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AINDA SOBRE A (FALTA DE) DEMOCRACIA

ANO XIV - Nº 007/14 -

CONTEÚDOS IMPORTANTES

Mesmo diante de uma extensa lista de assuntos que pretendo abordar, com o firme propósito de opinar sobre o que se passa neste nosso triste Brasil, onde o que de fato não para de crescer é a mentira e a enganação, me vejo obrigado a insistir com o tema DEMOCRACIA. Isto porque vários leitores continuam enviando mensagens com conteúdos que desnudam a disfarçada Democracia que impera no país. Eis aí, por exemplo, o que diz o professor Ricardo Bergamini (Pensar+) sobre o tema:

VOTO OBRIGATÓRIO

Por que o Brasil jamais foi um país democrático? 1- Por ter o voto obrigatório. - Voto é direito do cidadão, e não dever. Direito é exercido por quem o desejar. No Brasil, apenas 5% da população acima de 10 anos de idade, possui mais de 15 anos de estudos, sendo o estudo a base para o desenvolvimento da capacidade de análise crítica do indivíduo, automaticamente essa legião é apenas massa de manobra dos meios de comunicação de massa. Sem dúvida que o voto facultativo aumentaria a qualidade dos candidatos eleitos.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA E RESTRIÇÕES DE ACESSO

2- Por não haver restrições de acesso ao Congresso Nacional de partidos inexpressivos, conhecidos como de aluguel. Não pregamos restrições à formação de partidos políticos. Pregamos apenas fixação de índices eleitorais mínimos para fazer-se representar no Congresso Nacional, evitando a vergonhosa situação brasileira de 31 líderes partidários, alguns liderando apenas dois parlamentares. 3- Por não haver fidelidade partidária. - Em qualquer país democrático, o mandato pertence ao partido, e não ao político. Com isso, evitaríamos manipulações políticas, com trocas frequentes de partidos, gerando eternamente um Congresso Nacional vendedor de maiorias precárias aos Presidentes da República, sejam eles quais forem. O Brasil iniciou uma modesta mudança nessa área.

DOMICÍLIO ELEITORAL E PROPORCIONALIDADE

4- Por não haver exigências mais rígidas, quanto à figura jurídica do domicílio eleitoral.- Excluindo qualquer possibilidade de um candidato procurar, na época das eleições, uma região de índices eleitorais mais favoráveis para ser candidato, evitando, por exemplo, o oportunismo do Senador José Sarney, eleito pelo Amapá, sem nenhum vinculo com o referido Estado.5- Por não respeitar o conceito universal da proporcionalidade. - Não podemos continuar admitindo que o voto de um cidadão brasileiro, em uma determinada região do país, valha menos que em outra região para eleição de deputados federais. Distorções existentes entre Estados são de responsabilidade do Senado Federal, onde o peso do voto é igual para todos.

FEDERAÇÃO E HORÁRIO POLÍTICO OBRIGATÓRIO

6 - Por não ser uma nação federativa. - Não podemos continuar com o modelo centralizador de decisões, bem como de arrecadação de impostos, com posterior rateio aos Estados e Municípios. Modelo altamente manipulador e corrupto. Em uma verdadeira democracia os Estados deverão ter autonomia para aprovarem, como exemplo extremo, a pena de morte. 7- Por existir o -\"horário político obrigatório gratuito\"-. - Uma verdadeira aberração política, fria, repetitiva, idiota, premiando apenas os melhores atores, sendo de alto custo de produção, transformando eleições em assunto de marketing.

VOTO DISTRITAL E MP

8- Por não haver voto distrital. - O debate político tem que ser travado nos municípios ou em regiões, com eleições de delegados representativos regionais. 9- Por haver a figura jurídica da Medida Provisória. - Válida somente em regimes parlamentaristas de governo, com queda de Gabinete sempre que rejeitada pelo parlamento. 10- Por haver serviço militar obrigatório. Inútil e caro.

DISTORÇÕES ECONÔMICAS

11- Pelo fato do Banco Central não ser independente do Poder Executivo. Nas verdadeiras democracias, o Banco Central é subordinado ao Congresso Nacional, através de uma legislação rigorosa, com prazos de vigência dos mandatos de seus gestores descasados dos períodos de mandatos dos políticos, com regras e atribuições funcionais, morais e éticas rigorosas. Jamais escolhido pelo governante de plantão. 12- Com o nosso Poder Judiciário dependente financeiramente do Poder Executivo. - Criação de mecanismo para geração de fontes de recursos próprios, principalmente através de cobranças de fianças e serviços em valores reais, relacionados aos montantes das causas, e não com valores simbólicos como tem sido até a presente data. 13- Sem quebrarmos a espinhal dorsal do poder totalitário do ?Poder Público no Brasil. - Agindo sem limites e regras, concedendo privilégios a si próprios. É uma imoralidade sem precedentes na história política do mundo, dito democrático. Com nossa Constituição de 1988 (Livro de Ficção Jurídica) Somente concedendo direitos aos cidadãos, sem nenhuma exigência de contrapartida dos seus deveres para com a sua Pátria. Um documento de ficção jurídica, sendo mais fácil sua alteração, do que de uma simples lei ordinária. 14- Com a facilidade legal para criação de novos municípios. - Nos 18 anos de vigência da Constituição de 1988 foram criados quase três mil novos municípios, sem nenhum compromisso com fontes de recursos, dependendo única e exclusivamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A falta de democracia no Brasil gerou graves distorções econômicas em nossos 508 anos de existência: - Dos 5.560 municípios brasileiros, apenas 70 (setenta) detêm 50% do PIB (Fonte IBGE). - 59% do território brasileiro (regiões norte e centro-oeste) são ocupados por apenas 12% da sua população (Fonte IBGE).

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MARKET PLACE

  • INGREDIENTES NECESSÁRIOS
    São 5 os ingredientes que o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, entende como necessários para fazer com que a economia volte a crescer: 1- reduzir gradualmente a inflação e baixar para o centro da meta de 4,5%. 2- restaurar a credibilidade da política fiscal, sem truques de -contabilidade criativa-. 3- eliminar o subsídio aos combustíveis que vem levando ao forte endividamento da Petrobrás. 4- definir os critérios de empréstimos mais transparentes para o BNDES e garantir a justificativa social para os empréstimos. 5- introduzir imposto sobre valor adicionado único. Para Armínio, ajuste fiscal de 3% do PIB em 2 anos é possível.
  • FED
    O FED (Banco Central dos EUA) manteve a taxa de juros inalterada, ficando entre 0,0% a 0,25%, mas sinalizou que os juros devem aumentar para um patamar mais alto do que o esperado. Além disso anunciou um novo corte de US$ 10 bilhões nas compras mensais de ativos e reconheceu a recuperação econômica gradual dos EUA.
  • INMETRO
    As exigências, necessidades de adequação e detalhes das rotinas de fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia em supermercados serão alguns dos temas a serem abordados no Painel InMetro, uma iniciativa da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) marcada para o dia 23 de setembro, às 14 horas, em Porto Alegre.
  • ANALFABETOS
    De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o BRASIL fechou 2013 com cerca de 13 milhões de analfabetos na faixa etária de 15 anos, o que corresponde a 8,3% da população. Que tal?

FRASE DO DIA

SE TUDO FALHAR, TENTE A LÓGICA.

Robert Half