos aspirantes a ditadores vizinhos, como o líder da Venezuela e da Argentina. Eis o artigo:
ARTIGO DE IVES MARTINS
Em 1991, fui convidado pelo Ministro da Justiça do Paraguai, com constitucionalistas de outros países latino-americanos, para proferir palestras sobre a Constituição brasileira. À época, o Paraguai se encontrava em processo constituinte, em vias de promulgar a Constituição que hoje rege os destinos da nação.
REGIME PARLAMENTAR
Entre os temas que abordei, expliquei que toda a Constituição brasileira fora formatada para um regime parlamentar de governo, só na undécima hora tendo se transformado numa Lei Maior presidencialista. Talvez por essa razão, o equilíbrio de Poderes foi realçado ao ponto de, apesar de nossas crises políticas (impeachment presidencial, crise do Orçamento, dos anões, superinflação, alternância do poder, mensalão etc.), jamais alguém ter falado em ruptura institucional.
AREND LIJPHART
O cientista político Arend Lijphart, em seu livro -Democracies-, de 1984, detectou, em todo o mundo, apenas 20 países em que não houvera ruptura institucional depois da Segunda Guerra.Desses, 19 eram parlamentaristas. Apenas um, os EUA, era presidencialista. Ulisses Guimarães me pediu o livro emprestado, mas preferi enviar um exemplar -lembrando da advertência de Aliomar Baleeiro, que dizia ter amigos que fizeram sua biblioteca com livros emprestados.
IRRESPONSABILIDADE
Sou parlamentarista desde os bancos acadêmicos, e sempre vi no parlamentarismo um sistema de -RESPONSABILIDADE A PRAZO INCERTO-: eleito um irresponsável para a chefia do governo, ele pode ser afastado, sem traumas, tirando-lhe o Parlamento o voto de confiança.Já o presidencialismo é um regime de -IRRESPONSABILIDADE A PRAZO CERTO-, pois, eleito um irresponsável, ele só pode ser afastado pelo traumático processo de impeachment.
ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO PARAGUAIA
O Paraguai adotou o regime presidencial, mas, no artigo 225 de sua Constituição, escolheu instrumento existente no sistema parlamentar para afastar presidentes que: a) Tenham mau desempenho; b) Cometam crimes contra o Poder Público; c) Cometam crimes comuns. Tendo recebido um voto na Câmara dos Deputados e quatro no Senado, Lugo foi afastado do governo, no estritos termos da Constituição, por mau desempenho.É de se lembrar que o Parlamento tem representantes da totalidade da nação (situação e oposição). O Executivo, só da maioria (situação).Tanto foi tranquilo o processo de afastamento no Paraguai que não existiram manifestações de expressão em defesa do ex-presidente. As Forças Armadas nem precisaram enviar contingentes à rua, e Lugo continuou com toda a liberdade para expressar as suas opiniões e até para montar um governo na sombra. Processo digno das grandes democracias parlamentares. Mas difícil de ser compreendido pelo histriônico presidente venezuelano, que usa todos os meios possíveis para calar a oposição e a imprensa, pela aprendiz de totalitarismo que é a presidente argentina, que tudo faz para eliminar a imprensa livre em seu país, ou pelos dois semiditadores da Bolívia e do Equador.O curioso foi o apoio da presidente Dilma a essa -REBELIÃO DE ASPIRANTES A DITADORES-, pisoteando a democracia e a Lei Suprema paraguaia a fim de facilitar a entrada no Mercosul de um país cuja monoeconomia só permitirá a seu conturbado presidente permanecer no poder enquanto o preço do petróleo for elevado.Decididamente, a ignorância democrática na América Latina tem um passado fantástico e um futuro deslumbrante.
