ASSUNTO MAIS IMPORTANTE
Até ontem, 15, assuntos que não estivessem diretamente focados e comprometidos com a aprovação da necessária REFORMA DA PREVIDÊNCIA, simplesmente não tinham como ser alvos de comentários nos Editoriais do Ponto Critico.
MORDAÇA
Hoje, 16, no entanto, diante da CRIMINOSA MORDAÇA que está sendo imposta pelo ministro do STF, Alexandre Moraes (os demais ministros permanecem silenciosos), deixo de opinar sobre a brutal irresponsabilidade da maioria dos deputados que integram a CCJ da Câmara Federal, que preferiu protelar, sabe-se lá para quando, a tramitação da PEC da NOVA PREVIDÊNCIA.
PENSAR+ E CLUBE DE OPINIÃO
Diante, portanto, da forte e incessante chuva de protestos, carregados de enorme INDIGNAÇÃO contra a LIBERDADE DE IMPRENSA, achei por bem que melhor seria divulgar alguns textos produzidos por integrantes do PENSAR+ assim como a NOTA DE REPÚDIO emitida pelo presidente do CLUBE DE JORNALISTAS E EDITORES DE OPINIÃO do RS, entidades estas que também integro e apoio.
NOTA DE REPÚDIO DO CLUBE DE OPINIÃO
O Clube de Opinião, que reúne alguns dos principais jornalistas do Rio Grande do Sul, vem a público repudiar, com veemência, o ato de censura imposto pelo Supremo Tribunal Federal à revista Crusoé e ao site O Antagonista.
Causa-nos enorme preocupação que a suprema Corte, responsável pela salvaguarda da Constituição Federal, invista contra um dos princípios fundamentais de nossa Carta Magna: a Liberdade de Imprensa.
A liberdade para que profissionais de imprensa possam investigar, apurar, escrever e publicar informações — agradem essas, ou não, aos poderosos de plantão — é parâmetro aferidor e garantidor, de qualquer democracia.
Os últimos movimentos do STF, com a abertura de inquérito para investigar manifestações contra a instituição e seus ministros, e que no dia de ontem, 15 de abril, culminou com a censura imposta a veículos de comunicação, se configura numa preocupante escalada ditatorial, uma ameaça à nossa claudicante democracia.
Esperamos — e mais do que isso, exigimos — uma mudança urgente no posicionamento da nossa corte constitucional, a fim de que todos nós brasileiros, e em especial a imprensa de nosso país, possamos ter garantida, assegurada e reafirmada nossas liberdades mais caras e voltemos a respirar ares de plena democracia em nosso país!
PENSAR+ - MARCEL VAN HATTEM
O pensador/deputado federal, Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara, classificou de “absurda” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de censurar a Crusoé e O Antagonista.
“Uma decisão absurda contra os únicos meios de comunicação que tiveram a coragem de apurar e repercutir um fato que passou em branco no restante da imprensa. Mais: "trata-se de um “cerceamento à liberdade de imprensa e uma ameaça a direitos consagrados pela Constituição”. “É muito perigoso, depõe contra a Corte, contra os ministros, contra a democracia e contra o próprio combate à corrupção. Se o ministro não está envolvido, por que a censura? Quem não deve não teme. Ao silenciar o mensageiro, Toffoli piora a situação.”
PENSAR+ - ROBERTO RACHEWSKY
Com o título - O DIREITO DE SABER-, o pensador Roberto Rachewsky escreveu:
Só existe um direito mais importante que a liberdade de expressão, seja a liberdade da imprensa noticiar o inimaginável ou de um comediante fazer uma piada desprezível.
É o fundamental direito que embasa aquele e que garante a nossa existência como seres humanos: o direito de saber.
A censura que cala a imprensa, ou quem quer que seja, visa, em última instância, manter a sociedade na ignorância, estado de consciência que leva à servidão.
Quem domina o conhecimento da realidade tem o poder de controlar as mentes de seus semelhantes, seja para libertá-los ou para manipulá-los.
A censura é o uso do poder do estado para controlar os indivíduos através da deliberada escolha pela promoção da ignorância.
O direito de saber não implica na obrigação dos outros nos informarem, mas na possibilidade de, em os outros querendo nos informar, sermos informados.
PENSAR+ DIEGO CASAGRANDE
Eis o comentário do pensador Diego Casagrande sobre o silêncio da OAB:
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional está mesmo disposta a passar vergonha. Nem uma linha sobre a censura imposta à revista Crusoé e O Antagonista.
Por hora, nada.
Silêncio.
Enquanto isso, a sociedade brasileira se levanta e as principais entidades de imprensa se manifestam contra a decisão estapafúrdia e autoritária do ministro do STF.
A entidade, hoje nas mãos da esquerda, está abraçando as causas erradas: quer o fim da prisão em segunda instância, quer acabar com a Lava Jato, não se manifesta contra a censura.
A liberdade é um valor inegociável.
A OAB está pequeninha, pequeninha.
PENSAR+ EDUARDO ALENCAR
Eis o texto do pensador Eduardo Alencar, com o título -O JACOBISMO ESTÁ NO STF-:
Já não há mais o que negar. O Supremo Tribunal Federal (STF) é uma força revolucionária no pior sentido da palavra. E precisa ser parado o quanto antes.
Progressivamente, a Corte vem emparedando a democracia, avançando a agenda do ativismo judicial. De início, ela comprometia o orçamento do Executivo e a segurança jurídica das empresas. Agora, cria crimes do nada e atua pela força na mesma lógica de uma corte revolucionária, com um inquérito policialesco sem objeto claro para cassar os inimigos do projeto de poder desses salomões vermelhos.
Não custa lembrar que está presente em inúmeros manuais de Direito Penal a constatação banal que a ideia de criar crimes a partir da adaptação de leis para tipificar a prisão dos inimigos do regime foi obra do Direito alemão nazista, exatamente o que estão fazendo com a questão da homofobia.
Ao mesmo tempo, ignoram a vontade majoritária da população brasileira e querem transformar em ato lícito aquilo que não o é, levando o Sistema Único de Saúde a se transformar na maior indústria de abortos do planeta. Isso para não falar da revisão de decisões da Corte e dos malabarismos jurídicos por conveniência política que visam a blindar políticos amigos dos magistrados e antigos comparsas de partido.
Em uma semana, o STF censurou a imprensa e agora avança na coação de um General das Forças Armadas, em busca de uma rede imaginária de difamação. Está visivelmente emparedando a democracia no mesmo momento que a imprensa fala que o Presidente "criminaliza a política" por não querer lotear o Estado brasileiro para o Centrão em troca da aprovação da reforma.
Não é Gilmar Mendes, não é Toffoli. É a Corte inteira. Lembrem-se disso. Não há mocinhos ali. Porque o que dão com uma mão, tiram com a outra, ou com as duas.
Está chegando na hora de confrontar diretamente esse poder intermediário centralizador e colocá-lo diante da única decisão possível: ou aceita voltar para o seu lugar e reduzir as prerrogativas às quais se auto-intitulou, ou terá de ser substituído em defesa da própria sobrevivência da República.