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NOVEMBRO: ÚLTIMO MÊS -ÚTIL- DE 2019

ANO XIV - Nº 007/14 -

ÚLTIMO MÊS ÚTIL DO ANO

Chegamos ao penúltimo mês do ano, que mais parece o último mês do calendário. Isto porque, tradicionalmente, o mês de dezembro ganha espaço para dedicação às festas de confraternização, ao amigo secreto e/ou férias natalinas onde o retorno às atividades normais acontece só na semana seguinte à entrada do ano novo.

PREMISSA VERDADEIRA

Mais: partindo desta premissa que tem se revelado verdadeira ano após ano, todas as medidas econômicas que o Brasil precisa para aumentar o desempenho das atividades produtivas, se dependerem de aprovação dos nossos valorosos deputados e senadores só serão apreciadas a partir de fevereiro, quando encerra as férias dos parlamentares.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Diante desta realidade nua e crua o que nos resta é esperar que todos tenham o máximo de boa vontade para que tudo de bom aconteça nestes próximos 30 dias -úteis- do mês de novembro. Entretanto, se levarmos em conta que qualquer PEC tem prazo relativo longo para ser apreciada, aí não há como exigir (aliás, quem somos nós para exigir qualquer coisa?) que a REFORMA TRIBUTÁRIA seja aprovada neste ano. 

PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

Considerando, também, a declaração que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia deu, ontem, dizendo que a REFORMA ADMINISTRATIVA deve entrar em tramitação após a aprovação (?) da REFORMA TRIBUTÁRIA, daí não há como não concluir que antes do encerramento do primeiro semestre de 2020 é praticamente impossível a aprovação destas duas REFORMAS.

PRÉ SAL, PRIVATIZAÇÕES, ETC...

Diante deste quadro de enorme e assustadora embromação, o negócio é aguardar a realização do LEILÃO DO PRÉ-SAL (marcado para o próximo dia 6/11); a aceleração das PRIVATIZAÇÕES; o encantado PACTO FEDERATIVO;  o exercício pleno da LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA; e, se possível, a implementação das medidas que independem de aprovação do Congresso sejam implementadas.

2020 - UM ANO PROMISSOR

Pois, independente da homérica burocracia -a grande marca registrada do setor público-, o fato é que vamos encerrar 2019 numa situação extremamente melhor daquela que deixamos para trás em dezembro de 2018. Ainda que o mundo esteja se apresentando com uma cara carrancuda sob o aspecto econômico,  o fato é que a MATRIZ ECONÔMICA, sob a batuta do ministro Paulo Guedes, está sinalizando, com muita clareza, que 2020 vai ser um ano muito promissor.

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MARKET PLACE

  • VAGAS DE ESTACIONAMENTO

    O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior assinou hoje, sexta-feira, o decreto que extingue a obrigatoriedade de construção de um número mínimo de vagas de estacionamento para os novos empreendimentos.

    A iniciativa tem como propósito estimular o melhor aproveitamento dos espaços à população e incentivar a construção de empreendimentos em áreas mais centrais e providas de infraestrutura, com impacto positivo na mobilidade urbana e qualidade ambiental.

    O cumprimento da exigência legal de número mínimo de vagas acaba inviabilizando a atividade de pequenos comerciantes e afasta os empreendimentos de moradias populares para as periferias. 

    Parabéns, prefeito Marchezan.

  • ESPAÇO PENSAR+

    Eis o texto do pensador Paulo Rabello de Castro - RETRATO DO AGRO BRASILEIRO - :

    No último dia 25 de outubro foram divulgados no Paraná, com a presença do governador Ratinho Júnior, os resultados definitivos do Censo Agro 2017 para todo o Brasil. Este levantamento nacional, a cargo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - talvez seja o maior do mundo, no gênero, em abrangência e detalhamento, embora tenha custado ao contribuinte brasileiro menos da terça parte do que o Departamento de Agricultura dos EUA gasta para levantar informações de conteúdo semelhante para cada questionário aplicado a seus estabelecimentos rurais. O Brasil e os servidores do IBGE estão de parabéns. E os mais de 20 mil recenseadores contratados para percorrer cada rincão deste País nos dão a dimensão da tarefa gigantesca do IBGE de mapear TODOS os mais de 5 milhões de estabelecimentos rurais do País e sua respectiva produção.

