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CARGA BUROCRÁTICA

ANO XIV - Nº 007/14 -

EFICIÊNCIA

Em recente Colóquio do PENSAR+, que aconteceu em Flores da Cunha, RS, mais precisamente num belo espaço disponibilizado pela Florense, defendi como -bandeira- promover ao máximo o esclarecimento de que através  da EFICIÊNCIA, como propõe o MBE - Movimento Brasil Eficiente-, o setor público seria capaz de obter uma economia enorme de recursos. Algo, como o estudo prova, por A+B,  equivalente a um PIB num espaço inferior a dez anos. 

A DITADURA DOS BUROCRATAS

Pois, a propósito deste importante tema, o jurista e pensador Ives Gandra Martins escreveu um excelente artigo, com o título -A DITADURA DOS BUROCRATAS- que ganhou espaço na coluna de opinião de ontem, 30, do Estadão. Eis o que diz o Ives: 

EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de poder, que são os Estados, províncias, cantões ou unidades semelhantes. O custo maior da federação deveria ser compensado por uma maior eficiência administrativa. No Brasil, esse custo é consideravelmente superior ao da maioria das federações, pois os municípios, desde 1988, são entidades federativas, com plena autonomia administrativa, política e financeira.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Infelizmente, a eficiência pretendida – o princípio da eficiência é um dos cinco princípios fundamentais da administração pública plasmados no artigo 37 da Lei Suprema – não existe na esclerosada, amorfa e aparelhada máquina administrativa da maior parte das entidades federativas, incluída a União Federal, em que a autonomia financeira dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público mais a adiposidade do Poder Executivo tornam a carga tributária brasileira insuficiente, apesar de elevadíssima, para pagar o custo burocrático e político do Brasil.

OCDE EM 2014

Com efeito, segundo a carga tributária medida pela OCDE em 2014, o Chile ostentava 19,8% do PIB; a Coreia do Sul, 24,6%; os EUA, 26%; a Suíça, 26,8%; o Canadá, 30,8%; Israel, 31%; e o Brasil, 32,6% – sem contar as penalidades, que nas execuções fiscais, nos “refis” e parcelamentos variados a elevam consideravelmente, por força das multas acopladas aos tributos no País.

MELHORES QUE OS DO BRASIL

É interessante que na faixa entre os 32,42% do Brasil e os 36,1% da Alemanha (diferencial de 3,68 pontos porcentuais) se encontram países como Reino Unido (33,26%) e Espanha (33,2%), todos eles com serviços públicos incomensuravelmente melhores que os do Brasil. 

Em comparação com países da América Latina, o Brasil vence Argentina (32,2%), Colômbia (20,3%), Chile (19,8%), México (19,1%) e Peru (18%). O gasto das empresas brasileiras para pagar os tributos é, em média, de 2.600 horas anuais de trabalho – em segundo lugar no mundo em horas trabalhadas está a Bolívia (1.080); nenhum grande país se encontra entre os dez primeiros colocados.

CARGA BUROCRÁTICA

Como se percebe, nada obstante ter o maior nível de imposição da América Latina, o investimento no Brasil é escasso, pois o brasileiro paga tributos para sustentar a burocracia nos três Poderes, incompatível com o tamanho das necessidades do País. A carga tributária no Brasil é elevada porque a carga burocrática e política é enorme, pagando o brasileiro seus tributos em grande parte para sustentar os privilégios dos três Poderes, a Federação inchada e a corrupção inerente a todo sistema político em que ser do governo é tornar-se superior aos comuns mortais e sofridos cidadãos desta República.

SEM RISCO DE MELHORAR

Quando Roberto Campos dizia que o País não corria o risco de melhorar, apenas diagnosticava que gerar empregos produtivos e úteis para a comunidade não é a especialidade de burocratas e políticos – pelo menos no século 21, em que os governos dos últimos 13 anos atolaram o País na mediocridade administrativa, na corrupção burocrática, na incompetência política, na ineficiência empresarial, embarcando em projetos ideológicos fracassados desde o início do século 20. E fazendo as opções erradas, que fulminaram o prestígio que o Brasil, a duras penas, adquirira nos fins do século passado.

