UNIÃO

Ontem, tão logo a Câmara Federal aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo presidente Jair Bolsonaro, muitos governadores trataram de encaminhar o mesmo pedido junto aos Poderes Legislativos e Judiciário de seus Estados.

AUTORIZAÇÃO PARA DESCUMPRIR METAS FISCAIS

Como se sabe, o reconhecimento de CALAMIDADE PÚBLICA -FEDERAL- , como reza o parágrafo 3 do artigo 167 na Constituição Federal, permite aos Chefes do Executivo a obtenção de CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO para ATENDER DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTES, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Com isso, os governantes recebem a autorização para descumprir as metas fiscais, podendo gastar mais do que o previsto no orçamento.

O QUE É PERMITO AOS GOVERNANTES

Como se vê, o presidente e os governadores estão fazendo apenas e tão somente aquilo que a Constituição permite. Ora, como a nossa Carta Constitucional PROÍBE que se faça JUSTIÇA SOCIAL, todos aqueles que gozam de privilégios garantidos (blindados) por Cláusulas Pétreas não serão minimamente atingidos pela FALTA -ABSOLUTA- de salários e/ou remunerações que a CALAMIDADE PÚBLICA já está impondo.

INÓCUO

Portanto, que fique bem claro: como estamos diante de uma ESCABROSA E NADA INVISÍVEL CRISE - SOCIAL E ECONÔMICA-,  e o -Parágrafo 3 do Art. 167- da Constituição PROÍBE a quem quer que seja o não cumprimento das CLÁUSULAS PÉTREAS, tudo que está ao alcance dos governantes é simplesmente INÓCUO.

NOVA CONSTITUIÇÃO

Partindo do pressuposto de que -CLÁUSULAS PÉTREAS- só podem ser revistas por uma NOVA CONSTITUINTE, diante deste pavoroso CAOS há que se reconhecer que esta não só é a MELHOR HORA, mas a GRANDE E IMPERIOSA HORA para que pessoas NOTÁVEIS proponham, com urgência, uma NOVA CARTA CONSTITUCIONAL.

NOTÁVEIS

Como não há outra saída para que se estabeleça, de uma vez por todas, uma verdadeira JUSTIÇA SOCIAL neste nosso empobrecido Brasil, sugiro que se apresentem os constitucionalistas realmente NOTÁVEIS dispostos a escrever, com regência, uma NOVA CARTA que PROÍBA a concessão de DIREITOS ABSURDOS que  a atual CONSTITUIÇÃO -NADA CIDADÃ-, confere às CASTAS que perfazem e compõem a PRIMEIRA CLASSE de brasileiros.