LEGISLATIVO CONTRA EXECUTIVOAntes de qualquer coisa é importante salientar que o projeto que tenta derrubar o decreto do governador Rigotto, que restringe o uso do ICMS pelas empresas exportadoras, está sendo promovido exclusivamente pelos deputados que votaram contra o aumento do imposto. Desta forma, ainda não estou convencido de que seja obtido algum êxito, mas já é uma atitude digna de cumprimentos.
MAL ASSESSORADOConversando, ontem, com o governador Rigotto, percebi que o seu maior problema reside em estar mal assessorado. A sua atual idéia fixa foi, certamente, adquirida nas conversas com sua equipe que muito pouco entende de soluções adequadas. Adicione-se aí que também foi contaminado pelo vírus que possui o governador Requião, do Paraná. E aí a séria doença merece muitos cuidados. A coisa começa quando diz estar protegendo quem exporta menos. Aí já desconhece que são as grandes empresas que empregam mais.
IMPORTAR URGENTEMENTEE as grandes não tem outra forma de se manterem aqui como exportadores. A saída, sem qualquer tipo de chantagem, será buscar outro lugar para produzir. Penso que a solução, caso persista a vontade do governo, é estimular fortemente as importações de matérias primas por parte dos exportadores gaúchos. Como importação gera ICMS, a parcela recolhida pode ser compensada diretamente com o que é exportado. Isto só não acontece quando as compras são feitas em outros Estados do país. A equipe de Rigotto nem considerou isto no seu decreto. Pode?
DEZ COVASPerguntei também, ao governador Rigotto, sobre a reforma fiscal, onde tributar o ICMS no destino, e não na origem, pode resolver a questão. Provocado disse que vai retomar o assunto este ano, buscando a companhia de políticos, empresários e entidades brasileiras. Enquanto deixou de fazer isto, o correto, preferiu o caminho do aumento do ICMS e a restrição aos créditos. Pelo visto, se quebrou, E vai pagar caro por isso. Com o PT, o RS perdeu a Ford e abriu uma cova. Com o decreto do governo abre dez covas do mesmo tamanho.
O POVO NAS RUASNos últimos dias passamos a observar um crescimento assustador de revolta e de manifestações contra câmbio, juros, pedágios, impostos, salários de parlamentares, clubes que não sabem vencer, etc.. O comando destas iniciativas se deu por conta da mídia, que de uma forma uníssona, insistente e consistente, por repetidas vezes, estimulou muita gente a ir para as ruas. As gotas d\água foram, sem dúvidas, a MP 232 e o pretendido aumento do salário dos deputados.
O GOSTO DOCE DO ASSISTENCIALISMOAlgumas manifestações se justificam e até merecem o aplauso da sociedade, que felizmente encontrou eco apoiada por grandes porta-vozes de suas indignações. Por outro lado, por falta de conhecimento e por não se aprofundar devidamente nos temas, vão acabar promovendo um estrago naquilo que está certo e relaxando nas coisas que precisariam ser mudadas. A razão para tanto: o gosto doce do assistencialismo. Este é um problema sério que vem educando erradamente o povo ao longo de anos e anos. Sempre querendo ficar livre do que é duro e que pode curar, acaba preferindo o caminho fácil e equivocado que não sana as nossas doenças.
O PASSADO NOS CONDENASe olharmos o passado e as providências tomadas a partir das manifestações vamos observar que tudo sempre termina na aniquilação das posições corretas. A Constituição de 1988 é uma prova: introduziu direitos insustentáveis e deveres diminutos. E a partir daí todos reivindicam o que está escrito na Carta e pouca gente entende que para conseguir o que a lei determina só com muito dinheiro. Que por sinal, não temos.
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