    Antes do Censo Agro, a política agrícola do País, a concessão do crédito rural, as políticas fundiárias e assistenciais, eram todas operadas no escuro. O Censo Agro 2017 revela a real dimensão do chamado agronegócio brasileiro e traz surpresas interessantes. Uma delas é sobre a repartição das atividades agrícolas e pecuárias entre a chamada agricultura familiar e o agronegócio profissionalizado e inteiramente comercial. São dois mundos bem distintos. Num desses mundos, o agronegócio comercial representou a competência do profissional do campo em conduzir suas atividades bem próximo à fronteira das técnicas da chamada agricultura de precisão. São áreas de produção mecanizada, de elevada produtividade em termos mundiais e que comandam milhões e bilhões de dólares de valor de produção.

    Apenas um número: três lavouras - soja, cana e milho - hoje encampam mais de metade de todo o valor da produção agrícola nacional. Nessas propriedades, a mão de obra é qualificada e dispõe dos confortos da cidade. Pouca gente faz muito e agrega valor. A produção é toda tecnificada e o uso de agentes químicos e biológicos comerciais está presente para elevar a produtividade. O agricultor levanta crédito por telefone e a assistência técnica vem por internet.

    A realidade, porém, da grande maioria das propriedades rurais é bem diferente. Dos 5 milhões de estabelecimentos rurais visitados entre out/ 2017 e fev/ 2018, menos de um milhão se qualificou como tendo um sistema de produção atualizado na visão técnica e comercial. Por isso, dá para concluir o quanto ainda precisa e pode ser feito para fazer avançar o acesso ao crédito, a conhecimentos e a conservação ambiental e humana no meio agrícola. O crédito, que alguns imaginariam acessível a qualquer produtor, é uma realidade desconhecida da maioria dos que lidam no campo. As informações técnicas idem. Os insumos mais avançados tampouco estão lá. E na medida em que saímos da região centro-sul rumo ao norte e nordeste, os indicadores técnicos das propriedades rurais vão caindo vertiginosamente.

    Há muito que fazer no campo para universalizar a tecnologia e o potencial de melhoria das condições da economia familiar. A grande maioria dos 15 milhões de produtores rurais ainda está longe das informações e dos recursos financeiros. Mas há também boas notícias trazidas pela macrofotografia do campo brasileiro do Censo Agro. Uma delas, surpreendente, é o GANHO de conservação ambiental obtido entre a fotografia anterior, do Censo de 2006, e este, de 2017. Ganho de 12% em áreas de preservação. Houve mais do que compensação entre o avanço de áreas desmatadas no norte e centro-oeste do País e a recuperação de áreas florestadas ou preservadas no sul, sudeste e, inclusive, no nordeste. Com isso, avançou em 11 milhões de hectares o saldo de áreas rurais (106 milhões ha) mantidas como matas e florestas pelos produtores brasileiros dentro do total dos 351 milhões de hectares ocupados nacionalmente por estabelecimentos rurais.

    Ou seja, embora a luz amarela de advertência continue ligada a fim de requisitar mais atenção à conservação ambiental, o Brasil como um todo não fez feio, na última década, no seu dever-de-casa ambiental. O Censo Agro 2017 é também uma expressão de afirmação da capacidade do Brasil realizar muito com recursos escassos. O Censo Agro só foi a campo porque os técnicos do IBGE, com apoio do Congresso Nacional e da Frente Parlamentar da Agricultura, se determinaram a não deixar ocorrer mais atrasos e postergações em sua realização.

    O governo do presidente Michel Temer colocou o Censo como prioridade técnica nacional. O parque tecnológico do IBGE foi integralmente atualizado para poder suportar a mega operação do Censo Agro. Executar ações públicas com eficiência não é trivial. Exige decisão política do governante, determinação ferrenha e conhecimento adequado de como chegar lá. Não se admite improvisação por parte dos governantes.

    O Censo Agro, nesse sentido, é uma lição de quanto o Brasil tem jogado fora oportunidades de avanço em outras áreas públicas, como saúde e educação, quando a improvisação, a manipulação política e o desconhecimento - ignorância mesmo! - prevalecem sobre o saber fazer e o verdadeiro patriotismo. No caso do Censo Agro, felizmente, o resultado foi um espetáculo de eficiência e de amor ao País. Se você quiser obter os resultados do Censo Agro 2017 para seu Estado vá para (https://censos.ibge.gov.br/agro/2017/resultados-censo-agro-2017.html)  (*)

    Paulo Rabello foi presidente do IBGE entre jul/2016 e mai/ 2017.

FRASE DO DIA

Não tenhamos pressa, mas não percamos tempo.

J. Saramago