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DEPUTADOS COGITAM A VOLTA DA FARRA DAS ESTATAIS

ANO XIV - Nº 007/14 -

CAINDO NA REAL

Durante a realização do Mundial, mais do que sabido, as atenções dos principais meios de comunicação do nosso empobrecido país estiveram voltadas, basicamente, para notícias da Copa. Com isso, muito daquilo que aconteceu em Brasília, lugar onde políticos em geral se encontram para fazer grandes maldades, passou desapercebido do grande público. 

MALDADES

Uma de tantas maldades que acontecem no dia a dia dos nossos maus parlamentares diz respeito à LEI DAS ESTATAIS ( Lei n°13.303 ), aprovada em 2016 nos plenários da Câmara e do Senado.

 

 

PROIBIÇÃO IMPORTANTE

Ainda que para o bem do Brasil melhor seria o fim definitivo de todas as estatais, uma coisa importantíssima consta na Lei: a PROIBIÇÃO de indicações, para ocupar cargos de DIRETORIA e/ou MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, de pessoas que tenham atuado nos três anos anteriores em partidos políticos ou em trabalho vinculado a campanhas eleitorais.

REDUTO DE GRANDES FARRAS

Pois, para desespero geral dos brasileiros decentes, no último dia 12 de julho a Comissão Especial da Câmara dos Deputados achou por bem que as Estatais devem voltar a ser REDUTO DE GRANDE FARRA de políticos. Mais: a medida também foi incluída no texto da -Lei Geral das Agências Reguladoras-.

 

INDEPENDÊNCIA

Por enquanto, a única voz que se levantou contra a nojenta aprovação da comissão Especial da Câmara foi o coordenador do IBGC- Instituto Brasileiro de Governança Corporativa,  João Laudo de Camargo. Segundo ele, e todos aqueles que têm um mínimo de decência, “As agências reguladoras devem harmonizar os interesses entre consumidores, concessionárias e Estado”. “Se não houver INDEPENDÊNCIA em relação aos partidos e à iniciativa privada, elas não vão prestar um bom serviço.” Bingo!

PAÍS MELHOR

Detalhe preocupante: caso não haja recurso para apreciação no plenário da Câmara, o texto pode ir direto para o Senado.  Bom seria se o povo brasileiro, que tanto quer mudanças para fazer do Brasil um PAÍS MELHOR, que comece a se manifestar contra a VOLTA DA ESTUPIDEZ. 

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MARKET PLACE

  • NÍVEL DE COMPLEXIDADE

    Quando o assunto é compliance, o Brasil está longe de ser um exemplo no mundo. Ontem, quarta-feira, a TMF Group divulgou a primeira edição The Compliance Complexity Index, onde o Brasil aparece na sétima colocação no que diz respeito à complexidade do regime de normas de conformidade.

    Emirados Árabes lideram o ranking, seguido de Catar, China, Argentina e Malásia. Na ponta oposta, apresentam menor nível em complexidade, Irlanda, Dinamarca, Curaçao, Honduras e Nicarágua.

    O estudo classificou o Brasil com alta complexidade, com as constantes mudanças processuais aumentando as complicações para os empresários. Mesmo sem ter grandes modificações, as alterações para o registro de empresas na junta comercial, na Receita Federal e nas prefeituras aumentam a burocracia.

    O relatório destaca o tumultuado clima político e econômico no país, com as eleições presidenciais de outubro servindo para trazer mais incertezas.

    O índice examinou a dificuldade de aderir aos regulamentos comerciais em 84 países. A pesquisa inclui tópicos como a facilidade de montar uma empresa; as informações que as empresas devem reportar às autoridades locais; e a dificuldade de cumprir a legislação nacional.

    Para a chefe global de compliance e serviços regulatórios estratégicos da TMF, Leila Szwarc, nos últimos anos, a conformidade corporativa internacional tornou-se mais transparente e mais complicada, cara e estressante para os players globais, tudo com o objetivo de nivelar o jogo internacional.

    “Muitas novas regulamentações internacionais foram implementadas em todo o mundo, o que em geral promove a visibilidade, mas o caminho e a velocidade na qual eles são implementados diferem de país para país, o que significa que o quadro geral de complexidade está longe de ser uniforme”, explica Szwarc.

    Os 10 países mais complexos do mundo para conformidade corporativa:

    Emirados Árabes Unidos
    Catar
    China
    Argentina
    Malásia
    Líbano
    Brasil
    Vietnã
    Polônia
    Uruguai

    Os 10 mais fáceis para cumprir regras de governança:

    Irlanda
    Dinamarca
    Curaçao
    Honduras
    Nicarágua
    Ucrânia
    Luxemburgo
    Marrocos
    Hungria
    Paraguai

  • STARTUPS

    De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), o maior número de startups no país está concentrado nos estados de São Paulo (41%), Minas Gerais (12%) e Rio de Janeiro (9,7%). Entre as capitais, destacam-se em números absolutos São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, mas quando se considera a proporção de startups em relação ao número de habitantes, Florianópolis desponta na liderança. O estado de Santa Catarina também alcançou a liderança no número de startups, empresas de inovação e base tecnológica.

    Dados divulgados pela Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), em parceria com a Neoway, mostram que a região abriga atualmente mais de 16 mil empreendedores e o número de empresas de tecnologia subiu 3,4% entre 2015 e 2017. Considerando os últimos 30 anos, o crescimento foi de 10.000%, segundo o panorama divulgado pela entidade.

    A densidade de startups na capital de Santa Catarina é quase dez vezes maior do que no munícipio de São Paulo. Em seguida, figuram outras cidades catarinenses, como Chapecó e Joinville. Segundo a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), o setor tecnológico já representa 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, com um faturamento de R$ 15,5 bilhões. A região tem um histórico grande na área da tecnologia de informação, principalmente. Tem uma boa rede de universidades na área de tecnologia e um dos melhores IDHs [índices de desenvolvimento humano] do Brasil, então, atrai muita gente qualificada com experiência, numa região onde cresceram muitas empresas de tecnologia nos últimos 20 anos. 

FRASE DO DIA

Por amor ao passado o Brasil perdeu o presente, e comprometeu o futuro.

Roberto Campos