APESAR DE LULA E DILMA...

O pior é que, apesar de os governos de Lula e Dilma terem afundado a economia nacional, provocando novamente inflação de dois dígitos, o sucateamento do parque industrial, a perda de competitividade internacional e o aumento do desemprego – algo que só agora, no governo Temer, começa a ser recuperado –, além de terem dado total apoio aos ditadores Chávez, Maduro e irmãos Castro, implodindo o prestígio do Itamaraty, que fora sempre elevado, em nível mundial, continuam seus áulicos de costas para a realidade, dizendo que querem voltar ao poder. Para isso combatem todas as reformas necessárias para que o País saia da crise, das quais a previdenciária é a mais relevante. Só neste ano o déficit programado da Previdência é de R$ 270 bilhões, em grande parte por força dos privilégios de burocratas e políticos dos três Poderes. Basta dizer que a média de proventos dos aposentados de segunda classe, os “não governamentais”, é de R$ 1.900 mensais e a dos enquistados nos três Poderes, R$ 15.800!!!

O próprio carro-chefe da propaganda ideológica dos governos anteriores, o programa Bolsa Família, foi transformado em sistema de aposentadoria precoce, quem recebe o benefício não procura emprego para não perdê-lo, passando a ser mais um estímulo à ociosidade do que um verdadeiro e provisório auxílio a necessitados.

SEIS REFORMAS

Para crescer o Brasil precisa de seis reformas: trabalhista, já em parte feita, previdenciária, tributária, administrativa, do Judiciário e política. Isso para que a adiposidade da Federação encolha, a burocracia diminua e os privilégios sejam reduzidos, permitindo que a sociedade possa desenvolver-se.

Enquanto todos desejarem ser burocratas ou políticos, para alcançarem privilégios que o comum dos cidadãos não tem, o Brasil continuará patinando. Está cada dia mais longe o país do futuro de Stefan Zweig e, em vez de se aproximar das grandes potências, terá o seu futuro muito mais semelhante ao da Venezuela de Maduro.

Desburocratizar, desregulamentar, não atrapalhar a iniciativa privada, para que ela possa gerar empregos e desenvolvimento, sem ter de rastejar perante os “regulamenteiros” da Federação – que multiplicam obrigações e alimentam a corrupção pelas dificuldades criadas –, isso é o que o povo desta desesperançada nação deseja para voltar a ser o país dos brasileiros, e não dos detentores do poder. Precisamos de democracia cidadã, e não de ditadura burocrática.

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MARKET PLACE

  • OS JOVENS QUE SE VIREM

    O RS é o Estado que gasta mais com APOSENTADORIAS e PENSÕES (leia-se setor público)  do que com EDUCAÇÃO. Segundo demonstrativo publicado ontem, na Folha de São Paulo, para cada R$ 100,00 gastos com educação, o governo gaúcho gastou R$ 346,7 com aposentados e pensionistas. Uma prova inequívoca de que o RS privilegia os mais velhos em detrimento dos mais jovens, o que é dramático sob todos os aspectos.

    No ano passado, o governo gaúcho gastou R$ 3,97 milhões com educação e R$ 13,7 bilhões com previdência. A seguir aparece o RJ, com R$ 266,1 para cada R$ 100,00 gastos em educação. 

  • FOCUS

    Eis o que diz o Boletim Focus desta semana:

    1-a estimativa para a inflação de 2017 subiu para 3,40%, ante 3,33% da previsão na semana passada. Há 4 semanas, as projeções eram de 3,46% para o IPCA. 

    2- as projeções para a Selic para o final de 2018 caíram: estão agora em 7,75% (contra 8% estimados na semana passada).

    3- com relação ao PIB, a estimativa se manteve em 0,34% para o final de 2017, em comparação com o dado divulgado na semana passada. Há 4 semanas, era de 0,39%.

  • MARÉ VERMELHA

    Eis aí oportuno artigo escrito pelo pensador Percival Puggina, com o título -O PT AGITA A MARÉ VERMELHA DO FORO DE SÃO PAULO-:

    Quem pensou que o Foro de São Paulo perderia força com suas derrotas na Argentina, Paraguai, Honduras e os escândalos no Brasil, deveria dar uma lida nas resoluções do seu 23º Encontro, encerrado em 18 de julho, em Manágua.

