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O VOTO NÃO É OBRIGATÓRIO

ANO XIV - Nº 007/14 -

JUSTIFICAR É OBRIGATÓRIO

Ao contrário do que muita gente pensa, o voto, no Brasil, não é obrigatório. Obrigatória, como manda a lei, é a justificativa do não comparecimento às urnas no dia das eleições. E, mesmo assim, há prazo para tanto antes que haja a incidência de multa.

FALTA DE LIBERDADE

Esta manifestação de atraso, tanto de pensamento quanto da legislação brasileira, ainda defendida por muitos, como se vê, é o retrato da nossa falta de liberdade, do exercício do direito de comparecer ou não, perante às urnas, sem precisar explicar o motivo da abstenção.

EXPECTATIVA

Na semana passada, na reunião-almoço do -Tá na Mesa -, da Federasul-, perguntei ao cientista Murillo Aragão: - Qual a sua expectativa de não comparecimento nas próximas eleições? O tamanho da abstenção pode decidir uma eleição? Eis a resposta de Aragão, que me foi enviada por e-mail:

NÚMEROS DO NÃO COMPARECIMENTO

- Esta informação é tão verdadeira que a média histórica do não comparecimento dos eleitores é de 17,3%. Vejam: na eleição de 1998, foi verificada a maior abstenção desde 1989: 21,5%. A menor foi justamente na primeira eleição direta após o regime militar. No primeiro turno da eleição de 1989, o não comparecimento foi de apenas 11,9%.

AUMENTO DO PERCENTUAL

Neste ano de 2006, por conta de toda a crise política e a imagem ruim do Congresso, é possível que haja aumento no percentual de não comparecimento. Segundo Murilo Aragão, a expectativa é que neste ano a abstenção chegue a 20%. E mais: também poderá aumentar o percentual de votos brancos e nulos. Além da crise, outros dois fatores podem contribuir para isto: a redução do número de candidatos e a falta de um candidato que signifique o voto de protesto, como o tradicional Enéas. Na eleição de 1989, por exemplo, tivemos 21 candidatos. O maior percentual de votos brancos e nulos foi verificado nas eleições de 1994. (18,8%). O menor percentual foi no segundo turno da eleição de 1989 (5,9%).

NOTÍCIA FALSA

Porém há uma falsa notícia em circulação. Fala-se na possibilidade de as eleições serem anuladas caso os votos nulos somem 50% mais um do total. Trata-se de raciocínio falso. Uma eleição não é anulada pelo voto nulo em si. Os votos válidos, considerados para eleger presidente, governador, prefeito, vereador, senador e deputado, excluem os brancos e nulos.

EM CASO DE FRAUDE ELEITORAL

Uma eleição somente seria anulada caso 50% mais um dos votos válidos fossem anulados por fraude eleitoral. Neste caso, a Justiça Eleitoral deve convocar nova eleição no prazo de 20 a 40 dias.

SALÃO GAÚCHO DE TURISMO

A Câmara de Turismo do RS, em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo, Esporte e Lazer e o Everest Porto Alegre Hotel, fazem o lançamento da 4ª edição do Salão Gaúcho de Turismo no dia 20 de julho de 2006, quinta-feira, às 8h 30min. No Salão Rio Grande do Sul, do Everest Porto Alegre Hotel.

CAMPANHA

A CDL de Porto Alegre convida V.Sa. para a apresentação da campanha Leva Tudo Porto Alegre 2006. O encontro com a imprensa acontece no próximo dia 19 de julho (quarta-feira), às 10h, na sede do CDL, à rua Senhor dos Passos, 235 ? 1º andar.

CAPITALISMO

O Governo da França, finalmente, promoverá o capitalismo junto à população, como foi divulgado no último dia 10 de julho, na BBC Brasil. A idéia é diminuir a hostilidade dos cidadãos em relação ao sistema capitalista, criando um novo instituto que promoverá a educação da população sobre assuntos financeiros e de negócios. O Conselho para a Difusão da Cultura Econômica utilizará os meios de comunicação populares, como televisão, imprensa escrita e jogos de computador, para educar os franceses sobre finanças. Seria ótimo se isto acontecesse também no Brasil.

SINPLAST

Gilberto Mosmann, ex-secretário de Estado do RS, está assumindo a secretaria executiva do SINPLAST - Sindicato das Indústrias de Material Plástico do RS. Sucesso!

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FRASE DO DIA

OS GRANDES PODERES MORREM DE INDIGESTÃO.

N. Bonaparte