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O RS E SUAS LAMENTÁVEIS FAÇANHAS

ANO XIV - Nº 007/14 -

SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL

Ontem, o governo do RS protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto que propõe um reajuste de 3,4% do salário mínimo regional, ou estadual.

COMPARAÇÃO COM O PIB

Ora, em primeiro lugar é importante que fique bem claro que enquanto o PIB brasileiro cresceu apenas 1,1% em 2018, o PIB gaúcho cresceu míseros 0,7%. Pois, mesmo assim, o governo gaúcho usou como base o ano de 2018 para definir o aumento de 3,4% do SMR. Pode?

SEM CABIMENTO

Em segundo lugar, o fato da sociedade gaúcha deixar/e ou aceitar que um governante, e não o mercado, é quem deve dizer qual o preço mínimo da mão de obra, não tem o mínimo cabimento lógico e como tal está longe de ser uma atitude democrática.

PAÍSES TOTALITÁRIOS

Aliás, este tipo de intervenção governamental, utilizada em países totalitários, por si só serve como uma prova clara do quanto estamos longe de ver o livre mercado funcionando no nosso empobrecido Brasil.

CAPITALISMO

No Brasil, volto a afirmar, muita gente ainda se mostra plenamente convencida de que a culpa do nosso -crônico- fracasso econômico está no CAPITALISMO, sem se dar conta que no nosso empobrecido País as benesses deste maravilhoso sistema ainda não foi experimentado.

INDEXAÇÃO

Ao invés de enviar um projeto propondo o fim da maldita INDEXAÇÃO, o governo do RS entende que é seu dever se intrometer com remuneração da mão de obra que trabalha na iniciativa privada. Mesmo assim, o governo também não deu bola alguma para o pífio crescimento do PIB (Brasil e RS) como mostra o projeto enviado a ALRS.

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MARKET PLACE

  • ESPAÇO PENSAR+

    Eis o artigo do pensador Thomas Korontai, publicado na Gazeta do Povo de ontem, com o título -"UM NOVO JUDICIÁRIO PELO BEM DA REPÚBLICA-:

    O tempo é de novas ideias e mudanças estruturais, revestidas de lógica e bom senso

    As eleições de 2018 deixaram claro que a sociedade brasileira quer mudanças que vão além da renovação humana nos poderes Executivo e Legislativo. Além dos escândalos de corrupção, os brasileiros estão enojados também com as cortes superiores do país, exatamente aquelas nas quais se deposita a segurança jurídica pela correta interpretação da Constituição. Não é à toa que se tenta instaurar uma “Operação Lava Togas” via CPI.

    A insegurança jurídica decorre de teratologias, termo jurídico que significa a deformação da norma, em face de tristes conveniências. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) é vítima disso em face do modelo estrutural do Judiciário brasileiro, cheio de instâncias. O STF, ao invés de ser uma corte constitucional, se tornou um tribunal de instância final. Dezenas de milhares de processos para lá seguem, anualmente, para serem analisados e decididos por 11 juízes. Do regime de turmas, que não resolveu a demanda crescente, restaram as decisões monocráticas (isoladas).

    O STF, ao invés de ser uma corte constitucional, se tornou um tribunal de instância final

    Além da reforma de atribuições do STF, e que deve ser feita via PEC, é imperioso que se altere a forma de indicação dos ministros integrantes da corte, atualmente feita pelo presidente da República, violando a independência e harmonia dos três poderes. A indicação deve partir dos diversos segmentos da nação, desde a OAB e suas seccionais estaduais, até das entidades de classe da magistratura. Eleições promovidas por um colégio federal da magistratura, formado por juízes dos tribunais de Justiça de cada estado. Mandatos de 12 anos são o suficiente. Com o fim da vitaliciedade, cria-se um mecanismo de renovação pelo terço.

    Eliminar-se-á ainda, a simbiose repleta de casuísmos e de perniciosas interdependências entre o Senado e o STF. Fundamental aprovar também, a proposta em tramitação no Senado para que pedidos de impeachment de ministros sejam deliberados em plenário, e não mais em decisão isolada do presidente da casa.

    Não escaparão das reformas os bem remunerados puxadores das cadeiras dos deuses, digo, ministros, bem como, todos os demais privilégios e penduricalhos moralmente incompatíveis com o nível de vida médio dos brasileiros, presentes no TST e STJ também.

    Uma função da República: Agora é o STF (artigo de Carlos Strapazzon, doutor em Direito, professor de Direito Constitucional do PPGD da Unoesc e do mestrado em Direito da Universidade Positivo)

    Porém, mais que uma reforma na “privilegiatura”, outro tribunal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser extinto. O TSE é um ornitorrinco institucionalizado, pois detém as atribuições dos três poderes da República, algo que venho denunciando desde 1994, em artigos e livros. O processo eleitoral precisa de administradores, e não de tribunais. Estes são para julgar crimes, incluindo os eleitorais. Nesse sentido, as eleições presidenciais devem ser administradas por uma Agência Eleitoral Federal (AEF) e as estaduais por Agências Eleitorais Estaduais (AEE), em substituição aos TREs.

    O povo brasileiro cansou-se de reformas cosméticas. O tempo é de novas ideias e mudanças estruturais, revestidas de lógica e bom senso. A pressão popular, orientada nesse sentido, será muito bem-vinda. Que a renovação dos parlamentos tenha trazido a coragem que se requer para mudanças de verdade.

  • FÓRUM DA LIBERDADE

    O Fórum da Liberdade 2019 está chegando! Você já fez a sua inscrição?
    O evento acontecerá nos dias 08 e 09 de abril no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre.
    O Fórum da Liberdade é reconhecido por ser um evento que proporciona debates e discussões importantes para o desenvolvimento do país, contando com palestrantes renomados, que auxiliam na reflexão e disseminação de ideias.
    Para esta edição já estão confirmados alguns renomados palestrantes que prometem contribuir com seus conhecimentos, promovendo um debate sobre os novos rumos do nosso país, são eles: Flávio Augusto, Gustavo Franco, Gloria Álvarez, Pedro Parente.

    Inscreva-se com nosso cupom de desconto “pontocritico” pelo link: http://www.forumdaliberdade.com.br 

FRASE DO DIA

Quando direita e esquerda forem apenas lados para orientação espacial, e coletivismo e individualismo forem referências ideológicas, não apenas teremos evoluído de forma impressionante na aplicação de conceitos políticos, como 90% dos conflitos vazios que são produzidos na internet serão solucionados.

Roberto Rachewsky