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CONTAS PÚBLICAS: A EXTREMA-UNÇÃO

ANO XIV - Nº 007/14 -

2019: 127 DIAS

Os leitores já perceberam o quanto estou absolutamente focado na REFORMA DA PREVIDÊNCIA, cuja tramitação, pra lá de lenta, inicia, a partir de hoje, 7 de maio (já se passaram exatos 127 dias deste ano de 2019), a longa caminhada que consiste em analisar o MÉRITO, na Comissão Especial da Câmara.

LONGA VIA SACRA

Pois, o que mais me deixa preocupado é que depois de passados 35% do ano de 2019, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, há muito tempo considerada em prosa e verso como a MAIS IMPORTANTE, MAIS ATRASADA, MAIS  NECESSÁRIA E MAIS INADIÁVEL de todas as demais, ainda vai levar muito tempo para ser colocada em votação no Plenário da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado, onde vai passar pela longa VIA SACRA.

COMO PODE?

De novo: como pode uma medida considerada URGENTE e INADIÁVEL levar um TEMPO LONGO E INCERTO para ser analisada? Mais: mesmo assim ainda corre sério risco de sofrer graves  mutilações (algumas já previstas para acontecer ao longo da cansativa tramitação) antes de ser colocada em votação nos plenários das duas Casas.

TUMOR

Como se vê, por incrível que possa parecer, os constantes e tenebrosos ROMBOS FISCAIS causados pela CONTA PREVIDENCIÁRIA ainda estão longe de produzir votos favoráveis para que o Brasil se livre deste imenso e complicado TUMOR.

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Quem sabe, a partir do momento em que os deputados e senadores mais resistentes entendam as reais razões que estão levando o governo, totalmente asfixiado por despesas PREVIDENCIÁRIAS, a pedir que o Congresso Nacional aprove, até junho, um projeto de lei que conceda um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (somente para este ano), consiga os votos necessários para a aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

REGRA DE OURO

 Observem que sem esse aval, o governo simplesmente não tem como cumprir a chamada REGRA DE OURO, dispositivo constitucional que IMPEDE A EMISSÃO DE DÍVIDA para o PAGAMENTO DE DESPESAS CORRENTES, como salários e aposentadorias.

Atentem para o seguinte detalhe: o texto solicita crédito de R$ 248,9 bilhões para 2019, sendo que deste total R$ 201,7 bilhões tem como destino o pagamento de benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social); e R$ 30 bilhões o pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada), que atende idosos e deficientes em condição de miserabilidade. Que tal?

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MARKET PLACE

  • ESPAÇO PENSAR+

    Eis o artigo do jornalista J. R. Guzzo, publicado na Veja deste último final de semana, com o título: -NA LINHA DE FRENTE-:

    Não parecia que ia ser assim, mas está sendo. Em quatro meses de governo, apenas contando ao público o que faz durante o seu horário de trabalho, Paulo Guedes já pode ser apontado como o ministro que vem dando mais certo na equipe montada para governar o Brasil a partir deste ano. Quem é simpático ao governo, ou mesmo neutro, está gostando. Quem é contra não consegue desgostar de verdade; fala mal, mas tem outros alvos que detesta muito mais, como o ministro Sergio Moro, ou o tipo genérico resumido pela ministra Damares e, mais do que tudo, o próprio presidente Jair Bolsonaro. O resultado é que o ministro da Economia, a cada dia que passa, tem sido ouvido com atenção quando fala. E a conclusão de boa parte do público, cada vez mais, é a seguinte: “Esse homem fala coisa com coisa”. Já é um colosso, na neurastenia geral que comanda a atual vida política brasileira.

    Há outros ministros que estão fazendo um bom trabalho — fala-se, em geral, das áreas tocadas pelos militares e suas redondezas. Mas as suas atividades são quase sempre consideradas uma grande chatice pela mídia, e por isso eles acabam sendo deixados relativamente em sossego. Paulo Guedes, ao contrário, está na linha de frente da infantaria — aquela que acaba levando chumbo em primeiro lugar, e chumbo mais grosso que o destinado a todo o resto da tropa. É natural; ministro da Economia está aí para isso mesmo. Mas, embora seja o mais bombardeado de todos, ele continua inteiro — na verdade, está mais inteiro hoje do que quando começou, quatro meses atrás. Guedes vem se dando bem, basicamente, porque não tem medo de políticos, de “influenciadores”, de economistas tidos como “importantes” — e, sobretudo, porque não tem medo de perder o emprego. Está lá para fazer o trabalho que, aos 69 anos, acha mais correto para os interesses do Brasil. Só isso. Se der certo, ótimo. Se não der, paciência.

    O Brasil, por causa disso, começa a ouvir em voz alta coisas que não costumava ouvir de autoridade nenhuma. Num país campeão em usar as palavras para esconder o que pensa, o ministro tornou-se um especialista em dizer sim ou não, se é contrário ou favorável a isso ou aquilo, e explicar por que é contra ou a favor. “O fato é que o Brasil cresceu em média 0,6% ao ano nos últimos dez anos”, disse Guedes há pouco. “O país afundou, simplesmente.” Não adianta, afirma ele, ficar enrolando: isso é uma desgraça que nenhum esforço de propaganda pode ocultar, e é exatamente por isso, só por isso, que o Brasil está hoje de joelhos. A possibilidade de que algo consiga ir bem numa economia que tem um número desses é zero.

    E quem é o responsável direto pela calamidade? Não é o governo da Transilvânia. É o conjunto de decisões tomadas entre 2003 e 2016 pelos presidentes Lula e Dilma Rousseff.