     De sua leitura se depreende que "democracia", na perspectiva dos partidos do Foro, é o que acontece quando, através deles (que tolos não são), seus militantes em camisas vermelhas, identificados como "o povo", exercem o poder. Alinhadas com Antonio Gramsci, essas legendas reservam para si os papéis de novos Príncipes de Machiavel. E vivem como tal, que ninguém faz revolução para passar necessidade, não é mesmo, senadora Gleisi Hoffmann?
     Não surpreende, portanto, que persista, mesmo sob o sol dos fatos, o apoio desses partidos ao regime venezuelano. "Em respaldo à luta do povo venezuelano e defesa da Revolução Bolivariana" o FSP se declara em "estado de alerta e Sessão Permanente". Todas as tropelias, todos os mortos, toda a miséria causada encontra justificação na causa política.
    Ninguém no Brasil, fora do estreito círculo de extremistas concentrados no PT e nas pequenas legendas que com ele pegam carona, haverá de negar a completa ruptura do país vizinho com a democracia e com o estado de Direito. A Venezuela faliu sob a estupidez de um governo comunista e seu povo está sendo executado nas ruas, por ordem de um ditador que arroja milícias e polícias contra multidões desarmadas. Mas para obscurecer a realidade, a declaração final do 23º encontro recomenda às militâncias virtuais e aos professores que vinculem "o estudo de História com a Teoria Revolucionária, para dar batalha na luta das ideias, que é a mais importante das lutas revolucionárias". Conforme o meu artigo "Por que tantos professores de História são comunistas?", danem-se os fatos!
    Nesse cenário, durante a reunião do Foro, a senadora Gleisi Hoffmann, assim se expressou:
    “O PT manifesta seu apoio e solidariedade ao governo do PSUV, seus aliados e ao presidente Nicolás Maduro frente à violenta ofensiva da direita contra o governo da Venezuela e condenamos o recente ataque terrorista contra a Corte Suprema. Temos a expectativa que a Assembleia Constituinte possa contribuir para uma consolidação cada vez maior da revolução bolivariana e que as divergências políticas se resolvam de forma pacífica."
    Essa farsa constituinte - denominada por Maduro "comunitária e chavista" - que o PT defende para a Venezuela está urdida de tal maneira que a oposição, mesmo com 80% da opinião pública, não vai compor maioria porque a regra definida, meio distrital majoritária, meio sei-lá-o-quê, o impedirá: dos 540 constituintes, 176 serão eleitos entre movimentos sociais controlados pelo chavismo; as grandes cidades, onde se concentra a maior parte da população e onde haveria votos universais suficientes para derrotar o chavismo, elegerão apenas dois representantes, de modo que por mais votos que o candidato oposicionista faça, sempre se elegerá um chavista em segundo lugar. É uma regra para perder e, assim mesmo, vencer. Com as bênçãos do petismo.
    Se você não se sente ameaçado com isso, alarmado com isso e não dá importância a isso, assista este vídeo sobre a violência que grassa na Venezuela de Maduro. E se lhe parece pouco, pondere esta frase proferida pelo ditador no dia 27 de junho:
    "Si Venezuela fuera sumida en el caos y la violencia y fuera destruida la Revolución bolivariana, nosotros iríamos al combate, nosotros jamás nos rendiríamos y lo que no se pudo con los votos lo haríamos con las armas, liberaríamos nuestra patria con las armas".
    Resumindo, o que o PT, através de sua presidente, apoia na Venezuela é: 1º) uma constituinte inventada para compensar a perda de apoio popular e a derrota na eleição parlamentar; 2º) uma regra eleitoral que permitirá ao governo vencer mesmo sem votos universais suficientes; 3º) uma sentença do ditador determinando que vai às armas (e ele tem todas) se ainda assim for derrotado. 

FRASE DO DIA

Cada escolha, uma oportunidade. Cada queda, um aprendizado. Cada atitude, uma consequência.