GRUPO - PENSAR!

Considerando que o Ponto Crítico já publicou vários artigos escritos por membros do Grupo PENSAR!, desta vez faço questão que leiam este, do economista-pensador Darcy Francisco Carvalho dos Santos. Detalhe: por ser técnico, qualquer interpretação ideológica é descabida. Eis:

RESTOS A PAGAR

Quem examinar a contabilidade nacional constatará que, entre 2002 e 2009, o montante de RESTOS A PAGAR do governo federal, ou governo Lula, passou de R$ 21 bilhões para R$ 114,1 bilhões, um crescimento de R$ 93,1 bilhões ou 267% descontando-se a inflação. Isso, inclusive, vem ao encontro da denúncia feita pelo Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, recentemente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Para que o leitor possa entender o que está acontecendo faz-se necessário descrever o funcionamento da despesa pública, cujo valor a ser aplicado em cada exercício, deve constar do orçamento, formando o que se chama de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Para a execução dessa despesa, o primeiro procedimento é o EMPENHO, que se constitui numa reserva de recurso, para evitar sua inexistência quando do pagamento. A fase seguinte denomina-se LIQUIDAÇÃO DA DESPESA, na qual a autoridade responsável atesta a execução do serviço ou a etapa executada da obra ou a entrega do material pertinente.Passada essa fase, a DESPESA está em condições de ser paga, porque não pode ocorrer pagamento de despesa sem a regular liquidação.

FINAL DE EXERCÍCIO

Ocorre que, no final de cada exercício, nem toda despesa empenhada apresenta condições de pagamento, porque não passou por todos os trâmites necessários para tal. Essa despesa empenhada e não paga é inscrita em restos a pagar. Isso é um procedimento normal, mas para uma parte menor da despesa, mas não para a maioria, como ocorreu no período citado.

FICÇÃO

E porque isso ocorre? Porque o orçamento federal, principalmente em se tratando de investimentos, é uma ficção. Nessa finalidade, nos últimos três anos, de cada 100 de dotação, 20 não foram sequer empenhados e dos 80 empenhados, 55 foram inscritos em restos a pagar. Apenas 23 foram liquidados e ainda metade desse valor no último biênio de cada ano, o que indica liquidação feita apenas para efeitos contábeis.

EXERCÍCIOS SEGUINTES

Uma parte da despesa inscrita em RESTOS A PAGAR é paga nos exercícios seguintes, constituindo numa outra maneira de realização de investimentos, indicando a existência ilegal de um orçamento paralelo.

VENDER ILUSÕES

A maior parte, no entanto, vai se acumulando até um certo dia, quando será cancelada. Esse processo, além de tornar fictício o orçamento público, serve apenas para vender ilusões às pessoas que esperam receber esses recursos para atender necessidade de suas comunidades e para a sociedade em geral que comemora realizações que, na maioria das vezes, não saem do papel.