    Guedes diz em voz alta o que quase nenhum, ou nenhum, economista laureado deste país tem coragem de dizer: que Lula, Dilma e o PT provaram, através dos seus atos, que são os maiores responsáveis pela criação de pobreza, desigualdade e concentração de renda no Brasil ao longo deste século. “Vocês estão me mostrando o que o PT fez com o Brasil”, disse ele ainda outro dia, quando quiseram apertá-lo durante uma entrevista com a exibição de um filme em que se viam filas com milhares de pessoas à procura de emprego no Anhangabaú, em São Paulo. Os 13 milhões de desempregados que estão aí, declarou o ministro, foram postos na rua pelo PT — quem, senão o PT, provocou anos seguidos de recessão? Quem zerou a renda desses coitados? O pior é que essa renda não sumiu; foi transferida para o bolso dos ricos. Também não dá para jogar toda a culpa em cima do PT. Nos últimos trinta anos, lembra Guedes, o crescimento do Brasil chegou ao grande total de 2% ao ano — isso mesmo, dois miseráveis por cento, durante trinta anos seguidos. Como pode existir alguma coisa certa numa economia assim?

    Guedes fala com a simplicidade da tabuada sobre o mais cruel de todos os impostos que existem no Brasil — o “imposto sobre o trabalho”, que é cobrado do trabalhador, e de ninguém mais. “Para empregar um brasileiro a 1?000 reais por mês, o empregador tem de gastar 2?000”, diz o ministro. O trabalhador não vê um centavo desses 1?000 reais a mais que a empresa paga; são os “direitos trabalhistas”, que somem no buraco negro do governo e beneficiam os bolsos de Deus e todo mundo, menos do pobre-diabo em nome de quem eles são pagos. O único efeito prático disso, no fim das contas, é suprimir empregos — há cada vez menos gente disposta a pagar o salário de duas pessoas para ter o trabalho de uma. As empresas não contratam; trabalho no Brasil virou algo taxado como artigo de luxo. O preço desse culto aos “direitos” é um horror: entre desempregados e trabalhadores sem carteira, há hoje 50 milhões de brasileiros vivendo no limite do desastre. Guedes lembra que esses 50 milhões não pagam um tostão de contribuição para a Previdência Social — mas terão direito a aposentadoria. Pode dar certo um negócio desses?

    O ministro também explica que dá, sim, para fazer o próximo Censo; não haverá nenhuma “intervenção no IBGE”. Só que, num país falido como o Brasil de hoje, não se farão 300 perguntas ao cidadão, mas quinze ou vinte, como se faz nos países ricos. A Zona Franca vai acabar? Não, diz Guedes, não vai. Mas não faz sentido deixar de reduzir impostos no resto do Brasil só para não incomodar a indústria de Manaus. Dá para entender? Há, talvez, 1 trilhão de dólares em petróleo embaixo do chão, afirma ele. Mas esse trilhão só existe se o petróleo for tirado de lá; enquanto continuar enterrado será uma beleza para a preservação do “patrimônio da Petrobras”, mas na vida real isso não rende uma lata de sardinha a ninguém. Conclusão: o petróleo tem de sair do chão, e esse trabalho exige investimentos e parcerias mundiais. Há outro jeito?

    Paulo Guedes tem, provavelmente, uma das melhores explicações da praça para a dificuldade brasileira de tomar decisões certas — a culpa, em grande parte, vem menos da malícia e mais da ignorância. “As pessoas querem as coisas, mas não sabem como obtê-las”, diz ele. Têm certezas em relação aos seus desejos, mas são inseguras quanto aos meios para chegar a eles, e não gostam de pensar no preço nem no trabalho que serão exigidos para conseguir o que desejam. É animador, também, que o ministro pareça ser um homem interessado em realidades. Quando desafiado, como vive acontecendo, a provar a sua autonomia, diz que prefere resultados a ficar mostrando que manda. É um alívio, também, que não pretenda ganhar o Prêmio Nobel de Economia nem dê muita bola para a liturgia das entrevistas solenes — que às vezes se parecem mais com interrogatórios da Gestapo do que com entrevistas, com a vantagem de não haver tortura física nem perguntas em alemão.

    No fim das contas, o sucesso de Paulo Guedes vai depender do crescimento da economia e da queda no desemprego — sem isso estará morto, como o resto do governo, por mais coisas certas que tenha feito. A questão é que o único jeito de conseguir mais crescimento e emprego é fazer as coisas certas. É um bom sinal que ele esteja tentando.

  • DIA DAS MÃES

    Como é grande o amor da rede Bourbon Shopping pelas mães! A data neste ano será marcada por muitas emoções com a campanha da rede Bourbon Shopping, que entregará ingressos limitados para três apresentações exclusivas do cantor Daniel nas quais ele interpreta músicas de Roberto Carlos. Os shows trarão em seu repertório canções clássicas do Rei, como Detalhes, É preciso saber viver, Como vai você, Amigo e Do fundo do meu coração.

    A cada R$ 800,00 em notas fiscais de compras realizadas nas lojas dos shoppings da rede, o cliente recebe um ingresso para prestigiar o espetáculo. A promoção ocorre de 02 a 13 de maio, e os shows acontecem em Porto Alegre, no Auditório Araújo Viana, nos dias 14, 15 e 16 de maio. Participam da campanha as lojas dos shoppings Bourbon Wallig, Assis Brasil, Country, Ipiranga, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, San Pellegrino e Porto Alegre CenterLar.

    O espaço promocional para a troca funcionará de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos das 14h às 20h. A promoção é válida para maiores de 18 anos, com o limite de troca de dois ingressos por CPF. O regulamento completo da promoção pode ser acessado no site do Bourbon Shopping (www.bourbonshopping.com.br).

FRASE DO DIA

O verdadeiro preguiçoso é aquele que faz a coisa certa para não ter que fazer de novo.

Richard Sacks