CONSEFAZ

Dias atrás, em entrevista que concedeu à Rádio Jovem Pan, o -insensível- secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, na qualidade de vice-presidente do CONSEFAZ -Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal-, afirmou que o congelamento do ICMS sobre os combustíveis NÃO REVERTEU em diminuição de preço ao consumidor final. Mais: em defesa do EXCORCHANTE ICMS, Santoro disse que - "Manter o congelamento faz com que os Estados PERCAM RECURSOS importantes para manter escolas, saúde e demais serviços públicos”. Que tal?

ÍNDICE DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Pois, para quem não sabe, mas precisa saber, o Índice de Preços Ticket Log (IPTL) mostra que nos últimos 12 meses (janeiro de 2021 a janeiro de 2022)-, tanto o DIESEL COMUM quanto o S-10 registraram alta, -média- de 46%. No período -ANO DE 2021-, o maior responsável pela alta de 46% foi o preço do barril de petróleo no mercado internacional (41%), e não a alta do dólar no mercado nacional, que registrou alta de 7,36% (menor, portanto, do que a inflação, de 10,1%).  Já em 2020 foi o inverso: enquanto o barril do petróleo caiu 21,5%, o câmbio (cotação do dólar x real) teve alta de 29,3%.

DETALHE CRIMINOSO

Agora vem o detalhe criminoso que, por vergonha, o vice-presidente do CONSEFAZ não mencionou: os governadores de todos os Estados, sem dó nem piedade, não apenas TRIBUTARAM a elevação do preço do PETRÓLEO como, também, de forma absurda e nojenta, a variação cambial. Estas superelevações de preços, tanto do câmbio quanto do petróleo, produziram efeitos extraordinariamente positivos nos CAIXAS DOS TESOUROS ESTADUAIS. Ou seja, nem mesmo a tragédia do empobrecimento provocado pelos lamentáveis -lockdowns- impostos sem o menor constrangimento, mexeu com a sensibilidade dos endinheirados governadores. Ao contrário: agindo como verdadeiros masoquistas usaram os combustíveis como instrumento de mais empobrecimento do povo.

RECORDE DE ARRECADAÇÃO

A propósito, ontem, 2, li no Estadão Conteúdo, que com as ALTAS NOS PREÇOS DE ENERGIA, E COMBUSTÍVEIS, a arrecadação dos Estados com o ICMS bateu recorde e atingiu R$ 637 bilhões em 2021, com crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  Os governos estaduais não haviam registrado um crescimento nesse nível desde 1999, início da série histórica. Os Estados que mais tiveram crescimento na arrecadação do imposto foram Mato Grosso, com incremento de 45,5%, e Goiás, com aumento de quase 32% em relação às receitas de 2020. Quase todos os outros tiveram aumento de arrecadação superior a 20%. Detalhe que precisa ser observado: o ICMS representa 86% da arrecadação direta dos Estados. E a maior parte da arrecadação é destinada ao PAGAMENTO DE SERVIDORES, tanto ativos quanto, principalmente, inativos. Pode? 

ARREDAÇÃO TRIBUTÁRIA

Falando em TRIBUTAÇÃO SEM LIMITES, eis o que informa o diretor-presidente do IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, Flávio Ottoni Penido: - em razão do aumento do faturamento, as empresas associadas recolheram 62% de tributos totais a mais, passando de R$ 66 bilhões para R$ 72,1 bilhões, de 2020 para 2021. Resumo: o Brasil exige uma REFORMA FISCAL que estabeleça limite de TRIBUTAÇÃO. Isto, para quem não sabe, nada tem a ver com REFORMA TRIBUTÁRIA, cuja atenção está, em princípio, na SIMPLIFICAÇÃO quanto ao PAGAMENTO DE IMPOSTOS.